Uma abdicação humilhante para um golpe de perspetivas nada encantadoras

Antoni Domènech, G. Buster e Daniel Raventós.

 

 

 

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Juan Carlos de Borbón tomou-nos a todos por surpresa a primeira hora da manhã da segunda-feira anunciando a abdicação da Coroa. Muito provavelmente é verdadeira a versão oficial, segundo a qual se trata de uma decisão tomada faz meses, e em cujo segredo estavam só os muito achegados à Casa Real, Rajoy e Rubalcaba. A abdicação estaria, por conseguinte, concebida por esse pequeno cenáculo, pelo menos, como um primeiro movimento de peça destinado a recompor parcialmente, e até onde se possa, os fenecidos acordos básicos que configuraram o arco político dinástico da Transição (UCD, PSOE, PCE-PSUC -depois IU/ICV-, AP -logo PP-, CiU e PNV e outras formações regionais menores). E mais perentoriamente ainda, a encarar algumas reformas constitucionais que lhes permitam enfrentar com alguma perspetiva minimamente razoável de negociação ao massivo desafio independentista catalão, que tem citas decisivas com a rua e com as urnas o 11 de setembro e o 9 de novembro próximos.  E a partir daí, talvez começar uma "segunda Transição" -também protagonizada e controlada pelas elites- capaz de reverter manifesta-a crise da Segunda Restauração e insuflarle um novo sopro de vida.

Mas só os néscios -e o lumpen académico conspiracionista ou estruturalista- podem achar que as elites, além de ser malíssimas, não cometem nunca erros políticos de bulto. É-o a jogada da abdicação? Seguramente não, no sentido em que no xadrez não considerar-se-ia necessariamente uma má jogada um "movimento forçado". Mas em política os tempos e os ritmos têm um papel bem mais importante que nos jogos de mesa de informação perfeita. E o movimento forçado da abdicação não se produziu no momento idóneo fantasiado (justo após as eleições europeias, para que não passasse fatura política eleitoral às suas valedores e ideadores, e com tempo por diante para encarar de outra maneira a vertigem catalão). Senão depois do resultado eleitoral inesperadamente catastrófico colheitado pelo bipartidismo dinástico, cuja primeira consequência foi a defenestração política de Rubalcaba, arteramente adiada em umas semanas. Todos os indícios apontam a que a decisão de que o anúncio se produzisse precisamente a segunda-feira foi tomada com certos nervos e vacilações de última hora, que explicariam a impressão de improvisación comunicada à opinião pública, bem como a inexplicable "cantada" protocolar de que fosse o Rajoy, e não o próprio rei, quem comparecesse primeiro ante os meios de comunicação.

O momento não resulta precisamente oportuno para os desacreditados interesses de quem precisam perpetuar com barbeies amanhados em segredo o lamentável statu quo presente.

Não é um bom momento, pelo cedo, para o próprio Príncipe das Astúrias, quem, de ter sucesso a delicada manobra sucessória, começará o seu reinado tendo que fechar com os numerosos cabos ainda soltos dos inúmeros escândalos protagonizados nestes últimos anos pela Família Real, singularmente o do caso Noos de Urdangarín e a sua esposa, a Infanta Cristina (irmã do herdeiro ao Trono). Por se fosse pouco, o inexperimentado herdeiro, que mal tinha uso de razão quando se forjaram as velhas cumplicidades tecidas pelo famoso tranquil, Jordi, tranquil do 23F de 1981, terá que começar o seu reinado lidando nada menos que com o bravíssimo processo democrático independentista catalão em curso, esse inadvertido icebergue político em que terminou dando o fastioso Titanic da Segunda Restauração bourbônica.  Bem é verdade que nenhum momento seria aqui suficientemente bom do tudo, e que alguns esperarão jogar a carta de que o novo capitão do Titanic é também Príncipe de Girona?

Não é bom momento, desde logo, para os passageiros de primeira classe desse Titanic. Precisamente quando as eleições europeias acabam de fazer patente o colapso do bipartidismo dinástico, muro principal de carga do criminoso cártel formado pelas grandes empresas do Ibex, os grandes grupos mediáticos de comunicação e boa parte de dirigentes e exdirigentes de PP, PSOE, CiU e PNV, largas portas giratórias mediante: um cártel enseñoreado do capitalismo oligopólico de amiguetes politicamente promíscuos em que terminou fraguando a economia política da Transição e ao que a eclosão da crise capitalista mundial e a sua péssima gestão por parte da UE pôs de pernas para o ar provocando um inaudito sofrimento entre a população trabalhadora espanhola.

Mas não é bom momento, sobretudo, para um PSOE mais afundado eleitoralmente que nunca, totalmente desnortado ideológico-politicamente e assaz desenvencilhado organizativamente. O seu secretário geral, Rubalcaba, tinha-se visto precisamente forçado a anunciar a sua "abdicação" de maus modos em uns dias antes que o monarca, embora para a fazer efetiva após ele. As razões resultam agora evidentes: tinha que paralisar qualquer reação dos barões territoriais e do grupo parlamentar socialista no processo sucessório, que não por constitucional é menos antidemocrático. E é evidente que muitos socialistas começaram a compreender depois das eleições europeias -uns de boa fé, outros porque à força aforcan- que a única alternativa à "pasokização" irreversível do PSOE é um giro drástico e credível à esquerda. Que farão agora, no momento crítico desta inoportuna sucessão monárquica? Aparecer coram populo como parte essencial de uma "casta" empenhada em arrebatar a todos os povos da Espanha, e não só ao catalão, o "direito a decidir", votando nas Cortes com o PP e com a UPyD a Lei orgânica ad hoc que necessariamente terá que regular esta sucessão hereditaria? A única voz dissidente na direção socialista -para além das posturas das Juventudes Socialistas e Esquerda Socialista- foi a de Eduardo Madina, quem, depois de reafirmar a sua "republicanismo", assegurou com ingenuidade digna de melhor causa que o voto positivo do seu grupo parlamentar à Lei Orgânica não fecharia o debate sobre a forma de Estado em uma reforma constitucional posterior. Sendo realistas, o que verosimilhantemente fecharia para sempre é a credibilidade de qualquer eventual giro à esquerda do PSOE no seu Congresso de julho.

E daí fará a UGT? As primeiras declarações de Candido Méndez foram para exigir uma reforma constitucional no seu momento sobre a partilha territorial e as consultas diretas aos cidadãos. Perguntado sobre a república, Méndez afirmou que UGT não propô-la-ia, mas que em caso que surgisse a questão (?) o seu sindicato é uma força republicana. O tempo para reagir é muito, muito curto. Ao menos, CCOO já emitiu um rápido comunicado se somando laconicamente às vozes que exigem um referendo constitucional.

Lembre-se que uma Lei orgânica -desenvolvimento da Constituição- exige não só os 2/3 de maioria absoluta (que agora mesmo ainda os somam PP/PSOE nos Cortes), senão além disso, por razões de legitimidade política, que não tenha uma oposição muito evidente no terço restante. Como poderiam votar a favor ou inclusive se abster CiU e PNV, como anunciaram, após a proibição da consulta catalã?  Pelo demais, o pacto na sombra entre Rubalcaba, Rajoy e a Coroa, para ser efetivo e não uma simples manobra para sair do passo, tem que abrir perspetivas para uma reforma constitucional controlada que ofereça a negociação de uma formula territorial minimamente razoável a CiU, e embora vá já com muito atraso, que apareça imediatamente como uma alternativa plausível ao que a imprensa veio chamando o "choque de comboios" da Diada o 11S e da consulta de autodeterminação o 9N. Esta e não outra parece ser a explicação do voto afirmativo empenhado hoje por CiU. E assalta imediatamente a pergunta: a que custo manterá ERC o seu apoio ao governo da Generalitat com a só justificativa de não entorpecer os preparativos da Diada e a Consulta? E quanto tempo seguirá calada a ANC ante a cumplicidade de CiU com o processo sucessório espanhol?

Por motivos óbvios, o cenáculo que desenhou esta espécie inesperadamente constitucional para iniciar a farsa de uma segunda Transição demediada não pode ir a uma reforma constitucional que exija referendo. Isto é, as suas reformas não poderiam tocar, segundo o art. 168, nem o Titulo Preliminar, nem o I nem o II. À espera de descobrir o trapicheiro artilúgio jurídico que se prepara, parece quase impossível oferecer nada razoável a CiU -inclusive a Durán- que não passe por tocar esses Títulos da Constituição do 78. Por conseguinte, Rajoy e Rubalcaba enfrentam-se a um verdadeiro dilema: ou abandonar toda a ideia de reforma constitucional, ou submeter as acometidas a referendo. E Mas e Durán, à de aceitar como boa uma promessa insustanciada para salvar o regime que levou ao Tribunal Constitucional a reforma do Estatut aprovada pelo povo catalão ou seguir acompanhando o processo democrático independentista.

É verosímil a conjetura de que o Rei anuncie a toda a pressa a sua intenção de abdicar -em vez de esperar, por exemplo, ainda em umas semanas a que amainara a tormenta das europeias- pensando que se esgotava o tempo no que o PSOE de Rubalcaba poderia ainda perpetrar in extremis et in angustis, antes de se iniciar a desbandada, uma última desonra  a esta pátria da que tanto se enchem todos as boca-abertas e não deixar só e desairado ao PP na votação da Lei sucesoria redigida pelo governo.

Por isso se trata de uma abdicação humilhante: para o próprio rei, desde logo. Mas, sobretudo, para o PSOE, se é que os seus milhares de militantes de verdade socialistas e de verdade republicanos não conseguem ser capazes do impedir. Porque a paisagem "reformador" que veríamos após o trâmite parlamentar da Lei orgânica não poderia ser mais desolador: o outrora povoado arco político dinástico, reduzido agora mal a um PP em horas baixas e a um PSOE pasokizado desde acima, desventrado e desangrado pelo estúpido harakiri de um Rubalcaba que o que único que para valer aprendeu na escola de Felipe González é a sinistra arte "política" de levar às gentes para onde de jeito nenhum querem ir.

Enquanto, as praças se enchem de cidadãos indignados que se negam a jogar o papel de comparsas no triste carnaval da Coroação. IU, ICV-EUiA, ANOVA, Podemos, Equo-Compromís, o BNG e diferentes forças e organizações das esquerdas sociais chamaram imediatamente a lutar pela convocação de um referendo em exercício do "direito a decidir" de todos os cidadãos do Reino da Espanha. Não demorarão em secundá-las outras: a coisa não oferece dúvida. A erosão de legitimidade do regime constatada recentemente nas urnas fá-se-á ainda mais irreversível no meio da ruborizante campanha mediática arteira ad maiorem regis gloriam à que assistem estupefactos os diferentes povos da Espanha. Até as eleições autárquicas e autonómicas de maio de 2015, quando as gentes fartas de tanta e tão grosseira manipulação no seu nome possam por fim expressar nas urnas a favor das forças do grande bloco republicano político-social que se anuncia.

É mais, postos a jogar esta partida de xadrez a que se nos força, que sentido teria para IU continuar a ser a peana sobre a que se levanta o poder de Susana Díaz, novo factotum do PSOE no governo autonómico andaluz, uma vez se fez hoje pública a sua participação na conspiração dos poderosos para negar ao povo andaluz que possa fazer ouvir a sua voz nesta questão democrática essencial? IU deve propor-se muito seriamente provocar umas eleições antecipadas nas que o povo andaluz possa se expressar imediatamente nesta crucial disjuntiva entre a pseudoreforma teimada do regime ou a abertura de um processo democrático constituinte

Passe o que passe, os republicanos espanhóis sempre terão que agradecer ao povo catalão a inestimável ajuda democrática prestada neste final de tragicomédia chabacana da Segunda Restauração. Mas fica aos democratas catalães -também em proveito próprio- um último esforço por realizar, talvez o mais difícil e delicado: acompassar republicano-fraternalmente e sem tardança a sua justa luta pelo "direito a decidir" do povoo catalão com a luta pelo "direito a decidir" de todos os povos da Espanha. Oxalá saibamos todos estar à altura das circunstâncias. Porque, como diz o refrão chinês que tanto gostava a Hobsbawm, não poupar-se-nos-á viver em "tempos de interessantes".

Reino de Espanha: Marchas da Dignidade em "terra de ninguém"?

Antoni Domènech, G. Buster e Daniel Raventós. Artigo tirado de Sin Permiso (aqui).

"O conceito de mal menor é um dos mais relativos. Enfrentados a um perigo maior que o que antes era maior, há sempre um mal que é ainda menor embora seja maior que o que antes era menor. Todo mau maior se faz menor em relacionamento com outro que é ainda maior, e assim até o infinito. Não se trata, pois, de outra coisa que da forma que assume o processo de adaptação a um movimento regressivo, cuja evolução está dirigida por uma força eficiente, enquanto a força antitética está resolvida a capitular progressivamente, a trechos curtos, e não inesperadamente, o que contribuiria, por efeito psicológico condensado, a dar a luz a uma força contracorrente ativa ou, se esta já existisse, à reforçar." [Antonio Gramsci, Quaderno, 16 (XXII)]

A entrada em Madrid das Marchas da Dignidade e o caloroso acolhimento popular convertida em uma "gigantesca manifestação" -como a qualificou Le Monde- que bloqueou todo o centro da cidade vieram em um momento que não podia ser mais oportuno. Em um momento de desgaste, de cansaço, de fartura e -sejamos claros- de desmoralização profunda e crescente de um povo trabalhador cruelmente castigado durante seis anos pela crise, um desemprego operário pior que o da Grande Depressão e umas pérfidas políticas procíclicas de ajuste fiscal, desvalorização salarial, contração sem precedentes da despesa social e contrarreforma reacionária do direito laboral democrático. O indubitável sucesso das marchas -às que não deixaram de fazer vazio e pôr vergonhosamente surdina os grandes meios de comunicação do Reino (todos em mãos da banca privada, todos financeiramente dependentes da publicidade institucional pública)- veio a recordar-nos a todos a enorme capacidade de mobilização solidária que ainda existe, o potencial de raiva, indignação e cólera popular que ainda é capaz de se expressar organizadamente na rua. O Manifesto das Marchas não podia o ter dito melhor: vivemos em "uma situação extremamente difícil, uma situação limite, de emergência social, que nos convoca a dar uma resposta coletiva e em massa da classe trabalhadora, a cidadania e os povos".

Essa convocação, como explicou em SP Carlos Martinez, um dos seus coordenadores andaluzes, nascia desde a confluência de experiências de combate muito variadas, como as marchas e ocupações de terras de jornaleiros da CUT, do Acampamento da Dignidade de Cáceres, das concentrações contra os desafiuzamentos da PAH, das marés cidadãs, das margens críticas e contestatários do movimento operário organizado mas em primeira linha da resistência social contra as políticas de ajuste. Superando as divergências inevitáveis que nascem de experiências tão diferentes e duras, de inveteradas confrontações setarias de pequenos aparelhos, minúsculas vaidades e ínfimas raposarias, os milhares de participantes das diferentes colunas das Marchas sobre Madrid vieram a converter em um catalisador euforizante para a mobilização de centos de milhares de pessoas que viraram nelas a sua solidariedade. Também -ou isso pode razoavelmente conjeturar-se- depositaram nelas renovadas esperanças em uma luta unida capaz de pôr travão e talvez começar a reverter as catastróficas políticas dimanantes do "Consenso de Bruxelas" às que -em aberta violação de todas as suas promessas eleitorais- terminaram subordinando-se o Governo de Rodríguez-Zapatero e Rubalcaba, primeiro, e o de Rajoy, depois.

Dessa capacidade de fermento e solidariedade, de posta em comum de lutas dispersas e ainda isoladas em um grande frente de resistência coordenada, depende em definitiva a existência de uma esquerda social e política organizada merecedora de tal nome. Uma esquerda social e política, por lembrar-nos de um clássico, "que realiza a sua agitação sem trégua nem descanso " (F. Lassalle). Convém recordá-lo especialmente agora que as esquerdas sociais se encontram no nosso país ante uma disjuntiva que ficou resumida nestes dias em duas imagens: a das Marchas da Dignidade, uma; e outra, a patética imagem -não há palavra mais certeira para a descrever- do encontro em Moncloa dos secretários confederais Cándido Méndez (UGT) e Ignacio Fernández Toxo (CC OO) com Rajoy e o representante da patronal para publicitar o "relançamento do diálogo social".

Uma disjuntiva não é necessariamente excluiente: é verdade que sem a solidariedade dos milhares de filiados de base de CCOO e UGT, e ainda dos próprios aparelhos sindicais, as Marchas da Dignidade não poderia chegar a Madrid nem ter sido acolhidas por centos de milhares de pessoas. Mas é uma disjuntiva que obriga a discutir que orientação política deve seguir o conjunto dos movimentos socialmente resistentes ao programa de contrarreformas "austeritárias" em curso. E que obriga a discutir em momentos de refluxo, fartura generalizada e desmoralização, já se disse; mas em portas, ademais, de um longo ciclo eleitoral que, após as europeias, autárquicas e autonómicas vindouras a partir de 25 de maio, e sem se esquecer do crucial referendo de autodeterminação convocado para o 9 de novembro próximo em Catalunya, fará coincidir no tempo as eleições gerais de 2015 com as eleições sindicais de 2015-16.

E como toda a discussão destas características, tem que partir de um balanço do ciclo das mobilizações contra as políticas de austeridade desde 2010, da estimativa da correlação de forças sociais e da ideação de perspetivas políticas. E não só no tocante ao Reino de Espanha, senão no enquadramento da União Europeia, que é onde se produz a confrontação politicamente determinante com os programas de contrarreforma autoritária dimanantes do "Consenso de Bruxelas".

Não parece que as diferenças se deem quanto à estimativa da capacidade de mobilização social. Constata-se, sim, a deslocação parcial do local da resistência social, desde os centros produtivos aos espaços da reprodução social, o que não é senão consequência natural de umas taxas de desemprego superiores a 26% -por volta de 60% entre os jovens-, da terciarização do mercado laboral, da enorme precarização e da crescente redução da negociação coletiva. A partir dos dados sobre conflitividade laboral do Ministério de Trabalho e da patronal CEOE, Daniel Lacalle e Miguel Sanz Alcántara, por reduzir-nos a dois autores, vieram a confirmar o que é uma experiência social coletiva, e é a saber: que os trabalhadores resistem ativamente; e que quando são convocados a isso de maneira coordenada, o fazem em massa. Os topos de atividade dessa resistência em 2010 e 2012 assim o constatam: quando, além de movimentos cidadãos como o 15-M, teve as greves gerais de setembro de 2010, e as de março e novembro de 2012, além das oito convocadas no País Basco desde 2009.

Ramón Górriz, secretário de ação sindical de CCOO, resumiu assim a atual posição do seu sindicato no "relançamento do diálogo social": "Uma estratégia com a que pretendemos atingir resultados e não nos ficar na mera contestação das políticas empresariais e governamentais". recordou que "os trabalhadores e trabalhadoras não podem esperar enquanto criticamos a ação do Governo só com mobilizações. Nós estamos na rua para fazer patente a nossa rejeição às políticas de recortes e reformas; mas também temos que procurar soluções aos problemas da gente e sobretudo para os coletivos que mais estão a sofrer os efeitos da crise".

E o órgão de CCOO, a Gaceta Sindical, voltava a dizê-lo com palavras não tão diferentes, mas servindo de uma metáfora reveladora: "Uns sindicatos sem capacidade de transformar em diálogo e acordo os seus processos de reivindicação e mobilização correm o risco de perder a sua condição de ferramenta útil para defender os interesses dos trabalhadores. Nesta terra de ninguém permaneceram o governo e os agentes sociais nos últimos quatro anos: uns governando de costas à imensa maioria dos cidadãos; outros ativando uma agenda de mobilização e ação reivindicativa, tão justa e necessária, sem resultados concretos".

No entanto, essa pretendida "terra de ninguém" já está precisamente ocupada pela iniciativa social e política da direita neoliberal de um PP que aplicou os termos do resgate do setor bancário e as políticas de austeridade com a determinação e a ferocidade dos convencidos, como recorda Rajoy quando se lhe acusa de atuar ao ditado da Troika. Se Rajoy convocou a CCOO e UGT à Moncloa o 18 de março, após ignorar a ambos sindicatos durante a primeira metade da legislatura -até o ponto de ter que atuar Merkel de mediadora para alentar os primeiros contactos- não é porque esteja disposto a fazer a menor concessão nas suas políticas de austeridade e contrarreformas, sobretudo quando a Troika (Comissão, BCE, FMI) lhe faz questão de uma "segunda volta de porca" para cumprir os objetivos do deficit marcados, senão porque está rearticulando a sua estratégia.

Ante o longo processo eleitoral que agora se abre, Rajoy precisa recuperar certa paz social que lhe permita dar verosimilhança à sua falsária e monolemática mensagem de "recuperação económica". E fazer chegar essa mensagem, sobretudo, àqueles setores sociais que, mais que por sofrer as consequências sociais da crise, possam estar prontos à ação por medo a essas consequências, por pânico a perder a proteção social que supõe o amparo da negociação coletiva. Os mais de 14 pontos perdidos pelo PP nas suas expectativas de voto, e a falta de horizontes reais de criação de emprego, para além da extensão da precariedade em um ou dois pontos do desemprego registado, não auguram precisamente uma recuperação política de maioria social conservadora. Mas um ou dois pontos sim podem determinar a política de alianças para um governo de coligação com outras forças políticas da direita, como UPyD e regionalistas vários. E podem, sobretudo, determinar qual seria a força maioritária em um governo do "Consenso de Bruxelas", um governo PP/PSOE capaz de bloquear qualquer possibilidade de transladar a um governo de coligação de esquerdas a resistência social acumulada neste período.

Por conseguinte, em resolução, a disjuntiva fundamental nesta discussão incoada, talvez mais tácita que explícita, tem que ver com perspetivas políticas, mais que com diferentes estimativas dos relacionamentos de força.

As Marchas da Dignidade, como os outros movimentos sociais que vieram desenvolvendo no nosso país desde o 15-M -incluídos os movimentos populares pelo "direito a decidir" de Catalunya e o País Basco- apontam claramente a uma estratégia de agregado de forças sociais que, de um ou outro modo, desembocaria em mudanças eleitorais bastante radicais e muito possivelmente em uma nova maioria de esquerdas. De safrar-se politicamente esta última, necessariamente abriria um lanho ruturista no statu quo político e económico herdado da Transição, incluídas os relacionamentos com Bruxelas e Berlim.

Em mudança, a recuperação do "diálogo social" proposta por CC OO e UGT depois da reunião do 18 de março é, inconfundivelmente, a enésima manobra tática do "mal menor": ganhar tempo e tentar frear alguns das feições mais agressivas da "segunda volta de porca" das devastadoras políticas de austeridade aproveitando na negociação a perentória necessidade de paz social neste longo ciclo eleitoral que tanto vai exigir ao PP. Agora bem; deixando de lado (por agora) as consequências mais desmoralizadoras para as suas próprias bases sociais e o provável aumento do descrédito público que vai acarretar às atuais direções dos sindicatos operários maioritários, há que saber que esta tática, de triunfar, não pode aferrar-se, e isso no melhor dos casos, a outra perspetiva política que a de um governo de Grande Coligação do bipartidismo dinástico que respeite no essencial o "Consenso de Bruxelas". Como a atual Grande Coligação na Alemanha.

Queridos e respeitados amigos, amigas, parceiras e colegas sindicalistas: voltem-no a pensar!

Ilegalidade do poder, criminalización da protesta e resistencia popular

Gerardo Pisarello e Jaume Asens. Artigo tirado de SinPermiso (aquí) e traducido por Á revolta para o galego.  Gerardo Pisarello é xurista e membro do Comité de Redacción de Sin Permiso. Jaume Asens é avogado membro da Comisión de Defensa do Colexio de Avogados de Barcelona. Ambos integran o Observatorio de Dereitos Económicos, Sociais e Culturais de Barcelona e son autores de No hay derecho(s). La ilegalidad del poder en tiempos de crisis, Barcelona, Icaria, 2012. 

Os exasperados ataques gobernamentais, mediáticos e xudiciais contra os folguistas do pasado 29-M e o anuncio de medidas criminalizadoras da protesta reflicten unha indubitábel deriva autoritaria destes sectores. Porén tamén evidencian a súa inquedanza perante a crecente resistencia social e popular á eliminación duns dereitos e liberdades arduamente gaños á cultura política e xurídica franquista.

Conscientes de que as últimas mobilizacións reflicten un malestar social que irá en ascenso, o goberno e os seus aliados despregaron unha dupla actitude fronte á xornada. Para non alterar aos mercados e ás institucións europeas, tentaron minimizala, resaltando a "normalidade" da xornada e a escasa efectividade da folga nos ámbitos máis precarizados da economía. Ao mesmo tempo, esaxeraron e distorsionado os disturbios producidos, proxectando unha imaxe de caos e violencia que autorice unha maior dureza punitiva de face ao futuro. Nunha complicidade que evoca momentos turbios da historia, o ministro do interior do Partido Popular, Jorge Fernández Díaz, e o seu homólogo en Catalunya, Felip Puig, denunciaron ao tempo que o 29-M se produciu un "salto cualitativo". Devandito salto non radicaba, obviamente, nas masivas e pacíficas manifestacións da tarde, senón no "vandalismo rueiro" a cargo duns grupos "antisistema" integrados cada vez máis por "estranxeiros" e mirados con "simpatía" e "conivencia" por moitos intelectuais e políticos.

Esta construción xenófoba dun inimigo alleo ao país, apoiado por críticos frívolos carentes de todo realismo, ten desde logo o seu sentido. De entrada, serve para desviar a atención sobre os novos recortes de dereitos esixidos polo Directorio europeo e que tanto polo goberno español como polo catalán están dispostos a aplicar con obediencia, resignan lenemente toda flama patriótica. Pero sobre todo, contribúe a crear un clima de alarma social favorable ao anuncio ou a adopción de medidas de "man dura" contra quen se resistan a encartarse ao curso das cousas: desde a limitación dos piquetes informativos e do dereito de manifestación, até a esixencia dunha maior contundencia policial e xudicial contra violentos reais ou imaxinarios, pasando pola asimilación das protestas a condutas terroristas ou proto-terroristas.

Como é usual, tanto o diagnóstico dos feitos como a terapia esixida parten dunha descrición deliberadamente distorsionada do fenómeno da violencia. Ante todo, porque pretende que a precarización, os desaloxos, os recortes sanitarios, educativos e salariais, o aumento nos prezos do transporte público, a asunción pública da débeda privada de grandes empresas e entidades financeiras, ou os privilexios outorgados aos evasores fiscais, non sexan vistos como un obsceno exercicio de violencia pública e privada sobre grande parte da poboación, senón como medidas técnicas, como a única alternativa para obter financiamiento externo e evitar o rescate. O certo, con todo, é que até os propios membros do goberno comezan a recoñecer que ditas medidas non beneficiaron á maioría da poboación ou á recuperación económica nin o farán no futuro inmediato. Pola contra, profundaron o clima recesivo, colocaron aos máis novos nunha situación inédita de vulnerabilidade (o desemprego xuvenil superou en febreiro o 50%) e condenaron a miles de persoas á exclusión, a depresión e a enfermidades físicas e mentais de diferente tipo. Non é estraño, de feito, que estas políticas se impulsasen de maneira furtiva, bordeando o delito e en contra, a miúdo, da legalidade internacional e europea en materia de dereitos humanos, así como da propia Constitución española, modificada sen vergoña na cara para garantir a "prioridade absoluta" do pago de débeda aos acredores. En realidade, a recente reforma laboral podía verse como o último capítulo, seica un dos máis flagrantes, dunha longa serie de ilegalidades denunciadas pola sociedade civil e constatadas, cada vez máis, por diferentes órganos institucionais [1].

A pesar da evidencia, o establishment mediático non tivo o menor empacho en presentar a folga como humus propicio para a proliferación de burócratas e vándalos. É verdade que os secretarios xerais de CCOO e UXT puideron explicar as súas razóns en diferentes estudios de televisión. Con todo, os seus puntos de vista recibiron unha cobertura marxinal en relación coa que recibiron os partidarios da reforma, e non hai por que supor que reflectisen os puntos de vista de todas as persoas traballadoras ou do cinco millóns que nin sequera teñen un emprego. Esta asimetría informativa e a diferente capacidade de expresión duns e outros explican, en todo caso, que a presidenta da Comunidade de Madrid, Esperanza Aguirre, permitísese deslizar, sen contención algunha, que as folgas constitucionalmente amparadas eran actos ilegais, ou que o xornalista Federico Jiménez Losantos pedise directamente que a policía arroiase aos piquetes [2].

Da mesma maneira, o contexto de precariedade creado permitiu a moitos empresarios esixir aos seus traballadores que declarasen días antes, ante os seus xefes e compañeiros, se pretendían acollerse ou non ao dereito á folga. Nun ordenamento xurídico medianamente razoábel, estes auténticos piquetes coactivos deberían ser obxecto das sancións que o art. 315.1 do Código penal prevé para quen "mediante engano ou abuso de situación de necesidade impediren ou limitaren o exercicio da liberdade sindical ou o dereito de folga". O que ocorreu, no entanto, foi o contrario. O apartado 3 do devandito artigo, un precepto herdado da lexislación franquista e mantido polo chamado Código da democracia de 1995, invocouse contra os traballadores e manifestantes, e serviu, do mesmo xeito que os delitos de desordes públicas e atentados contra a autoridade, para detelos e encarceralos de forma arbitraria [3].

Durante as primeiras horas de folga, un empresario hostaleiro de Torrelavega atacou cun puñal a unha traballadora de CC.OO que formaba parte dun piquete informativo. A agresión produciulle un golpe na fronte e dous cortes, un na man dereita e outro no nariz, polos que recibiu trece puntos de sutura. O empresario, vitoreado en máis dun medio de comunicación, foi detido e liberado pouco despois, sen que a Fiscalía solicitase ningunha medida máis. Moi diferente foi a sorte de tres novos manifestantes detidos e encarcerados esa mesma mañá, acusados de cruzar colectores na rúa, queimalos e cortar o tráfico, delitos polos que nin sequera terían que entrar en prisión. Dous deles eran estudantes e non tiñan antecedentes penais. O terceiro participara nas protestas ante o Parlamento catalán do 15 de xuño mais non fora xulgado aínda. Ningún puido participar nos incidentes máis graves que se viviron pola tarde na cidade e que acabaron con 80 feridos. A pesar diso, a maxistrada que instruía o caso decidiu, a instancias do fiscal, ditarlles prisión preventiva. Para xustificar a súa decisión alegou que podían reincidir noutras citas de risco, como o día do Traballador, a reunión do Banco Central Europeo prevista o 3 de maio ou o partido de fútbol entre o FC Barcelona e o R.D. Espanyol.

Esta dupla vara, claramente contraria á presunción de inocencia e ao propio exercicio do dereito de folga e de manifestación, reflicte a escasa predisposición garantista de boa parte dos fiscais e xuíces penais e a súa tendencia a tratar a violencia física sobre unha folguista ou sobre un manifestante con moito menos severidade que a exercida sobre un colector ou que un corte de rúas. En todo caso, é evidente que este tipo de decisións sería impensábel sen o clima de alarma xerado por uns medios que se centran sen pudor nos feitos violentos xerados polos manifestantes, á vez que quitan toda responsabilidade ás brutais intervencións policiais que os azuzan e que acaban afectando a quen non interveñen neles. O 29-M, de feito, a policía catalá recorreu a gases lacrimóxenos, unha arma que non se utilizaba hai 16 anos. A resultas da violencia policial, dúas persoas tiveron que ser operadas de urxencia do bazo e outras dúas recibiron impactos de balas de goma nun ollo, con altas probabilidades de perda de visión. En total, o servizo de emerxencias médicas atendeu a unhas 80 persoas, das cales 23 foron derivadas a diversos hospitais [4].

Ningún destes feitos, con todo, impediu ao ministro Fernández Díaz anunciar con afectado aire marcial que a súa prioridade era impulsar antes de xuño unha reforma do Código Penal que igualase as penas da "kale borroka" coas da "guerrilla urbana" aumentando dun a dous os anos de prisión. Isto permitiría a Fiscalía solicitar medidas de prisión provisional e aos xuíces acordalas. O conselleiro catalán Felip Puig, partidario de ir "máis aló da lei" se fose necesario, non tardou en sumarse. O seu instinto nacionalista levoulle a distanciarse da equiparación do "vandalismo catalán" co "terrorismo vasco", mais non tivo reparo en defender a aplicación de penas equivalentes. Na rolda de prensa posterior á reunión do Consello de Goberno, Puig envalentonouse e propuxo unha andanada de medidas pensadas para afrontar a nova hipótese de conflito: máis unidades antidisturbios, cámaras de vídeovigililancia nos espazos públicos onde se convocan a maioría de concentracións, designación dun fiscal especializado en "guerrilla urbana", apertura dun sitio web no que os "cidadáns" poidan delatar aos "antisistema", reformas á lei de enxuizamento criminal para que se poidan aplicar aos "radicais" ordes de afastamento e traballos en beneficio da comunidade, revisión de leis como as de reunión e seguridade pública para tipificar a ocultación da identidade ou a posesión de elementos de risco cando se participa nas protestas públicas.

Estes anuncios encerran unha boa dose de cinismo e populismo pour a galerie. Intensificar a vixilancia sobre manifestantes e esixirlles ir de cara resulta unha proposta hipócrita en boca dun conseller que boicoteou de maneira indisimulada os controis garantistas sobre as forzas de seguridade, desde a existencia de cámaras nas comisarías, até o deber dos antidisturbios ir debidamente identificados durante as manifestacións. Tamén queda por ver como pensa financiar estas políticas un goberno que hai pouco foi apupado polos propios Mossos d'Esquadra, que chegaron a encerrarse en comisarías para protestar polos seus recortes salariais. O certo, en calquera caso, é que as propostas securitarias do PP e de CiU reflicten unha deriva cada vez máis autoritaria rifada co exercicio de liberdades básicas e moi pouco sensíbeis ao malestar social que comeza a estenderse na sociedade. Admítao ou non o goberno, o 98,8 por cento das manifestacións do 29-M transcorreron de maneira pacífica e exhibiron unha paciencia social admirábeñ se se consideran os datos obxectivos da situación económica. É verdade que os actos de violencia, sobre todo en Barcelona, creceron. Porén reducilos a simple "vandalismo" é unha perspectiva errónea, que explica moi pouco o sucedido. Como o propio goberno recoñeceu, o groso destes actos consistiu en pintadas contra as entidades financeiras e en queimas de colectores realizadas co obxecto de interromper o tráfico. Non se tratou, por tanto, de simple "vandalismo" illado e indiscriminado, senón de accións limitadas que perseguían un obxectivo claramente político: chamar a atención do resto da poboación e lanzar unha mensaxe sobre os causantes reais da vulneración masiva de dereitos que se está producindo. 

Estas accións poden criticarse desde moitos puntos de vista. Pero é inadmisíbel facelo sen ter en conta algúns aspectos básicos. Ante todo, que a folga é un dereito fundamental cun compoñente intrinsecamente conflitivo, que non por casualidade recibe no sistema constitucional unha protección prevalente á doutros como a liberdade de empresa ou como o dereito a circular durante un lapso de tempo razoábel (ver, por exemplo, a Sentenza 80/2005 do tribunal constitucional). Isto quere dicir que dentro do respecto ao principio de intervención mínima e para evitar a punición de ilícitos de bagatela, solúbeis no marco da lexislación laboral, evitarase, xa en sede lexislativa, a tentación de reprimir penalmente os supostos de intimidación moral sobre quen non queren iniciar ou continuar a folga, como tamén advertía o tribunal constitucional na súa sentenza 254/1988. Doutra banda, o xuízo sobre o tipo de conflitividade e as desordes que a folga ou a protesta poidan xerar non pode deslindarse da violencia provocada por outros axentes cunha maior posición de forza, como os propios empresarios ou como a policía, proclive a utilizar técnicas de infiltración que non poucas veces teñen por obxecto azuzar aos propios manifestantes. Finalmente, é obvio que moitos dos disturbios producidos o 29-M están estreitamente vinculados a un escenario feroz de precarización e de recortes de dereitos, no que acceso aos medios masivos de comunicación dos grupos máis prexudicados, como os mozos, é notabelmente restrinxido. Unha visión garantista da liberdade de expresión e da doutrina do foro público, cun forte arraigamento, por exemplo, na xurisprudencia norteamericana, obrigaría a ter en conta estes elementos á hora de abordar estas desordes, sobre todo no ámbito penal [6].

Nada disto supón, obviamente, xustificar o inxustificábel ou outorgar unha carta branca a calquera acto violento. Pola contra, son múltiplas as razóns que existen, nun contexto como o actual, para defender formas de protesta creativas e non violentas: desde o seu carácter máis respectuoso cos dereitos e puntos de vista dos demais, sexan críticos ou non, até a súa capacidade para xerar masividade e atraer a grupos de idade variados e plurais, pasando pola súa maior efectividade para deixar en evidencia a violencia arbitraria do poder. En todo caso, esta defensa da non violencia non pode facerse desde un limbo, descoñecendo, como xa está a ocorrer en Grecia, a existencia de situacións extremas que empuxan aos máis vulnerábeis a formas desesperadas de protesta e de expresión do malestar [6].

Nun intento torpe de exhumar as conspirativas teorías do terrorismo e a súa contorna, o ministro Fernández Díaz e o conseller Felip Puig pretenden reducir o enorme drama social producido polas políticas en curso a un simple capricho de rapazada "antisistema" que actúan con "impunidade" grazas a unha "mal entendida cultura da permisividade e a tolerancia" e á "conivencia" de moitos "intelectuais e políticos". O certo, con todo, é que son os propios poderes públicos e os poderes privados aos que amparan os que, de maneira impune, decidiron descoñecer de maneira aberta o sistema de dereitos e garantías cos que en teoría se comprometeron e aos que non dubidan en apelar para atribuírse lexitimidade. Cando esta auténtica actitude "antisistema" se converte en regra, e cando os propios responsábeis insisten en que non se moverán un chisco da súa posición porque as políticas que aplican véñenlles dadas de espazos que nin sequera contan con lexitimidade electoral, a protesta na rúa e nas prazas convértese na última trincheira de defensa dunha legalidade garantista constantemente atacada [7]. Tras as eleccións en Andalucía e Asturias, e sobre todo despois da xornada do 29-M, esta liña defensiva, democrática, ampliouse e volveuse máis plural. Protexela contra a fragmentación e a criminalización, e darlle dimensión europea, segue sendo unha das tarefas vitais do momento.

NOTAS:

[1] O Consell de Garanties Estatutàries de Catalunya, por exemplo, considerou inconstitucionais polo menos dous artigos do decreto lei da reforma laboral impulsada polo Goberno, vinculados coa modificación substancial das condicións de traballo e co dereito á negociación colectiva. En realidade, o Consell de Garanties, aínda que de maneira tímida, xa apuntara nun ditame anterior a posíbel inconstitucionalidade dalgúns recortes sociais impulsados polo goberno catalán. Para facelo, tivo en conta o principio de non regresividade arbitraria en materia de dereitos, un principio, en realidade, consagrado tanto polo Tribunal Europeo de Dereitos Humanos como polo propio Comité de Dereitos Económicos Sociais e Culturais de Nacións Unidas.

[2] Algúns destes feitos foron apuntados por Juan Carlos Moedeiro nunha incisiva nota de reacción á criminalización dos folguistas aparecida na súa bitácora  www.comiendotierra.es

[3] Como lembran Antonio Baylos e Juan Terradillos, o actual art. 315.3 CP provén do antigo artigo 496 do vello Código Penal, introducido precisamente no medio da transición política, a través da reforma do Código Penal producida en xullo de 1976. O obxectivo declarado da norma era o de "facer fronte á crecente actividade agresiva de grupos organizados que se autodenominan piquetes de extensión de folga". Baixo ese eufemismo, o obxectivo que se buscaba era a intimidación das organizacións sindicais -entón aínda clandestinas, lémbrese que a Lei de Asociación Sindical é de abril de 1977- e dos traballadores máis activamente comprometidos con elas e especialmente reivindicativos, na organización e desenvolvemento dos piquetes de folga. Vide.http://www.uclm.es/organos/vic_investigacion/centros/celds/legislacion%20E%20XURISPRUDENCIA/NOTA%20SOBRE%20O%20ART315.pdf

[4] A arbitrariedade policial prolongaríase durante os días seguintes. En ocasión dunha protesta convocada fronte á prisión para reclamar a liberdade dalgúns dos detidos, José Miguel Esteban Lupiañez, un home con discapacidade física, foi detido mentres circulaba en cadeira en rodas. Un axente antidisturbios subiu á beirarrúa e logo de golpealo cargouno, sen cadeira, dentro dunha furgoneta policial. O detido foi trasladado á comisaría de Lles Corts, onde varias persoas tiveron que levar a cadeira de rodas. Pasadas as 11 da noite, sete persoas acudiron ao xulgado de garda da Cidade de Xustiza para interpor denuncia contra a policía autonómica polos feitos presenciados. Unha vez interposta a denuncia, o xuíz de garda comunicoulles que requiriría aos Mossos as chaves da casa do detido para que a súa compañeira, que estaba soa en casa e padecía unha grave enfermidade terminal, puidese ser atendida por un enfermeiro.

[5] Sobre esta xurisprudencia, e en xeral, sobre os diversos argumentos que abonan a consideración do dereito á protesta como "o primeiro dereito", vide. o excelente traballo de Roberto Gargarella, El derecho a la protesta, Ed. Ad hoc, Buenos Aires, 2005

[6] Calquera reflexión sobre a violencia e a non-violencia está obrigada a confrontarse, polo menos, coa mensaxe deixada polo xubilado grego de 77 anos que se suicidou fronte ao Parlamento para non verse obrigado a sobrevivir rebuscando no lixo: "O Goberno de ocupación de Tsolakoglou [en analogía ao goberno colaboracionista nazi durante a segunda guerra mundial] reduciu á nada, literalmente, a miña capacidade de supervivencia, que dependía dunha respectábel pensión que, durante máis de 35 anos, eu só (sen contribución do estado) paguei. Dado que teño unha idade na que xa non teño o poder de resistir activamente (aínda que, por suposto, non descarto que, se calquera grego empuñase un kalashnikov, eu sería o segundo en facelo), non atopo outra solución para un final digno antes de que me vexa reducido a furgar no lixo para alimentarme. Creo que os mozos sen futuro tomarán as armas algún día e colgarán aos traidores nacionais na Praza da Constitución [Praza Syntagma], igual que os italianos colgaron a Mussolini [na Piazza Poreto de Milán]"

[7] Esta idea dun dereito á resistencia constitucional e garantista foi lúcidamente defendida por Ermanno Vitale en Defenderse del poder. Por una resistencia constitucional, Trotta, Madrid, 2012.

As pexas á greve xeral do día 29 de marzo: manipulación informativa, ilegalidade da acción do Goberno, cumplicidade culpábel dos suxeitos económicos

Antonio Baylos. Artigo tirado de SinPermiso (aquí) e traducido por nós.  Antonio Baylos, amigo e colaborador habitual de SinPermiso, é catedrático de Dereito do Traballo e a Seguridade Social da Universidade de Castela A Mancha.

As confederacións sindicais CC.OO. e UXT convocaron unha xornada de greve xeral para o día 29 de marzo para expresar o seu rexeitamento á reforma laboral convalidada polo congreso coa maioría parlamentaria do PP e doutros partidos da dereita política e nacionalista. Os sindicatos confederais entenden que o ataque aos dereitos laborais e sindicais que contén esta modificación normativa é excepcionalmente grave e supón unha verdadeira involución democrática no noso país.

A presión social que supón a convocatoria de greve xeral foi precedida de intensas mobilizacións o 19 de febreiro, en resposta á promulgación da norma "de urxente necesidade", o 29 de febreiro en relación coa xornada europea contra as medidas de austeridade e os recortes dos servizos públicos, e as manifestacións de mañá, 11 de marzo, en 57 cidades españolas. UXT e CC.OO. presentaron as modificacións á lei que crían posíbeis e necesarias, que seguramente serán recollidas como emendas polos grupos parlamentarios da esquerda. Son propostas razoadas e adecuadas á situación de crise, mais que non foron apenas tidas en conta nin recoñecidas pola opinión pública, a partir do bloqueo informativo que manteñen os grandes medios de comunicación sobre as posicións sindicais neste amplo conflito de clase. Este é seguramente un dos terreos onde se despregará un combate áspero para degradar e envilecer as posicións de defensa dos traballadores. A desigualdade de armas en xogo, a extensa capacidade de manipulación de radios, TDTs, televisións autonómicas e xornais de alcance nacional sobre o feito sindical e as medidas de presión, contrasta coa práctica inexistencia de espazos informativamente neutrais ou abertos máis aló dalgúns medios dixitais, e a dificultade dos sindicatos para levar adiante por si sós un labor de información e de extensión das razóns do conflito, por unha banda, xunto á resposta ás agresións e desinformacións virulentamente antisindicales que se irán producindo. Esta convicción é tan segura que se poderían xa anticipar os titulares dos principais diarios de difusión nacional, sen temor a errar moito.

A manipulación, a mentira e a desinformación son elementos centrais hoxe nesta estratexia de despezamento da democracia non só social, senón política e cidadá. Porén tamén o é a ilegalidade das accións do poder público. Ilegalidade que se parecía en diversas direccións, en sentidos diversos. En primeiro lugar porque o goberno lexislador está a vulnerar coa súa norma de reforma importantes principios constitucionais nunha clara orientación anticonstitucional, o que posibelmente haxa que distinguirse da inconstitucionalidade directa dalgúns dos preceptos do RDL 3/2012. É dicir, o goberno lexislador empregou ilegítimamente un poder normativo de excepción para desenvolver un marco institucional das relacións de traballo que viran en torno ao principio despótico do poder empresarial sen controis reais nas relacións de traballo e na organización do mesmo, e que se orienta a socavar o sistema autónomo de negociación colectiva, impedindo así a expresión eficaz do poder contractual colectivo gobernado polo sindicato. Ao plasmar este modelo anticonstitucional, que derroga os elementos centrais do marco democrático de relacións laborais, incorre así mesmo en inconstitucionalidades evidentes de certos preceptos legais, pero a depuración destes polo Tribunal constitucional non evitará a convalidación da violencia do poder privado como regula de goberno das relacións laborais.

A ilegalidade da actuación do poder público como regula de comportamento proxéctase tamén sobre outros aspectos non suficientemente postos de manifesto. O desprezo ao diálogo social, como principio básico vixente no modelo social europeo e como práctica real de relación entre os axentes sociais no noso sistema de relacións laborais, levouse a cabo con extremismo exemplar. Extremismo porque desde a formación do goberno, o presidente do goberno non considerou necesaria unha reunión cos dirixentes sindicais, mentres que se o fixo, e frecuentemente, con directivos bancarios e da CEOE, simbolizando así de forma nítida o desequilibrio da súa orientación política a favor das forzas do privilexio económico. Exemplar porque a consideración subalterna dos sindicatos -que non deben transcender a esfera económica-laboral, confinados no espazo do ministerio de emprego, e cuxos acordos poden ser revogados unilateralmente pola decisión do goberno ou pola decisión do empleador- acompáñase da súa desaparición virtual no discurso político da reforma. Son suxeitos sen valor político, posto que as mobilizacións sociais de febreiro achácanse ao PSOE en exclusiva, como axitador social interesado no desgaste do goberno, e o presidente deste órgano -que na crise configúrase como materialmente lexislador en detrimento do Parlamento que rexistra a posteriori as decisións normativas do executivo - nin sequera ten en conta a convocatoria dunha medida de presión colectiva forte como a folga xeral ao comentar a sempre repetida necesidade para España dunha reforma laboral concibida como un fármaco curativo dos males do sistema.

Ao desprezo do poder público polos sindicatos e a súa función representativa do interese xeral dos traballadores, súmase a hipocrisía culpábel da CEOE, que faltou aos seus compromisos solemnemente rubricados nun pacto social, preferindo o seu desautorización inmediata por unha norma estatal da que seguramente os seus dirixentes coñecían as súas liñas mestras de antemán. A firma dun importante Acordo para o Emprego e a Negociación Colectiva que pretendía fixar as liñas xerais da resposta contratada á crise, foi directamente contrariada pola norma de urxencia apenas quince días despois, esnaquizando o deseño autónomo de regulación produto do diálogo social. O proceso de destrución do AENC II só foi posible grazas á complicidade da patronal, que preferiu abortar o deseño de flexibilidade contratada do acordo xunto con moderación salarial para obter o recoñecemento dun principio de unilateralidad empresarial das decisións do empresario en detrimento de a procedimentalización negociada das mesmas cos sindicatos. A reforma alterou as estruturas normativas que estaban na base do Acordo Interprofesional. Dinamitou a normalización das relacións de diálogo entre os interlocutores sociais, sobre a que se basea a institucionalización destes suxeitos, a partir do art. 7 da Constitución. E a opción estratéxica da CEOE avalou esta degradación do principio de autonomía colectiva e de pluralismo social de consecuencias imprevisíbeis no futuro.

Coa convocatoria da greve, a ilegalidade do poder volverá manifestarse na utilización incorrecta e abusiva das medidas de restrición dos dereitos de greve e de manifestación. É previsíbel un uso autoritario dos decretos de servizos mínimos, como xa se viu na folga do 29 de febreiro en Castela A Mancha, onde a xunta de comunidades previu servizos mínimos extremadamente copiosos que vulneraban claramente as regras fixadas pola xurisprudencia constitucional e que, en consecuencia, foron impugnados ante os tribunais de xustiza. Porén tamén o emprego antidemocrático dos corpos e forzas de seguridade, que previsibelmente intervirán con dureza impedindo accións de extensión da greve e piquetes masivos, na protección decidido do interese de empresa como elemento chave da preservación da orde pública. Houbo xa exemplos moi negativos sobre este asunto. Non só a consideración de "inimigos" dos mozos manifestantes en Valencia, senón os feitos terríbeis denunciados polo secretario xeral de CC.OO. de Castela A Mancha, respecto de solicitude da identificación dos grevistas pola Garda Civil, ou a gravación en vídeo pola policía nacional dos manifestantes contra o plano de recorte de servizos públicos da presidenta da rexión.

A ilegalidade da acción do poder público esixe un reforzo da acción xurídica de defensa do sistema xurídico democrático, o que pon en cuestión así mesmo os tempos de resposta do aparello xudicial e a sensibilidade democrática do mesmo. A fragmentación temporal que leva consigo o proceso contencioso-administrativo e a distancia da decisión xudicial da adopción da medida ilegal xoga a favor do mantemento destas actitudes ilegais e autoritarias contra os dereitos de participación e de resistencia.

Manipulación informativa, ilegalidade da acción de goberno, complicidade culpábel dos suxeitos económicos. Importantes obstáculos á expresión dun moi estendido rexeitamento á desregulación de dereitos laborais e á desarticulación da capacidade representativa e negociadora dos sindicatos. Porén o mellor antídoto contra estes velenos antidemocráticos é a afirmación directa da protesta e da presenza dos traballadores e dos cidadáns nas mobilizacións convocadas. A primeira, nas manifestacións do domingo 11 de marzo, e, desde logo, na participación decidido na xornada de folga xeral do 29 do devandito mes. A potencia do colectivo aliméntase da presenza activa dos cidadáns e cidadás do país no que viven e que queren que se constitúa nunha democracia social avanzada, como promete a Constitución española, á que están sometidos todos os poderes públicos e privados do Reino de España. 

Manifestações massivas contra “reforma laboral injusta”

 Tirado de Esquerda.net (aqui).

Centenas de milhares de pessoas manifestaram-se neste domingo em 57 cidades de Espanha, convocadas pelas centrais sindicais Comisiones Obreras e UGT sob o lema “Não à reforma laboral injusta”. Manifestantes pediram a convocação de uma greve geral em todo o Estado espanhol. Na Galiza, no País Basco e em Navarra está convocada greve geral para 29 de Março.

"Não à reforma laboral injusta", manifestação de Madrid, 19 de fevereiro de 2012 - Foto do site das CC OO 

 

As manifestações de protesto contra a alteração das leis laborais e a facilitação dos despedimentos, convocadas pelas CC OO e pela UGT constituíram o maior protesto sindical dos últimos anos, segundo o Publico de Espanha.

As manifestações realizaram-se em 57 cidades de Espanha, com elevada participação. Segundo os cálculos do jornal El Pais terão participado cerca de 110.000 pessoas em Madrid e pouco mais de 100.000 em Barcelona. Segundo as CC OO, terão participado 500.000 pessoas em Madrid, 450.000 em Barcelona e mais de dois milhões em todo o Estado espanhol.

A convocação de uma greve geral em todo o Estado espanhol foi pedida por muitos manifestantes em Madrid. O Publico de Espanha noticia que antes dos discursos finais na Puerta del Sol foi gritado o apelo à convocação de uma greve geral-

As duas centrais sindicais falam na necessidade de uma “mobilização crescente”, mas não clarificam se vão convocar ou não uma greve geral. O líder da UGT, Cándido Méndez, disse: “vou continuar a falar da reforma [laboral] e não me vou perder no debate sobre a resposta”. O líder das CC OO, Ignacio Fernández Toxo, diz que o Governo é que vai decidir da “inevitabilidade da greve” e apela a que o executivo convoque as centrais sindicais para negociar.

Na Galiza já está convocada pela Confederação Intersindical Galega uma greve geral para 29 de Março. Para o País Basco e para Navarra, as centrais ELA, LAB, ESK, STEE-EILAS, EHNE e Hiru, anunciaram na passada sexta feira uma greve geral também para 29 de Março.

Segundo o site das CC OO, terão participado nas manifestações: Galiza 150.000 pessoas, 25.000 no País Basco, 15.000 nas Ilhas Baleares, 450.000 na Catalunha, 5.000 em La Rioja, 25.000 em Castilla-La Mancha, 10.000 na Cantábria, 220.000 no País Valenciano, 7.000 na Estremadura, 15.000 em Navarra, 30.000 em Múrcia, 80.000 nas Astúrias, 130.000 na Andaluzia, 80.000 em Castilla y León, 60.000 em Aragão, 15.000 nas Canárias, 500 em Ceuta e 400 em Melilla. 

O presidente da CEOE insiste nos mini-empregos

Redacción.

A ortodoxia ultraliberal propón que voltemos aos tempos de Kunta Kinte.

O presidente da CEOE, que representa aos grandes empresarios do Reino de España, Juan Rosell, volveu dar outra volta de porca ao afirmar que "debe haber" un acordo cos sindicatos (os sindicatos amarelos do Reino enténdase - UGT e CC.OO.-) sobre o mercado de traballo antes de Reis, porque iso melloraría a percepción interna e externa que hai sobre a economía española. Por outras palabras, voltan co discursos de "xerar confianza", cando o que estamos vendo é que a baixada dos ordenados frea o consumo e produce máis desmprego. Lonxe de xerar confianza o que están xerando é miseria.

En declaracións á cadena Ser, Rosell, avoga por un pacto entre empresarios, CC.OO. e UGT, cando menos para algunhas materias laborais antes do prazo que lles marcou o cáseque xa  presidente do goberno Mariano Rajoy.

Rajoy, o pasado 30 de novembro, marcara para os axentes sociais  a data de Reis para apresentar acordos sobre contratación, absentismo, empresas de traballo temporal e solución extraxudicial de conflitos labroais en vista da reforma laboral que quer aprobar. Segundo o presidente da CEOE un acordo axudará á economía como axudara a reforma das pensións que entra en vigor en xaneiro de 2013 elevando, entre outras exquisiteces, a idade de reforma para os 67 anos.


Según el presidente de la CEOE si hay acuerdo en "dos, tres o cuatro cosas -que no ha concretado-" se ayudará a la economía, como se hizo cuando se pactó con el Gobierno del PSOE y CCOO y UGT la reforma de las pensiones que entra en vigor en enero de 2013 y que, como medida principal, eleva la edad de jubilación a los 67 años. No acordo Rosell quere incluír o traslado de festivos de metade da semana ás segundas feiras (luns) para evitar "macropontes" como o da semana pasada. Por se fora pouco, defende recuperar a figura do aprendiz cun contrato duns 400 euros máis 150 euros de contizacións, unha modalidade coñecida como mini-emprego ("minijobs").

Sobre a TVE

Antón Losada. Artigo tirado de aquí. O video foi engadido por nós.

Imaxe tirada de aquí: http://infotk.blogs.com/infotk/2003/11/alfredo_urdaci_.html

O peor da decisión do Consello de administración de TVE para que os conselleiros supervisasen os telexornais é que demsotran a falta de vergoña na cara coa que moitos políticos entenden a súa relación cos medios. Quérenos e están para transmitir mensaxes políticas, non para informar e xa non se cortan en esixir que así sexa.

O peor da decisión do Consello de TVE para que os conselleiros supervisasen os informativos é que quen tivo a osadia de pedilo, o PP, rectifica mais non tanto. Faio impartindo leccións de manipulación e insistindo na súa campaña contra a independencia dos medios públicos e a profesionalidade de quen fan o seu traballo neles.

O peor da decisión do Consello de TVE para que os conselleiros supervisasen os informativos é a covardía do PSOE. Primeiro abstense e agora rectifica, sen reparar o dano infligido ao modelo de televisión pública. O bo facer de sete anos pola borda nun día. A idea de que todos son iguais dispón dun novo argumento.

O peor da decisión do Consello de TVE para que os conselleiros supervisasen os informativos é a actitude de partidos como CIU ou ERC, ou sindicatos como CCOO. No canto de defender un modelo plural, prefiren gañarse unhas migallas do control que lles cedan os dous maioritarios.

O peor da decisión do Consello de TVE para que os conselleiros supervisasen os informativos é o cinismo doutros medios. Defenden agora a independencia dos profesionais da televisión pública, pero calan e mesmo alimentan a campaña que cuestiona o seu pluralismo, autonomía e profesionalidade.

"Coa crise saíu gañando o 5% máis rico"

Daniel Raventós. Artigo tirado de SinPermiso (aquí) e traducido por nós para o galego.

A xornalista Noelia Rodríguez entrevistou a Daniel Raventós para La Voz de Asturias. 

Esquecerse do déficit, potenciar o gasto público e que os impostos sexan en función das rendas. Esas son as premisas que deu onte Daniel Raventós para saír da crise. O economista e presidente da Rede de Renda Básica participou onte na Escola Internacional de Verán de UXT que se clausura esta tarde en Avilés.

A crise serviu para atacar o estado de benestar?

Os datos dino. O que non lograran os chamados mercados, é dicir, a banca, as multinacionais, os grandes ricos e os fondos de investimento están a logralo en moi poucos meses. Xamais pensarían antes da crise que en tan pouco tempo poderían cortar tanto o estado de benestar.

Pódese manter o estado de benestar nunha crise como esta?

Pódese, o que ocorre é que hai que facer unha política completamente diferente á actual. Unha cousa que se ensinaba antes nas facultades é que non existe unha política económica neutra, senón a favor duns ou outros.

A quen beneficia que a crise acabe co estado de benestar?

Segundo a distribución da renda e as estatísticas quen saíu gañando nos últimos 30 anos, e máis nos 4de crise, é o 5 ó 6% máis rico da poboación; case todo o outro sector saíu perdendo.

Entendo que estaría a favor de aumentar os impostos aos ricos.

Máis que aumentar estou a favor de que paguen un pouco máis proporcionalmente que os outros, que están a pagar menos.

Un dos temas máis comentados dos últimos días é a reforma constitucional que se vai a pór en marcha para limitar o déficit público, está a favor ou en contra dela?

Desde un punto de vista xurídico é unha barbaridade que coas cousas que había que tocar e que foron reivindicadas ao longo destes anos o que se reforma sexa isto e fixérono ao ditado do Banco Central e de Merkel en cuestión de semanas. E desde o punto de vista económico é unha barbaridade que nunha situación de crise limítese o déficit.

Que hai que facer para saír desta crise?

Habería que cambiar moitas cousas.

Adiántenos algunha das que habería que pór en marcha, polo menos, para canalizar a situación.

Esquecerse do déficit público, porque o de que é un problema é unha parcada. Case sempre houbo déficit e non houbo problemas. Aumentar os impostos, non só aos ricos, senón dunha forma proporcional, e máis gasto público, porque agora, a curto prazo, aumenta o déficit pero a longo prazo, se se recuperase a economía recupérase a recadación fiscal e por tanto o déficit.

Hai uns días Santiago Niño dicía que sairemos da crise en 2020, comparte o seu prognóstico?

Non me atrevo a dicilo porque cada vez véxoo peor. Dicía Keynes que a longo prazo todos estamos mortos.

Vários milhares de docentes manifestam-se na capital da Galiza em defesa do ensino público

Informaçom tirada de Diário Liberdade (aqui).

Vários milhares de docentes galegos e galegas retomárom a dinámica mobilizadora iniciada antes do verao, em resposta às sucessivas agressons que o governo do PP vem protagonizando contra o ensino público galego.

A reduçom de listas de substituiçons, o despedimento de pessoal interino, a eliminaçom de vagas, o agrupamento de turmas, o alargamento de horários letivos, o fechamento de centros, a negativa a qualquer negociaçom com as entidades sindicais... som algumhas das causa alegadas por todas as centrais sindicais para convocarem umha massiva mobilizaçom na capital da Galiza no meio-dia de hoje.

A multidom rejeitou os cortes orçamentais em serviços públicos como o educativo, reclamando a demissom de Jesus Vasques, responsável da área de educaçom no governo do Partido Popular e responsável também da deterioraçom do ensino público em favor do privado, que continua recebendo subsídios da administraçom autonómica galega.

Sete sindicatos participárom na marcha de hoje em Compostela: CIG, STEG, CNT, UGT, ANPE, CCOO e CUT, contando com o apoio da Nova Escola Galega e doutras entidades relacionadas com o mundo do ensino público na Galiza, reclamando a retirada da Ordem de 23 de junho que a Conselharia impujo sem nem sequer escuitar a opiniom dos diferentes setores que formam a comunidade educativa galega.

Os aumentos de cargas letivas estám indo acompanhados de novas tarefas alheias à atividade docente também carregadas sobre o professorado, junto à reduçom de quadros de pessoal e de serviços de apoio imprescindíveis para garantir umha qualidade ótima no sistema educativo público, incompatível com a agenda neoliberal imposta polo governo da Junta da Galiza, em maos do PP.

As mobilizaçons vam continuar

Todo isso, junto à negativa a qualquer negociaçom por parte do governo, leva a que as organizaçons sindicais ponderem a imediata convocatória de duas jornadas de greve, nos dias 21 e 27 de setembro, precedidas de umha paralisaçom no dia 20, no interior dos centros de trabalho.

A jornada de hoje confirma que, contra o que anunciara o executivo de Núñez Feijó, as aulas nom começam neste ano com absoluta normalidade, porque os trabalhadores e trabalhadoras do ensino público galego já iniciárom o calendário de mobilizaçons previsto em defesa dos seus direitos e do ensino público, que em nengum caso deverá ser vítima da crise que o grande capital e os seus representantes institucionais provocárom e agora querem fazer pargar à maioria social galega.

Sobre o Frente Único e o papel do PSOE na II Restauraçom bourbónica

Antom Fente Parada.

Na imagem um 1º de maio de 1936 em Monforte de Lemos.

Denominamos II Restauraçom bourbónica ao regime que se inicia em 1975, quer dizer à transiçom cozinhada desde arriba em que se instalou definitivamente a monarquia entronada polo fascismo e um sistema bipartidista a semelhança do mundo anglo-saxom que evitara o perigoso "pluralismo" partidário da II Respública e que retomara os piares que Cánovas del Castillo estabelecera para a I Restauraçom bourbónica (que também pugera fim à I República com o golpe de estado de Pavia nas Cortes): afastamento do exército da política (ainda que o seu papel no 23-f foi fundamental para o "café para todos", a legitimaçom da monarquia e a recentralizaçom e involuçom pilotada desde o binómio político-mediatico que veu ocupar o papel do caciquismo da I Restauraçom, agás no interior da Galiza onde os dous sistemas convivem-), estabelecemento do "turnismo" entre Cánovas e Sagasta ou Canalejas e Dato (hoje Felipe González e Aznar ou Zapatero e Rajoy)[1].

Pois bem, esta II Restauraçom bourbónica entrou já definitivamente num período onde até os mais elementares indícios de soberania e de democracia formal fôrom violados e onde o seu texto sagrado e legitimador, a Constituiçom de 1978 foi na prática suspendida e esfarelada: direito ao trabalho, à vivenda digna, controlo público dos sectores económicos requeridos para o interesse geral... As políticas ultraliberais abraçadas primeiro polo social-liberalismo do PSOE e logo sem rubor polo PP viram completar-se até incluir-se nos casos clássicos de shock aplicados em Chile, Argentina, Bolívia, Polínia, Rússia, etc. desde a década de setenta do passado século. 

A necessária reconstruçom da esquerda tem que volta pular polo frente único, mas xebrando bem o que é esquerda do que é o mal menor de que Gramsci falava. Precisamente, há agora praticamente oitenta anos (concretamente o 27 de novembro), o histórico dirigente do POUM, Andreu Nin, escrevia um artigo assinado em Barcelona e que aparecia em dezembro no nº7 de Comunismo. 

A selecçom dalgumhas passegens deste artigo, intitulado "La situación política, el peligro fascista y la necesidad del frente único del proletariado" resulta quando menos "chocante" nas postrimerias da chegada dum descarnado totalitarismo que afundará na miséria e na opresom a classe operária da Galiza e do Estado espanhol. Também é um texto lúcido para vermos qual é o papel que jogárom Zapatero e o PSOE quando menos na última legislatura e porque a mídia está fazendo um jogo mal disimulado para que o PSOE "aguante o tipo" e impida a irruçom de forças à esquerda que sejam algo mais que testimunhais. Vejamos pois o que Nin afirmava há oitenta anos e que deveriam ler os siareiros do "radical" e "esquerdista" Alfredo Pérez Rubalcaba (que lho perguntem a militantes da esquerda real como os do Bildu):

As ilusons democráticas som muito vivas entre as massas pequeno-burguesas e umha grande parte da classe operária. A burguesia tem necessidade de manter temporalmente  estas ilusons servindo-se dumha força política que nom esteja ainda completamente desacreditada entre as massas e que pola sua significaçom nominal represente umha garantia de radicalismo. Esta força política é o Partido Socialista (...). Este nom faria mais que continuar com a política da burguesia, e o Partido Socialista desacreditaria-se perante os olhos das massas trabalhadoras. (...) Contribuiriam para manter as ilusons democráticas das massas e dariam a possibilidade à burguesia de consolidar definitivamente as suas posiçons e pretarar, após da mampara socialista, umha auténtica ditadura fascista.

Lerroux, numha entrevista que lhe fixo um redactor do jornal reaccionário de Madrid, Ahora, exprime o seu convencemento de que os socialisas no poder, "longe de serem umha dificuldade", seriam "umha prudente colaboraçom" (...): "Yo  puedo asegurar - di- que estoy viendo realizada  la profecía que hice durante tantos años cuando anunciaba - en opinión de algunos enfáticamente-: 'Yo gobernaré'. Ahora puedo decir que yo estoy gobernando, porque una cosa es el gobierno y otra cosa es el poder. Se puede ser poder y no gobernar. Se puede ser gobierno y no ser poder. Yo gobierno y no soy poder.

Lerroux é o representante da grande burguesia, o Miliukov espanhol. Que nom o esqueçam os trabalhadores. 

[...]

A pequena burguesia urbana e agrária constitui a imensa maioria da populaçom. Polo papel económico que desenvolve na vida económica do país - dependencia a respeito do grande capital- essa classe é incapaz de ter umha política própria e vacila constamente entre a grande burguesia e o proletariado. (...) apoiou de facto a ditadura de Primo de Rivera. (...) Com a queda da monarquia e a proclamaçom da República, a pequena burguesia deu renda solta as suas ilusons democráticas e seguiu, cheia de esperanças, aos demagogos da esquerda. (...) E essas grandes massas flutuantes e indecisas verám-se irresistivelmente atraídas pola classe social que lhes ofereça um programa claro e concreto e a decisom inquebrantável de levá-lo à prática. Essa classe nom pode ser mais que a grande burguesia ou o proletariado.

A grande burguesia, esse programa tem-no: aplastamento das organizaçons operárias; consolidaçom, polo ferro e polo fogo, da dominaçom do capital. (...) Nada mais doado que atrair às massas pequno-burguesas, decepcionadas, com esse programa, convenientemente adubado com umha boa dose de demagogia.

Ao proletariado oferece-se-lhe umha ocasiom única para dar a batalha definitiva à burguesia e tomar o poder. As circunstáncias objectivas nom podem ser mais favoráveis neste sentido. Porém, subjectivamente, está desarmado. Sindicalmente está dividido; os dirigentes da UGT colaboram abertamente com a burguesia, e os da CNT, ou caim no reformismo que nom tem nada que invejar ao de Largo Caballero e companhia (Grupo Peiró-Pestaña), ou um aventureirismo (a FAI) que nom pode conduzir mais que a um putsch sanguento e ermo. (...) Falha, sobretodo, um grande partido comunista, sem o qual a vitória é impossível.

A crise capitalista agrava-se de dia para dia. (...) Em períodos revolucionários como o que vivemos, os acontecimentos desenvolvem-se com extraordinária rapidez. Todavia, a consciência revolucionária das massas progride, destarte, em proporçom geométrica. O que fai falha é um partido que concrete em fórmulas precisas essa consciência revolucionária e organice as massas para a acçom. Este partido nom existe ainda, embora haja potencialmente um intenso espírito comunista no país. Há que dar-lhe à classe operária esse instrumento indispensável para a sua emancipaçom. Há que forjar um grande partido revolucionário do proletariado, unificando todas as forças comunistas e dotando-as dum programa claro e preciso.

[...]

A experiência destes últimos anos demonstra que (...) com conferências 

 Oitenta anos depois, a leitura destes trechos nom precisa, acho eu, maior comentário e dele podem extraer-se liçons também para o soberanismo galego e para a esquerda estatal em geral. Que cada quem todavia tire as suas próprias, pois a fim de tempo podemos rememorar aquela máxima do Cícero "oh tempos, oh costumes!" quando transitamos por um tempos histórico tam extranho. Sweezy após a II Grande Guerra (1939-1945) já indicara a dificuldade que temos os humanos para perceber o tempo vital como tempo histórico e esta análise foi-se tornando cada vez mais certeira ao passo que o cenário debujado por George Orwell  no livro 1984. O grande irmao vigia-te se aproxima mais e mais sem que se afaste na esquerda galega um outro panorama próximo ao seu Homenagem a Catalunya. Hogano, nesta utupia reaccionária ultraliberal os cordos som loucos ou pesimistas e socialistas ou radicais; os loucos som expertos, mesurados e técnicos; os bons-homens som ladrons, "especuladólares" e banqueiros; e os homens-livres (o que classicamente se conhecia como cidadaos) som outoniço pacido polo consumismo desenfreado e a idiócia. Aguardemos entom que algum dia, e mália a todo, o mundo ainda tenha lugar para os que agradeçam a existência dos loucos.

Cumpre lembrar que a primeira transformaçom do totalitarismo ultraliberal dentro dos confins dumha democracia formal, com um calado muito superior ao de Thatcher ou Reagan,  se deu em Bolívia a partir de 1985 e da mao dum governo de centro-esquerda. Por outras palavras, a terápia do shock (ou terápia de choque como Rajoy promete) pudo por fim safar-se do fedor a ditadura e tortura, mas em Bolívia desenvolveu-se igualmente um "pinochetismo económico" sob a hégira do sócio-liberalismo e recorrendo a estados de sítio e muitas outras medidas anti-democráticas e anti-constitucionais.

A terápia de shock que se implementou em Bolívia evidenciou que a cruzada do livre mercado e a mercantilizaçom de absolutamente todo, incluída como nom a auga, podia aplicar-se dum jeito totalitário, mas dando-lhe apariência democrática polo simples feito de existir um governo amparado numhas eleiçons prévias, com idependência do grao de direitos civis banidos, do incuprimento do programa eleitoral ou de que as decisons as tomem instituiçons de governança blobal (FMI, Banco Mundial, Banco Central Europeu...) que para nada estám submetidas ao controlo demcocrático da cidadania. Também é central o papel jogado pola mídia à hora de modelar a opiniom pública que em Eurolándia aponta cada vez mais e mais contra os seus próprios interesses entregando o voto, como um grande Fausto colectivo, aos fundamentalistas da teologia ultraliberal.

Do experimento de Bolívia, e doutros muitos do mesmo teor, importou-se umha caste de totalitarismo dirigível pola populaçom e de apariência democrática, um darwinismo social militarizado que herda a fasquia do fascismo histórico. Trata-se de pequenos e contínuos 23-f, quando nom 18 de julhos; golpes de estado  que, em definitiva, substituem o carácter militar polo civil, e o uniforme militar polo fato impoluto e a garavata de políticos e economistas que falam em nome dumha "democracia" cada vez mais "orgánica" [2] (de aí o fedor que produze a sua descomposiçom), fraudulenta e fascista.

É tempo, pois, de caminharmos para o frente único, a começar por exigir (o que ainda fica de ESQUERDA REAL) umha CREBA DEMOCRÁTICA e a recuperaçom da SOBERANIA para Galiza, assim como para o Estado espanhol. Isso, no marco jurídico-político da II Restauraçom bourbónica nom é possível, nem com autonomia, nem com federalismo nem com qualquer um outro edulcorante. O regimem apodrece e a esquerda institucional nom é quem de desmarcar-se da sua podredume... o descrédito perante as massas e o tempo perdido farám que a acumulaçom de forças seja muito difícil e lenta... talvez fatal.

NOTAS

[1] No livro de Patrícia Sverlo, alcunha que acocha o autêntico nome do seu autor, Un rey golpe a golpe, reflecte-se como por exemplo nas primeiras eleiçons da "democracia" o partido polo que advogava a monarquia, a UCD de Adolfo Suárez, contou com 10.000 milhons de pesetas procedentes de Arábia Saudita através da campanha, petrodólares que este partido conseguiu por mediaçom do rei Juan Carlos I, quem - dito seja de passagem- nunca fixo nada por devolver este empréstimo. Ainda mais literatura existe encol ao apoio, nom só económico, que a CIA e a social-democracia alemanha fornecêrom ao PSOE na "Transiçom", passo necessário para criar umha esquerda domesticada. A deriva do PCE responde, em nossa opiniom, a umha traiçom clássica das elites do aparato face a militáncia mas está pendente ainda umha análise mais pormenorizada... trair as bases e o programa histórico simplesmente pola legalizaçom e o assento no parlamento para Carrillo e alguns mais? Duvitável quando menos.

[2] Democracia orgánica  era a definiçom que o regime fascista encabeçado polo banqueiro March  (a banca March obtivo os melhores resultados de todos os bancos espanhóis nas recentes provas de stress) e Francisco Franco, para o seu regime assassino. A perversom da democracia, dumha ou outra maneira é umha constante em todo o século XX.

 

Uma farsa com quatro atores

Carlos Taibo. Artigo tirado de aqui.

O acordo que os sindicatos maioritários e o Governo acabam de atingir estava cantado.

Só os mais cegos, ou os mais ilusos, conservavam a esperança de que esses sindicatos, com a sua triste trajetória de decénios, mantivessem aceso o lume da independência e da contestação. Assumamos de bom grau que, no mínimo, as cousas ficam claras, muito claras, aos olhos de quem preferiu ignorar a realidade durante meses. Se já tinham atirado pela borda qualquer ilusão no que faz à vocação progressista --que palavra mais gastada-- do Governo, agora já sabem a que se ater no que se refere a CCOO e UGT.  Não parece, em fim, que a fanfarrice retórica que nos acossa, convenientemente adoçada desde os meios de incomunicação, esteja chamada a enganar ninguém: os acordos ultimados respondem ponto por ponto aos interesses e às práticas empresariais que nos conduziram a um palco de crise sistémica. Sobram os motivos para adiantar, isso sim, que perante a obscena reaparição dos mesmos mecanismos que nos conduziram à crise, virão novas reformas desreguladoras.

Interessa-me prestar atenção nestas linhas a quatro instâncias que ficaram mal paradas como resultado do acordo que hoje nos ocupa. A primeira delas não é outra, claro, que os sindicatos maioritários, pelos vistos, mais interessados em manter saneadas as suas contas que em preservar uma credibilidade que está sob mínimos desde faz muito. Não há que ir bem longe para explicar por que as cúpulas dirigentes de CCOO e UGT acataram aquilo que sempre disseram que recusariam. Se, por um lado, esses sindicatos são alicerces fundamentais do sistema realmente existente --que pouco sabe ao respeito, por verdadeiro, a direita ultramontana--, pelo outro, a sua dependência financeira a respeito das arcas públicas cancelou qualquer horizonte de contestação e combate. Há quem se sentirá tentado de agregar, com louvável ingenuidade, que os sindicatos assumiram, pese a tudo, um exercício de responsabilidade, não em vão acabaram por acatar o que não gostavam para evitarem males maiores como os que se iriam derivar de um resgate exterior da economia espanhola.  Que curiosa maneira de razoar é esta. Por um lado, elude-se que quem profere a ameaça --o Governo-- é responsável de uma tolerância sem limites com respeito a interesses privados que têm nestas horas uma clara plasmação: um formidável retrocesso do gasto social orientado a fazer frente às sequelas de uma especulação desbocada durante anos. Pelo outro, dá-se-nos a entender, fraudulentamente, que o acordo ultimado não implica, à sua maneira, o mesmo que o que acarretará um programa de resgate da economia espanhola, por acréscimo em modo algum descartável. Quanto dinheiro se aprestam a receber, sob a mesa, CCOO e UGT pelos serviços prestados?

São muitos os amigos que me reprocham que continue prestando atenção ao que sucede em IU quando --dizem-- o melhor seria passar página. Quase tantos como os que, em IU, consideram que tenho uma inquina patológica contra a sua organização. Se a estas alturas ainda me interessar o que sucede na coligação de esquerdas, isso é assim por uma razão singela e confessável: acho que nela há muitas pessoas muito valiosas que merecem outra coisa.  A essas pessoas devo assinalar-lhes o que nesta hora resulta evidente: IU combinou com o cu ao ar. Somos muitos os que avisamos de que CCOO e UGT eram maus companheiros de viagem. Hoje o argumento sai manifestamente fortalecido, e não podem produzir senão estupor as tentativas da direção de IU no sentido de exculpar do ocorrido esses dois sindicatos. Num palco no qual as mudanças, aparentemente radicais, registados na coligação nos últimos anos anunciavam algo novo, não cabe senão certificar a quebra técnica de um projeto patético: o encaminhado a moderar o discurso próprio com a vista posta em atrair, desde perspectivas estritamente social-democratas e via uma fraca defesa de nosso acanhado Estado do bem-estar, a segmentos importantes do eleitorado socialista com o respaldo mais ou menos óbvio de CCOO e UGT (na gíria de Esquerda Unida continuam apresentando-se, inopinadamente, como “os sindicatos de classe”). Faz numas semanas escutei como uma dirigente de IU assinalava que o acesso de Fernández Toxo à direção de CCOO era um processo paralelo ao representado pela irrupção de Lara na de Esquerda Unida. A frase tem hoje um significado bem diferente daquele que invocava quem a enunciava... Para quando a rebelião de uma militância de base que com certeza viu com estupor como IU não convocava as manifestações dos últimos dias contra o pensionazo, por entender que acarretavam críticas a CCOO e UGT, e nestas horas vê-se na obrigação de recuar para de olhar de esguelha quem contemplávamos atónitos a futilidade do empenho de uma direção que nos fatos, e se a razão mais elementar se impõe, se tem auto-imolado?

Também não está nas suas melhores horas a plêiade de “economistas anti-neoliberais” --que curiosa linguagem esta, tão sagaz como encobridora-- que defenderam projetos diferentes dos avalizados pelos nossos governantes. Não se trata de discutir a honradez nem o talento destas gentes. Trata-se de perguntar-se, isso sim, se não fariam bem em virar uma e outro em proveito de causas mais justas. Incapazes de transcender os conceitos míticos que nascem da sua disciplina --e entre eles, em lugar singular, o crescimento e a produtividade--, sua respeitabilíssima defesa dos Estados do bem-estar não parece tomar nota em grau algum de uma crise ecológica que desponta por todas as partes e que --temo-me-- situa no vazio boa parte das suas reflexões. Não é isso, porém, o que hoje faz que estes amigos estejam em situação delicada, senão o seu geral respaldo dos últimos meses --alguma exceção há, por fortuna-- às cúpulas de CCOO e UGT, comumente acompanhada de sisudas desqualificações de quem, que menos, convidavam à cautela. Compostos e sem noiva.

Vá meu último comentário para deixar constância de um interesse pessoal: o de observar como algum que outro meio progressista vai lidar com os escolhos que colocou adiante de si próprio. Estou a pensar, em singular, no diário Público, que de sempre ignorou que existiam outras forças sindicais, e outros discursos, à margem de CCOO e de UGT (“os sindicatos”, na gíria utilizada por esse jornal). Agora que as críticas vertidas por esses meios contra alguns elementos dos planos económicos do Governo, sempre muito ponderadas, já não contam com o civilizado aval dos sindicatos maioritários, abre-se nesses circuitos algum horizonte que não seja o elogio unânime da bondade de nossos governantes?