Uma abdicação humilhante para um golpe de perspetivas nada encantadoras

Antoni Domènech, G. Buster e Daniel Raventós.

 

 

 

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Juan Carlos de Borbón tomou-nos a todos por surpresa a primeira hora da manhã da segunda-feira anunciando a abdicação da Coroa. Muito provavelmente é verdadeira a versão oficial, segundo a qual se trata de uma decisão tomada faz meses, e em cujo segredo estavam só os muito achegados à Casa Real, Rajoy e Rubalcaba. A abdicação estaria, por conseguinte, concebida por esse pequeno cenáculo, pelo menos, como um primeiro movimento de peça destinado a recompor parcialmente, e até onde se possa, os fenecidos acordos básicos que configuraram o arco político dinástico da Transição (UCD, PSOE, PCE-PSUC -depois IU/ICV-, AP -logo PP-, CiU e PNV e outras formações regionais menores). E mais perentoriamente ainda, a encarar algumas reformas constitucionais que lhes permitam enfrentar com alguma perspetiva minimamente razoável de negociação ao massivo desafio independentista catalão, que tem citas decisivas com a rua e com as urnas o 11 de setembro e o 9 de novembro próximos.  E a partir daí, talvez começar uma "segunda Transição" -também protagonizada e controlada pelas elites- capaz de reverter manifesta-a crise da Segunda Restauração e insuflarle um novo sopro de vida.

Mas só os néscios -e o lumpen académico conspiracionista ou estruturalista- podem achar que as elites, além de ser malíssimas, não cometem nunca erros políticos de bulto. É-o a jogada da abdicação? Seguramente não, no sentido em que no xadrez não considerar-se-ia necessariamente uma má jogada um "movimento forçado". Mas em política os tempos e os ritmos têm um papel bem mais importante que nos jogos de mesa de informação perfeita. E o movimento forçado da abdicação não se produziu no momento idóneo fantasiado (justo após as eleições europeias, para que não passasse fatura política eleitoral às suas valedores e ideadores, e com tempo por diante para encarar de outra maneira a vertigem catalão). Senão depois do resultado eleitoral inesperadamente catastrófico colheitado pelo bipartidismo dinástico, cuja primeira consequência foi a defenestração política de Rubalcaba, arteramente adiada em umas semanas. Todos os indícios apontam a que a decisão de que o anúncio se produzisse precisamente a segunda-feira foi tomada com certos nervos e vacilações de última hora, que explicariam a impressão de improvisación comunicada à opinião pública, bem como a inexplicable "cantada" protocolar de que fosse o Rajoy, e não o próprio rei, quem comparecesse primeiro ante os meios de comunicação.

O momento não resulta precisamente oportuno para os desacreditados interesses de quem precisam perpetuar com barbeies amanhados em segredo o lamentável statu quo presente.

Não é um bom momento, pelo cedo, para o próprio Príncipe das Astúrias, quem, de ter sucesso a delicada manobra sucessória, começará o seu reinado tendo que fechar com os numerosos cabos ainda soltos dos inúmeros escândalos protagonizados nestes últimos anos pela Família Real, singularmente o do caso Noos de Urdangarín e a sua esposa, a Infanta Cristina (irmã do herdeiro ao Trono). Por se fosse pouco, o inexperimentado herdeiro, que mal tinha uso de razão quando se forjaram as velhas cumplicidades tecidas pelo famoso tranquil, Jordi, tranquil do 23F de 1981, terá que começar o seu reinado lidando nada menos que com o bravíssimo processo democrático independentista catalão em curso, esse inadvertido icebergue político em que terminou dando o fastioso Titanic da Segunda Restauração bourbônica.  Bem é verdade que nenhum momento seria aqui suficientemente bom do tudo, e que alguns esperarão jogar a carta de que o novo capitão do Titanic é também Príncipe de Girona?

Não é bom momento, desde logo, para os passageiros de primeira classe desse Titanic. Precisamente quando as eleições europeias acabam de fazer patente o colapso do bipartidismo dinástico, muro principal de carga do criminoso cártel formado pelas grandes empresas do Ibex, os grandes grupos mediáticos de comunicação e boa parte de dirigentes e exdirigentes de PP, PSOE, CiU e PNV, largas portas giratórias mediante: um cártel enseñoreado do capitalismo oligopólico de amiguetes politicamente promíscuos em que terminou fraguando a economia política da Transição e ao que a eclosão da crise capitalista mundial e a sua péssima gestão por parte da UE pôs de pernas para o ar provocando um inaudito sofrimento entre a população trabalhadora espanhola.

Mas não é bom momento, sobretudo, para um PSOE mais afundado eleitoralmente que nunca, totalmente desnortado ideológico-politicamente e assaz desenvencilhado organizativamente. O seu secretário geral, Rubalcaba, tinha-se visto precisamente forçado a anunciar a sua "abdicação" de maus modos em uns dias antes que o monarca, embora para a fazer efetiva após ele. As razões resultam agora evidentes: tinha que paralisar qualquer reação dos barões territoriais e do grupo parlamentar socialista no processo sucessório, que não por constitucional é menos antidemocrático. E é evidente que muitos socialistas começaram a compreender depois das eleições europeias -uns de boa fé, outros porque à força aforcan- que a única alternativa à "pasokização" irreversível do PSOE é um giro drástico e credível à esquerda. Que farão agora, no momento crítico desta inoportuna sucessão monárquica? Aparecer coram populo como parte essencial de uma "casta" empenhada em arrebatar a todos os povos da Espanha, e não só ao catalão, o "direito a decidir", votando nas Cortes com o PP e com a UPyD a Lei orgânica ad hoc que necessariamente terá que regular esta sucessão hereditaria? A única voz dissidente na direção socialista -para além das posturas das Juventudes Socialistas e Esquerda Socialista- foi a de Eduardo Madina, quem, depois de reafirmar a sua "republicanismo", assegurou com ingenuidade digna de melhor causa que o voto positivo do seu grupo parlamentar à Lei Orgânica não fecharia o debate sobre a forma de Estado em uma reforma constitucional posterior. Sendo realistas, o que verosimilhantemente fecharia para sempre é a credibilidade de qualquer eventual giro à esquerda do PSOE no seu Congresso de julho.

E daí fará a UGT? As primeiras declarações de Candido Méndez foram para exigir uma reforma constitucional no seu momento sobre a partilha territorial e as consultas diretas aos cidadãos. Perguntado sobre a república, Méndez afirmou que UGT não propô-la-ia, mas que em caso que surgisse a questão (?) o seu sindicato é uma força republicana. O tempo para reagir é muito, muito curto. Ao menos, CCOO já emitiu um rápido comunicado se somando laconicamente às vozes que exigem um referendo constitucional.

Lembre-se que uma Lei orgânica -desenvolvimento da Constituição- exige não só os 2/3 de maioria absoluta (que agora mesmo ainda os somam PP/PSOE nos Cortes), senão além disso, por razões de legitimidade política, que não tenha uma oposição muito evidente no terço restante. Como poderiam votar a favor ou inclusive se abster CiU e PNV, como anunciaram, após a proibição da consulta catalã?  Pelo demais, o pacto na sombra entre Rubalcaba, Rajoy e a Coroa, para ser efetivo e não uma simples manobra para sair do passo, tem que abrir perspetivas para uma reforma constitucional controlada que ofereça a negociação de uma formula territorial minimamente razoável a CiU, e embora vá já com muito atraso, que apareça imediatamente como uma alternativa plausível ao que a imprensa veio chamando o "choque de comboios" da Diada o 11S e da consulta de autodeterminação o 9N. Esta e não outra parece ser a explicação do voto afirmativo empenhado hoje por CiU. E assalta imediatamente a pergunta: a que custo manterá ERC o seu apoio ao governo da Generalitat com a só justificativa de não entorpecer os preparativos da Diada e a Consulta? E quanto tempo seguirá calada a ANC ante a cumplicidade de CiU com o processo sucessório espanhol?

Por motivos óbvios, o cenáculo que desenhou esta espécie inesperadamente constitucional para iniciar a farsa de uma segunda Transição demediada não pode ir a uma reforma constitucional que exija referendo. Isto é, as suas reformas não poderiam tocar, segundo o art. 168, nem o Titulo Preliminar, nem o I nem o II. À espera de descobrir o trapicheiro artilúgio jurídico que se prepara, parece quase impossível oferecer nada razoável a CiU -inclusive a Durán- que não passe por tocar esses Títulos da Constituição do 78. Por conseguinte, Rajoy e Rubalcaba enfrentam-se a um verdadeiro dilema: ou abandonar toda a ideia de reforma constitucional, ou submeter as acometidas a referendo. E Mas e Durán, à de aceitar como boa uma promessa insustanciada para salvar o regime que levou ao Tribunal Constitucional a reforma do Estatut aprovada pelo povo catalão ou seguir acompanhando o processo democrático independentista.

É verosímil a conjetura de que o Rei anuncie a toda a pressa a sua intenção de abdicar -em vez de esperar, por exemplo, ainda em umas semanas a que amainara a tormenta das europeias- pensando que se esgotava o tempo no que o PSOE de Rubalcaba poderia ainda perpetrar in extremis et in angustis, antes de se iniciar a desbandada, uma última desonra  a esta pátria da que tanto se enchem todos as boca-abertas e não deixar só e desairado ao PP na votação da Lei sucesoria redigida pelo governo.

Por isso se trata de uma abdicação humilhante: para o próprio rei, desde logo. Mas, sobretudo, para o PSOE, se é que os seus milhares de militantes de verdade socialistas e de verdade republicanos não conseguem ser capazes do impedir. Porque a paisagem "reformador" que veríamos após o trâmite parlamentar da Lei orgânica não poderia ser mais desolador: o outrora povoado arco político dinástico, reduzido agora mal a um PP em horas baixas e a um PSOE pasokizado desde acima, desventrado e desangrado pelo estúpido harakiri de um Rubalcaba que o que único que para valer aprendeu na escola de Felipe González é a sinistra arte "política" de levar às gentes para onde de jeito nenhum querem ir.

Enquanto, as praças se enchem de cidadãos indignados que se negam a jogar o papel de comparsas no triste carnaval da Coroação. IU, ICV-EUiA, ANOVA, Podemos, Equo-Compromís, o BNG e diferentes forças e organizações das esquerdas sociais chamaram imediatamente a lutar pela convocação de um referendo em exercício do "direito a decidir" de todos os cidadãos do Reino da Espanha. Não demorarão em secundá-las outras: a coisa não oferece dúvida. A erosão de legitimidade do regime constatada recentemente nas urnas fá-se-á ainda mais irreversível no meio da ruborizante campanha mediática arteira ad maiorem regis gloriam à que assistem estupefactos os diferentes povos da Espanha. Até as eleições autárquicas e autonómicas de maio de 2015, quando as gentes fartas de tanta e tão grosseira manipulação no seu nome possam por fim expressar nas urnas a favor das forças do grande bloco republicano político-social que se anuncia.

É mais, postos a jogar esta partida de xadrez a que se nos força, que sentido teria para IU continuar a ser a peana sobre a que se levanta o poder de Susana Díaz, novo factotum do PSOE no governo autonómico andaluz, uma vez se fez hoje pública a sua participação na conspiração dos poderosos para negar ao povo andaluz que possa fazer ouvir a sua voz nesta questão democrática essencial? IU deve propor-se muito seriamente provocar umas eleições antecipadas nas que o povo andaluz possa se expressar imediatamente nesta crucial disjuntiva entre a pseudoreforma teimada do regime ou a abertura de um processo democrático constituinte

Passe o que passe, os republicanos espanhóis sempre terão que agradecer ao povo catalão a inestimável ajuda democrática prestada neste final de tragicomédia chabacana da Segunda Restauração. Mas fica aos democratas catalães -também em proveito próprio- um último esforço por realizar, talvez o mais difícil e delicado: acompassar republicano-fraternalmente e sem tardança a sua justa luta pelo "direito a decidir" do povoo catalão com a luta pelo "direito a decidir" de todos os povos da Espanha. Oxalá saibamos todos estar à altura das circunstâncias. Porque, como diz o refrão chinês que tanto gostava a Hobsbawm, não poupar-se-nos-á viver em "tempos de interessantes".

Santiago Alba Rico: "Se não fazemos asinha uma proposta desde a esquerda, a direita acabará explorando o desencanto

Entrevista a Santiago Alba Rico tirada de encubierta (aqui) e traduzida por nós. O negrito é de nosso.

Santiago Alba Rico alegrou e incendiou as manhãs de muitos meninos nascidos ao calor da Transição com os guiões Los Electroduendes. Nestes programas "infantis" falava-se do capital, do desemprego e da exploração laboral a modo de conto. "Fábulas marxistas" chamaram-no. Hoje muitos destes meninos são os que estão na rua -além de no desemprego- gritando os eslóganes de "Não nos representam" ou lutando em Gamonal. Alba Rico, autor de livros como Capitalismo e nihilismo, Dejar de pensar ou Volver a pensar analisa nesta entrevista a situação atual, as vitórias de Burgos ou La Marea Blanca, a ideia de que ainda é possível mudar as coisas porque o ser humano não está tão "nihilizado" como nos querem fazer achar. Só pede que tenha um impulso já por parte dos movimentos de esquerda porque se não, todo esse desencanto cairá em mãos da direita, a mais reacionária, populista e inclusive agressiva.


Você escreveu os guiões de "Los electroduendes", "fábulas de marxismo satírico para meninos". Algo fica dessa aprendizagem nos movimentos que vimos nos últimos anos?

A maior parte dos jovens que participam nestes movimentos não nascera no 88, data em que se suspendeu a emissão de Los Electroduentes. Mas sim é verdadeiro que há uma geração um pouco maior, muito ativa, nascida em torno do ano 80, que tem reelaborado a lembrança confusa das suas manhãs ante a televisão e vincula o seu compromisso político a essas fábulas marxistas, protagonizadas pela bruxa Avaria, das que em realidade não entendiam nada. Mas sento-me orgulhoso, desde depois, quando alguém mais jovem que eu se me acerca para me agradecer esses guiões, que hoje sem dúvida não emitiria nenhuma cadeia de televisão. Éramos mais livres nos anos 80 e havia ademais televisão pública.

Estamos nas manifestações, em Gamonal, e escutamos frases sobre mudar o sistema, mas a onde podemos ir com uma classe política inmovilista?

Gamonal, entre outros, é precisamente o sintoma de um mal-estar social que não conta já com a classe política, de uma sociedade a cada vez mais afastada das suas instituições e que sabe que para conservar o que lhe estão a tirar precisa auto-se organizar. Estamos a assistir, se querer, ao crepúsculo da transição começada em 1975. Há que começar outra, uma nova transição, a partir da consciência de que o regime político atual -monarquia e bipartidismo- não se sustenta. A desconfiança para a política está plenamente justificada, mas é perigosa: costuma ser a antessala dos destropopulismos e os fascismos. Por isso há que repolitizar o mal-estar e isso só pode se fazer desde fora do atual sistema de partidos.

Estão a escutar os partidos as mudanças que pede a sociedade?

Não, não o estão a fazer. E, como te dizia, o perigo é que surjam desde a direita ou inclusive desde a extrema-direita novas forças que explodam o merecido descrédito da maior parte dos partidos. "Não nos representam" era o grito unânime da sociedade espanhola que acordou com o 15-M. Se essa rejeição não se converte em uma proposta política bem articulada e realmente de esquerdas, veremos crescer as alternativas reacionárias, defensivas e agressivas.

Por certo, você publicou Capitalismo e nihilismo em 2007, mudou algo desde então? A priori poder-se-ia dizer que sim: o mal-estar saiu às ruas.

Capitalismo e niilismo analisa o que eu chamo o "niilismo espontâneo da perceção"; isto é, o relacionamento que existe entre o consumo de mercadorias -"consumo" quer dizer etimologicamente "destruição pelo fogo"- e a incapacidade para representar-nos a dor dos outros. Isto é, trato de explicar-me os mecanismos materiais de produção de indiferença. Não é que sejamos maus ou mais maus que em outras épocas. É que no-lo comemos tudo: as hamburguesas e os gelados, mas também as paisagens, os corpos e a miséria dos corpos. Inclusive ou sobretudo as imagens da miséria dos corpos. O supermercado e a televisão formataram-nos de maneira que não possamos estabelecer conexões, nem racionais nem emocionais, entre nós e as dores que ponteam o planeta. Mas estamos realmente formatados? O sujeito está a tal ponto "niilizado" que é impossível toda a reação? O que demonstrou o 15M é que, baixo essa construção de consumo indiferente, como no duplo fundo de um sombreiro de prestidigitador, tinha uma pomba: outro sujeito, ancorado na indignação e a solidariedade, que não se deixa subornar por mercadorias baratas e que reclama democracia, justiça social, Estado de direito.

Alguém me disse uma vez: "não sejas niilista, porque é o fácil". E, no entanto, como desterrar esse niilismo quando crescemos e mamado este sistema capitalista selvagem liberal que se apoia no conceito mais brutal da liberdade?

São as dissonâncias as que permitem as resistências. Hoje as novas gerações estão a descobrir a dissonância entre esse "conceito brutal de liberdade" e a pequena liberdade de curar-se uma doença, educar-se livremente, cuidar aos seres queridos, ter uma casa, expressar-se em voz alta. A crise, e as respostas políticas à mesma, aprofundam essa dissonância, da que a tua pergunta é já uma prova. Digamos que a cada vez se ajustam pior as nossas necessidades e as nossas representações. Por dizer de uma maneira cursi e simples: os humanos pedem amor e o capitalismo dá-lhes pornografia (e de pagamento). O niilismo acaba chocando com a finitude e pequenura dos corpos, que são muito frágeis e estão muito precisados de cuidados.


Outros livros teus são Dejar de pensar e Volver a pensar. Recordam-me, pelos títulos, aos que apareceram faz um par de anos Indignai-vos, Reacciona etc. Que de bom trouxeram estas receitas? calaram? A indignação e a reação estão a levar-nos a algo?

Não trouxeram por enquanto as transformações estruturais que precisamos, mas sim um murmullo de lutas e pequenas vitórias: pensemos em Gamonal ou na Marea Blanca em Madrid. As lutas alimentam-se de grandes indignações e pequenas vitórias. As grandes indignações coletivas obrigam a pensar em comum; as pequenas vitórias ajudam a seguir juntos. Esse é o processo de organização que se está gestando.

Recentemente publicaste uma coluna titulada Podemos sim, mas queremos?. Por que se propõe precisamente esse "queremos" a respeito da mudança? Que falha?

Não tenho uma resposta definitiva, mas me dá a impressão de que, desde a esquerda, o que falhou foi o vínculo com as maiorias sociais. A esquerda institucional tem-se alienado o seu apoio enredando-se em umas instituições contaminadas pelo oportunismo e a corrupção; a extrema esquerda fazendo questão de discursos e modelos que as maiorias não podem nem entender nem desejar. Em frente a esta rutura do vínculo com a sociedade, os átomos da esquerda procuraram uma unidade impossível, à margem da gente, impossível precisamente porque não estava ancorada na realidade. Como o dizer? O 15M demonstra que uma boa parte da sociedade quer; o problema é que a esquerda organizada não quer o mesmo. Digamos que a esquerda não pode -se unir- porque não quer unir ao exterior, à gente que quer outro modelo, outras práticas, outro discurso.

É Podemos o que se esperava após o 15M?

Não sê que esperava o 15M, que é mais uma constelação de impulsos que uma vontade homogénea. O que sim acho é que Podemos trata de recolher esse impulso, essa voz inesperada surgida entre e contra o que eu chamo os dois bipartidismos: o bipartidismo dirigente (PP e PSOE) e o bipartidismo da esquerda (IU e esquerda extraparlamentaria). O que sim é verdadeiro é que o impulso 15M precisava uma expressão pública e política. Podemos é uma boa oportunidade. Uma proposta. Mas que vá ou não mais longe dependerá precisamente das pessoas e coletivos implicados nela.

Vemos que nem o PSOE nem IU conseguem aunar à esquerda, a cada vez mais fragmentada... por que é impossível nos pôr de acordo? Nisto está a ganhar também a batalha o capitalismo, o individualismo, esse niilismo do desencanto?

Eu deixaria a um lado ao PSOE, que faz parte do coração do sistema e que -inclusive se alberga ainda a algum esquerdista extraviado- faz séculos que não tem nada que ver com a esquerda. Quanto ao resto, disse-o faz um momento: quando se pedaleia no ar, acelerar não nos acerca ao nosso objetivo: singelamente rebentamos. Não podemos seguir pensando que podemos pôr-nos de acordo entre nós quando se nos está dizendo desde fora: "não nos representam". A iniciativa tem que vir do exterior. Esse exterior, é verdade, é muito complexo e aí esse "niilismo" segue tendo vantagem; por isso mesmo, se não fazemos em seguida uma proposta, a direita, melhor organizada e com mais médios, acabará explodindo o "desencanto".


Alguém disse em algum momento também: "se o que não se entende é que ainda nada tenha estorado com os seis milhões de parados que há?. Vem esta parálise do torturante mensagem: "nada, nem uma manifestação nem nada, fará com que as coisas mudem?"

Sim, essa é a estratégia do governo: indiferença e criminalização, de maneira que os cidadãos acabem assumindo a impotência com a mesma naturalidade com que a aceitam ter uma perna ou uma parede no salão. Por isso são tão importantes as pequenas vitórias. A greve de lixos em Madrid, as lutas na previdência, a PAH e Gamonal demonstram, ao invés, que -aparte a dignidade- as mobilizações rendem fruto. Essas pequenas vitórias nossas são em realidade grandes derrotas do governo.

A cultura, a cada vez mais comercial, e se não autogestionada. Que opina de todos estes projetos "low cost", sacados com quatro euros? Algo ilusionante ou uma precarização da cultura (ou gestão cultural)?

As duas coisas. Um efeito da crise é que ficaram fora do mercado centos de milhares de jornalistas, escritores, músicos e artistas comprometidos e com vontades de fazer coisas. Esses projetos "low cost" permitem mobilizar e sacar à luz os seus talentos. O problema é que, em general, são costeados por outros jornalistas, escritores, músicos e artistas comprometidos que estão na mesma situação. Os trabalhadores culturais devem compreender que a sua situação é muito parecida à dos outros setores e que a solução é política e coletiva. A dificuldade, neste caso, reside na própria particularidade do trabalho cultural: com poucos meios obtêm-se grandes prazeres (pintar, escrever, compor, ao invés que pôr tijolos ou servir emburguesas, são atividades autosatisfactorias). Não há nada mais autenticamente alienante, mais alienantemente verdadeiro, que a autosatisfacción.

Confia em que de toda esta crise, deste mal-estar existente, sairá algo diferente, uma sociedade nova mais participativa? Confia em movimentos como a PAH?

Sim, confio muito em movimentos como a PAH, que introduzindo pequenos efeitos concretos a nível da solidariedade imediata educam politicamente de maneira bem mais efetiva que os grandes discursos abstratos (que não há que desdenhar). E que ademais mobilizam em torno de consignas de sentido comum nas que todos, salvo os bancos, se podem reconhecer.

Vive na Tunísia desde faz anos, como observa o que está a acontecer em Espanha desde ali? Para onde acha que vamos?

Com muita preocupação. Tunísia é um país que sai de uma ditadura, com limites muito parecidos aos de Espanha, e Espanha um país que retrocede para a ditadura. Espanha e Tunísia parecem-se bem mais do que se reconhecem. Seria bom que Tunísia não se obsedasse com seguir os passos de uma Europa que se desmorona e que a Europa do sul olhasse para a Tunísia e compreendesse de uma vez que a saída à crise -e a recuperação da democracia- tem uma dimensão mediterrânea inexcusável.

Adolfo Suárez: outra necrológica possível (e necessária)

Sergio Gálvez Biesca. Artigo tirado de Rebelión.org (aqui) e traduzido por À revolta entre a mocidade. Gálvez Biesca é doutor em História Contemporânea. Negrito do original.

Onde a maior parte das biografias sobre Suárez, e especialmente aquelas narrações institucionais sobre a transição, flaqueiam é à hora de adentrar-nos no papel que jogou o ex-presidente no processo de reestruturação do modelo capitalista espanhol bem como na sistémica repressão dos movimentos contestatários no começo da Transição.

Faz já muito tempo que a biografia oficial e oficializante de Adolfo Suárez González, Duque de Suárez (1932-2014), está escrita. Inclusive, sem dúvida, as necrológicas que agora se estão a publicar com apressura levavam já meses, anos, guardadas na "frigorífico" dos grandes meios de comunicação. Assim funciona a "imprensa livre".

A grande representação do esperado e esperável funcionou à perfeição desde o primeiro momento em que um dos seus filhos, Adolfo Suárez Illana, comunicou a notícia do "iminente" desenlace. A reação foi imediata. O aparelho propagandista não demorou em se pôr em marcha. Imagens conhecidas, esperadas, locais comuns onde os tenha, começaram a difundir à velocidade à que hoje nos têm acostumados. Sim, os porta-vozes das políticas da memória oficial/institucional reagiram imediatamente. Não faltou detalhe na posta em cena.

Mas essa mesma representação que faz parte da escenação desse relato linear, uniforme, acrítico, que constitui a substância essencial da narração canónica da transição pós-tfranquista -como discurso que todo o impregnou para ao menos três gerações de cidadãos-, soava a velha, a caduca. Embora o esperável "babeu" dos biógrafos oficiais de Suárez era de supor, chegou-se a tão altas cumes, nesta ocasião, que não deixa, ao mesmo tempo, de representar o final previsível e próximo deste mesmo relato agonizante. Já o disse Beltrolt Brecht quando afirmou que a "crise produz-se quando o velho não acaba de morrer e quando o novo não acaba de nascer". Nada novo se disse, nem se pensava dizer, a respeito do previsível falecimento de Suárez. Nestes eventos mediáticos-propagandísticos a crítica é supérflua. E, por suposto, não se desaproveitou tão magnífica ocasião para enfatizar os dogmas daquela adoçada transição: que se foi modica, que se foi pacífica, que se foi extrapolável... Sem esquecer-nos de outros soados sucessos dessa mesma musiquinha: reconciliação, conciliação... Todo tem um aroma tão ranço!

E pese a tudo, a trajetória pessoal de Adolfo Suárez é tão complexa, tão poliédrica, que deveria ser objeto de uma análise rigorosa e sossegado. Pois falamos não só da imagem projetada, ou pretensamente projetada, senão de algo mais relevante em termos históricos: a origem da teórica legitimidade do regime político-económico atual. Um assunto demasiado importante para ser cautos ou quanto menos estar atentos ante as habituais mistificações. De facto, rastrear historicamente na biografia do presidente Suárez, para além desses mesmos locais comuns, pode permitir projetar não só o que pôde ser ou não ser a transição -feição que se escapa aos historiadores- senão também, antes de mais nada, ajudar a internar por outros locais não habituais -isso sim, a cada vez mais habituais- que refletem as luzes e sombras da outra transição à democracia, como um discurso que a médio-longo prazo substituirá, mediante reforma ou rutura, ao atual. Nesta breve necrológica, ao menos, gostaríamos de destacar três questões que nunca ressaltar-se-ão devidamente nestes dias de luto nacional.

A metamorfose e o modelo económico

A primeira questão sobre a que caberia discutir é a própria conversão até a metamorfose total do Suárez franquista a democrata convencido em um tempo recorde. Um de outros tantos casos "milagrosos". E não é baladí o anterior. Não esperem ouvir nem menos ler vozes críticas, nestes dias de tristeza nacional, daqueles biógrafos já não críticos -e aqui o exemplo, por antonomasia, é Gregorio Morán- senão dos seus declarados inimigos que os teve e seguem existindo com mais ou menos fundadas razões. Nada vai perturbar a posta em cena. Não se está aqui ante um julgamento ético ou moral, senão simplesmente histórico. Pois resulta que internar na trajetória biográfica de Suárez -até onde o permite a muito escassa documentação disponível, que é outra questão sobre a que caberia discernir longamente- desde a sua infância, a sua apressada escalada pelos centros de poder franquistas -sem nenhum tipo de escrúpulo ou má consciência incluído corrupções várias de diferente índole- até ser nomeado presidente do segundo Governo da Monarquia (julho de 1976), conduz-nos à mesma essência dos "limites infranqueáveis" da chamada transição à democracia.

Da mesma forma, dita senda vital reflete-nos como as ingeniaram as forças vivas do franquismo para que todo mudasse sem que nada mudasse. Toda uma obra de engenharia político-mediática sem precedentes. Com uma nota acrescentada, constitui o melhor caminho para conhecer ao Suárez político a 100% em onde os meios justificaram os fins. Ou dito de outra forma, Suárez foi um político, antes de mais nada, pragmático. São tantos os exemplos que poder-se-iam expor de como se construiu aquela biografia começando por como soube sacar o devido proveito da tragédia da urbanização dos Los Angeles de San Rafael em Segóvia, em junho de 1969. Como em toda a biografia de político de primeiro nível que se aprecie, o triângulo de corrupção-especulação-impunidade está presente... E com tudo, é verdadeiro, é verificável em termos históricos -para além dessa invenção do passado da que nos previu Hobsbawm- que Suárez rematou por acreditar no seu papel de salvador da Transição, da Pátria. Por convicção ou por pragmatismo -a gosto do leitor- não poder-se-lhe-á achacar os seus não poucos sacrifícios políticos mas também pessoais em procura desse "fim comum" de que, ao menos, se superasse a ditadura franquista face a avançar a um sistema democrático de mercado com todas as suas limitações. Que difícil tarefa a de separar neste caso o individual do coletivo!

Mas onde a maior parte das biografias sobre Suárez e especialmente aquelas narrações institucionais sobre a transição flaqueaim, é à hora de adentrar-nos -em ocasiões até o ponto de tratar-nos como súbditos antes que cidadãos- no papel que jogou o nosso protagonista no processo de reestruturação do modelo capitalista espanhol. É hora já de adentrar-nos em uma história de classe deste tempo histórico. A mistificação, o simples adoçamento mais elaborado ou burdo, sobre a necessidade imponderável dos Pactos da Moncloa (outubro de 1977) foi tal que esvaeceu quase por completo as outras vias de desenvolvimento que se puderam chegar a dar. Não só foram os Pactos da Moncloa -sem adentrar-nos em outros assuntos tão espinhosos como a Lei de Amnistia também de outubro de 1977- senão toda uma plêiade de regulamentos a posteriori que instrumentalizaram a crise económica dos setenta, para nos integrar na nova divisão internacional do mercado com as consequências do todo sabidas.

Mas não termina aqui a possível crítica histórica. Fora por convencimento ou por pragmatismo, o projeto político-económico que encarnou a UCD e o mesmo Suárez durante a primeira legislatura (1977-1979) com rasgos, em ocasiões, netamente progressistas ficariam eliminados muito cedo. Sequestrada económica e orçamentariamente UCD pela CEOE e outros centros de poder financeiros -como relatou o pouco suspeito jornalista Mariano Guindal em El declive de los dioses- o seu programa de atuação ficou prontamente limitado em feições de não pouca transcendência. Um sequestro mediante vias formais ou forçadas que, em qualquer caso, não modifica o resultado final.

Açoite dos movimentos operários e sociais

Agora bem, se há um local pelo que os biógrafos e os relatos oficializantes passaram de longo, é o relativo à obra e venturas de Adolfo Suárez no seu papel central na repressão, vigilância e espionagem contra o movimento operário e os então chamados "novos" movimentos sociais. Existe já a suficiente evidência empírica e bibliografia consolidada -pese ao bloqueio sistémico no acesso e consulta à documentação histórica deste tempo- para falar nestes termos que tão mau casam com essas adjetivas grandiloquências de reconciliação, consenso, pacífica sempre que aparece o vocábulo "Transição". E falando de leituras malditas -sempre ignoradas nestes dias- recordamos que a dia de hoje nenhum pesquisador ou especialista pôs em questão os dados no seu dia esgrimidos por Alfredo Grimaldos -La sombra de Franco en la Transição-  ou Mariano Sánchez -La transición sangrienta- e de outros tantos pesquisadores que nos dedicámos à tarefa. Ninguém recordará, em algum dia, a memória dos estudantes José Luis Martínez e Emilio Montanheiro metralhados um 13 de novembro de 1979 pelas forças da "ordem pública" em uma manifestação de estudantes e trabalhadores contra o Estatuto dos Trabalhadores? E o anterior não deixa de ser um caso isolado entre as centenas que pudessem ser expostos, em um tempo histórico em que a violência política institucional se combinou com o amparo por parte dos organismos estatais no referido a uma estendida política de terrorismo de Estado.

Não estamos a falar somente de que, por exemplo, os sindicatos maioritários então -desde CCOO, inclusive a renascida CNT ou até UGT ou outros tantos casos- fossem vigiados, submetidos a todo o tipo de espionagem ou de infiltrações, senão é que se pode afirmar que existiu toda uma política de controlo e repressão contra o movimento operário. Não valem aqui nem os argumentos da luta anti-terrorista de ETA nem outros tantos locais comuns já citados. Nem sequer cabe falar aqui dessa sempre citada correlação de forças. Está a falar-se, singelamente, de uma política institucional -e supomos que o presidente Suárez algo saberia- em onde tão só no ano 1979 -em que se deu um dos últimos repontes da luta de classes na Espanha contemporânea, atingindo-se niveles recorde de conflituosidade operária- empregaram-se todos os meios com o fim de derrotar a quem sempre se considerou o inimigo principal: o movimento operário. Um episódio, entre outros tantos revisáveis, com nomes, dados e cifras. Não são suspicácias nem críticas não fundamentadas, senão facto reais, tão reais como o facto de que nunca Suárez teve vontade real de questionar nem menos tocar o aparelho dos grupos terroristas de extrema direita quando não se lhes amparou por omissão ou ação... Que difícil resulta sempre referir à violência quando quem a exerce é o Estado!

Estes pequenos episódios aqui narrados, e outros tantos que se puderam expor -desde os porquês reais da legalização do PCE ou até o nodo fundacional do sempre citado frustrado Golpe de Estado do 23 de fevereiro de 1981- resultam e resultarão sempre locais incómodos não de cor-de-rosa senão de história nos relatos hagiográficos de Suárez. Deste modo, nada novo se vai dizer como conclusão: o trabalho dos historiadores profissionais -sim aqueles com uma teoria e um método científico que rastreiam nesses sempre incómodos papéis que nem sequer Martín Vila pôde destruir- enfrentam-se a um primeiro grande repto de enormes dimensões: desmitificar a Adolfo Suárez como pessoa e político.

Não face a uma crítica estrutural e frontal. Não. O nosso labor e trabalho é outro, pois do que se trata é de reconstruir essa mesma biografia pessoal e política desde as bases do conhecimento histórico. Um repto que se aparece em uma perspetiva a médio-longo prazo de muito complicada realização. Trata-se já não de confrontar, questionar, a representação heroico-institucional do binómio transição-Suárez, com Museu ad hoc, senão de algo mais substancial: Onde estão os papéis do arquivo pessoal mas também institucional do primeiro Presidente da Transição? Onde estão os papéis da UCD ou inclusive dos CDS? Por quê é que ainda hoje segue fechado o acesso e consulta a documentação da Brigada Político-Social, do Corpo Nacional de Polícia, da Policia civil, os diferentes arquivos militares e dos centros de inteligência antes e após essa "modica transição"? E aqui está o possível ponto de arranque para que os historiadores possamos no seu dia realizar uma biografia política e social de Suárez em condições e com todas as garantias. Enquanto, o mito, a memória institucional/oficial prevalecerá no próximo imediato. E com ela o hoje a cada vez mais questionado "modelo espanhol de impunidade".

Reino de Espanha: Marchas da Dignidade em "terra de ninguém"?

Antoni Domènech, G. Buster e Daniel Raventós. Artigo tirado de Sin Permiso (aqui).

"O conceito de mal menor é um dos mais relativos. Enfrentados a um perigo maior que o que antes era maior, há sempre um mal que é ainda menor embora seja maior que o que antes era menor. Todo mau maior se faz menor em relacionamento com outro que é ainda maior, e assim até o infinito. Não se trata, pois, de outra coisa que da forma que assume o processo de adaptação a um movimento regressivo, cuja evolução está dirigida por uma força eficiente, enquanto a força antitética está resolvida a capitular progressivamente, a trechos curtos, e não inesperadamente, o que contribuiria, por efeito psicológico condensado, a dar a luz a uma força contracorrente ativa ou, se esta já existisse, à reforçar." [Antonio Gramsci, Quaderno, 16 (XXII)]

A entrada em Madrid das Marchas da Dignidade e o caloroso acolhimento popular convertida em uma "gigantesca manifestação" -como a qualificou Le Monde- que bloqueou todo o centro da cidade vieram em um momento que não podia ser mais oportuno. Em um momento de desgaste, de cansaço, de fartura e -sejamos claros- de desmoralização profunda e crescente de um povo trabalhador cruelmente castigado durante seis anos pela crise, um desemprego operário pior que o da Grande Depressão e umas pérfidas políticas procíclicas de ajuste fiscal, desvalorização salarial, contração sem precedentes da despesa social e contrarreforma reacionária do direito laboral democrático. O indubitável sucesso das marchas -às que não deixaram de fazer vazio e pôr vergonhosamente surdina os grandes meios de comunicação do Reino (todos em mãos da banca privada, todos financeiramente dependentes da publicidade institucional pública)- veio a recordar-nos a todos a enorme capacidade de mobilização solidária que ainda existe, o potencial de raiva, indignação e cólera popular que ainda é capaz de se expressar organizadamente na rua. O Manifesto das Marchas não podia o ter dito melhor: vivemos em "uma situação extremamente difícil, uma situação limite, de emergência social, que nos convoca a dar uma resposta coletiva e em massa da classe trabalhadora, a cidadania e os povos".

Essa convocação, como explicou em SP Carlos Martinez, um dos seus coordenadores andaluzes, nascia desde a confluência de experiências de combate muito variadas, como as marchas e ocupações de terras de jornaleiros da CUT, do Acampamento da Dignidade de Cáceres, das concentrações contra os desafiuzamentos da PAH, das marés cidadãs, das margens críticas e contestatários do movimento operário organizado mas em primeira linha da resistência social contra as políticas de ajuste. Superando as divergências inevitáveis que nascem de experiências tão diferentes e duras, de inveteradas confrontações setarias de pequenos aparelhos, minúsculas vaidades e ínfimas raposarias, os milhares de participantes das diferentes colunas das Marchas sobre Madrid vieram a converter em um catalisador euforizante para a mobilização de centos de milhares de pessoas que viraram nelas a sua solidariedade. Também -ou isso pode razoavelmente conjeturar-se- depositaram nelas renovadas esperanças em uma luta unida capaz de pôr travão e talvez começar a reverter as catastróficas políticas dimanantes do "Consenso de Bruxelas" às que -em aberta violação de todas as suas promessas eleitorais- terminaram subordinando-se o Governo de Rodríguez-Zapatero e Rubalcaba, primeiro, e o de Rajoy, depois.

Dessa capacidade de fermento e solidariedade, de posta em comum de lutas dispersas e ainda isoladas em um grande frente de resistência coordenada, depende em definitiva a existência de uma esquerda social e política organizada merecedora de tal nome. Uma esquerda social e política, por lembrar-nos de um clássico, "que realiza a sua agitação sem trégua nem descanso " (F. Lassalle). Convém recordá-lo especialmente agora que as esquerdas sociais se encontram no nosso país ante uma disjuntiva que ficou resumida nestes dias em duas imagens: a das Marchas da Dignidade, uma; e outra, a patética imagem -não há palavra mais certeira para a descrever- do encontro em Moncloa dos secretários confederais Cándido Méndez (UGT) e Ignacio Fernández Toxo (CC OO) com Rajoy e o representante da patronal para publicitar o "relançamento do diálogo social".

Uma disjuntiva não é necessariamente excluiente: é verdade que sem a solidariedade dos milhares de filiados de base de CCOO e UGT, e ainda dos próprios aparelhos sindicais, as Marchas da Dignidade não poderia chegar a Madrid nem ter sido acolhidas por centos de milhares de pessoas. Mas é uma disjuntiva que obriga a discutir que orientação política deve seguir o conjunto dos movimentos socialmente resistentes ao programa de contrarreformas "austeritárias" em curso. E que obriga a discutir em momentos de refluxo, fartura generalizada e desmoralização, já se disse; mas em portas, ademais, de um longo ciclo eleitoral que, após as europeias, autárquicas e autonómicas vindouras a partir de 25 de maio, e sem se esquecer do crucial referendo de autodeterminação convocado para o 9 de novembro próximo em Catalunya, fará coincidir no tempo as eleições gerais de 2015 com as eleições sindicais de 2015-16.

E como toda a discussão destas características, tem que partir de um balanço do ciclo das mobilizações contra as políticas de austeridade desde 2010, da estimativa da correlação de forças sociais e da ideação de perspetivas políticas. E não só no tocante ao Reino de Espanha, senão no enquadramento da União Europeia, que é onde se produz a confrontação politicamente determinante com os programas de contrarreforma autoritária dimanantes do "Consenso de Bruxelas".

Não parece que as diferenças se deem quanto à estimativa da capacidade de mobilização social. Constata-se, sim, a deslocação parcial do local da resistência social, desde os centros produtivos aos espaços da reprodução social, o que não é senão consequência natural de umas taxas de desemprego superiores a 26% -por volta de 60% entre os jovens-, da terciarização do mercado laboral, da enorme precarização e da crescente redução da negociação coletiva. A partir dos dados sobre conflitividade laboral do Ministério de Trabalho e da patronal CEOE, Daniel Lacalle e Miguel Sanz Alcántara, por reduzir-nos a dois autores, vieram a confirmar o que é uma experiência social coletiva, e é a saber: que os trabalhadores resistem ativamente; e que quando são convocados a isso de maneira coordenada, o fazem em massa. Os topos de atividade dessa resistência em 2010 e 2012 assim o constatam: quando, além de movimentos cidadãos como o 15-M, teve as greves gerais de setembro de 2010, e as de março e novembro de 2012, além das oito convocadas no País Basco desde 2009.

Ramón Górriz, secretário de ação sindical de CCOO, resumiu assim a atual posição do seu sindicato no "relançamento do diálogo social": "Uma estratégia com a que pretendemos atingir resultados e não nos ficar na mera contestação das políticas empresariais e governamentais". recordou que "os trabalhadores e trabalhadoras não podem esperar enquanto criticamos a ação do Governo só com mobilizações. Nós estamos na rua para fazer patente a nossa rejeição às políticas de recortes e reformas; mas também temos que procurar soluções aos problemas da gente e sobretudo para os coletivos que mais estão a sofrer os efeitos da crise".

E o órgão de CCOO, a Gaceta Sindical, voltava a dizê-lo com palavras não tão diferentes, mas servindo de uma metáfora reveladora: "Uns sindicatos sem capacidade de transformar em diálogo e acordo os seus processos de reivindicação e mobilização correm o risco de perder a sua condição de ferramenta útil para defender os interesses dos trabalhadores. Nesta terra de ninguém permaneceram o governo e os agentes sociais nos últimos quatro anos: uns governando de costas à imensa maioria dos cidadãos; outros ativando uma agenda de mobilização e ação reivindicativa, tão justa e necessária, sem resultados concretos".

No entanto, essa pretendida "terra de ninguém" já está precisamente ocupada pela iniciativa social e política da direita neoliberal de um PP que aplicou os termos do resgate do setor bancário e as políticas de austeridade com a determinação e a ferocidade dos convencidos, como recorda Rajoy quando se lhe acusa de atuar ao ditado da Troika. Se Rajoy convocou a CCOO e UGT à Moncloa o 18 de março, após ignorar a ambos sindicatos durante a primeira metade da legislatura -até o ponto de ter que atuar Merkel de mediadora para alentar os primeiros contactos- não é porque esteja disposto a fazer a menor concessão nas suas políticas de austeridade e contrarreformas, sobretudo quando a Troika (Comissão, BCE, FMI) lhe faz questão de uma "segunda volta de porca" para cumprir os objetivos do deficit marcados, senão porque está rearticulando a sua estratégia.

Ante o longo processo eleitoral que agora se abre, Rajoy precisa recuperar certa paz social que lhe permita dar verosimilhança à sua falsária e monolemática mensagem de "recuperação económica". E fazer chegar essa mensagem, sobretudo, àqueles setores sociais que, mais que por sofrer as consequências sociais da crise, possam estar prontos à ação por medo a essas consequências, por pânico a perder a proteção social que supõe o amparo da negociação coletiva. Os mais de 14 pontos perdidos pelo PP nas suas expectativas de voto, e a falta de horizontes reais de criação de emprego, para além da extensão da precariedade em um ou dois pontos do desemprego registado, não auguram precisamente uma recuperação política de maioria social conservadora. Mas um ou dois pontos sim podem determinar a política de alianças para um governo de coligação com outras forças políticas da direita, como UPyD e regionalistas vários. E podem, sobretudo, determinar qual seria a força maioritária em um governo do "Consenso de Bruxelas", um governo PP/PSOE capaz de bloquear qualquer possibilidade de transladar a um governo de coligação de esquerdas a resistência social acumulada neste período.

Por conseguinte, em resolução, a disjuntiva fundamental nesta discussão incoada, talvez mais tácita que explícita, tem que ver com perspetivas políticas, mais que com diferentes estimativas dos relacionamentos de força.

As Marchas da Dignidade, como os outros movimentos sociais que vieram desenvolvendo no nosso país desde o 15-M -incluídos os movimentos populares pelo "direito a decidir" de Catalunya e o País Basco- apontam claramente a uma estratégia de agregado de forças sociais que, de um ou outro modo, desembocaria em mudanças eleitorais bastante radicais e muito possivelmente em uma nova maioria de esquerdas. De safrar-se politicamente esta última, necessariamente abriria um lanho ruturista no statu quo político e económico herdado da Transição, incluídas os relacionamentos com Bruxelas e Berlim.

Em mudança, a recuperação do "diálogo social" proposta por CC OO e UGT depois da reunião do 18 de março é, inconfundivelmente, a enésima manobra tática do "mal menor": ganhar tempo e tentar frear alguns das feições mais agressivas da "segunda volta de porca" das devastadoras políticas de austeridade aproveitando na negociação a perentória necessidade de paz social neste longo ciclo eleitoral que tanto vai exigir ao PP. Agora bem; deixando de lado (por agora) as consequências mais desmoralizadoras para as suas próprias bases sociais e o provável aumento do descrédito público que vai acarretar às atuais direções dos sindicatos operários maioritários, há que saber que esta tática, de triunfar, não pode aferrar-se, e isso no melhor dos casos, a outra perspetiva política que a de um governo de Grande Coligação do bipartidismo dinástico que respeite no essencial o "Consenso de Bruxelas". Como a atual Grande Coligação na Alemanha.

Queridos e respeitados amigos, amigas, parceiras e colegas sindicalistas: voltem-no a pensar!

Marchas pela Dignidade enchem ruas de Madrid

Tirado do Esquerda.net (aqui).

 

Apesar de a polícia ter retido cerca de cem autocarros às portas de Madrid, dezenas de manifestações conseguiram juntar-se nas seis Marchas pela Dignidade que encheram o centro da capital espanhola em protesto contra a austeridade e as políticas da troika.

Foto Luis Cardenas/Twitter

 

Muitos milhares de pessoas vindas de todo o Estado espanhol chegaram este sábado a Madrid para reclamar "pão, trabalho e teto" e o fim do governo da troika e dos banqueiros. Muitas delas percorreram centenas de quilómetros a pé desde o mês passado para participarem na manifestação que tinha por objetivo ser a maior dos últimos anos contra a austeridade. A convocatória destas Marchas pela Dignidade juntou partidos da esquerda, sindicatos e os organizadores das Marés Cidadãs que têm promovido algumas das ações de protesto mais mobilizadoras contra o governo de Rajoy.

As principais reivindicações das Marchas pela Dignidade são o fim dos cortes e do pagamento da dívida e a saída dos governos da troika, ao mesmo tempo que reclamam “pão, trabalho e teto para todos e todas”.

No manifesto que convocou as Marchas, criticam-se os cortes nos salários, pensões e serviços públicos, ao mesmo tempo que “não houve nenhum corte quando chegou a altura de injetar dezenas de milhares de milhões de euros para salvar os bancos e especuladores”. Os organizadores concluem que há quem se esteja “a aproveitar da crise para cortar direitos. Estas políticas de cortes estão a causar sofrimento, pobreza, fome e até mortes, tudo para que a banca e os poderes económicos continuem a ter grandes lucros à custa das nossas vidas”.

As Marchas deste sábado juntaram centenas de coletivos em luta. Para além das Marés em defesa dos serviços públicos e dos sindicatos, marcaram presença as assembleias do 15-M, a Plataforma dos Afetados pelas Hipotecas, grupos de imigrantes, o coletivo “Bombeiros Queimados” a enquadrar a cabeça da manifestação, os trabalhadores das fábricas da Coca Cola ameaçados de despedimento coletivo ou os vários coletivos de jovens em luta contra a precariedade.

À semelhança do que sucedeu noutros protestos, os dirigentes do Partido Popular tentaram associar as Marchas à violência e colocaram um dispositivo policial com mais de 1700 agentes ao longo do percurso. Durante um debate no parlamento madrileno, o presidente do governo de Madrid, Ignacio González, acusou mesmo os manifestantes de terem propostas semelhantes aos neonazis gregos da Aurora Dourada. Já este sábado, González voltou a investir contra a Marcha, ao declarar à imprensa que “hoje a esquerda radical vai manifestar-se nas ruas, o que respeitamos sempre que não destrua o mobiliário urbano de todos”. Também Cristina Cifuentes, a delegada do governo em Madrid, defendeu que “há infiltrados radicais e violentos” no interior das Marchas, o que faz antever que o desfecho do protesto seja de repressão policial, como tem sucedido no passado recente.

Anova descomponse após o pacto europeu con IU

Javier Caso Iglesias, activista social e analista político, artigo tirado do blogue Pasión por la dialéctica (aquí). Tradución À revolta entre a mocidade.

Os cabezallos dos xornais son moi elocuentes: "A dirección de Anova descomponse após optar por ir ás europeas con IU". "Dez dirixentes deixan Anova polo "erro" do pacto europeu con IU".

Isto é algo que se vía vir. IU estará fretando as mans polo suceso conseguido. Logrou fracturar Anova, un dos poucos referentes políticos que tiñamos os espazos cidadáns de ruptura.

O erro de Anova foi ir no carro doutros e non desenvolver a súa propia estratexia de Frente Ampla non excluínte [aprovada na I AN e ratificada pola Cordenadora Nacional en setembro e decembro; N.T.], estendéndoa ao ámbito estatal; no canto de postularse para meter a cabeza en candidaturas alleas e ir de convidado de pedra en troques dun europarlamentario.

Se Podemos segue o mesmo camiño que Anova equivocarase. IU representa o pasado, todas as súas refundacións foron un quero e non podo, cantos de serea que non remataron de chegar a bo porto; pois IU ten un modelo de relacións entre organizacións e persoas que só leva a un estado de confrontación permanente e a súa vida interna remito para confirmar isto. É poliárquico e hexemónico até resultar asfixiante. Ou se lle fai mudar de verdade, o que terá que demostrar na súa praxe, ou toda relación con IU rematará contaminada e nun desastre semellante ao vivido por Anova.

A cultura de IU é moi penosa e non chega, como digo, a ningunha parte. É o culto do aparato [habitualmente confúndese aparato e burocracia, véxanse aquí as diferenzas; N.T.]. Non se traballa por empoderar á cidadanía nin por darlle protagonismo.

Acredito que Anova perdeu grande parte da credibilidade que tiña para algúns de nós. Beiras, en vez de mediar no conflito aberto e procurar consensos, inclinouse en favor dunha parte. No entanto, e para non perder a esperanza, diremos aquelo que expresa o refrán popular: Non hai mal que cen anos dure.

Sete teses sobre o direito a decidir e o direito a decidir

Gerardo Pisarello. Artigo tirado de SinPermiso (aqui). O Negrito é de nosso. Pisarello vem de renunciar a sua participação na candidatura às europeias como representante de ICV na listagem de IU.

 

Muito do que penso foi já dito neste extenso e rico debate. A risco de repetir questões já propostas, resumirei a minha posição, de maneira o mais esquemática possível, em alguns pontos que me parecem importantes.

1. O direito a decidir comporta uma atualização do direito republicano de autodeterminação

O direito de autodeterminação aparece historicamente como a faculdade de uma comunidade política de decidir de maneira livre o seu estatuto jurídico. Este direito a replantejar o contrato social no seu conjunto remete ao menos a Rousseau e tem claras conotações republicano-democráticas. O seu objetivo é garantir a autonomia individual e coletiva. Daí que se pregue da comunidade como tal, mas também da cada um dos seus membros de pleno direito.

O direito a decidir não pode se considerar senão uma atualização deste direito clássico. Tal como se formula hoje, o direito à autodeterminação apela à possibilidade de que os membros de uma comunidade política possam definir, através de maiorias claras e livremente conformadas, qual é o enquadramento jurídico pelo que desejam se reger. Para apoiar este direito, como é evidente, não faz falta ser nacionalista. Basta com aceitar alguns princípios republicanos e democráticos elementares.

2. O direito de autodeterminação tem um conteúdo evolutivo e conotações diferentes em diferentes contextos.

Como todo o direito, o direito de autodeterminação não apresenta um conteúdo único através do tempo. É uma resposta a uma situação de pressão externa que impede ou obstaculiza a expressão plenamente livre da vontade dos membros de uma comunidade política. No entanto, vai variando de acordo ao contexto histórico.

O direito de autodeterminação nasce com as revoluções modernas, no enquadramento das lutas contra a arbitrariedade monárquica. Uma das suas primeiras manifestações é a independência, como ocorre nos Estados Unidos. Independência que é apresentada, justamente, como expressão de auto-governo, de self-government.

Na Europa, atravessa vários momentos. Os seus primeiros reconhecimentos jurídicos e políticos remontam-se a inícios do século XX. O direito de autodeterminação desempenha um papel central nas reivindicações democráticas que seguem à queda de impérios multinacionais derrotados durante a guerra (como o austro-húngaro).

Depois da segunda pós-guerra, o direito de autodeterminação consolida-se e se juridifica. O enquadramento deste processo é a ascensão dos movimentos de libertação nacional e dos processos de descolonização. O direito de autodeterminação é reconhecido nos dois grandes Pactos de direitos humanos de 1966. Em ocasiões, Nações Unidas reconhece-o aos povos em situação de sustentação colonial. Outras vezes, em mudança, configura-se como um direito universal reconhecido a todos os povos sem distinção. Os seus envolvimentos práticos são claras: inclui o direito à independência, pactuada ou não, e a outros tipos de estatutos jurídicos, como a livre associação ou a integração em um Estado já existente.

3. A vigência atual do direito de autodeterminação aparece unida ao princípio democrático.

Nos últimos tempos, o direito de autodeterminação admitiu múltiplas variantes e fundamentos jurídicos. Em alguns casos foi reconhecido explicitamente na Constituição (por exemplo na lei fundamental etíope, de 1994). Outras vezes vincula-se a construções jurídicas específicas, não contempladas expressamente no texto constitucional, mas fundadas no princípio democrático. É o caso do Ditame do Tribunal Supremo do Canadá sobre Quebeque. Ou do Acordo entre os Governos da Escócia e de Reino Unido que permitiu pactuar uma consulta pela independência.

Em outras palavras: o direito de autodeterminação não só se reconhece hoje aos povos em situação colonial. Também se admite: a) quando há uma situação de agravatória reiterada (como o desconhecimento ou a negação da personalidade linguística, cultural, jurídica, de uma comunidade política); ou b) quando existe uma demanda subjetiva forte, isto é, uma vontade clara e maioritária, livremente conformada, do exercer.

Desde esta perspetiva, uma vez mais, o chamado direito a decidir dos membros de uma comunidade não é senão uma atualização do direito de autodeterminação. Que apela não só nem tanto aos agrávios do passado como à existência de uma vontade presente, clara e maioritária, do pôr em prática através de uma consulta ou de um referendo.

4. No caso de Catalunya (embora não só), a reivindicação do direito de autodeterminação está longe de ser uma invenção recente.

As primeiras reivindicações do direito de autodeterminação retrotraim-se a inícios do século XX. E são uma resposta ao que poder-se-ia chamar o "problema espanhol". Isto é, à incapacidade do Estado, de dar encaixe à diversidade cultural, linguística, jurídica, existente no seu território. Esta incapacidade expressou-se de maneira muito clara em diferentes momentos: durante o Estado monárquico e centralista do século XIX, durante o franquismo e, com modulações, após a transição à monarquia parlamentar.

A reivindicação do direito de autodeterminação foi especialmente forte em Catalunya, primeiro, e depois no País Basco, na Galiza e outros territórios. O ponto de partida desta exigência é dupla. Desde um ponto de vista objetivo, o reconhecimento destas terras como "povos" a partir dos mesmos critérios que Nações Unidas utiliza quando fala de "povo francês" ou de "povo alemão" (isto é, território, características linguísticas e culturais, etcétera). Desde um ponto de vista subjetivo, a existência de expressões reiteradas de auto-identificação como tais.

O Projeto de Estatuto de Cataluña de 1931, conhecido como Estatuto de Núria, já fazia referência no seu Preâmbulo ao "direito que tem Cataluña, como povo, à autodeterminação". Com uma participação de 75%, foi aprovado com um 99% dos votos.

Durante o Processo constituinte de 1977-1978 o direito à autodeterminação dos povos, começando pelo de Cataluña e o País Basco, foi uma reivindicação da maioria de partidos de oposição democrática ao franquismo (incluídos o PSOE e o PCE). E também esteve presente aos debates constituintes. Teve várias tentativas de reconhecimento de Espanha como um Estado com diversidade de povos. O então deputado Francisco Letamendía chegou a propor uma emenda com uma via concreta, democraticamente intachável, para que qualquer "território autónomo" pudesse exercer o direito de autodeterminação.

Apesar da aprovação da Constituição, o direito de autodeterminação não deixou de se exigir, tanto em Catalunya como em Euskadi ou Galiza. Assim ocorreu na Declaração de Barcelona, de 1988. Assim o fez, em múltiplas ocasiões, o próprio Parlamento de Catalunya, com maiorias qualificadas, desde 1989 até a Declaração de soberania e pelo direito a decidir de 2013. E assim ocorreu, nas ruas, nas consultas municipalistas a favor da independência e em numerosas manifestações a favor do direito de autodeterminação.

5. O direito de autodeterminação (e o direito a decidir) têm cabida na Constituição, mas não no Regime constitucional

O direito de autodeterminação, certamente, não se incorporou na Constituição de 1978. Mas isto não se deveu à vontade livre dos atores que protagonizaram a sua gestação. Obedeceu, mais bem, à resistência do Exército e de outros poderes fácticos vinculados à ditadura franquista.

Os artigos 1 e 2 que o Governo invoca hoje contra a consulta catalã tiveram na sua origem redações muito diferentes à que hoje existe na Constituição. Estas redações eram favoráveis à consideração de Espanha como um Estado com diferentes povos e com vontades de autogoverno também diversas. Ao final, como recordam os próprios "pais constituintes", o próprio Exército pressionou para que incluíssem categorias como a "soberania nacional" ou a "indisolúvel unidade da nação espanhola, pátria comum e indivisível de todos os espanhóis".

É verdade que, apesar de tudo, o Título VIII e uma interpretação aberta da Constituição, permitiam um importante grau de autogoverno das "nacionalidades e regiões" constituídas em Comunidades Autónomas. Na prática, no entanto, estes níveis de autogoverno deveram-se mais à pressão das "periferias" que a uma convicção pluralista dos partidos maioritários que governaram o aparelho estatal.

Hoje, com a Constituição na mão, existem diferentes vias jurídicas para que possa lembrar-se uma consulta ou um referendo de autodeterminação. É mais, há boas razões para sustentar que o Governo tem o dever de impulsionar e garantir esta consulta, bem como de propor alternativas que resultem viáveis dentro do enquadramento constitucional. A isso o obriga, ao menos, o princípio democrático recolhido no artigo 1.1 e o mandato de promoção da participação que lhe impõe o artigo 9.2. Se algo não o permite, em realidade, não é a Constituição, senão o Regime constitucional. Isto é, o que os últimos governos e um Tribunal Constitucional deslegitimado fizeram da Constituição de 1978, fechando, de maneira talvez irreversível, as suas interpretações mais democratizadoras.

6. O não cumprimento reiterado do dever de garantir uma consulta democrática de autodeterminação permite exigir a sua realização por outras vias pacíficas

A diferença dos governos do Canadá ou o Reino Unido, o Governo central não optou, no seu relacionamento com as autoridades catalãs, por uma interpretação democrática da Constituição. Pelo contrário, emitiu negativas reiteradas a qualquer tipo de diálogo em torno da consulta, propôs reformas constitucionais recentralizadoras e inclusive ameaçou com suspender a autonomia catalã em uma aplicação duvidosa do artigo 155. O PSOE também não se tem desmarcado claramente desta linha de atuação.

Este não cumprimento reiterado do dever de promoção do princípio democrático só deixa aos partidos, às forças sociais e às pessoas que vivem em Catalunya e que querem uma consulta (mais de 75%, segundo os últimos inquéritos) uma só possibilidade: exercer o seu direito à autodeterminação de maneira pacífica e com as máximas garantias possíveis e apelar à comunidade internacional e a outras forças sociais e políticas do Estado para fazê-lo valer.

7. O exercício do direito de autodeterminação (e do direito a decidir) é uma oportunidade para a radicalização democrática, não só em Catalunya.

Como se disse já, o exercício do direito de autodeterminação pode conduzir a diversos estatutos jurídicos: à conformação de um novo Estado ou de uma República independentes e/ou ou ao estabelecimento de renovados vínculos federais e confederais com outras unidades territoriais. Em Catalunya, de facto, uma parte importante das pessoas que apoiam a independência faz-o porque considera que é a única maneira para pactuar novas fórmulas federais ou confederais, de abaixo para acima, cooperativas e em igualdade de condições, com outras comunidades políticas dentro e fora do Estado.

Dito isto, é evidente que o exercício do direito de autodeterminação não só abre possibilidades alargar o autogoverno externo, rompendo com uma estrutura estatal conservadora. Também supõe uma oportunidade para alargar a autodeterminação interna. Isto é, os espaços de decisão individual e coletiva nos relacionamentos políticos, económicas, sociais e culturais da própria comunidade onde se propõe.

Esta oportunidade pode frustrar-se por muitas razões. Mas se fá-lo pela prevalência das posições recentralizadoras, negadoras da plurinacionalidade, o resultado será um retrocesso democrático profundo. Não só em Catalunya senão no conjunto do Reino de Espanha. Pelo contrário, se o direito a decidir abre-se caminho, pode ser um impulso decisivo para levar adiante ruturas republicanas e processos constituintes que hoje podem parecer longínquos e que no entanto são mais necessários que nunca.

Soltos (I): Sobre a crise da II Restauração bourbónica e o chamado "conflito territorial"

Antoni Domènech. Artigo tirado de SinPermiso (aqui) e traduzido por nós.

Vários amigos, colegas ou colegas de vida política com os que tenho intercâmbios epistolares mais ou menos regulares e quase sempre divertidos sobre assuntos muito dispares me convidaram desde faz tempo a converter em artigos para SinPermiso o conteúdo de alguns desses intercâmbios. Sempre chocou até agora esse convite com certa preguiça que, em matéria publicística, nunca fui capaz de vencer. Padeço ademais -como bem observa um desses amigos- do trasnoitado sesgo do pesquisador para o que as coisas que não estão pensadas, se não até o final, sim ao menos cabalmente, devem se deixar cautelosamente ad acta e em nenhum caso se fazer públicas. Nesta secção de Soltos tratarei -com periodicidade irregular- de vencer ambos obstáculos, a minha preguiça e o meu sesgo: veremos o que dura o empenho. Incorporarei na cada entrega material epistolar disperso -"solto"-, quase tal qual foi escrito no seu momento. Quando seja possível e as circunstâncias o aconselhem, mencionarei pelos seus nomes aos destinatários originais. Um "solto", já o diz o dicionário, "não está colado ou unido de maneira compacta", "não está atado nem encerrado", "está separado de outras coisas com as quais forma um conjunto" e "expressa-se com desenvoltura". Esta primeira entrega de Soltos é uma reflexão sobre a crise da Segunda Restauração borbónica. Recicla material procedente de intercâmbios epistolares recentes, sobretudo com Miguel Riera, com Gustavo Búster, com Daniel Raventós e com o meu jovem amigo Àngel Ferrero. Antoni Domènech

I Cinco dimensões da crise da Segunda Restauração borbónica

Muitos somam-se agora à tese da crise sistémica da Monarquia de 1978. Diria-se que só se negam redondamente a admitir quem construíram as suas carreiras académicas ou publicísticas (ou mais frequentemente, ambas coisas) como apologetas da Transição e carecem já dos reflexos oportunos -ou da bússola oportunista- para a reciclagem.

Mas que quer se dizer com isso da crise da Segunda Restauração bourbónica? Parece-me útil atender a cinco dimensões dessa crise.

1.- A primeira é a perceção geral de que o mais valioso da Constituição do 78, a promessa de configuração de Espanha como um Estado Social e Democrático de Direito, não só não pode ser cabalmente honrada: essa foi a experiência de três décadas longas de construção de um medíocre "Estado de medioestar" no capitalismo oligopólico de amiguetes politicamente promíscuos afiançado na Transição. Senão que está agora mesmo em via de ser expressa e solenemente desonrada: não podem entender de outra forma as suicidas políticas económicas procíclicas de austeridade e consolidação fiscal e, especialmente, a reforma express da Constituição (artigo 135) pactuada em um plisplás em agosto de 2011 pelos dois partidos dinásticos (PP e PSOE) a fim de dar primazia absoluta ao pagamento da dívida acima de qualquer outra consideração.

2.- A segunda é a perceção, também geral, se não me engano, da submissão das elites políticas da II Restauração bourbónica -e assinaladamente dos dois partidos dinásticos-, não já a espúrios e bandeiriços interesses económico-políticos zafrados no capitalismo oligopólico de amiguetes politicamente promiscuos espanhol, senão a poderes foráneos politicamente opacos e alheios a qualquer confronto democrático (o telefonema "Troika" é só o símbolo): a ninguém se lhe oculta que a reforma express do artigo 135 foi, de um ou outro modo, imposta por esses poderes. Os parlamentares do PP e do PSOE que votaram a favor dessa reforma se situaram em uma posição parecida à dos parlamentares da III República francesa que, com a melhor das consciências, votaram em 1940 os poderes excecionais para o marechal Pétain. Se em algum dia saímos desta, não resultaria demasiado surpreendente que se procedesse como fez a IV República francesa depois da Libertação: que se tratasse a esses parlamentares como réus de um delito de alta traição e, quando menos, se lhes inabilitara politicamente de por vida.

Por certo, que a retórica contra a alta traição aos interesses nacionais por parte da Monarquia (e das forças políticas dinásticas) foi central na II República espanhola. Desde o princípio. Pela Lei de 26 de novembro de 1931, os Cortes Constituintes republicanas declararam a Alfonso XIII culpado desse delito:

"A todos os que a presente virem e entenderem, saibam: Que os Cortes Constituintes, em funções de Soberania Nacional, aprovaram a ata acusatória contra dom Alfonso de Borbón e Habsburgo-Lorena, ditando o seguinte:
"Os Cortes Constituintes declaram culpado de alta traição, como fórmula jurídica que resume todos os delitos da ata acusatoria, ao que foi rei de Espanha, quem, exercitando os poderes do seu magistratura contra a Constituição do Estado, cometeu a mais criminosa violação da ordem jurídica do país, e, na sua consequência, o Tribunal soberano da nação declara solenemente fora da lei a dom Alfonso de Borbón e Habsburgo-Lorena. Privado da paz jurídica, qualquer cidadão espanhol poderá prender a sua pessoa se penetrasse em território nacional."

3.- A terceira dimensão atendível da crise política tem que ver com a repetição, na II Restauração borbónica, de um fator que foi determinante na crise da I Restauração, e é a saber: que a manifesta incapacidade da Monarquia para gerir de maneira minimamente satisfatória a localização de Espanha no concerto internacional -o que foi patente a partir de 1898- fez mais visível e acentuou e ainda agravou a sua incapacidade para articular de modo minimamente satisfatório a unidade nacional de um país evidente e complicadamente plurinacional.

É assaz sabido que o "nacionalismo" catalão e o vascão são em boa medida filhos da catástrofe do 98. ("Nacionalismo", dito seja de passagem, é um neologismo -de origem francês- que se pôs em circulação internacional, com um significado bastante preciso, no último quarto do século XIX, não antes; agora é uma palavra que, como "populismo" -outro revelador neologismo da mesma época-, e a falta de maiores precisões -há uma pequena indústria publicística e académica dedicada ao oportunista e rendível exercício escolástico de procurar-lhe pseudofilosóficamente os três pés a estes gatos agora mais ou menos relatórios-, pode chegar a significar quase qualquer coisa.)

Talvez é menos recordado que na dramática crise de outubro de 1934, quando o Presidente mártir Companys se avilantou a proclamar unilateralmente a República catalã independente, o fez -pense-se o que se queira da oportunidade política da iniciativa- com umas palavras, Deus perdoe-me!, lealmente espanholas: denunciando a traição à República das forças da direita "monarquizantes e fascistas" e como parte de uma ação democrática fraternal do conjunto dos povos de Espanha:

"Catalães: As forças monarquizantes e fascistas que de um tempo a esta parte pretendem trair à República, conseguiram o seu objetivo e assaltaram o Poder.

Os partidos e os homens que fizeram públicas manifestações contra as minguadas liberdades da nossa terra, os núcleos políticos que pregam constantemente o ódio e a guerra a Catalunya, constituem hoje o suporte das atuais instituições (...)

Todas as forças autenticamente republicanas de Espanha e os setores sociais mais avançados, sem distinção nem exceção, se levantaram em armas contra a audaz tentativa fascista.

A Catalunya liberal, democrata e republicana, não pode estar ausente do protesto que triunfa por todo o país, nem pode silenciar a sua voz de solidariedade com os irmãos que nas terras hispânicas lutam até morrer, pela liberdade e o direito. Catalunya enarbola a sua bandeira e lume a todos ao cumprimento do dever e à obediência absoluta ao Governo da Generalidade que desde este momento rompe toda o relacionamento com as instituições falseadas. (...)

O Governo de Catalunya estará em todo momento em contacto com o povo. Aspiramos a estabelecer em Catalunya o reduto indestrutível das essências da República." [1]

4.- A quarta dimensão da crise da Monarquia, em mudança, tem que ver, não com similitudes, senão com uma diferença específica. Pode talvez  se expressar de modo sumário assim: a diferença da I Restauração, que instituiu uma monarquia meramente constitucional (na que, por tanto, o Rei era um poder do Estado, com capacidade para nomear chefe de gabinete com independência das maiorias ou minorias parlamentares), a II Restauração instituiu uma monarquia parlamentar, na que o Rei não é já um "poder do Estado" (apesar da ara anomalia de conservar a jefatura suprema das forças armadas!), senão só um "órgão do Estado", e as Cortes atuais sim podem derrubar a um governo colocado em minoria parlamentar com independência da vontade Real. Em outras palavras: em uma monarquia não meramente constitucional, senão plenamente parlamentar como a atual, o monarca é teoricamente pouco mais que uma figura decorativa, em princípio de todo ponto irrelevante politicamente. Essa é a presunção. Anomalias constitucionais aparte, nunca foi assim, claro está.

Mas o caso é que há agora -é evidente. uma perceção generalizada de que, bem longe dessa presunção, o Rei e a Casa Real foram atores de primeira ordem na economia política da Transição, isto é, no regime de capitalismo oligopólico de amiguetes politicamente promiscuos afianzado na Espanha das quatro últimas décadas. Não é que não tivesse rebosantes provas disso, desde o papel jogado pela Coroa o 23 de fevereiro de 1981 (o golpe de Estado frustrado mais bem sucedido politicamente da história), até as amizades e os negócios perigosos do Bourbom (começando por Colón de Carvajal). Mas esse tipo de regime capitalista de rentismo parasita politicamente amparado e publicamente subvencionado não só está, como é notório, em graves apuros, senão que a sua catastrófica natureza se fez patentemente visível com o estourido da crise capitalista mundial em 2008: para percatar-se, basta com jogar um vistazo à copiosa correspondência eletrónica de Miguel Blesa (o presidente de Caixa Madrid) que terminou por filtrar-se dos julgados à imprensa; com a boca literalmente aberta fica um a lendo. Os pontos de soldadura que mantinham unidas às elites político-económicas desse regime estão oxidados: a rutura do ominoso pacto de silêncio que, in rebus Monarchia, mantinham os grandes meios de comunicação estabelecidos é seguramente a manifestação mais visível disso. O caso de Urdangarín e a Infanta Cristina não é senão o mais espetacularmente chamativo de um rimero de espetaculares escândalos que não deixaram de salpicar à Casa Real nos últimos anos. Na memória de todos estão.

5.- Menção aparte merece ainda uma quinta dimensão da crise do sistema político do 78: a que tem que ver com a natureza e a qualidade da representação política. A representação política de determinados interesses sociais, económicos ou cidadãos entendeu-se inveteradamente como um relacionamento de agência fiduciaria: os representantes políticos foram normativamente conceptualizados desde tempos inmemoriales -e desde depois na teoria moderna da representação política- como mandatários, enquanto agentes (fideicomisarios) do mandante, do principal (fideicomitente) que são os cidadãos que lhes encarregam a representação dos seus interesses. A tradição iusfilosófica e política da corrente principal, isto é, a republicana (em cuja forma se conformou o grosso do direito público contemporâneo, e señaladamente, o constitucional) entendeu sempre esse relacionamento de agência como superlativamente complicada e perigosa pelas enormes possibilidades de comportamento discricional -pró domo sua- que oferece ao mandatário, ao representante (com a consiguiente traição aos interesses do mandante, dos seus representados). Uma das coisas mais chamativas da evolução do capitalismo nas últimas décadas é a espantosa autonomização dos representantes políticos respecto dos interesses dos seus representados: tenderam a converter-se em agentes que atuam por causa e por conta próprias.

A coisa está no ar para quem tenha antenas. E muitos têm-nas. De aqui o espetacular triunfo publicístico de pseudoteorías de mercadillo de ocasião como a ultimamente famosa tese das "elites políticas extractivas" (voluntariamente ignorante de realidades económicas de fundo, mas citada com entusiasmo por toda a beatería da antipolítica). De aqui também -e isso é mais sério: as modas que arraigan na língua popular quotidiana sempre o são mais que as veleidosamente académicas- o aparecimento em quase todas partes de neologismos que parecem recolher este fenómeno de inaudita promiscuidade entre os atuais políticos profissionais e os interesses granempresariales e financeiros rentistas: em inglês tem-se carimbado o revolving doors, em galego, as "portas giratórias", pantouflage diz-se em francês, e os alemães falam de Drehtüreffekt para referir-se também ao muito comum facto de que as superelites políticas atuais, quando saem da política ativa, ingressam em grande estilo no mundo dos negócios privados transnacionais, e ao revés, desde o mundo dos grandes negócios podem sem maiores trâmites reingresar na política.

Dizer-me-ão que isso talvez não é tão novo. Eu acho que sim o é. Em qualquer caso, o que é inconfundivelmente novo é que os politicastros atuais, pillados in fraganti com as mãos na massa, nem sequer se esfuercen demasiado em condenar o fenómeno, senão que procurem o apresentar como algo natural e até "moderno" (ou, melhor ainda, "pós-moderno"). Ninguém poderia imaginar a De Gaulle, a Churchill, a De Gasperi, a Adenauer, a Kennedy ou a Eisenhower, e não digamos a Willy Brandt, a Olof Palme, a Bruno Kreisky, a Nye Bevan, a Alvaro Cunhal, a Pietro Nenni, a Palmiro Togliatti ou a Enrico Berlinguer em tão penoso trance. Este fenómeno, que é certamente um fenómeno de época e em modo algum privativo do nosso país, atinge no entanto aqui um nível de desfachatez que se compadece muito bem com o putrílago a vista descoberta em que se converteu desde 2008 o capitalismo oligopólico de amiguetes politicamente promiscuos espanhol. Por isso, me atrevo ao incluir também entre as dimensões importantes da nossa específica crise de regime político. Porque eu duvido muito de que pudesse ver na França ou na Alemanha atuais -por limitar-me aos dois países europeus vizinhos que melhor conheço e sigo- um espetáculo tão bochornoso, tão berlanguesco -tão nosso, vá-, como o oferecido, não por um político de segundo ou de terceiro nível, senão nada menos que pelo secretário geral do PSOE em um video recente que também não te deixa sair do assombro:

Aí pode ver-se como, a conta do rimero de antigos altos cargos socialistas -incluídos exministros do governo Zapatero- que entraram no mundo dos negócios (em grandes empresas privadas às que favorecia antes, quando estavam ao comando da política), o valente e valioso publicista da esquerda Pablo Iglesias Turrión põe em apertos ao peso pesado Alfredo Pérez Rubalcaba, e como este, grogui, contra as cordas e a pique de ser noqueado por quem devia ele ter por um peso mosca, trata de fazer como que nem se imuta: "Eu não acho que seja incompatível militar no Partido Socialista e estar em um alto posto em um conselho de administração [...] A gente deixa a política, passam dois anos de incompatibilidade e a partir daí colocam-se onde podem" (http://www.youtube.com/watch?v=OlDzEP4BxvY).

Essa visível degradação da qualidade, da função e ainda da natureza mesma da representação política a que se assiste no Reino de Espanha tem a sua tradução, claro está, no descrédito dos partidos políticos estabelecidos. Por motivos dos que talvez tenha ocasião de discutir em outro dia, a dinâmica da Transição política redundado em e veio a afiançar  -mais ainda que em outros sítios nos que também se observa o fenómeno, que o é de toda uma época- perversos processos de "seleção inversa" dos dirigentes políticos. Isto é, que não se promove aos "melhores" -aos mais honrados, aos mais prontos, aos mais fiéis lhe intérpretes dos interesses e dos sentimentos dos seus mandantes, dos seus eleitores-, senão que costuma se promover aos "piores", aos mais obedientes, aos mais adocenados ou aos mais logreros: como deixou famosamente dito faz muitos anos Alfonso Guerra com a sua proverbial talento truhanesco, "o que se move, não sai na foto". E isso vale para todo o espetro dos partidos estabelecidos, não só para as duas grandes partidos dinásticos; até para Izquierda Unida. Por isso se vêem agora, a direita e esquerda, tantas tentativas de romper e assaltar o que os seus eleitores e as suas bases sociais percebem como um férreo oligopolio político em que se têm encastillado os tidos por medíocres ou ainda corruptos (não poucas vezes com razão). Quem não se faz a ilusão de não ser um mediocre e de poder o fazer melhor, sobretudo entre os intelectuais politizados e os profissionais da palavra? Podem-no fazer melhor, desde o ponto de vista da direita social, Vidal-Quadras e o seu novo partido Vox que Mariano Rajoy e o PP? Eles acham que sim, e eu desconto como seguro que se têm por mais capazes, por mais puros, por mais espabilados que a atual direção do PP. Diga-se o mesmo de Rosa Díez e a sua españolísima UPyD. Após tudo, também não é tão difícil? O que esses movimentos pela direita tenham, ou não, sucesso em ponto a romper o atual oligopolio da representação política partidária dependerá, entre várias outras coisas cruciais, de que encontrem o apoio necessário entre as "gentes de bem", e entre elas, as mais adinheiradas.

Bem mais importa-me, nem que dizer tem, a regeneração da representação partidária das esquerdas. Essa regeneração não depende das "gentes de bem" nem da aristocracia do dinheiro, folga dizê-lo. Depende -deixa-me ser cursi por uma vez. da vontade e a capacidade de autoorganização das suas bases sociais realmente existentes (não das que possam desiderativamente fantasear-se): isto é, depende, potencialmente, do grosso do povo trabalhador tal e como é, incluídas as suas múltiplas organizações políticas, civis e sindicais realmente existentes, gostemos delas mais ou menos. Não há atalhos "constituintes" diretos aqui. Não há "multidão" à que apelar sem mediações. Há classes sociais histórico-institucionalmente configuradas e decantadas O "criacionismo" em política normativa é tão ilusorio como na biologia evolutiva: a história conta. E pesa: por antipático e amargo que resulte o admitir, estamos forçados a mover peça no meio de uma partida que não começámos nós e que, as mais das vezes, não gostamos nada em de a fase em que nos foi dado a seguir; com um pouco de sorte, e atuando com inteligência, prudência, tacto e diligência, pode-se, nos momentos mais graves e comprometidos -eu acho que o presente o é-, evitar o xeque mate. E seguir a partida? Qualquer militante experimentado sabe-o desde sempre.

Despedimento, pois, este ponto com dois conselhos que vêm aqui muito no ponto, um muito velho (do velho Pablo Iglesias, o fundador do PSOE) e outro muito recente (do velho sábio que segue sendo Noam Chomsky).

Aconselhava Pablo Iglesias, fundador do PSOE:
"Para os cargos públicos, elejam a melhore-los e mais capacitados e vigiem-nos como se fossem canallas. Quando um colega se postula para um cargo sem que o promovam as bases, é motivo suficiente para não o eleger".

Aconselha Noam Chomsky:
"Recordem naqueles dias em que as organizações e os movimentos tinham que se construir desde zero. Nunca se viu que comparecesse um líder brilhante dizendo: "Eu vos vou sacar do pântano". Porque estas coisas constroem-se com grandes grupos capazes de elevar a consciência. O mesmo ocorreu com o movimento antibelicista dos anos 60 do século XX: atingiu o seu ponto culminante quando cristalizaram grandes organizações de massas. Por que Canadá tem um sistema de saúde público? Não foi um presente; conseguiu-o a luta dos sindicatos operários." [http://www.chomsky.info/interviews/200907--.htm.]



II Sobre Cataluña e os telefonemas "tensões territoriais" no Reino

Eu acho, como dito, que os telefonemas "tensões territoriais" são um dos elementos da crise da Monarquia do 78. Acho que a terrível depressão económica em que afundaram ao país umas suicidas políticas económicas procíclicas impostas pela Troika e galana e irresponsavelmente aceitadas de consuno pelo bipartidismo dinástico fez calar na opinião pública a ideia de que o sistema político atual é incapaz de defender interesses nacionais elementares. E acho que, como na longa crise da I Restauração, o descrédito público da capacidade da Monarquia borbónica e das forças mansamente dinásticas para localizar decente e creíblemente ao país em um mundo a cada vez mais perigoso e incerto (incluída a União Europeia, exemplo agora mesmo sem igual da triste verdade de que a outra cara da "globalização" é a "balcanização"), voltou a pôr sobre o tapete o inveterado problema da articulação plurinacional dos povos de Espanha.

Todas as forças da esquerda antifranquista (incluído o PSOE de Suresnes!) eram partidárias do direito de autodeterminação, pelo menos de Catalunya, o País Basco e Galiza. A reivindicação desse direito foi sacrificada na Transição por um motivo de dinâmica político-constitucional muito fácil de entender: a Restauração da monarquia arrebatou a todos os povos de Espanha o direito a decidir sobre a forma de Estado. É que a II Restauração começou negando a todos os povos de Espanha o direito de autodeterminação: aos partidos historicamente republicanos que aceitaram isso (como o PSOE ou o PCE), se lhes permitiu se apresentar às primeiras eleições gerais em junho de 1979; os partidos teimosamente republicanos que não o aceitaram, como Esquerra Republicana de Catalunya ou como Esquerda Republicana (o velho partido de Azaña), ficaram ao começo em fora de jogo político. A Constituição de 1978 (como explicou tantas vezes a quem queria lhe ouvir Jordi Solé-Tura, o palestrante constitucional comunista) não podia de nenhum modo admitir o direito de autodeterminação das "nacionalidades", isto é, das diferentes partes com personalidade nacional própria da Espanha plurinacional, pelo singelo motivo de que esse mesmo direito se tinha negado ao tudo, ao conjunto dos povos de Espanha ao lhes furtar o que, em mudança, se ofereceu, por exemplo, ao povo italiano (contra a resolvida vontade do Vaticano e do Departamento de Estado dos EEUU, dito seja de passagem) depois da Libertação antifascista: um referendo Monarquia/República. [2]

A chamada "crise catalã· é agora importante, na minha opinião, por dois motivos.

Primeiro, porque, com independência do resultado, o só feito de que se produzisse uma consulta popular aos catalães sobre como querem viver politicamente seria o final técnico do regime de 1978, romperia um esquema básico da sua dinâmica constitucional. O exercício do direito de autodeterminação por parte dos catalães poria, ademais, imediatamente sobre a areia política o problema desse direito para o conjunto dos povos de Espanha. A direita basca, mais inteligente e perceptiva com frequência que a direita catalã (eterna herdeira do bobarrão ideologema parroquiano de Cambó: "República! Monarquia! Cataluña!"), pôs recentemente o dedo na llaga por boca de Urkullu. O problema atual seria "o sistema monárquico que rege em Espanha", que é "anacrónico": "Tem que ter capacidade por parte da sociedade, no Estado que seja, para eleger ao chefe do Estado desde o que é a expressão da vontade democrática, porque se não cumpre o seu papel tem que ter algum exercício de controlo, de crítica e de poder de substituição."

E segundo, porque o atual empenho catalão no "direito a decidir" não é uma iniciativa das elites políticas. É, ao invés, um grande movimento popular transversal inequivocamente democrático que, queiras que não, conseguiu impor a sua agenda à política estabelecida. Conta, desde depois, com o indisimulado rejeição de umas elites económicas catalãs totalmente imbricadas no capitalismo oligopólico de amiguetes fraguado na Transição, mas também com o respaldo do grosso das bases sociais e civis do antifranquismo histórico, incluídos todos os sindicatos operários, começando pelos dois maioritários (CCOO e UGT). Em um momento de retrocesso e amedrentamiento popular terríveis -que foi da admirável vontade de combate de rua mostrada pelo povo trabalhador grego nos dois ou três primeiros anos da crise?-; em plena ofensiva deconstituinte das classes rectoras contra todas as conquistas sociais e políticas do antifascismo, em Espanha e em toda a Europa, o movimento catalão a favor do "direito a decidir" é pouco menos que um curiosum a contrapelo da conjuntura.

Falta-lhe, sim, acho eu, à esquerda catalã um apelo mais claro, mais rotundo, ao resto de povos irmãos das Españas. Porque, remedando ao Companys de 1934, muito bem poderia se dizer agora: 

"As forças monarquizantes e fascistas que de um tempo a esta parte se desdisseram das promessas democráticas e sociais que, com a boca pequena, se fizeram na Constituição do 78, conseguiram o seu objetivo e assaltaram o Poder.

"Os partidos e os homens que fizeram públicas manifestações contra as minguadas liberdades da nossa terra, os núcleos políticos que pregam constantemente o ódio e a guerra a Cataluña, constituem hoje o suporte das atuais instituições (...)

"Todas as forças autenticamente republicanas de Espanha e os setores sociais mais avançados, sem distinção nem exceção, têm que se levantar contra a audaz tentativa neoliberal deconstituinte e contra as tentativas de afogar aos povos e aos coletivos que exigem o direito a decidir os seus destinos e resistir às vergonhosas imposições antidemocráticas foráneas às que se têm pregado em Espanha os partidos dinásticos e a pior direita política catalã.

"A Cataluña democrata e republicana não estará ausente do protesto que tem que triunfar por todo o país, nem silenciará a sua voz de solidariedade com os irmãos que nas terras hispânicas lutem determinadamente pela liberdade e o direito.

"Espanhóis: Uma vez mais, a Monarquia revelou-se tragicamente incapaz de conservar a unidade plurinacional dos povos de Espanha. Saibam que nós aspiramos a estabelecer em Catalunya o reduto indestructível das essências da República."

E que quereis? Eu faço-me a ilusão de que uma proclama assim da esquerda catalã ajudaria o seu a acordar a uma esquerda hispânica adoentada por décadas de sumisão à miséria dinástica tardoespanholista.

Notas:
[1] Alocución de Lluís Companys, 6 de outubro de 1934. Recolha em: Manuel Tuñón de Lara, La España del siglo XX (1931-1936), Vol. 2, pág. 442 (Laia, Barcelona, 1977).

[2] A orientação política do Departamento de Estado (Foster Dulles) para a imediata pós-guerra europeia era politicamente ultraconservadora: na França, por exemplo, procurou tirar de em médio a De Gaulle e ao grosso da Resistência antifascista francesa, e entender com o Marechal Pétain e as autoridades capitulacionistas de Vichy.