Mercadona e El Corte Inglés detrás da nova reforma do Código Penal

Notícia tirada de La Marea (aqui) e traduzida por À revolta entre a mocidade. A diferença do habitual neste blogue o negrito pertence ao artigo original.

NOTA PRELIMINAR DO TRADUTOR GALEGO

Desde a revolução francesa a aspiração máxima da canalha era ingressar de cheio no âmbito da loi civil, para o que era preciso pôr fim ao despotismo da loi de famille subcivil e não apenas com o da loi politique supracivil, como condição para elevar-se como cidadãos de pleno direito numa vida civil de pessoas livres e iguais. Isto quem melhor o exprimiu e o entendeu foi Robespierre e os seus partidários.

 A contra-reforma do aborto (aqui),  o esbanjamento do estado social e das aposentadorias, as reformas laborais (aqui), o assalto da autonomia local e a recentralização do Estado espanhol (aqui) ou a reforma do código penal (aqui) visam reforçar a loi de famille e a loi politique no programa comum do corporativismo católico e do fascismo subvertendo assim à cidadania em súbditos.

 É a antítese do alvo da nova esquerda que procura a emancipação social e nacional de todas e todos, como no caso de Anova-Irmandade Nacionalista (aqui), da esquerda que luta por construir o socialismo e a república para o século XXI. Por outras palavras, a política legislativa do PP a favor dos ricos e poderosos é a negação da promessa duma sociedade civil composta de cidadãos livres e iguais e universalmente também livres (a fraternidade), sem espaços para a dominação. É a negação da pretensão democrática moderna de civilizar a loi polotoque parlamentarizando radicalmente a vida política e abrindo espaços de deliberação republicana entre todos os interesses presentes na sociedade civil e não apenas favorecendo os interesses particulares dos poderosos e furtando qualquer lanho de democracia dentro do mundo da empresa onde impera a vontade dum PATER FAMILIAS sendo os seus restantes integrantes os seus servos, como Antigo Regime dependiam do senhor feudal. O ultraliberaismo e o nacional-catolicismo são então aliados nesta nova ofensiva do mundo capital contra o mundo do trabalho espalhando a antipolítica e negando a existência de classes.

A Associação Espanhola de Codificação Comercial (AECOC) fundou-se em 1977 e as suas empresas associadas representam aproximadamente 20% do Produto interno bruto do Estado espanhol. Mercadona, O Corte Inglês, Coca-Cola, Caprabo, Fnac, Carrefour e Mango são algumas das 30 grandes empresas de AECOC que, através do Comité de Prevenção de Perda, têm como uma das suas finalidades pressionar às administrações e fazer lobby para que as suas exigências empresariais se façam lei. No que levamos de ano, várias reformas legais seguiram o caminho assinalado pelas empresas de Juan Roig (Mercadona) ou Isidoro Álvarez (El Corte Inglés): a reforma do Código Penal, que converteu o furto em delito; a Lei de Segurança Privada, que atribuiu maiores poderes aos vigilantes e concede-lhes estatus de autoridade; a Lei de Segurança Cidadã, que penaliza desobedecer a dita autoridade; e a ordenança autárquica de Madrid, que proíbe a mendicidade junto aos supermercados.

As empresas de distribuição sofrem uns 130.000 furtos ao ano, segundo fontes do setor. Deles, só se denuncia 18%, já que se considera que com a lei atual não compensa interpor uma denúncia pela escassez de resultados. É por isso que as modificações da Lei de Segurança Privada e a inclusão do furto como delito no Código Penal ajudará a paliar um dos problemas do setor.

As declarações do secretário de Estado de Segurança, Francisco Martínez, o passado 11 de dezembro, -nas que reconhecia que a Lei de Segurança Privada pretendia ajudar ao setor da segurança privada, abrindo novos mercados e possibilidades de negócio- deixavam fora de dúvida que prestava atenção às exigências que o lobby das distribuidoras realiza desde faz muitos anos. AECOC teve um papel muito ativo na concessão da categoria de autoridade aos vigilantes privados, o que lhes permite deter e identificar, bem como na atribuição de novas concorrências em matéria de ordem público para os vigilantes de polígonos e áreas comerciais. Durante 2012, AECOC manteve reuniões com as direcções-gerais dos Mossos d'Esquadra, Policia civil e Corpo Nacional de Polícia para explicar o labor que se está a desenvolver através do Comité de Prevenção de Perda e estabelecer vínculos de participação entre a esfera pública e a privada em matéria de segurança.

Ferran Masip, membro do Comité de Prevenção de Perda de AECOC e do Comité de Segurança da Associação Espanhola de Revendedoras, Autoserviços e Supermercados (ASEDAS), na que figuram como membros importantes Mercadona e Dia, já expressava em junho de 2012 a necessidade de outorgar maiores poderes aos vigilantes de segurança. "Permitamos que os vigilantes de segurança sejam 'agentes da autoridade', como o foram antes da modificação da Lei em 1995, nas empresas, organismos e entidades nos que pelo seu empenho diário se considere necessário'. Finalmente, a medida foi recolhida no projeto de Lei de Segurança Privada: o artigo 31 diz* que "considerar-se-ão agressões e desobediências a agentes da autoridade as que se cometam contra o pessoal de segurança privada devidamente identificado com ocasião ou como consequência do exercício das suas funções".

No seminário de AECOC sobre a prevenção de perda que se celebrou em Madrid em novembro e que contou com a presença do secretário de Estado de Justiça, abordaram-se as novas reformas e a sua incidência no setor. O catedrático de Direito da UCM Jesús Zarzalejos declarou que o interesse de AECOC "não se esgota com a reforma do Código Processual Penal, senão que se procura um procedimento mais ágil e eficiente. Por isso, para conseguir o sistema integral de segurança no comércio, precisa-se a reforma processual junto à modificação da Lei de Vigilância, e realizar emendas ao projeto de Lei de Segurança Privada". Esta reforma legal, aprovada com os votos de PP, PNV e CiU, recolhe todas as exigências relativas ao modo de atuação dos vigilantes de segurança, já que permitir-lhes-á deter a quem cometam um furto ao estar já considerado um delito.

O furto como delito

Um dos preceitos da associação empresarial é detetar oportunidades de melhoria através de comités, que funcionam como verdadeiros lobbys. Um destes é o Comité da Prevenção de Perda Desconhecida. Este grupo de pressão tem, entre outros muitos cometidos, o de tentar transladar à opinião pública e ao Governo as suas exigências no relativo à penalização do furto, já que, em 2009,  93% das empresas de AECOC considerava que o Código Penal era muito laxo com o furto. Um dos pontos referidos ao furto diz assim: "Ao igual que no furto interno, no caso dos furtos ocasionados pelos clientes devemos extremar as precauções à hora de estabelecer conexões entre estes e determinadas etnias, classes sociais, etc... Apesar de que existam dados fiáveis que revelem a existência de grupos populacionais de maior risco, é fácil que alguma declaração ou comentário possa ser malinterpretado adquirindo carácter xenófobo ou classista".

O lobby empresarial leva muitos anos pedindo à administração a inclusão do furto como um delito, tal e como reconhece na sua memória de 2012. Nela, AECOC indica que desde o Comité de Prevenção de Perda se mantiveram reuniões com o Ministério de Justiça, a Promotoria Geral do Estado e o Conselho Geral do Poder Judicial para que se incluíssem as suas petições no Anteprojeto de Reforma do Código Penal.

AECOC recolhe na sua memória como um lucro do ano a inclusão do furto como delito no código penal: "AECOC consegue transladar as suas propostas para que sejam recolhas no Anteprojeto de Reforma com o fim de conseguir um endurecimento das penas por este tipo de ações e de frenar a reincidência".

A estreita colaboração com o Ministério de Justiça ficou patente quando, no XV Seminário AECOC de Prevenção de Perda celebrado em 2012, o secretário de Estado de Segurança, Ignacio Ulloa, se expressou nos termos exigidos pela associação empresarial. Ulloa transmitiu ante os empresários a convicção do Governo para que o furto deixasse de figurar como uma falta e fora incluído no Código Penal como delito, independentemente do valor do produto subtraído. Ulloa defendeu que o furto era uma "ação criminosa" que estava a ser abordada desde uma conceção garantista.

No seu projeto de Lei Orgânica, o Governo incluiu a supressão das faltas por infrações contra o património. Por conseguinte, todos os supostos, incluído o furto, passam a ser delitos e a estar castigados com penas dentre 6 e 18 meses de cárcere, incluindo como atenuante a situação económica quando o valor do subtraído não supere os 1.000 euros.

Mendicidade e prostituição na porta do súper

Não só no relativo à segurança privada e à modificação do Código Penal foram sensíveis as administrações públicas com estas grandes empresas. O rascunho da ordenança de convivência da Câmara municipal de Madrid recolhe no seu artigo 10.2 que "não se permite exercer a mendicidade nas entradas e saídas de centros educativos, de atenção social, hospitais, estabelecimentos comerciais e empresariais". Segundo uma informação de Quico Alsedo no Mundo, um advogado de Mercadona agradeceu em uma reunião celebrada em Madrid com Carlos Martínez Serrano, coordenador de Assuntos Sociais da Câmara municipal, a inclusão deste ponto, devido ao suposto prejuízo que a mendicidade ocasiona nos seus estabelecimentos, dada a existência de uma mendicidade organizada muito dolosa. O representante de Mercadona chegou a pedir à Câmara municipal uma mudança na lei no relativo à prostituição: "Quereríamos que na norma que o persegue se dissesse não só shoppings, senão estabelecimentos, porque os centros são um tipo de estabelecimento comercial, um tipo muito definido, e não queremos que se exclua ao pequeno nem médio comércio".

O modelo de segurança que se instaurou com estas modificações é o que leva perseguindo AECOC desde faz anos. Graças à nova Lei de Segurança Privada, o Código Penal e a Lei de Segurança Cidadã, um vigilante privado poderá deter, cachear e identificar a um suspeito de ter subtraído uma barra de pão. O cidadão que o desobedeça por se saber inocente poderia ser sancionado com uma multa de 1.000 a 30.000 euros, segundo a nova Lei de Segurança Cidadã.

O labor do lobby de AECOC rege-se por um um decálogo de comunicação que recomenda, entre outras coisas, não ir a tertúlias televisivas de máxima audiência.

*Nota: uma posterior modificação do artigo 31 da Lei de Segurança Privada deixou-o redigido da seguinte forma: "Considerar-se-ão agressões e desobediencias a agentes da autoridade as que se cometam contra o pessoal de segurança privada, devidamente identificado, quando desenvolva atividades de segurança privada em cooperação e baixo o comando das Forças e Corpos de Segurança."

2013, quinto ano de crise

Juan Francisco Martín Seco. Artigo tirado de República.com (aqui) e traduzido por nós.

A vida pessoal e social são contínuas, o mesmo que a actividade económica. Portanto, fica fora de toda lógica esnaquiçalas, mas o homem não pode conceber o tempo sem distribui-lo em períodos mais ou menos convencionais. De aí o calendário; de aí a saída e entrada dos anos; de aí que as empresas apresentem resultados por exercícios económicos e a costume de que ao rematar um ano se pretenda fazer balance do sucedido, como se se pudesse isolar dos acontecimentos anteriores e posteriores.

Em matéria económica, o ano 2013 pouco se diferencia dos precedentes: recessão (o PIB reduzir-se-á como mínimo 1'3% quase igual do que em 2012; mais despedimentos e mais paro, descida de ordenados, recortes nos serviços públicos e nas despesas sociais, privatizações; uma União Europeia que apenas muda, em que se segue a repetir que se tem feito muito mas que há que continuar na mesma direção; mais lenha; pouco ou nada novo sob o sol.

Não obstante, é pertinente assinalar algumas novidades que se apresentaram este ano. A primeira é que nos últimos meses o Governo e os adláteres teimam em convencer-nos de que começou a recuperação. Baseam-se principalmente em que o PIB abandonou a sua trajetória decrescente e no terceiro trimestre incrementou-se um 0'1%; 0'1 que muito bem podia ser o -0'1% porque, tratando-se de estatísticas e provisórias, é difícil chegar a tal precisão. Porém ainda aceitando que nos vindouros trimestres se produzam taxas positivas estas serão tão baixas que desde logo não criarão postos de trabalho, a não ser a base de repartir os existentes mediante empregos parciais, os famosos minijobs, paro encoberto e, é mais, ninguém garante que não se produza de novo uma mudança de tendência. Após as taxas negativas de 3'8 em 2009 e de 0'2% em 2010, o PIB cresceu 0'1% em 2011, para voltar a cair em 2012 1'6%. Quem nos dá certeza que a história não se repetirá?

Não há nenhum dado que certifique que uma recuperação consistente e sustida seja possível. Apenas o setor exterior apresenta uma tendência positiva, mas paradoxalmente condicionada a que a economia não medre, para que as importações não desbordem às exportações. Fundamentar o crescimento unicamente no setor exterior para além de arriscado é inútil, tanto mais quanto a apreciação do euro compensa folgadamente toda possível melhora adquirida na competitividade através da descida de salários e dos recortes orçamentares, e que Alemanha continua cismando em manter um superavit de 6% no seu balanço de pagamentos.

Nenhum outro fator aponta a uma recuperação sólida. O consumo privado segue colapsado como resultado do paro, da redução dos salários e duma dívida contraída pelas moradas nos anos anteriores; até a recente aprovação da lei da reforma do sistema público de aposentadorias contribui para que a cidadania se retraia no seu gasto. Por sua vez, o consumo público encontra-se no nível mais baixo e tudo indica que, como muito, manter-se-á ou, o que é mais provável, que se reduza devido à política de ajustes que o Governo continuará aplicando na sua luta sem fim contra o deficit. Nada se pode esperar da inversão pública e resulta difícil pensar que a privada poda reanimar-se estimulada unicamente, por acaso, pelo setor exterior, e em ausência de crédito. A pesar do otimismo que tenta infundir o Governo, a probabilidade de que o lastre do euro vaia impedir a recuperação é muito alta.

A segunda novidade, se se pode chamar assim, é que afinal os espanhóis enteraram-se de que as alegrias do setor financeiro vão-lhes custar muitos milheiros de milhões de euros. Até agora tinha-se-nos dito que as achegas à banca eram puros empréstimos ou inversões que se recuperariam mais tarde. As operações realizadas até o momento indicam claramente o contrário. As entidades saneadas com dinheiro público retornam ao setor privado, sem que se recobre o dinheiro investido. A prova mais clara de que a quantidade de recursos achegados pelo erário público através do FROB vai ser a fundo perdido é que Eurostat obrigou a computá-lo como deficit e a incluí-lo dentro do monto da dívida pública, com o que esta atingiu um nível muito preocupante e jamais conhecido pela fazenda pública espanhola, por volta de 100% do PIB.

A terceira novidade a sublinhar, e a que talvez não se lhe concedera a trascendência ajeitada, foi a aprovação da reforma do sistema público de aposentadorias, verdadeiro golpe mortal contra o Estado social e que ameaça com deixar no futuro na pobreza e na miséria a uma parte muito importante da população. A sociedade não tomou consciencia do que representam as mudanças inseridas e tampouco de que as pensões, a níveis já muito baixos, vão perder anos após ano poder adquisitivo [em 2013 2%, nota do tradutor]. Sem dúvida vai ser um duro golpe para os atuais reformados, mas também e talvez em maior medida para os futuros. O Governo propus-se sanear as finanças públicas e fazer frente ao enorme endividamento, fazendo recair o custe sobre a parte mais vulnerável da sociedade, os reformados.

A reação da oposição foi mais morna do esperável. Ao PSOE, tão proclive a declarar respeito a determinadas leis que as mudará quanto chegue ao poder, não se lhe ouviu comprometer-se a modificar esta. Surde a suspeita de que, presa dos acordos do Pacto de Toledo e da crença de que as aposentadorias apenas se podem financiar com as cotizações, não lhe desgosta em excesso a reforma e de que, em certo modo, alegra-se de que o atual Governo tenha feito o trabalho sujo.

Reino de Espanha: assalto ultraliberal à autonomia municipal

Ascensión de la Hera. Artigo tirado de SinPermiso (aqui). Traduzido por nós para o galego. A autora é deputada de Izquierda Unida-Los Verdes por Madrid.

Deveríamos começar admitindo que a Administração Local estava precisada de uma reforma legislativa, mas de outra muito afastada desta que agora põe em marcha o Governo Rajoy. De uma, que apostasse de maneira firme por uma administração próxima, capaz de cumprir com as necessidades e demandas das pessoas, dotada de instrumentos suficientes e capazes de garantir a transparência e a democracia. Uma reforma que tomasse como primeiro referente o desenvolvimento efetivo da Carta Europeia da Autonomia Local baseando-se, por tanto, nos objetivos de simplificação, transparência e modernização das entidades locais.

Precisamos uma reforma que tenha em conta o princípio de autonomia, subsidiaridade, diferenciação e equilíbrio territorial. Que garanta decidida e objetivamente  políticas de desenvolvimento sustentável e suficiência financeira, a dotando das correspondentes transferências de recursos económicos e humanos e, situando como objetivo de primeira ordem os direitos e as necessidades da cidadania, agrupados em base territorial, com níveis de atenção de qualidade homogéneos e de acesso universal. E todo isso garantindo o direito dos cidadãos/as a participar de forma efetiva e direta nos assuntos públicos.

Mas não há nada mais longe destes princípios expostos que as intenções do Governo do PP à hora de impor a sua lei, chamada eufemisticamente de "racionalização e sustentabilidade da Administração Local". Porque em realidade o que pretende é eliminar concorrências e capacidade de governo aos entes locais, transladando tarefas e funções exercidas pelos representantes eleitos de maneira direta e democrática (Presidentes da câmara municipal/as e vereadores) para as diputações provinciais, umas instituições em muitos casos ineficientes, opacas e sem representação democrática direta. Pretende dotar às diputações da capacidade legislativa para gerir e pôr à venda muitos dos serviços públicos básicos que até agora prestavam os municípios. O que em definitiva se quer é impor medidas reformistas trufadas de uma profunda carga ideológica que excedem do encomendado pela Troika, quanto à estabilidade financeira comprometida ante o BCE, o FMI e Alemanha, e consagrado mediante a modificação da nossa constituição. E excedem porque a estas exigências de claro corte ultraliberal soma-se, ademais, a ansiada recuperação por parte da direita do nosso país de uma ordem neocaciquil e de representação elitista na política da administração mais próxima e fácil de controlar, como a que se exerce nos nossos povos e cidades.

Porque, afinal de contas, o que interessa não é racionalizar senão suprimir, para realizar um transvase de recursos e serviços essenciais públicos para umas poucas mãos de grandes empresas privadas. O objetivo desta reforma não é outro  senão o de conseguir a cada vez menos governo local e mais empresa prestadora de menos serviços, mais caros e de pior qualidade, mas capazes de oferecer pingues benefícios privados. E todo isso sem ter em conta que estas privatizações dos serviços públicos autárquicos provocarão a perda de dezenas de milhares de empregos e de direitos sociais básicos para a cidadania.

Uma lógica ultraliberal centralizadora

Desde esta lógica ultraliberal prima-se o carácter necessariamente centralizador do estado e invadem-se concorrências autonómicas, entrando em colisão com o princípio descentralizador contemplado na nossa Constituição. Assim determina, através de uma série de disposições adicionais e transitórias contempladas na nova lei, a obrigação de assumir por parte das comunidades autónomas concorrências em educação, previdência e serviços sociais que até agora exerciam as diferentes Administrações Locais. Ao Governo esquece-se-lhe aqui de forma intencionada que corresponde às comunidades organizar a sua planta local, atendendo à sua realidade social e demográfica, enquanto o Estado tem um único e exclusivo papel subsidiário nesta matéria.

Acometer uma reforma deste calado, que transforma o governo local, toca a outras estruturas do nosso estado composto, e altera equilíbrios de poder também para as comunidades autónomas sem contar com o consenso nem a participação da maioria social, civil e política. Isto demonstra a incapacidade deste Governo para encarar os reptos que nos depara uma sociedade que quer avançar em direitos e convivência, dentro um  enquadramento democrático em constante desenvolvimento e crescimento.

As ânsias centralizadoras refletidas nesta lei trarão como consequência a destruição de grande parte do nível atual de governo local do nosso país e terá efeitos nefastos para o modelo de estado decorrente. E sobretudo para a cidadania, máxime se temos em conta que a educação ou a previdência, contempladas como direitos básicos reconhecidos na nossa Constituição, contam -apesar dos graves recortes que estão a sofrer com consequências diretas sobre a qualidade de vida das pessoas-, com ancoragens legais que os mantêm debilmente. Mas por desgraça, o Estado de "médio estar", que a duras penas e com tanto esforço conseguia neste país, se vê agora em perigo com o desmantelamento que culmina com esta lei e que pretende fazer desde a base do Estado. Assim, nos encontramos com a supressão de políticas de cooperação ao desenvolvimento, de igualdade e de serviços sociais, deixando sem garantias e prestações sociais precisamente às pessoas que mais duramente estão a sofrer a crise e mais o precisam.

Ao eliminar a possibilidade de que a Administração Local exerça as concorrências nestas matérias, acabar-se-á também com o valor da proximidade que permitia a prevenção, deteção e atuação em políticas sociais absolutamente necessárias para garantir uns mínimos de coesão e convivência. E trará, sem dúvida, um maior sofrimento para os de sempre. Baixo a falsa premissa da supressão de duplicidades e a clarificação de concorrências, o que em realidade se pretende é uma recentralização do Estado e aprofundar, favorecer e impulsionar a privatização de serviços públicos essenciais.

Onde mais claro se pode ver este extremo é no esforço legislativo que se faz para eliminar praticamente às entidades locais menores, obviando que são instituições de representação democrática. O seu desaparecimento porá em perigo importantes recursos comuns de gestão social e sustentável, que serão transferidos às diputações provinciais e poderão passar a gestão privada conduzindo para um maior abandono do mundo rural. A norma também liquida os concelhos abertos já que como verdadeiros exemplos de democracia não encontraram cabida.

Podemos afirmar, por tanto, que o duro ajuste institucional imposto procura um modelo de estado centralizado e com escassas garantias democráticas, enquanto o pretendido equilíbrio orçamental e a sustentabilidade financeira fá-se-ão a costa de menos serviços, mais caros e de pior qualidade com consequências letais para a cidadania.

Em definitiva, uma reforma tão importante e definitória da própria essência do Estado, feita a costas e na contramão da própria administração local e autonómica, não pode ter muito percurso. E este é um feito com que o Governo conhece perfeitamente. E assim, mediante emendas incorporadas durante a tramitação parlamentar da lei, alongaram os prazos para a sua posta em marcha, supeditando-os a novas leis de financiamento local e autonómica e ajustando a sua aplicação às eleições autonómicas e locais. Previsões que não ser-lhes-ão suficientes sem contar com uma maioria social e política que os respalde. Portanto, faz-se  imprescindível e urgente que seja a maioria social  a que faça com que, tal e como se aprove esta lei, seja impossível a cumprir.

 

O anteproxecto de lei de represión cidadá: unha análise xurídica

Carlos Hugo Preciado Domènech. Artigo tirado de SinPermiso (aquí) e traducido por nós para o galego. O autor é maxistrado e profesor asociado da URV.

"Aqueles que poden deixar a liberdade esencial por obter un pouco de seguridade temporal, non merecen, nin liberdade, nin seguridade."

"Só un pobo virtuoso é capaz de vivir en liberdade. A medida que as nacións se fan corruptas e viciosas, aumenta a súa necesidade de amos."

(Benjamin Franklin)

O texto obxecto deste comentario é o mal denominado anteproxecto de lei de seguridade cidadá (en diante ALSC) que tivo a súa entrada no Consello de Ministros de 29 de novembro de 2013 e que, como teremos ocasión de observar, trátase en realidade dun proxecto represivo do exercicio dos dereitos fundamentais e liberdades públicas da cidadanía (de aí o título), con obxecto de evitar toda tentativa de oposición cidadá libre e pública ás políticas "austericidas" que azoutan ás clases sociais máis desfavorecidas.

A exposición de motivos xustifica a suposta necesidade desta nova lei, que derroga e substitúe á anterior O 1/92 de 21 de febreiro (en diante LSC), en catro motivos, algún deles certamente peregrino, que pasamos a glosar:

1) O mero transcurso do tempo. 

2) Os cambios sociais e as novas formas de pór en risco a seguridade cidadá,

3)As demandas sociais que supoñen a imperiosa necesidade de actualizar o réxime sancionador.

4) A necesidade de incorporar a xurisprudencia constitucional.


Respecto destes motivos hai que dicir  que o transcurso do tempo ou os cambios sociais poden xustificar retoques ou modificacións, mais non un cambio íntegro  da lei; en segundo lugar, non existe unha demanda social de actualizar o réxime sancionador en materia de seguridade cidadá, salvo que a lei se dirixa ao exiguo 0.2%  da poboación que considera a seguridade cidadá como o primeiro problema actualmente existente en España, fronte a 55,5 % que considera que é o paro ou  13,5 % que considera que é a corrupción e a fraude, segundo datos do propio Goberno. (1)

En fin, non deixa de sorprender que se pretenda adecuar a normativa á xurisprudencia constitucional, en particular ao principio de proporcionalidade, cando se suprime a finalidade reeducadora das sancións por tenencia e consumo de drogas, evitando toda posibilidade de suspensión da sanción por submisión a tratamento deshabituador (art. 25.2 LSC),  optando  así polo retribucionismo fronte á prevención especial;  dóbranse o número de infraccións; imponse sancións de até 600.000 euros, permítese seguir un procedemento de investigación (actuacións previas) ás costas do investigado e sen limitación temporal (art.46 ALSC);  recóllense moitas faltas que o Novo Código Penal (en diante NCP) pretende destipificar, impondo sancións pecuniarias máis cuantiosas que as que na actualidade impón a norma penal, o que supón un desequilibrio patente, excesivo e irrazonable entre a sanción e a finalidade da norma (SSTC 136/99 55/96, 161/97, 45/09, 127/09, etc..) e todo iso, ademais,  sen ter en conta a mellor ou peor fortuna do sancionado,  o que supón, de facto, incentivar que sexan as clases ben estantes as que alteren ou poñan en risco a seguridade cidadá (vide. art.32 ALSC e art. 50 CP), pois proporcionalmente reciben menor sanción que as clases pobres.

Atendendo a tales datos a desproporción punitiva é o trazo esencial do ALSC, en contra do que reza a súa exposición de motivos.

O ANSL estrutúrase en cinco capítulos, que conteñen 55 artigos, dos cales o Capítulo quinto, dedicado ao réxime sancionador, consta de 26 artigos, sendo así o máis amplo con diferenza da lei. É, por tanto, unha lei esencialmente sancionadora, tanto cuantitativa como cualitativamente. Ademais,  apréciase unha notábel escalada respecto da anterior lei, que contiña  12 moi graves , fronte ás 7 do ALSC;  18 infraccións graves, fronte ás 31 do ALSC e, finalmente 10 infraccións leves fronte ás 19 do ALSC. A lei contempla, en fin,  4 disposicións adicionais, unha transitoria, unha derogatoria e catro finais.

Unha vez analizada a estrutura da norma, pasamos agora ao seu contido. A lei afirma que ten por obxecto a seguridade cidadá como condición esencial para o pleno exercicio dos dereitos fundamentais e as liberdades públicas, e a súa salvagarda, como ben xurídico de carácter colectivo, é función do Estado, con sujeción á Constitución e ás leis. Con todo,  a lei restrinxe máis aló do razoábel o exercicio de dereitos fundamentais, en particular os dereitos de reunión e manifestación, a liberdade de expresión, o dereito de folga e, lonxe de introducir un equilibrio no uso das potestades exorbitantes da administración e o cidadán, omite toda norma de garantía do cidadán fronte á administración, evitando a identificación dos axentes das Forzas e Corpos de Seguridade coa inconsistente escusa de garantir a súa seguridade, sen esixirlles, en ningunha pasaxe da lei, que leven visíbel un número identificador cando actúan exercendo funcións de seguridade cidadá, nas que é habitual o uso da forza.

Desta forma propíciase a impunidade das actuacións policiais nas que o uso da forza (art.5 O 2/86) sexa innecesario e/ou desproporcionado, chegando mesmo a sancionar o uso  de imaxes dos axentes que poidan "pór en perigo a súa seguridade persoal" ou "o éxito da operación"(art. 36.3 ALSC) o cal permitirá, conforme ao art.49.1 ALSC o comiso de cámaras ou móbiles utilizados para a captura de tales imaxes, imposibilitando así toda proba dos excesos que aqueles poidan cometer no exercicio das súas funcións e propiciando a impunidade de tales actuacións.

Como características xerais da regulación do ALSC, podemos trazar a grandes liñas as seguintes:

-Aumento das infraccións e agravamento das sancións: case se duplica en número de infraccións pasando de 30 a 57 infraccións tipificadas. Contéñense 36 novos tipos de infraccións respecto da norma anterior, imponse sancións de até 600.000 euros. Por pór un exemplo de actualidade, no proceso por suborno contra o ex presidente balear que se segue ante un Tribunal do Xurado a pena de multa que solicita a Fiscalía é de 9.000 euros.


-Desproporción nas sancións As sancións agrávanse na súa contía e auméntanse os prazos de prescrición das mesmas, sendo mesmo máis graves no caso das multas que algunhas penas impostas ás faltas que o NCP pretende destipificar. Ademais óbviase toda referencia ao patrimonio do sancionado como criterio de gradación da sanción o que supón un maior castigo ás clases humildes e un acicate ás clases ben estantes para infrinxir a seguridade cidadá, pois proporcionalmente sairalles máis barato.

-Fuxida do control xudicial: evítase o control rápido da xustiza penal cunha presunción de inocencia na súa máis amplo sentido e envíase ao cidadán sancionado á xustiza contenciosa, con pago de taxas e maior demora resolutiva; e coa carga de destruír a presunción de veracidade do declarado polos axentes da autoridade, o que na práctica supón un completo desincentivo ao exercicio da tutela xudicial efectiva, aderezado pola redución das sancións ao 50% en caso de conformidade.  Noutra orde de cousas, aínda que puidese parecer que despenalizar algunhas faltas é unha boa opción, desde o principio de ultímaa cociente do dereito penal", non o é se a infracción administrativa correspondente contén maior sanción que a infracción penal e sen as mesmas garantías, como ocorre en múltiples supostos.

-Hipertrofia do  preventivismo: non só se pretende previr delitos, senón tamén infraccións administrativas (art.3.i) ALSC). Nesta liña tamén destaca a abundancia de infraccións de mero perigo e a xustificación da actividade de intervención das FCS polo mero risco, por exemplo, de vulnerar normas do ordenamento xurídico (vide art. 4.3 ALSC). Existe unha concreción incorrecta da seguridade cidadá na mera vulneración de normas do ordenamento xurídico, pois a infracción de tales normas, mentres non supoñan un perigo para persoas, bens ou a tranquilidade e a orde cidadá non serían xustificantes de intervención

Ademais, na liña preventivista,  a actividade de intervención xustifícase polo mero risco ou ameaza concreto ou de comportamento obxectivamente perigoso (?) que razoabelmente sexa susceptíbel de provocar un prexuízo real para a seguridade cidadá.


- Persecución de formas de protesta cidadá pacífica: peches, corte de vías públicas, escraches, despregamento de pancartas en edificios públicos, manifestacións ante sedes parlamentarias sen actividade, manifestacións de empregados públicos con roupa de servizo  son perseguidos cunha intensidade obsesiva (vide, entre outros: art.35.3, art.35.4 , art.35.5,  art. 35.8, art 35.29, art.36.2, art.36.8 ALSC)

- Persecución do exercicio de dereitos fundamentais: como o exercicio da liberdade de información mediante as denuncias de corrupción de autoridades ou institucións públicas, que se se consideran calumniosas serán susceptíbeis de sanción inmediata (art. 36.5 ALSC), o deslucimiento leve de mobiliario urbano: colgar carteis ou grafittis (art.36.14 ALSC), a recollida de firmas ou campañas de concienciación mediante postos  (art.36-15 ALSC); as acampadas de protesta, tipo movemento 15-M (art. 36.15 ALSC); a  folga, incluíndo entre os fins da norma sancionadora a garantía de prestación de servizos esenciais á comunidade (art.3.g) ALSC), a libre circulación (art.19 CE), posibilitando controis, rexistros, identificacións ou cacheos para investigar toda "acción ilegal ou contraria ao ordenamento xurídico idónea para provocar alarma social" (art.17.2 ALSC)

-Fixación das bases dun estado policial: incremento do deber de colaboración cidadá coas FCS baixo imposición de sancións (arts. 16.6; 23 e 35.18 ALSC) e sobreprotección dos membros das FCS sen garantías da súa identificación numérica nas súas actuacións, facilitando así a impunidade do uso da violencia innecesario ou desproporcionado.

En conclusión, o que revela este anteproxecto, xunto ao anteproxecto de código penal,  é unha escalada represiva inaudita nos 35 anos de democracia, que pretende acalar toda protesta pacífica, blindar o poder político fronte a toda crítica e manifestación, e someter aos cidadáns ao terror punitivo dun Estado que deixou de ser social, que está en plena crise de democracia e que foxe do control xudicial, pois  necesita autoprotexerse fronte a unha cidadanía cada día máis consciente e informada desta realidade.

Notas:

(1) Barómetro do CIS de xullo de 2013, pode consultarse en http://www.cis.es/cis/export/sites/default/-Archivos/Marginales/2980_2999/2993/Es2993.pdf

Terrorismo en Galiza?

Do Straperlo ao PP, a fasnización polos reloxos de ouro.

A seguir reproducimos un trecho do libro República y Guerra Civil de Julián Casanova Ruíz. Con el queremos ilustrar como o apoliticismo só benefecia o status quo e a corrupción, mentres que nunha sociedade politizada e cunha sociedade civil forte a calidade democrática sempre vai ser maior.

Unha trama de corrupción se subornos acabou en 1935 coa vida política de Alejandro Lerroux, o vello dirixente republicano do Partido Radical que presidía entón o Goberno. Ese ano, Daniel Strauss, un home de escuros negocios que se facía pasar por holandés, mas na verdade era de orixe alemá e nacionalidade mexicana, intentou inserir no Estado español un xogo de ruleta e, para obter a licenza entregou varias cantidades de diñeiro e reloxos de ouro a algúns membros do Partido Radical, entre eles Aurelio Lerroux, fillo adoptivo do líder do Partido Radical. A legalización, malia as cantidades pagas, non chegou, e os dous interventores e promotores do xogo, Straus e Perl, buscaron unha compensación e airear o escándalo.

A comezos de setembro de 1935, Strauss mandou a Niceto Alcalá Zamora, presidente da República, un dossier completo con toda a trama de entrevistas, promesas e corruptelas, con nomes e apelidos dos implicados. Alcalá Zamora presentoullo a Lerroux, mais do dirixente do Partido Radical non lle deu importancia e contestoulle que sería moi difícil probar os seus contactos con Strauss. O asunto pasou ás Cortes e abriuse unha investigación xudicial. Os ministros radicais tiveron que dimitir, e caeron tamén moitos cargos provinciais e locais do partido. Así estourou o escándalo do straperlo, un neoloxismo que combinaba o apelido dos dous promotores daquel xogo e que se converteu, após a Guerra Civil española, no termo máis utilizado para designar o mercado negro.

Tan só tres meses despois, nas eleccións de febreito de 1936, os radicais, desacreditados e sen apoios, tiveron que presentar as súas candidaturas ao marxe das alianzas principais, a Frente Popular e a coalición reaccionaria que dirixía a CEDA. O Partido Radical, o máis histórico dos partidos republicanos, fundador da II República española e partido gobernante desde setembro de 1933 até finais de 1935, afundiuse nas eleccións. Ficou reducido a catro deputados, noventa e nove menos  que en 1933. Alejandro Lerroux nin sequera saíu elexido na listaxe do Front Català d'Ordre, a ampla coalición que agrupaba en Cataluña a CEDA, a Lliga, os radicais e os tradicionalistas.

A corrupción na democracia actual nunca ten efectos tan inmediatos e devastadores sobre os cargos políticos. Seguen cos reloxos caros, mais sen demisións nin responsabilidades políticas.

Os recortes nas pensións nos son inevitábeis

Vicenç Navarro. Artigo tirado de Público (aquí) e traducido por À revolta entre a mocidade.

A mensaxe que se está transmitindo con grande intensidade nos medios de maior difusión en Catalunya e outras partes do Reino de España é que os recortes das pensións son inevitábeis, mensaxe que lembra moito ao que se estivo transmitindo estes anos sobre a inevitabilidade dos recortes. Na cultura económica dominante, os recortes de gasto público, incluíndo o gasto público social (sexa este en forma de transferencias ou de servizos públicos do Estado do Benestar), son inevitábeis e necesarios para saír da crise e para "salvar" o Estado do Benestar. O abanico desta sabedoría convencional abarca desde os economistas ultraliberais (que todos sabemos quen son pola súa grande prominencia nos medios televisivos) aos socioliberais ou socialdemócratas afíns á Terceira Vía, moi influentes no socialismo español e catalán. Mesmo Josep Oliver, Catedrático de Economía da Universidade de Barcelona, economista ao cal teño grande respecto e estima e que foi influente no deseño das políticas económicas do Tripartito, estivo escribindo artigos de apoio ás políticas de austeridade (negando mesmo que existisen, referíndose ao crecemento da débeda pública como mostra da súa inexistencia) e de apoio aos recortes das pensións nun artigo titulado significativamente "Los inevitables recortes en pensiónes" en El Periódico. 08.06.13, o rotativo que publica o mesmo día e no mesmo número un editorial, "La revisión de las pensiones del futuro", de apoio á redución das pensións. Este rotativo non publicou artigos que cuestionen as teses catastrofistas que están detrás da suposta necesidade de recortar as pensións.

Vexamos primeiro os datos que se achegan para soster a tese de que as pensións teñen que recortarse inevitabelmente, tomando os que utiliza o Profesor Josep Oliver no seu artigo. Dunha maneira representativa daqueles (a maioría) que consideran que a raíz da suposta insostenibilidade é a transición demográfica, Josep Oliver (a partir de agora J.Ou.) indica que o punto débil da sustentabilidade é que o número de persoas en idade de traballar (16 a 64 anos) baixará dos 30.7 millóns actuais a 20.8 millóns a mediados de século, é dicir en 2052, mentres que a poboación anciá (máis de 65 anos) aumentaría de 8 a 15 millóns no mesmo período. E iso dentro dun contexto de diminución total da poboación que caerá de 46 a 41,5 millóns, co cal, a porcentaxe de xente anciá (de máis de 65 anos) pasará a representar do 17,4% no ano 2012 a un 36,6% no 2052, situando a España entre os países máis envellecidos do mundo, senón o máis envellecido. Creo resumir ben as teses de J.Ou. e dos catastrofistas baseadas na transición demográfica, que todos eles conclúen que fan inevitábeis as reducións das pensións, subliñando que os gobernos -incluído o español e o catalán- poidan facer moi pouco, polo menos a curto prazo, para evitalas. Chégase así a un determinismo demográfico que anula a vontade política.

Estas teses, con todo, son altamente cuestionábeis. Todas elas caracterízanse por tentar resolver os problemas a base de recortes e non a base de aumentar os ingresos (para ver alternativas aos recortes de gasto público, ver o libro Hai alternativas. Propuestas para crear empleo y bienestar social en España de Vicenç Navarro, Juan López e Alberto Garzón). Pero vaiamos por pasos. En primeiro lugar, é altamente cuestionábel que dentro de corenta anos a partir de agora o Estado español vaia a ser máis pequena e ter unha poboación menor. Se fose así, dubido que fóra por causas demográficas. Se miramos a marca histórica demográfica dos pobos e nacións de España, e moi en particular os últimos trinta anos, podemos ver que, excepto en casos de recesión profunda, a poboación creceu. É máis, o diferencial entre o nivel de vida de España e o dos seus veciños do sur continuará crecendo, co cal é máis que probábel que a inmigración non se interrompa. As porcentaxes que J.Ou. utiliza, sumamente alarmistas, son máis que cuestionábeis. Se asumimos que as taxas de crecemento demográfico serán as mesmas ou semellantes ás dos períodos expansivos da economía (que son os períodos máis longos, a non ser que asumamos que estaremos sempre, ou case sempre, en recesión), entón estas porcentaxes utilizadas por J.Ou. son excesivamente alarmistas. É máis, España está entre as zonas menos desenvolvidas da Eurozona e da UE e, por tanto, é de esperar que (como ocorre en países menos desenvolvidos) o seu crecemento económico será maior que a media da Eurozona. Esta foi a experiencia de España no últimos cincuenta anos. E a maior crecemento económico pode asumirse que haberá maiores ingresos ao Estado. Creo que sería un erro asumir que España será máis pobre no 2052 que hoxe.

O cal me leva a outros dous factores que cuestionan as teses catastrofistas, sendo o primeiro deles o número e a porcentaxe da poboación ocupada cotizante á Seguridade Social. O Estado español ten un filón que apenas explotou: o enorme potencial da muller no mercado de traballo. Só o 51% das mulleres están a traballar no mercado de traballo. Se en lugar do 51% fose o 72% como nos países escandinavos, habería máis de tres millóns máis de traballadoras. E o segundo factor é a produtividade, posto que a maior produtividade, maiores salarios e maior cotización social. É máis, necesítase unha maior progresividade no financiamento da Seguridade Social, pois paradoxalmente, no sistema actual, a maiores ingresos, menor é a cotización social (a partir dun nivel totalmente arbitrario). A corrección de tal regresividade aumentaría considerabelmente os ingresos á Seguridade Social.

Outro factor de grande importancia é o aumento da produtividade. A importancia deste factor queda clara cando calculamos que o PIB aumentaría 2,25 veces nuns cincuenta anos se a produtividade aumentase un 1,5% por ano (unha cifra razoábel), co cal, aínda cando a porcentaxe do PIB gastado en pensións pasase do 8% do PIB ao 15% neste cincuenta anos, aínda a cantidade tanto para os pensionistas como para os non pensionistas sería maior en 2060 que, por exemplo, en 2007, cando se iniciou a crise. Así, se no ano 2007, de cada cen euros os pensionistas recibían 8 euros e os non pensionistas recibían 92, no ano 2060 aqueles cen euros aumentarían a 225 euros (constantes, coa mesma capacidade adquisitiva) co cal os pensionistas recibirán mais de 8 euros, é dicir, 33 euros (o 15% de 225) e os non pensionistas recibirán 192 euros. Considerar o cociente traballadores versus anciáns constante, sen ter en conta o cambio da produtividade, é un erro enorme. Fai corenta anos había un 18% da poboación en España traballando no campo, alimentando á poboación. Hoxe só o 2% faio e produce máis do que producía entón o 18%. Poñan "pensións" en lugar de "alimento" e poden ver que se hoxe necesítanse 2,5 traballadores por pensionista, é razoábel esperar que dentro de corenta anos faga falta só un, ou mesmo menos. Imaxínese o ridículo que faría un economista que ao ver que os traballadores agrícolas diminuían alertase que España se morrería de fame por falta de traballadores no campo. Pois substitúan a palabra "alimento" por "pensións" e verán o ridículo das teses catastrofistas.

O punto chave é, pois, a produtividade e como se distribúe a renda xerada por este aumento da produtividade. Nos últimos anos (desde que se estableceu o euro) vimos que as rendas derivadas do traballo descenderon (en parte resultado das políticas ultraliberais que guiaron o estabelecemento do euro) mentres que as derivadas do capital aumentaron, en proporción á renda total. Por primeira vez desde que hai democracia, as rendas do capital son iguais ás rendas do traballo. Non é, pois, de estrañar, que aqueles programas como as pensións públicas financiadas polas rendas do traballo fosen negativamente afectadas por esta redistribución das rendas a favor do capital á conta do traballo. E aí está o problema. E non ten nada que ver coa transición demográfica. Como explicamos Juan Torres e eu no libro Lo que debes saber para que no te roben la pensión, se supomos que as rendas dun país son catro euros, dous que van ao capital e dous ao traballo, e se deste dous un vai ás pensións, é lóxico que se en lugar de dous son tres os que van ao capital, só un queda para o mundo do traballo, co cal en lugar dun euro ás pensións, vai só medio euro. Isto é o que está a pasar. Se se queren salvar as pensións, hai que redistribuír as rendas que se derivan do aumento de produtividade a favor das rendas do traballo, tema que xamais aparece nas reflexións dos catastrofistas, onde xamais se fala da necesidade da redistribución das rendas e riquezas en España (un dos Estados menos redistributivos e con gasto en pensións e en protección social máis baixos da UE-15). Así de claro.

Grecia sairá do euro en 2013... o Reino de España en 2014 pola imposiblidade de crear emprego

Nova tirada de El Confidencial (aquí). Tradución de Á revolta entre a mocidade. Para o fin da I globalización véxase este artigo (aquí).

Imaxe tirada de El Confidencial (aqui).

Grecia sairá do euro en 2013 e o Reino de España en 2014, e será o paro e a incapacidade de ambos os estados de crear emprego o motivo do "novo Lehman", que provocará unha caída de 9 meses nos mercados antes de experimentar un forte rebote, como ocorreu en 2008.

Polo menos iso defende Charles Robertson, de Renaissance Capital, no seu último informe macroeconómico no que argumenta que o proceso será "rápido" e "impredicíbel" e lembra como, durante a Gran Depresión, países con taxas de desemprego similares ás que sofre actualmente o Reino de España abandonaron os tipos fixos do patrón ouro para superar a crise. España necesita a desvalorización para ser competitiva e volver crecer, como nos anos 80, cando cun paro do 20% serviuse de debilitar a peseta para axudar a crear postos de traballo.

Unha tese que dista moito do momento de compracencia que viven os mercados e especialmente España, alimentado por algún dato positivo, un esborralle dos custos de financiamento, o rally do Ibex 35 e a perda de forza da petición de rescate.

A chave está no "grao de dor que pode aguantar a poboación" e asegura que se vai a "pór a proba a fortaleza e resistencia dos españois como nunca antes na historia se fíxo cunha sociedade".

Robertson parte da previsión do Fondo Monetario Internacional do pasado mes de outubro, cando asegurou que o crecemento máximo que España pode esperar en 2017 é de apenas un 1,7%, moi baixo para que o país poida crear emprego -tendo en conta que desde 1981 o paro non diminuíu con crecementos inferiores ao 2,5%- incluso asumindo que a reforma laboral rebaixe ese crecemento ao 1,5%-1,7%. De feito, con estes números, a firma de investimento avisa dun paro próximo ao 30% dentro de catro anos.

Mesmo se se atende ás previsións da Comisión Europea ou da OCDE, con taxa de desemprego do 26%-27%, o certo é que os españois van chegar a 2014 sen ningún tipo de esperanza de mellora e, aínda que realmente a economía comece unha forte recuperación para entón, os seus efectos non sentirán na poboación até máis adiante.

Por ese motivo, asume que os españois -que xa mostraron o seu enfado contra o Goberno anterior cunha desfeita histórica do PSOE nas urnas en 2011- constatarán que "Mariano Rajoy falloulles" e "a xente tomará as rúas para esixir o cambio". Aínda se o Partido Popular aguantase até as eleccións de decembro de 2015, "é difícil que o electorado teña paciencia" e aínda que nestes momentos non hai alternativa política, "tampouco ninguén en Grecia ouvira falar de Alexis Tsipras antes de maio de 2012, e en xuño era un dos candidatos plausíbeis a primeiro ministro".

Os antecedentes do patrón ouro

Aínda que esta situación parece desatinada, unha das cousas que nos ensinou a historia é que o abandono dun réxime de tipo de cambio fixo é algo completamente impredicíbel, mesmo con tres meses de antelación.

Así, por exemplo, o presidente Franklin D. Roosevelt prometeu non sacar a EEUU do patrón ouro durante a campaña das eleccións de 1932 e ao pouco de chegar á Casa Branca a situación económica do país obrigoulle a iso. O mesmo ocorreu no Reino Unido en 1931, despois de que o goberno de coalición vísese abocado a levar a cabo fortes recortes, como o dos salarios públicos; ou nos Países Baixos, que cun paro do 32,7% fixo o propio en 1396.

"Actualmente atopámonos no momento equivalente a 1934, un ano despois de que EEUU abandonase o patrón ouro (cun desemprego de entre o 21% e o 25%) e tres anos despois de que o Reino Unido liderase a un número de países europeos na saída do tipo fixo do ouro", asegura Robertson. "Estes países, desde Suecia a Reino Unido, sufriron menos a Gran Depresión, mentres os que devaluaron máis tarde, Francia, Países Baixos e Polonia, sufriron máis tempo".

Todo isto, trasladado ao momento actual, vénnos a dicir que non debemos preocuparnos en exceso por Irlanda, Portugal ou Italia, con taxas de paro de entre un 15,5% e un 10,6%, e si por España e Grecia.

Grecia comezará a recuperación antes que o Reino de España

De feito, se o experto fixa en 2014 a saída do Reino de España do euro, Grecia ten o camiño da súa saída máis avanzado e producirase axiña este mesmo ano, coa caída do Goberno provocada por unha poboación que xa non pode aguantar máis o estrangulamento dos recortes impostos desde Bruxelas e a chegada de Alexis Tsipras ao poder.

Así, despois do shock inicial, co normal caos económico posterior a unha desvalorización e un default -que non será tanto xa que os investidores viñeron progresivamente reducindo a súa exposición sobre o país- e que se podería traducir en caídas de entre un 10% e un 20% nas bolsas durante un trimestre, "para finais de 2014, a recuperación de exportacións gregas comezaría e o forte crecemento e a creación de emprego en 2015 será tentador para o Reino de España, como o boom de Reino Unido e Alemaña a mediados de 1930 o foi para os Países Baixos ou Francia en 1936".

Respecto da posíbel oposición de Alemaña a unha ruptura do euro e as teorías que apuntan a que o motor de Europa necesita unha moeda débil e que a revalorización da divisa destruiría a súa competitividade, o analista de Renaissance Capital argumenta que "Alemaña é un país de aforro" e isto significa que "eses aforros proverán dunha fonte barata de financiamento ao sistema bancario e, en consecuencia, ao sector privado, que investirá en ser máis eficiente". De feito, coa apreciación do marco nos anos 80 fronte ao dólar, que pasou dos 3,2 aos 1,5 dólares, a base exportadora de Alemaña non se destruíu.

Doutra banda, sobre as palabras que o presidente do Banco Central Europeo, Mario Draghi, pronunciou en agosto acerca da irreversibilidade do euro, e que fará todo o que sexa necesario e "será suficiente", que se materializaron no anuncio dun programa de compra de bonos en setembro, Robertson asegura que "o apoio do BCE é máis unha aspirina, que unha cura" e asegura que "o que realmente necesita España, e o que necesita calquera país cando a súa economía é débil, son tipos de interese negativos en termos reais".

O espellismo dos últimos brotes verdes

Así, sobre os últimos brotes verdes que se empezan a ver en forma de produtividade e balanza comercial, o experto asegura que a mellora dos custos laborais procede en parte da caída dos salarios, pero tamén do aumento do desemprego ao 25%. "Se o paro subise ao 50%, o dato sería probabelmente mellor aínda, mais non é politicamente sustentábel. O Estado español necesita creación de emprego, e urxentemente, e iso non está no mandato do BCE". E é que tamén a produtividade creceu durante a Gran Depresión...

En canto ao aumento das exportacións de bens e servizos, estas representan un 35% do PIB, o que supón pouca variación desde o 34% en 2011 ou do 32% en 2001. E o PIB caeu un 15% desde 2007. "O aumento da balanza por conta corrente de en torno ao 2% do PIB desde un déficit do 10% parece positivo, pero débese ao colapso da demanda interna, o que supón que o Reino de España non saca capital fóra do estado, mais tampouco entra".

Con todo, a cuestión máis importante para os investidores de face aos próximos anos é se o Reino de España abandona a Eurozona. Se finalmente ocorre, como asegura Robertson, veremos unha reacción similar nos mercados á que ocorreu no último trimestre de 2008 tras a quebra do banco de investimento estadounidense Lehman Brothers, en setembro dese ano, con esborralles do 50% na renda variábel, para despois rebotar con forza entre o tres a nove meses seguintes. Neste escenario, moitos bancos terán que ser nacionalizados e o mundo experimentará outro shock económico global.

O atraco das mútuas á sanidade pública, a saúde dos traballadores e os seus dereitos

Jesús Uzkudun. Artigo tirado de SinPermiso (aquí) e traducido por À revolta entre a mocidade.

Sen esperar á prometida Lei de Mutuas, o Goberno do PP, seguindo o camiño inaugurado polo Goberno de Felipe González, pretende conceder novas competencias ás Mutuas patronais -argumentando que "a xestión privada é mais eficaz que a publica"-, para dar unha nova volta de porca ao control das baixas dos enfermos e descalificar a práctica dos médicos de atención primaria da sanidade publica. Sen dúbida, potenciará o "presentismo" dos traballadores e culpabilizará aos enfermos de supostos fraudes á Seguridade Social.

Doutra banda, a Organización Internacional do Traballo (OIT), decidiu impulsar unha campaña sobre a prevención das enfermidades profesionais (EEPP), ignoradas a pesar das cifras alarmantes, capaces de remover conciencias. A lenta visualización destas enfermidades sufriu o 2006 unha involución, frustrando as expectativas xeradas pola ampliación da listaxe de EEPP recollidas no Decreto 1299/2006. As Mutuas, entidades colaboradoras "sen animo de lucro" do Instituto da Seguridade Social, asumiran a responsabilidade de aseguralas e notificalas. A ocultación de innumerábeis danos á saúde dos traballadores e as traballadoras, converteuse nunha fraude á prevención, un autentico atraco aos orzamentos da sanidade publica e un recorte ás prestacións económicas a enfermos e familiares.

Nestes tempos de crise económica con masivo desemprego, as empresas publicas e privadas priorizan o aforro. As tesoiras aplícanse aos custos do Servizo de Prevención e, por tanto, á calidade e periodicidade da vixilancia sanitaria aos traballadores e traballadoras, rexeitando avances na obrigatoria prevención de riscos hixiénicos, ergonómicos e psicosociais nos postos de traballo. Se non se fixo en época de bonanza, agora non poden permitirse luxos, entre outras razóns porque a sinistralidade diminúe e as enfermidades profesionais son escasas e as empresas xa dispoñen de ampla documentación para despistar á autoridade laboral.

As masivas protestas contra os recortes á sanidade pública veñen ignorando o atraco permanente que sofren os orzamentos dos servizos públicos de saúde polas Mutuas patronais, en colaboración cos xestores políticos.

Cada vez é máis evidente que o obxectivo das Mutuas é conseguir unha xestión integral da atención sanitaria dos traballadores en activo, abandonando á súa sorte aos pasivos nas longas listas de espera dun servizo público deteriorado e dualizado.

1.- Campaña da OIT para previr as Enfermidades Profesionais e laborais

A Organización Internacional de Traballo (OIT), como órgano tripartito internacional, tratará con ocasión do 28 de Abril, Día Internacional da Seguridade e Saúde no Traballo,  de sensibilizar sobre a importancia da prevención das enfermidades profesionais nas empresas. Segundo a OIT, anualmente prodúcense 2,34 millóns de mortes de orixe laboral no mundo, das cales 321.000 son producidas por accidentes de traballo. A perda de 2,02 millóns de vidas prodúcese a consecuencia de enfermidades relacionadas co traballo, aínda que esta relación quede oculta. É dicir, 6.410 mortes diarias, unha cifra inadmisíbel, que debe axudar a remover as conciencias para mobilizar todos os recursos e atallar sanguenta guerra de clase, polos seus enormes custos humanos e económicos.

As enfermidades profesionais veñen sufrindo unha escandalosa falta de diagnostico, rexistro e compensación no Reino de España. E talvez aínda máis nos países de America Latina. Trátase dunha epidemia epidemia silenciosa, que anualmente produce 160 millóns de novos afectados a nivel mundial, co agravante de que a súa ocultación obstaculiza a súa prevención.

A campaña da OIT é unha oportunidade para o sindicalismo e os movementos sociais implicados; para redobrar esforzos unitarios, orientados a visualizar estás enfermidades e mortes. A súa ocultación, ademais dunha fraude preventiva, supón un atraco ás pensións das victimas e os orzamentos do sistema público de saúde, como consecuencia do sistema diferenciado de financiamento no Reino de España. É hora de crear un muro de contención á concesión de novas competencias por parte do Goberno do PP ás Mutuas  (MATEPSS). Estas entidades, con máis de 100 anos de historia, xestionadas polas organizacións empresariais como colaboradoras da Seguridade Social para as continxencias profesionais, xestionan fondos derivados das cotizacións de empresas e traballadores por conta allea, asegurando o dano producido polos accidentes de traballo e as enfermidades profesionais.

É coñecido o despotismo das Mutuas e como tratan ao enfermo, como rexeitan con enorme descaro a orixe laboral das lesións ou controlan con detectives privados a enfermos de baixa, por enfermidade común, coa escusa de reducir o absentismo "fraudulento", cuestionando a práctica profesional dos médicos da atención primaria pública.

2.- Esquecemento das enfermidades profesionais

É coñecida a escasa sensibilidade que existe no Reino de España en relación coas enfermidades profesionais dos traballadores, co agravante do déficit preventivo dos riscos hixiénicos e ergonómicos nas empresas. Aínda hoxe escoitamos denuncias sobre a sinistralidade laboral, esquecendo que as enfermidades profesionais e laborais están a causar 10 ou 20 veces máis mortes e perdas de días de traballo que os accidentes de traballo.

En máis dunha ocasión escoitamos chistes sobre "o torpes mais sans traballadores españois", dado o seu elevado número de accidentes de traballo, mentres contan cunha sorprendente saúde, dadas as escasas enfermidades profesionais recoñecidas no Reino de España. A comparación de cifras con estados da contorna europea ou entre as Comunidades Autónomas, motivan ese comentario xocoso.

Algúns exemplos: mentres o 13% dos cancros en Alemaña recoñécense como cancro profesional, no Reino de España a cifra rolda o 0,5%, e a diferenza non é resultado de mellores condicións de traballo. Que máis do 50% das hipoacusias ou xordeiras profesionais indemnizadas por Mutuas ocorran, ano tras ano, aos traballadores da Comunidade Autónoma Vasca non poden levar á conclusión que o resto dos traballadores non esta exposto ao ruído. A explicación, evidentemente, é outra.

A mesma desigualdade territorial ten lugar nas reclamacións e cobros de indemnización por cicatrices, derivadas de secuelas de accidente de traballo, ratificando o ben coñecido refrán popular de que "o que non chora, non mama".

Que en Gipuzkoa, unha provincia máis pequena, as enfermidades profesionais rexistradas superen amplamente as recollidas polo CEPROSS nas Comunidades andaluza, madrileña ou a valenciana, é unha pequena mostra do que pode conseguir a permanente acción sindical, orientada a visualizalas, que se converteu en parte da cultura reivindicativa laboral gipuzkoana.

Os accidentes de traballo, especialmente os graves e mortais, polas súas consecuencias inmediatas, fan evidente a orixe do dano producido. Aínda así, son descarados os intentos por ocultar os accidentes leves, especialmente nas grandes empresas, coa colaboración dos servizos médicos e as Mutuas que aseguran o dano.

As enfermidades profesionais, son as "Producidas a consecuencia do traballo executado por conta allea nas actividades que se especifiquen no cadro que se aprobe polas disposicións de aplicación e desenvolvemento da lei, e que este provocada pola acción dos elementos ou sustancias que no devandito cadro indíquense para cada enfermidade profesional". Diferéncianse das enfermidades laborais, incluídas ou non na listaxe do Decreto 1299/2006, que entrou en vigor en xaneiro de 2007, e que ampliou a 141 as enfermidades con dereito a compensación, fronte ás 71 anteriores.

Outras enfermidades laborais, como o infarto, a lipoatrofia, a tensión ou outras cando quede probada a causalidade ou se produza en tempo e lugar de traballo ou agravado pola actividade laboral, serán declaradas e compensadas como accidentes de traballo.

As enfermidades profesionais son crónicas e aparecen anos máis tarde, tras períodos prolongados de exposición a movementos repetitivos, ruído ou sustancias nocivas. Algunhas aparecen mesmo décadas mais tarde, como lle sucedeu, entre outros, ao compañeiro Pedro Grijalba, de 58 anos, afectado por un cancro broncogénico, recoñecido como profesional, tras inhalar hai máis de 30 anos fibras de amianto, cando ambos realizabamos tarefas de mantemento mecánico na siderúrxica de Pedro Orbegozo de Hernani.

A aparición da grave enfermidade 29 anos despois de ser despedido, e traballar posteriormente como autónomo, non foron obstáculo para o recoñecemento da enfermidade profesional, coas prestacións económicas correspondentes, grazas á actividade do sindicato.

3.- Frustradas as esperanzas do Decreto 1299/2006, tras pór aos raposos ao coidado das galiñas

Pensabamos que co Decreto 1299/2006, que ampliaba de 71 a 141 as enfermidades profesionais recollidas na listaxe, seguindo a recomendación 2.003/670/CE da Comisión Europea, daríase fin ao subrexistro e ocultación das EEPP, que obrigaría ás empresas a eliminar ou minimizar os riscos hixiénicos e ergonómicos: vaia ilusión.

Se durante o ano 2000 recoñecíanse 19.622 EEPP, o ano 2002 rexistraba 25.040, o 2004 28.728, e o 2.005 crecían até 30.030, o incremento foi constante ata que en 2006, ano da publicación do Decreto, comeza a redución das enfermidades rexistradas a 21.905, o 2007 novamente até 17.061 e o ano 2012 con 15.711, das que 8.139 son curiosamente sen baixa. O subrexistro aumenta, a pesar da ampliación da listaxe de enfermidades.

Entre as rexistradas en 2012 no CEPROSS, destacan: 10.843 enfermidades tendinosas provocadas por movementos repetitivos e posturas forzadas; 1.248 hipoacusias ou xordeiras profesionais; 521 producidas por axentes biolóxicos, 1.654 respiratorias, entre as cales 224 silicose, 78 asbestosis; 587 producidas por produtos químicos e só 51 cancros profesionais, 38 derivados do amianto.

A pesar da definición das Mutuas de Accidentes de Traballo e Enfermidades Profesionais da Seguridade Social (MATEPSS), o seguro e pago das prestacións económicas por EEPP son competencia do Instituto da Seguridade Social.

O cambio lexislativo producido, pasando do empresario á Mutua a obrigación de cumprimentar a notificación e asumir o custo do seguro, tivo un efecto similar ao de colocar raposos no galiñeiro para coidar as galiñas.

As Mutuas reaccionaron con celeridade, crearon todo tipo de obstáculos, xudiciais e ocultación de probas da exposición laboral nociva, incluso utilizando como "mercenarios" a profesionais sanitarios, para tratar de confundir aos xuíces con xogos de terminoloxía sobre as enfermidades.

Non lle bastaba ao enfermo acudir cun avogado para contrarestar aos "ilustres" Peritos Médicos das empresas e as Mutuas, empeñados en confundir aos xuíces. As Mutuas puxeron en marcha toda a súa maquinaria para evitar o pago das prestacións económicas. As concentracións ou "escraches" con traballadores e delegados sindicais fronte ás Mutuas tivo, con todo, resultados moi positivos.

A recente sentenza do Tribunal Supremo de 18-02-13, que unifica doutrina ao facer responsábel do pago ao Instituto da Seguridade Social, permite ás Mutuas profundar a súa estratexia de eludir custos por incapacidades permanentes no caso dos traballadores que xa cesaran a súa actividade laboral previamente á entrada en vigor da Lei 51/2007 (en referencia a enfermidades como a silicose e o cancro profesional, que se diagnostican maioritariamente en persoal xubilado). Como resultado desta sentenza, as enfermidades das que o INSS terá que facerse cargo non figurarán no rexistro do CEPROSS, a pesar de ser recoñecidas e compensadas.

Se na actualidade máis do 70% das enfermidades profesionais quedan ocultas como doenzas comúns, especialmente as máis graves, é previsíbel que a resistencia ao recoñecemento aumente tras a sentenza do Supremo. Derrotalas é posíbel, mais dependerá da creación dunha fronte unitaria do sindicalismo e as plataformas pola defensa da saúde pública e, sobre todo, dun cambio na orientación reivindicativa das organizacións sindicais.

Esta orientación demostrou a súa rendibilidade en Euskadi, con crecementos de afiliación e mellora das condicións de traballo. Esperar que as institucións sanitarias resolvan a problemática, sen tentar directamente romper o muro que as oculta, supón asumir a derrota anticipada. Debemos presionar para que a sanidade pública implíquese: esperar que o faga por iniciativa propia é un fracaso asegurado.

4.- Non é culpa exclusiva das Mutuas

Culpar exclusivamente ás Mutuas da ocultación das enfermidades seria parcial e non  axuda a clarificar a situación. Sinalo a continuación outras causas:

O levantamento fascista, o 18 de Xullo de 1936, borrou das memorias  traballadoras a histórica conquista que supuxo a aprobación da Lei para a prevención das enfermidades profesionais o 17 de xullo, en véspera do alzamento militar. Á persecución, encarceramento e execución dos activistas sindicais uniuse a cultura monetarista fomentada polo Sindicato vertical fascista, promovendo a compensación do risco mediante pluses de perigo, penosidade, toxicidade ou nocturnidade, que aínda hoxe persisten en moitos convenios. Esta orientación favoreceu a aceptación de salarios miserábeis e do risco ou o dano como inevitábeis e eliminou a cultura da saúde.

Doutra banda, tratar de borrar e ocultar as causas das importantes diferenzas entre clases sociais ante a enfermidade e a morte. Continúase culpabilizando ao enfermo dos seus hábitos pouco saudábeis. A maioría dos médicos de atención primaria e especializada do Sistema Público de Saúde asumen unha certa fatalidade biolóxica xenética. Salvo honrosas excepcións ignoran os consellos do Dr. Bernardino Ramazzini, que hai 300 anos recomendaba aos estudantes de Medicamento no seu libro Tratado sobre as enfermidades dos traballadores: "Pregunta ao enfermo no seu leito, sobre a fonte do seu sustento, pode ser a orixe ou a causa da enfermidade". Como consecuencia, uns e outros incumpren escandalosamente o deber recolleito no Decreto 1299/2006, do Cadro de Enfermidades Profesionais, que sinala a responsabilidade e obrigación dos facultativos do Sistema Nacional de Saúde, así como dos Servizos de Prevención, de comunicar a súa sospeita cando detecten nas súas revisións ou actuacións medicas enfermidades que puidesen ser derivadas da actividade laboral. Este esquecemento adquire especial gravidade no caso dos xestores políticos das Institucións sanitarias transferidas ás Comunidades Autónomas, tan empeñados en promover os recortes sanitarios, por falta de recursos, mentres calan ante os estudos realizados por OSALAN (Instituto Vasco de Seguridade e Saúde laboral), sinalando que Osakidetza (Servizo Vasco de Saúde), asume un sobrecusto anual de 106 millóns de euros polo tratamento de enfermidades profesionais, coma se fosen doenzas comúns. De recoñecer  a orixe profesional de estás, o custo iría a cargo das Mutuas patronais, ou na súa falta o Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), financiado polas cotas de empresa e traballadores. Noutro estudo, Montserrat García, experta do Ministerio de Sanidade, recolle que a Sanidade Vasca asume incorrectamente un custo de 10 millóns de euros, polo tratamento do cancro de pulmón e vexiga de orixe profesional. Custo que deberían asumir as MATEPSS ou Mutuas patronais. Semellante externalización de custos facilita que as Mutuas poidan alardear así da súa eficaz xestión privada.

Esquécese con facilidade, que temos un sistema sanitario dual: mentres as continxencias profesionais, son xestionadas polas Mutuas -como "colaboradoras" do Instituto da Seguridade Social, financiándose a partir das cotizacións sociais, que a patronal demanda reducir-, o Sistema Nacional de Saúde, con xestión pública transferida ás Comunidades Autónomas, é financiada vía impostos. Ignorar as consecuencias do traspaso de custos e competencias dun sistema a outro (como o feito da ocultación e externalización do custo das EEPP, ou que as Mutuas asuman o control e a duración das baixas por enfermidade común) facilita o obxectivo das Mutuas. Este obxectivo non é outro que acaparar o conxunto da atención sanitaria dos traballadores en activo, profundar na dualización e privatización do sistema, e abandonar ao non produtivos (sen seguros sanitarios privados) a interminábeis listas de espera nunha sanidade publica deteriorada. Coa creación da Seguridade Social e o Sistema Nacional de Saúde, primeiro durante a ditadura franquista e máis tarde, na Transición política, a patronal logrou manter o control das estruturas mutuales para a xestión das continxencias profesionais. Segundo parece, o Sistema publico continua sen trasladar ás Mutuas o custo do tratamento e hospitalización de enfermidades posteriormente recoñecidas como profesionais.

Na actualidade as Mutuas, continúan presionando aos partidos da dereita para  lograr  a competencia exclusiva na definición da orixe profesional das enfermidades, eludir custos, poder reducir as cotizacións empresariais e asumir o control total das baixas, con capacidade para interrompelas e disciplinar aos traballadores, até o punto de convertelos en obxectos de "usar e tirar". Hoxe parece que se conforman co control policial das baixas e imposibilitar a resposta dos médicos da atención primaria pública, coa escusa de controlar o absentismo. Se as Mutuas logran condicionar a duración das baixas, será moito máis fácil lograr a competencia para conceder as altas e baixas na enfermidade común, que levará o aumento do "presentismo", ou acudir enfermo ao traballo, facilitando o seu despedimento polo empresario.

5.- Mais poder ás Mutuas para espremer ao enfermo e arrebatar competencias á sanidade publica

O Anteproxecto de Decreto de xestión e control da Incapacidade Temporal, que o Goberno do PP prepara, supón unha nova volta á porca, para aumentar as súas competencias na xestión da enfermidade común. As Mutuas terán libre acceso á historia clínica informatizada dos traballadores enfermos, concédeselles a competencia para decidir se os problemas de saúde son de orixe laboral ou non (unha vez mais pretendendo decidir quen paga) e a potestade de dar altas médicas ou, cando menos, suspender a prestación económica,  aproveitando o silencio administrativo de catro días dos médicos de atención primaria.

É evidente, que a saturación nas consultas de atención primaria foi unha das razóns polas eludiuse a "comunicación de sospeita" da orixe das enfermidades. Con maior razón, salvo actitude militante dos médicos do sistema publico, eludirán responder inmediatamente con alegacións razoadas ao previsíbel bombardeo de propostas de Alta das Mutuas de Accidentes de Traballo e Enfermidade Profesional.

Fronte aos ataques, desde múltiplas direccións, contra o sistema publico de saúde, contra o recorte de dereitos e prestacións ao enfermo, é imprescindíbel a constitución urxente dunha fronte ampla de resposta ás crecentes competencias das Mutuas, cuxos primeiros pasos se deben concretar en:

Rexeitamento desde as empresas, esixindo a ruptura do concerto coas Mutuas na xestión das continxencias comúns.

Ofensiva dos traballadores enfermos, para lograr o recoñecemento das enfermidades profesionais, que debe ser acompañada con "Comunicacións de sospeita" polos profesionais sanitarios, unido a unha esixencia aos xestores políticos da sanidade publica para trasladar os custos da atención sanitaria ás Mutuas.

Esta implicación social é condición necesaria para levantar un muro de contención ás pretensións das Mutuas. Permitir que o enfermo faga fronte ao despotismo das Mutuas individualmente é suicida e mañá será tarde.

Reino de Espanha: o Governo Rajoy admite o seu fracasso, e agora que?

Antoni Domènech, G. Búster e Daniel Raventós. Artigo tirado de SinPermiso (aqui) e traduzido por À revolta entre a mocidade.

Na passada sexta-feira 26 de abril, na habitual roda de imprensa posterior ao Conselho de Ministros, o Governo Rajoy reconheceu o completo falhanço das políticas de austeridade do seu Primeiro Plano de Reformas. A seguir, anunciou um Segundo Plano de Reformas.

Os dados do fiasco não podem ser mais eloquentes  No tocante ao seu objetivo principal, a redução do deficit público, o governo Zapatero tinha-o deixado em 2011 no 9,6% do PIB, mas no final de 2013 situar-se-á no 10,6%. Desse montante, 4,3 pontos correspondem ao resgate europeu do sistema bancário espanhol, que a UE não contabiliza a efeitos dos objetivos de ajuste orçamental, mas que têm que se financiar igualmente no mercado da dívida. Após os recortes orçamentas sangrantes da despesa pública -que afetaram especialmente à previdência, a educação e o financiamento das comunidades autónomas e supuseram 259.000 despedimentos-,  a sua incidência no deficit da Administração central e a Segurança Social é de um mero 0,1% (de 5,2% em 2011 ao 5,1% em 2012). Em 2011 a dívida pública, após três anos de crises, representava o 68,5% do PIB; em 2012 situou-se no 86,9%, em 2013 atingirá o 90,5% e o FMI estima agora que em 2015 situar-se-á no 99,8%. O pagamento de interesses em 2013 (40.000 milhões de euros) é equivalente ao resgate europeu da banca. A maduración da dívida pública a curto em 2013 é de 85.000 milhões de euros. Ao final da legislatura não ter-se-á cumprido o objetivo comunitário de 3% do PIB de déficit, porque a previsão para 2014 é de 4,1%.

Quanto ao segundo objetivo do governo Rajoy -relançar o crescimento da economia espanhola-, os dados revisados agora oferecidos são igualmente alarmantes: decrescimiento de 1,6% do PIB em 2013, ligeiro crescimento de 0,5% em 2014 e de 0,9% em 2015. A economia sofre uma dupla recessão desde 2008. Para uma economia como a espanhola, que precisa crescimentos de ao redor de 2% do PIB para criar emprego neto, estas cifras supõem que desde 2011 se destruíram 1,6 milhões de empregos e que quando a legislatura acabe em 2015 a taxa de desemprego se situasse no 28,8%, três pontos mais que a recebida do governo Zapatero. Os efeitos sociais da recessão, com uma queda importante do nível de vida, prolongar-se-ão, como pouco, para além de 2018.

Anúncio e alcance do II Plano de contrarreformas

O grosso dos dados deste terrível quadro macroeconómico conheceu-se na reunião de primavera do FMI, entre o escândalo Reinhart-Rogoff e a desolada constatação da recaída na recessão do núcleo central da UE. Vinham a confirmar-se, e pelo magnífico, as predições mais críticas com as políticas de austeridade. Em uma entrevista publicada na segunda-feira 22 no diário ultraliberal de Nova York The Wall Street Journal, o ministro de economia Guindos adiantava oficiosamente as cifras e assegurava que o Reino de Espanha preocupava menos ao FMI e deixava de ser o principal foco de alarme, em especial desaparecidas as dúvidas sobre a estabilidade do euro graças à política do BCE. Christine Lagarde, diretora do FMI, alentava a "dar mais tempo a Espanha". Durante quatro dias, uma campanha de imprensa cimentada em ambíguos rumores tentou preparar a uma opinião pública já convenientemente amedrentada desde o ministério do interior com a previsão de uma violenta batalha campal nos arredores do Congresso dos Deputados no dia 25 (o que se traduziu em um dos maiores despregues policiais conhecidos em Madrid).

Quando finalmente aconteceu a roda de imprensa na sexta-feira 26, a neolíngua habitual destacou pela sua originalidade eufemística: "reordenação de cifras", "novidades tributárias"? Não faltaram jornalistas tentados a publicar o seu próprio dicionário, e algum outro não pôde evitar cair no costumbrismo a costa da cena. Apesar da gravidade da situação, Rajoy, que leva escondido por trás de um ecrã de plasma desde o início do caso Bárcenas, segue sem anunciar data de comparecência no Congresso. O seu único contacto com a imprensa terá local por motivo da visita a Granada do seu homólogo irlandês, no domingo 28.

O anuncio do Segundo Plano de Reformas, em parte adiantado por Rajoy no debate sobre o chamado estado da nação no passado mês de fevereiro, é em realidade uma repetição dos objetivos da legislatura e do seu Plano de 72 medidas, das que se foram adiando mais de 30, como a reforma da administração local e autonómica ou a lei de colégios profissionais. Mas há três, previstas no memorándum de resgate  bancário -cuja tradução oficial ao espanhol apareceu no BOE com quatro meses de atraso-, que serão decisivas: a "avaliação" da reforma laboral por um "organismo independente" (FMI, OCDE, UE, mas não a OIT), que inevitavelmente gerará uma nova onda de flexibilização e recorte de direitos no mercado laboral; a reforma das pensões, com uma segunda extensão da idade de aposentação para além dos 67 anos; e a Lei de desindexación de la economia, que abrirá a porta a recortes via inflação em pensões, subvenções e contratos públicos.

A subida "extraordinária e circunstancial" do IRPF de 2012 prorroga-se durante toda a legislatura, e se anunciam "novidades fiscais" com aumento dos impostos especiais, a exceção dos que gravam aos hidrocarburos, o dano medioambiental e os depósitos bancários. O marasmo da gestão do mecanismo de financiamento das Comunidades autónomas atribui-se a uma "autoridade fiscal independente", como se não fosse um problema político central.

Quando a culpa a tem a realidade

Estamos ante o "hundimiento da legislatura", como adverte angustiado um dos analistas mais reconhecidos da direita, José Antonio Zarzalejos? As cifras e previsões sobre o desemprego parecem, efetivamente, inasumibles socialmente. A intervenção do estado na economia via rendimentos fiscais é uma das mais baixas da UE (36,4% do PIB) -e caiu desde 2008 mais de 6 pontos, ultrapassando folgadamente no seu retrocesso o objetivo de 40%  defendido pelo anterior presidente do BdE-, e a economia submergida supera o 25% do PIB. Em frente à desculpa de Rajoy -"quem me impediu cumprir o meu programa foi a realidade"-, o diagnóstico de Zarzalejos resulta demoledor:

"o naufrágio do paquebote popular produziu-se pela combinação de três fatores: a quebra da fiabilidade política do Governo e do PP -todo o que se prometeu se incumpriu-, a comprovação da sua escassa concorrência técnica em matéria económico-social e na gestão dos interesses de Espanha na União Europeia e a ausência de um discurso político que, além de cobrir as frentes mencionadas, oferecesse resposta à crise institucional, ao fenómeno da corrupção e à precarização do modelo territorial a raiz da aposta independentista em Cataluña".

Para além do ranço "regeneracionismo" de sesgo conservador sobre a incapacidade das "elites políticas (extractivas)" (sic), importa o diagnóstico das causas, materiais e ideais, da manifesta crise da Segunda Restauração bourbónica no contexto da crise do processo deconstituínte da institucionalização ultraliberal da UE. (O leitor interessado poderá, sem dúvida, encontrar alguns elementos consultando os arquivos de SinPermiso, e, antes de mais, a nossa análise do último debate  sobre o estado da nação).

Importa, antes de mais nada, destacar o clima social em que se produz o reconhecimento do falhanço do Governo Rajoy. O conhecido barómetro eleitoral de Metroscopia de abril recolhe a queda, desde as eleições de novembro do 2011, na intenção de voto do PP: um tremendo precipício de 20% (de 44,6% a 24,5%). Por sua vez, o PSOE segue em queda livre, com um descenso de 4,3% (de 28,7% -após a perdida de 14 pontos desde 2008- a 23%). Menos difusão teve o obSERvatório do 15 de abril da Cadena Ser, que mostra não apenas a esmagadora desconfiança popular perante o bipartidismo dinástico (87%), mas também a enorme radicalização e a crescente disposição à mobilização social da opinião pública, incluída a convocação de uma nova greve geral (47%), apesar do descrédito dos sindicatos maioritários (que só recolhem um apoio de 18%, frente, por exemplo, a um espetacular 75% colheitado pela Plataforma de Afetados pelas Hipotecas encabeçada por Ada Colau).

Que margem lhe fica ao governo Rajoy? Na crise da primavera de 2012 -talvez a experiência política mais importante do que levamos de legislatura, porque determinou o repertorio de respostas das classes socialmente reitoras, dos partidos e dos sindicatos-, a resposta de Rajoy foi: "Espanha fez todo o que podia, agora toca-lhe a Europa". O Conselho europeu de junho do 2012 não só aprovou o resgate bancário, mas também permitiu a política de intervenção do BCE nos mercados secundários, evitando um segundo resgate, desta vez geral, da economia espanhola. De novo, é a constatação na UE de que é impossível que se possam atingir as suas ilusos objetivos de redução do deficit o que, somado aos efeitos da recessão na Alemanha, determinou o adiamento de dois anos; não a pressão nem a capacidade de negociação na Europa do governo Rajoy ou do resto dos governos conservadores da periferia. Patético, por dizer o menos, é a tentativa de Rajoy de apresentar as coisas como se o lucro dessa nova margem fosse mérito próprio, da sua tenacidade na aplicação das políticas de ajuste e na pontual observação das condições do memorándum. O verdadeiro é que na UE Rajoy passou de ser um suposto aliado estratégico de Angela Merkel a se converter no esforçado aluno despeitado, para terminar pretendendo-se um conspirador de capa e espada a favor de uma iniciativa comunitária para o crescimento. Nada disso é verdade, por suposto. A modesta -e ridícula- verdade consiste nisto: faz o que se lhe diz, como e quando se lhe diz desde Berlim ou Bruxelas. Mais que o guardião, é o pícaro do memorándum.

Uma hipótese de cenário político

Rajoy não gere, sobreleva a crise da Segunda Restauração bourbónica. E nesse trance, os seus principais ativos são a folgada maioria parlamentar e a falta de uma alternativa política crível programática e organizativamente, isto é, que meta o medo no corpo. Graças a esses dois ativos conseguiu esquivar o segundo resgate, pôr surdina aos cantos de sirene dos pactos de estado ou do governo de "unidade nacional" e manter a raia e dispersa a crescida resistência social. O que não conseguiu evitar é a incessante erosão da sua legitimidade eleitoral, da sua base eleitoral e da do conjunto do regime bipartidista. Também não escapou às devastadoras dentelhadas da crise financeira do estado das autonomias, nem ao destape generalizado da corrupção, que é, sobretudo, manifestação da rutura do consenso hegemónico das classes reitoras do capitalismo oligopólico de amiguetes politicamente promiscuos da Transição. Nem, menos, ao inopinado estalido do secessionismo catalão, manifestação inequívoca da crise da monarquia e da sua inveterada incapacidade para encontrar soluções hacederas -fundadas na autodeterminação- para a livre vertebraçao democrática dos povos de Espanha. Lidar com qualquer destes peremptórios assuntos precisa de iniciativa vigorosa e ágil; não digamos enfrentar-se a todos eles de consuno. Ínsito, em troca, na natureza do governo Rajoy parece estar o mais inane dos inmovilismos. Talvez o exemplo mais fatal dessa passividade seja a sua total despreocupação respeito do processo de normalização social e política em curso no País Basco, e a tal ponto, que começa a peligrar o processo unilateral de pacificação. Procura-se, nem que dizer tem, compensar essa parálise política prática com verborreia atrabiliária e guerras culturais ao estilo zapateril: como se o único que lhe ficasse ao governo Rajoy fosse atizar o fogo da polarização ideológica dos seus votantes mais extremistas. Não outro é o triste e evidente papel da contrarreforma da Lei do Aborto impulsionada pelo ministro de justiça Gallardón.

No ano que temos por diante, até as eleições europeias, será decisivo. No terreno social, a "avaliação" e ampliação da reforma laboral, bem como o novo atraso na idade de aposentação, obrigarão, queiras que não, a CC OO e UGT a convocar uma nova greve geral. Pelo que se refere à crise financeira das autonomias, que em boa medida é a do "estado do meio-estar" espanhol, a tensão da negociação em torno do translado assimétrico às autonomias da nova margem de deficit (de 0,7% ao 1,2%) concedido ao Reino de Espanha pela UE não só criará graves tensões entre as comunidades governadas pelo PP, senão que obrigará ao governo PSOE-IU andaluz a uma maior e mais pugnaz confrontação  e muito provavelmente terminará bloqueando o jogo de alianças assimétricas de sobrevivência ensaiado pela Generalitat de Mas com ERC e PSC, obrigando à convocação de eleições antecipadas em Catalunya. No tocante à cúspide institucional coroada, a provável condenação de Urdangarín e o seu sócio, depois da imputação da Infanta Cristina, fará inevitável a abdicação do monarca, as bases legais da qual já se negociam mais ou menos discretamente entre os dois principais partidos dinásticos. As eleições europeias, proporcionais em uma só circunscrição, suporão um duríssimo voto de castigo tanto para o PP como para o PSOE, o que verisemelhantemente contribuirá a acelerar a crise da Segunda Restauração.

Neste cenário de crise a cada vez mais evidente de todo o regime político monárquico de 1978, a estratégia sindical de CCOO e UGT -resumida nos seus manifestos para o 1 de Maio- passa essencialmente pela defesa de um programa mínimo que alargue a margem concedida pela UE, para dar cabida à fórmula de um Pacto pelo Emprego e relançar a negociação dos convénios coletivos, muitos dos quais caducam no próximo mês de junho. Ao próprio tempo, faz-se questão da necessidade de manter o processo de agregado de forças cidadãs da Cimeira Social, verisemelhantemente para carregar-se de razões face a uma greve geral que prevêem tão inevitável como crescentemente difíceis as condições sociais em que terá de se realizar (com uma população trabalhadora desmoralizada por uma desocupação sustentada sem exemplo histórico e com umas organizações sindicais maioritárias que não conseguem romper o descrédito ante a opinião pública que recolhem os inquéritos). Neste sentido, a maioria sindical basca e outros sindicatos convocaram na Comunidade Autónoma Vascã e em Navarra uma greve geral para o próximo 30 de maio. Os sindicatos maioritários deixaram cair no esquecimento, no pior momento, o que não faz tanto pareceram ter começado a compreender, e é a saber: que sem uma alternativa política realista e unitária, que passaria hoje mesmo por uma campanha de mobilizações cidadãs para forçar o despedimento do governo Rajoy e a convocação de eleições antecipadas, o ciclo de resistência social choca com os limites objetivos da deslegitimada maioria absoluta do PP e do tenebroso rueiro sem saída a que conduz a estéril estratégia de "unidade nacional" ou mera alternância bipartidista do PSOE de Rubalcaba.

A esquerda política federal, IU e ICV, e a esquerda soberanista (EH Bildu, Anova, CUP, bem como setores de ERC e Compromís) começou a situar na perspetiva, mais realista, de um incerto processo destituyente de fim de regime. Compreender isso é, ao menos, o primeiro passo para se propor uma contraofensiva constituinte: só essa contra-ofensiva -ou sendo realistas, o horizonte, a promessa, dela- poderia dar sentido, esperança, unidade e vertebração política à miríade de mobilizações sociais (incluídas as sindicais) mais ou menos dispersas e mais ou menos espontâneas que vão se acumulando de modo crescente, com radicalidade crescente, com raiva crescente e, ai!, com desespero crescente. Longe do narcisismo onanista das cabeças de rato, longe das ilusas e fatigantes intrigas manipulatórias da sectícula política de turno, essa perspetiva precisa de algo mais que alentar a resistência; precisa peremptoriamente a articulação unitária de um amplo bloco político, social e intelectual alternativo que, hoje por hoje -reconheçamo-lo-, não termina de arrancar.  

É iluso pensar que a distância entre o timorato programa mínimo avançado agora pelos sindicatos maioritários e a incipiente aspiração a um programa de tipo constituinte das esquerdas alternativas e soberanistas é só ideológica, ou só de entendimento política do momento. Essa distância responde em boa parte também às diferentes condições objetivas em que desenvolvem a sua atividade. Compreender isso tem que ajudar a sair da mera denúncia moral (ou hipermoral) estéril, para começar a tender pontes através da mobilização e da coordenação unitária territorial, que adota já diversas formas.

À medida que cresça a polarização social e política induzida pela crise, fá-se-á mais evidente o dilema entre o projeto da pseudorreforma constitucional limitada que hoje propugnam o PSOE de Rubalcaba e setores da direita --um projeto incapaz de frear o perigrosísimo processo deconstituíente em curso--, e o das forças sociais e políticas que trabalham em uma contra-ofensiva republicana constituinte. Seja isso como for, as possibilidades dessa pseudorreforma constitucional que fantaseia com conter o descalabro da Segunda Restauração dependem crucialmente de que os partidos dinásticos, sinaladamente o PP e o PSOE, seguam tendo a maioria institucional de 2/3 necessária. É o mais provável que a sua legitimidade entre em processo de erosão irreversível com as eleições europeias de 2014 e as autárquicas e autonómicas posteriores. O que a estas alturas cota como seguro é que as eleições gerais de 2015 porão fim à maioria política do regime bipartidista. Para então, o desemprego pode rondar já o 30%. E não valerão as médias tintas.