Uma renda básica numa economia deprimida, tem sentido?

Daniel Raventós. Artigo tirado deaqui e traduzido por nós. Este artigo, com o título "Una renta básica en una economía deprimida", foi publicado no número 253 da revista El Viejo Topo que esteve dedicado integralmente a diferentes análises e aspectos da crise económica. A versão que a seguir se reproduz tem leves mudanças que obedecem a algumas actualizações e ampliações (8 de Fevereiro de 2009).

A renda básica em tempos de depreão. Tem-se-me pedido que escreva um artigo sobre este tema para esboçar o papel que uma renda básica, uma asignação monetária incondicional a toda a cidadania e pessoas residentes numa zona geográfica determinada, poderia jogar numa situação económica como a que estamos tão só começando a transitar. Faz sentido uma renda básica nesta situação económica?

Para responder à pergunta algumas explicações ou distinções devem fazer-se para evitar possíveis confussões. E a primeira delas é que tentar esboçar como uma renda básica poderia incidir numa situação económica depresiva é algo bem diferente às facilidades (ou dificuldades) para sua implantação na mesma conjuntura. Pode-se estar de acordo em que a renda básica seria muito beneficiosa numa situação depresiva e, ao mesmo tempo, opinar que as dificuldades políticas para sua implantação nesta mesma cojuntura são pouco menos que insuperáveis. Contrariamente, pode-se ter a convicção de que uma situação económica que tanto sofrimento adicional comportará aos mais vulneráveis (1) ("vão pagar em sua existência diária", em afortunada expressão de Habermas), oferece um momento muito pertinente para propor a renda básica. As razões do primeiro, as virtudes de uma renda básica numa situação económica deprimida, não têm necessariamente que ajudar ao segundo, as maiores facilidades (ou dificuldades) para sua implantação nesta mesma cojuntura. Também não será motivo de interesse aqui a avaliação dos passos intermeios (o gradualismo, como também se acostuma a qualificar com maior ou menor fortuna) para chegar a uma renda básica considerada plena. Isto pertence ao domínio dos apoios sociais e políticos da proposta e da cojuntura política e social precisa da que estejamos a falar o que, não faz falta o apontar, variará segundo a zona ou o país (2).

A segunda distinção refere-se à qualificação da situação económica actual como depressiva.Qualificação que não está livre de polémica. O  National Bureau of Economics Research dos EUA qualifica a uma situação de recessão quando, ao menos, durante dois trimestres consecutivos se dão resultados negativos do PIB. A depressão, ainda que não goza de uma definição tão informativa como a de recessão, produz-se quando se encadeiam vários trimestres com crescimento negativo do PIB. Ou, dito de outra maneira, a depressão dá-se quando a recessão se instala durante um considerável lapso de tempo. Mais  sucintamente ainda: uma depressão é uma recessão longa. Há quem opina que se trata de duas definições, a de depressão  e a de recessão, que não são muito operativas. Seria mais ajustado ter em consideração indicadores básicos de toda economia, como a produção e o emprego, para qualificar a uma situação de depressiva ou não. Em todo caso, segundo a definição apontada, ainda que tecnicamente ainda não podemos falar de depressão, somente falta esperar que passe o tempo para que se dê. O PIB da economia espanhola vem caindo ininterruptamente desde o segundo trimestre do ano 2007 (quando se situava ao redor de 4%) até chegar ao 0'9% do último trimestre do que se têm dados: o terceiro de 2008. Com esta progressão, estaríamos tecnicamente numa situação depressiva no final do ano 2009 ou inclusive dantes. Para meu propósito neste artigo, a renda básica em situação depressiva, mais que ter em conta se o PIB cresce num trimestre o 1% ou decresce o 0'5%, ponhamos por caso, o que ter-se-á em mente é que o desemprego e a pobreza aumentam e o vão fazer muito ao longo dos próximos trimestres (3).

A terceira distinção vai sobre a explicação da crise. Ao longo dos últimos meses pôde-se ler milhares de artigos sobre as causas da crise. Pode facilmente detectar-se ao menos dois grandes grupos de explicações (4). Em primeiro lugar, a explicação liberal (no sentido estadounidense) de esquerdas (Stiglitz, Hudson, Krugman...), que achacan a crise aos excessos desreguladores do ultraliberalismo. Em segundo lugar, a explicação de diferentes autores marxistas (Brenner, Belo, Bellamy Foster...) que estudam a crise não somente como um efeito da desregularização excessiva das últimas décadas de ultraliberalismo  senão como uma crise de sobreprodução. Trata-se, para estes últimos, da tendência do capitalismo a dispor de uma grande capacidade produtiva que termina por ultrapassar a magnitude de consumo da população devido às desigualdades que limitam o poder de compra popular, o qual termina por erosionar as taxas de benefício (5). A explicação que se contribui da crise, quem o vai duvidar, é um boíssimo indicador das receitas mais ou menos explícitas que se oferecem para sair dela.

A quarta e última distinção faz referência a que, embora a renda básica seja definida como uma asignação monetária incondicional a toda a cidadania e pessoas residentes numa zona geográfica determinada, não todas as pessoas partidárias desta proposta coincidem na quantidade e a forma da financiar. Falar de quantidade precisa (ou do critério: umbral da pobreza, 80 ou 90% do salário mínimo interprofesional, ou ainda alguns outros que se propuseram.) de renda básica e da forma de financiá-la remete-nos a outra questão muito importante: a opção de política económica e social que se defende. Pode-se encontrar a defensores da renda básica que a sua vez sejam partidários de políticas económicas e sociais muito diferentes.

Com estas distinçoes em mente, já podemos abordar o papel que, em minha opinião, teria uma renda básica numa situação económica em que tão só começámos a ingressar (6). Para fazer mais clara a exposição que segue, deverá se ter em conta que estar-me-ei a referir a uma renda básica de uma quantidade similar ao umbral da pobreza (7).

As particularidades de uma renda básica que aqui interessam são as que a seguir se detalham. As duas primeiras estão muito relacionadas com a maior protecção ante a perda do posto de trabalho e do pequeno negócio. A terça é muito específica: o papel similar a uma caixa de resistência em caso de greve operária longa. A quarta é particularmente significativa: a erradicação da pobreza.

1. A insegurança económica e vital pela perda do posto de trabalho

A perda involuntária  do posto de trabalho provoca uma situação de insegurança económica e vital sobre a que se escreveram tantas páginas que qualquer comentário adicional seria redundante. Os dados sobre desemprego dos últimos meses são a cada vez piores. A média no Reino de Espanha foi em 2007 de 2.039.000 de parados mensais, conquanto a partir do terceiro trimestre já mostrava uma tendência claramente de ascensão. O que é mais significativo: o número de pessoas em desemprego já em novembro de 2008 representava mais do duplo que no mesmo mês do ano anterior. Em janeiro de 2009 o número de desempregados registados oficialmente escalou até os 3'3 milhões. Num ano, de janeiro de 2008 a janeiro de 2009, o desemprego aumentou em quase 1'1 milhões de pessoas. Segundo a Fundação de Caixas de Poupança (8), que publicou as previsões de 13 serviços de estudos, a taxa média de desemprego chegará no final de 2009 ao 17% ou 18%. Se consideramos que em 2007 a taxa de desemprego foi do 8'3%, a previsão para 2009 significa que esta taxa ter-se-á mais que duplicado em tão só dois anos. A Comissão Européia indicava recentemente que o Reino de Espanha seria o lugar com maior taxa de desemprego no final de 2009. E são ao redor de 4 milhões de postos de trabalho que podem se perder na União Europa ao longo deste ano. Mesmo assim, a cada nova previsão diagnóstica piores resultados que as anteriores.

Perder o posto de trabalho, mas dispor de uma renda básica indefinida suporia enfrentar a situação de forma menos preocupante. Esta característica óbvia da renda básica serve para qualquer cojuntura económica. Numa de crise, em onde a quantidade de desemprego é muito maior, a mencionada característica da renda básica cobra maior importância social.

2. A perda de actividades de autoocupação e da pequena propriedade

A renda básica foi associada à redução do risco de iniciar determinadas actividades de autoocupação. Como é sabido, há dois tipos de emprendedores: aqueles que têm um colchão (familiar a maioria das vezes) que lhes permite propor um projecto empresarial de forma racional e temperada, e aqueles para os quais a autoocupação é a única saída trabalhista. No segundo caso, o risco e  que se incorre não é só perder o investimento, senão perder os meios de subsistência, o que faz que qualquer decisão seja bem mais anguriosa. Mas o risco não termina aqui: em muitos casos, a falta de um capital inicial mínimo retrai a potenciais emprendedores. A renda básica, em mudança, permitiria aos emprendedores do segundo tipo capitalizar o projecto empresarial e, ao tempo, não ser tão dependentes do sucesso do projecto para sobreviver. Numa situação depressiva, a renda básica, além de representar um incentivo para empreender tarefas de autoocupação, suporia uma maior garantia para poder fazer frente, ainda que fosse parcialmente, aos que o pequeno negócio lhes foi mau. Bem como a possibilidade de iniciar outro com mais possibilidades que o anterior.

3. Caixa de resistência em caso de greve operária

Em outras ocasiões comentei (9) que a renda básica suporia, em caso de greve, uma espécie de caixa de resistência incondicional cujos efeitos para o fortalecimento do poder de negociação dos trabalhadores são fáceis de calibrar (10). Efectivamente, o facto de que em caso de conflito os trabalhadores dispusessem de uma renda básica permitiria enfrentar as greves de uma forma muito menos insegura: a dia de hoje, dependendo dos dias de greve, os salários podem chegar a reduzir-se de forma dificilmente suportável  se, como acostuma a ocorrer para a imensa maioria da classe trabalhadora, não se dispõe de outros recursos.

Pois bem, numa cojuntura de ataque aos postos de trabalho e aos salários (Fundo Monetário Internacional e Banco de Bilbao Vizcaya Argentaria, entre muitos outros, se manifestaram sem a menor braçadeira pela moderação salarial ou, mais ainda, pelo abaratamento do "factor trabalho"), as lutas de resistência de maior ou menor intensidade para tentar evitar os despedimentos e o deterioro das condições de trabalho são frequentes. Estamos a assistir a um permanente e renovado anúncio por parte de um bom número de empresas de apresentações de expedientes de fechamento ou de regulação do quadro de empregados  (somente no sector da automoção perigam  por enquanto ao redor de 50.000 postos de trabalho). O papel de caixa de resistência que a renda básica poderia cumprir nestas lutas de resistência para defender os postos de trabalho, por acaso, incrementado. Como devesse ser muito sabido, a crise económica do capitalismo pode desembocar num grande retrocesso de conquistas sociais duramente conseguidas. A renda básica exige ser vista neste ponto como o médio material para boa parte da classe trabalhadora para resistir a este retrocesso.

4. A erradicação da pobreza

A percentagem de pobres no Reino de Espanha não mudou significativamente nas últimas décadas (11). Quando o crescimento económico foi importante, e em ocasiões muito vigoroso, a proporção de pessoas pobres, quase um quinto exacto do total da população, não variou ao longo das últimas décadas. A crise económica comportará, em mudança, um aumento rápido e significativo da pobreza. Assim, enquanto taxas de um crescimento económico substancial foram necessárias para manter a proporção de pobres, umas taxas negativas ou positivas muito pequenas comportarão um crescimento espectacular da pobreza. Ainda não há dados ao respeito e os primeiros que saber-se-ão prometem ser espectaculares ainda que ficarão em pouco tempo novamente ultrapassados.

Embora a pobreza não seja só privação e carência material, diferença de rendas (porque é também dependência do arbítrio ou a cobiça de outros, ruptura da autoestima, isolamento e compartimentação social de quem a padece) uma renda básica equivalente ao menosao umbral da pobreza, poucas dúvidas há, seria uma forma de acabar com ela, se não completamente, quanto menos da deixar em percentagens muito marginais. Numa situação de depressão económica em que, como ficou dito, as percentagens de pobreza aumentarão de forma significativa, se podendo chegar cedo a uma proporção de um pobre a cada quatro habitantes (agora é de um a cinco), a renda básica representaria um bom dique de contenção desta onda de pobreza.

Chegados aqui, creio necessária uma breve recapitulação:

As razões que fariam mais pertinente uma renda básica numa situação económica depressiva não desmentem, como fica dito, a ideia de que tratar-se-ia de uma medida que merece defender-se também numa hipotética situação técnica de pleno emprego e de bonança económica.

A renda básica pode ser um elemento, importante sem dúvida, de uma sociedade justa, mas supor que esta medida é algo suficiente para esta sociedade justa, ou bem é ter uma concepção hipertrófica da renda básica ou bem uma ideia raquítica do que é uma sociedade justa. Uma renda básica pode teoricamente conceber-se numa sociedade que transpire injustiças por muitos poros.

Uma renda básica que pessoalmente considero política e ainda filosoficamente interessante teria que ir unida a uma redistribuição da renda dos ricos aos pobres. E isto significa falar do papel dos impostos (12). "Os impostos, longe de ser uma obstrução da liberdade, são uma condição necessária de sua existência", era a forma insuperável de expressá-lo do constitucionalista estadounidense Cass Sunstein numa entrevista realizada já faz uma década no University of Chicago Chronicle (13). Significa não um debate sobre maior ou menor regulação, senão, para o dizer com o economista Dean Baker, em benefício de quem.

Uma renda básica politicamente interessante deve ser em benefício da população trabalhadora e de menos rendimentos, tanto em épocas de crises como nas de bonança económica.

NOTAS DO ORIGINAL:

(1) Uma indicação de que aos muito ricos a crise lhes afecta realmente pouco em sua existência material é que o mercado de objectos de grande luxo não somente não se contraiu nos últimos meses senão que aumentou notavelmente. Algo habitual: este mercado ao que somente acedem os muito ricos é muito imune em geral às situações económicas de crises. Ainda que tem mais isca jornalística, parece ser, que os ricos, conquanto não todos, percam dinheiro com as crises, não que os demais se afundem. Barbara Ehrenreich contava com muita graça o ridículos e sociópatas que podem chegar a ser alguns ricos que têm de se desprender de alguma das muitas casas que tem destinadas às férias num recente artigo, os ricos se empobrecen um pouco, mas os pobres desaparecem.

2) As razões que fariam conveniente (ou mais pertinente) uma renda básica numa situação económica depreasiva não é algo discorde com a ideia defendida por diferentes autores, entre os que me incluo, de que tratar-se-ia de uma medida que merece se defender também numa hipotética situação de pleno emprego e de bonança económica.

(3) Veja-se para o desemprego os periódicos relatórios dos indicadores de cojuntura (por exemplo, o que facilita a Fundação das Caixas de Poupança, Funcas): http://www.funcas.ceca.es/indicadores/Coyuntura_Nacional_Internacional.asp). E para a pobreza, ainda que o estudo realizou-se dantes do estourido da crise, veja-se o último relatório de FOESSA: http://www.foessa.org/.

(4) Há outras explicações, como a que se refere ao "pânico", que, se não são trivais, representam uma etapa das borbulhas especulativas, segundo Charles P. Kindelberger e Robert Aliber, Manias, Panics, and Crashes, Hokoben, New Camisola: John Wiley and Sons, 2005. Veja-se também John Bellamy Foster, "La financiarización del capitalismo y la crisis presente", Sin Permiso núm. 4.

(5) Esta é a explicação que oferece em Focus in the Global South, Walden Belo, por assinalado exemplo, em "Todo lo que usted quiere saber sobre el origen de la crisis pero teme entenderlo". Em Sin Permiso electrónica (www.sinpermiso.info) publicámos desde faz já quase dois anos, mais de 200 artigos dedicados directa ou indirectamente à crise. Há uma grande variedade de artigos das duas últimas visões da crise, a de inspiração liberal de esquerdas e a de orientação marxista, de autores, além do já citado Belo, como: Michael Hudson, Paul Krugman, Mike Whitney, John Bellamy Foster, Robert Brenner, Michael R. Krätke, Joseph Stiglitz, Sasan Fayazmanesh, Pam Martens, Elmar Alvater, Sam Pizzigati, Robert Pollin, George Monbiot, Dean Baker... 

(6) Vou limitar os comentários ao espaço económico do Reino de Espanha, conquanto na nota 12 dão-se alguns dados fiscais de EEUU. Ainda que, como ver-se-á, os efeitos de uma renda básica numa situação económica deprimida podem ser de aplicação geral em zonas como a UE ou os EUA, prefiro limitar-me ao mencionado espaço económico já que os dados que se oferecem a ele se circunscrevem.

(7) Num estudo realizado por diversos autores (Jordi Arcarons et a o., Viabilitat i impacte d'una Renda Bàsica de Ciutadania per a Cataluña, Barcelona: Mediterrània-Fundació Jaume Bofill, 2005) propunha-se, entre outras possibilidades, uma renda básica de 5.414 euros anuais para os adultos (quantidade que estava no estudo completamente livre de imposição directa, não assim o primeiro euro que se obtivesse acima desta renda básica) e de 2.707 para os menores de Cataluña, que é para onde se realizou o estudo. Há que precisar que estas quantidades eram propostas a partir de dados de 2003 que é quando se começou a realizar o estudo. Jordi Arcarons está a realizar uma actualização deste modelo de microsimulação com resultados ainda mais interessantes, que cedo serão publicados.

(8) http://www.funcas.es/indicadores/Coyuntura_Nacional_Internacional.asp.

(9) Por exemplo em Daniel Raventós, Las condiciones materiales de la libertad, Barcelona: El Viejo Topo, 2007, e em Daniel Raventós e David Casassas, "La Renta Básica y el poder de negociación de 'los que viven con permiso otros'", Revista Internacional de Sociologia, núm. 34, 187-201.

(10) Mas que não foi calibrado, muito me temo, pelos sindicatos, ainda que agora não me vou deter em isso.

(11) As conclusões ao respeito do último relatório FOESSA, que está confeccionado muito dantes da manifestação da crise, são bem claras: "As taxas de pobreza são muito similares às que já existiam décadas atrás, manifes­tando-se, portanto, no caso da pobreza os mesmos rasgos já enunciados para as ten­dências da desigualdade. Em primeiro lugar, e em clara ruptura com a tendência de décadas anteriores, desde o primeiro terço dos anos noventa a pobreza deixou de reduzir-se. Em segundo lugar, contrasta a ausência de mudanças significativas nos indicadores de po­breza com o notável crescimento registado pela actividade económica e o emprego. E, em terceiro lugar, tal como se assinalou no caso da desigualdade, os indicadores de pobreza seguem-se mantendo muito elevados no contexto europeu. O Reino de Espanha segue encaixado num clúster periférico dentro da UE e é o único dos estados que partindo de altos níveis de pobreza, salvo Irlanda, não conseguiu reduções substanciais das taxas. Esta situa­ção não se compensa por uma hipotética maior mobilidade, dado que os patrões de croni­ficação da pobreza no Reino de Espanha mostram uma maior generalização das situações de pobreza permanente que na média dos principais países da UE" (p. 37).

(12) Ainda que me referi ao Reino de Espanha, acho que pode contribuir para alguma informação a seguinte alusão aos EUA. Neste país chegou-se a esta incrível situação: os tipos impositivos nominaiss aos mais ricos passou de 91% no ano 1961 ao 35% da actualidade (elaboração própria a partir de "http://www.moneychimp.com/features/tax_brackets.htm" e de Table A.--Ou.S. individual income tax: pessoal exemptions and lowest and highest bracket tax rates, and tax base for regular tax, tax years 1913-2003" (*Rev. 4-2003), in Internal Revenue Service, Statistics of Income Bulletin (Publication 1136), Winter 2002-2003). Mais concretamente,  nos anos 1961, 62 e 63 a taxa marginal máxima era de 91% e a base imponível a partir de 400.000 dólares. Com pequenas variações de 1964 a 1970 passamos aos anos que vão de 1971 a 1980, ambos inclusive, em onde a taxa marginal máxima era de 70% com uma base imponível a partir de 200.000 dólares. De 1982 a 1986 a taxa marginal máxima já era de 50% com bases imponíveis algo inferiores a 200.000 dólares. Com sucessivas diminuições da taxa marginal máxima chegamos ao ano 2003 com uma taxa marginal máxima de 35%, taxa que se mantém até o ano 2008 com uma base imponível a partir de 357.700 dólares neste último ano.  Deve acrescentar-se que, uma vez contadas as diferentes deduções, o tipo efectivo normalmente é bastante mais baixo que o nominal da taxa marginal máxima. Assim, uma pessoa solteira que ganhasse no ano 2008 400.000 dólares, pagaria um tipo efectivo de 29,6%. Mas o mais espectacular é que se se tratasse de rendas do capital, ainda pagaria um tipo muito menor, de 15% ou menos. Esta grande rebaixa continuada dos impostos aos mais ricos é parte da explicação da tremenda redistribução da renda dos pobres aos ricos nas três últimas décadas. O que foi ministro de Clinton, Robert B. Reich, escrevia num artigo do Washington Pós do 1 de fevereiro, citando um estudo de Thomas Piketty e Emmanuel Saez, que se em 1976 o mais 1% rico dos EEUU acumulava o 9% da renda nacional, no 2006 acumulava o 20%. 

(13) A entrevista em castelhano, traduzida por María Julia Bertomeu, está em http://www.sinpermiso.info/textos/index.php?ide=1135.