Uma abdicação humilhante para um golpe de perspetivas nada encantadoras

Antoni Domènech, G. Buster e Daniel Raventós.

 

 

 

Mais artigos relacionados: 

"Análise dos resultados na Galiza do 25-M: ilusões óticas da esquerda galega, margem de manobra e esperança" por Antom Fente Parada

Juan Carlos de Borbón tomou-nos a todos por surpresa a primeira hora da manhã da segunda-feira anunciando a abdicação da Coroa. Muito provavelmente é verdadeira a versão oficial, segundo a qual se trata de uma decisão tomada faz meses, e em cujo segredo estavam só os muito achegados à Casa Real, Rajoy e Rubalcaba. A abdicação estaria, por conseguinte, concebida por esse pequeno cenáculo, pelo menos, como um primeiro movimento de peça destinado a recompor parcialmente, e até onde se possa, os fenecidos acordos básicos que configuraram o arco político dinástico da Transição (UCD, PSOE, PCE-PSUC -depois IU/ICV-, AP -logo PP-, CiU e PNV e outras formações regionais menores). E mais perentoriamente ainda, a encarar algumas reformas constitucionais que lhes permitam enfrentar com alguma perspetiva minimamente razoável de negociação ao massivo desafio independentista catalão, que tem citas decisivas com a rua e com as urnas o 11 de setembro e o 9 de novembro próximos.  E a partir daí, talvez começar uma "segunda Transição" -também protagonizada e controlada pelas elites- capaz de reverter manifesta-a crise da Segunda Restauração e insuflarle um novo sopro de vida.

Mas só os néscios -e o lumpen académico conspiracionista ou estruturalista- podem achar que as elites, além de ser malíssimas, não cometem nunca erros políticos de bulto. É-o a jogada da abdicação? Seguramente não, no sentido em que no xadrez não considerar-se-ia necessariamente uma má jogada um "movimento forçado". Mas em política os tempos e os ritmos têm um papel bem mais importante que nos jogos de mesa de informação perfeita. E o movimento forçado da abdicação não se produziu no momento idóneo fantasiado (justo após as eleições europeias, para que não passasse fatura política eleitoral às suas valedores e ideadores, e com tempo por diante para encarar de outra maneira a vertigem catalão). Senão depois do resultado eleitoral inesperadamente catastrófico colheitado pelo bipartidismo dinástico, cuja primeira consequência foi a defenestração política de Rubalcaba, arteramente adiada em umas semanas. Todos os indícios apontam a que a decisão de que o anúncio se produzisse precisamente a segunda-feira foi tomada com certos nervos e vacilações de última hora, que explicariam a impressão de improvisación comunicada à opinião pública, bem como a inexplicable "cantada" protocolar de que fosse o Rajoy, e não o próprio rei, quem comparecesse primeiro ante os meios de comunicação.

O momento não resulta precisamente oportuno para os desacreditados interesses de quem precisam perpetuar com barbeies amanhados em segredo o lamentável statu quo presente.

Não é um bom momento, pelo cedo, para o próprio Príncipe das Astúrias, quem, de ter sucesso a delicada manobra sucessória, começará o seu reinado tendo que fechar com os numerosos cabos ainda soltos dos inúmeros escândalos protagonizados nestes últimos anos pela Família Real, singularmente o do caso Noos de Urdangarín e a sua esposa, a Infanta Cristina (irmã do herdeiro ao Trono). Por se fosse pouco, o inexperimentado herdeiro, que mal tinha uso de razão quando se forjaram as velhas cumplicidades tecidas pelo famoso tranquil, Jordi, tranquil do 23F de 1981, terá que começar o seu reinado lidando nada menos que com o bravíssimo processo democrático independentista catalão em curso, esse inadvertido icebergue político em que terminou dando o fastioso Titanic da Segunda Restauração bourbônica.  Bem é verdade que nenhum momento seria aqui suficientemente bom do tudo, e que alguns esperarão jogar a carta de que o novo capitão do Titanic é também Príncipe de Girona?

Não é bom momento, desde logo, para os passageiros de primeira classe desse Titanic. Precisamente quando as eleições europeias acabam de fazer patente o colapso do bipartidismo dinástico, muro principal de carga do criminoso cártel formado pelas grandes empresas do Ibex, os grandes grupos mediáticos de comunicação e boa parte de dirigentes e exdirigentes de PP, PSOE, CiU e PNV, largas portas giratórias mediante: um cártel enseñoreado do capitalismo oligopólico de amiguetes politicamente promíscuos em que terminou fraguando a economia política da Transição e ao que a eclosão da crise capitalista mundial e a sua péssima gestão por parte da UE pôs de pernas para o ar provocando um inaudito sofrimento entre a população trabalhadora espanhola.

Mas não é bom momento, sobretudo, para um PSOE mais afundado eleitoralmente que nunca, totalmente desnortado ideológico-politicamente e assaz desenvencilhado organizativamente. O seu secretário geral, Rubalcaba, tinha-se visto precisamente forçado a anunciar a sua "abdicação" de maus modos em uns dias antes que o monarca, embora para a fazer efetiva após ele. As razões resultam agora evidentes: tinha que paralisar qualquer reação dos barões territoriais e do grupo parlamentar socialista no processo sucessório, que não por constitucional é menos antidemocrático. E é evidente que muitos socialistas começaram a compreender depois das eleições europeias -uns de boa fé, outros porque à força aforcan- que a única alternativa à "pasokização" irreversível do PSOE é um giro drástico e credível à esquerda. Que farão agora, no momento crítico desta inoportuna sucessão monárquica? Aparecer coram populo como parte essencial de uma "casta" empenhada em arrebatar a todos os povos da Espanha, e não só ao catalão, o "direito a decidir", votando nas Cortes com o PP e com a UPyD a Lei orgânica ad hoc que necessariamente terá que regular esta sucessão hereditaria? A única voz dissidente na direção socialista -para além das posturas das Juventudes Socialistas e Esquerda Socialista- foi a de Eduardo Madina, quem, depois de reafirmar a sua "republicanismo", assegurou com ingenuidade digna de melhor causa que o voto positivo do seu grupo parlamentar à Lei Orgânica não fecharia o debate sobre a forma de Estado em uma reforma constitucional posterior. Sendo realistas, o que verosimilhantemente fecharia para sempre é a credibilidade de qualquer eventual giro à esquerda do PSOE no seu Congresso de julho.

E daí fará a UGT? As primeiras declarações de Candido Méndez foram para exigir uma reforma constitucional no seu momento sobre a partilha territorial e as consultas diretas aos cidadãos. Perguntado sobre a república, Méndez afirmou que UGT não propô-la-ia, mas que em caso que surgisse a questão (?) o seu sindicato é uma força republicana. O tempo para reagir é muito, muito curto. Ao menos, CCOO já emitiu um rápido comunicado se somando laconicamente às vozes que exigem um referendo constitucional.

Lembre-se que uma Lei orgânica -desenvolvimento da Constituição- exige não só os 2/3 de maioria absoluta (que agora mesmo ainda os somam PP/PSOE nos Cortes), senão além disso, por razões de legitimidade política, que não tenha uma oposição muito evidente no terço restante. Como poderiam votar a favor ou inclusive se abster CiU e PNV, como anunciaram, após a proibição da consulta catalã?  Pelo demais, o pacto na sombra entre Rubalcaba, Rajoy e a Coroa, para ser efetivo e não uma simples manobra para sair do passo, tem que abrir perspetivas para uma reforma constitucional controlada que ofereça a negociação de uma formula territorial minimamente razoável a CiU, e embora vá já com muito atraso, que apareça imediatamente como uma alternativa plausível ao que a imprensa veio chamando o "choque de comboios" da Diada o 11S e da consulta de autodeterminação o 9N. Esta e não outra parece ser a explicação do voto afirmativo empenhado hoje por CiU. E assalta imediatamente a pergunta: a que custo manterá ERC o seu apoio ao governo da Generalitat com a só justificativa de não entorpecer os preparativos da Diada e a Consulta? E quanto tempo seguirá calada a ANC ante a cumplicidade de CiU com o processo sucessório espanhol?

Por motivos óbvios, o cenáculo que desenhou esta espécie inesperadamente constitucional para iniciar a farsa de uma segunda Transição demediada não pode ir a uma reforma constitucional que exija referendo. Isto é, as suas reformas não poderiam tocar, segundo o art. 168, nem o Titulo Preliminar, nem o I nem o II. À espera de descobrir o trapicheiro artilúgio jurídico que se prepara, parece quase impossível oferecer nada razoável a CiU -inclusive a Durán- que não passe por tocar esses Títulos da Constituição do 78. Por conseguinte, Rajoy e Rubalcaba enfrentam-se a um verdadeiro dilema: ou abandonar toda a ideia de reforma constitucional, ou submeter as acometidas a referendo. E Mas e Durán, à de aceitar como boa uma promessa insustanciada para salvar o regime que levou ao Tribunal Constitucional a reforma do Estatut aprovada pelo povo catalão ou seguir acompanhando o processo democrático independentista.

É verosímil a conjetura de que o Rei anuncie a toda a pressa a sua intenção de abdicar -em vez de esperar, por exemplo, ainda em umas semanas a que amainara a tormenta das europeias- pensando que se esgotava o tempo no que o PSOE de Rubalcaba poderia ainda perpetrar in extremis et in angustis, antes de se iniciar a desbandada, uma última desonra  a esta pátria da que tanto se enchem todos as boca-abertas e não deixar só e desairado ao PP na votação da Lei sucesoria redigida pelo governo.

Por isso se trata de uma abdicação humilhante: para o próprio rei, desde logo. Mas, sobretudo, para o PSOE, se é que os seus milhares de militantes de verdade socialistas e de verdade republicanos não conseguem ser capazes do impedir. Porque a paisagem "reformador" que veríamos após o trâmite parlamentar da Lei orgânica não poderia ser mais desolador: o outrora povoado arco político dinástico, reduzido agora mal a um PP em horas baixas e a um PSOE pasokizado desde acima, desventrado e desangrado pelo estúpido harakiri de um Rubalcaba que o que único que para valer aprendeu na escola de Felipe González é a sinistra arte "política" de levar às gentes para onde de jeito nenhum querem ir.

Enquanto, as praças se enchem de cidadãos indignados que se negam a jogar o papel de comparsas no triste carnaval da Coroação. IU, ICV-EUiA, ANOVA, Podemos, Equo-Compromís, o BNG e diferentes forças e organizações das esquerdas sociais chamaram imediatamente a lutar pela convocação de um referendo em exercício do "direito a decidir" de todos os cidadãos do Reino da Espanha. Não demorarão em secundá-las outras: a coisa não oferece dúvida. A erosão de legitimidade do regime constatada recentemente nas urnas fá-se-á ainda mais irreversível no meio da ruborizante campanha mediática arteira ad maiorem regis gloriam à que assistem estupefactos os diferentes povos da Espanha. Até as eleições autárquicas e autonómicas de maio de 2015, quando as gentes fartas de tanta e tão grosseira manipulação no seu nome possam por fim expressar nas urnas a favor das forças do grande bloco republicano político-social que se anuncia.

É mais, postos a jogar esta partida de xadrez a que se nos força, que sentido teria para IU continuar a ser a peana sobre a que se levanta o poder de Susana Díaz, novo factotum do PSOE no governo autonómico andaluz, uma vez se fez hoje pública a sua participação na conspiração dos poderosos para negar ao povo andaluz que possa fazer ouvir a sua voz nesta questão democrática essencial? IU deve propor-se muito seriamente provocar umas eleições antecipadas nas que o povo andaluz possa se expressar imediatamente nesta crucial disjuntiva entre a pseudoreforma teimada do regime ou a abertura de um processo democrático constituinte

Passe o que passe, os republicanos espanhóis sempre terão que agradecer ao povo catalão a inestimável ajuda democrática prestada neste final de tragicomédia chabacana da Segunda Restauração. Mas fica aos democratas catalães -também em proveito próprio- um último esforço por realizar, talvez o mais difícil e delicado: acompassar republicano-fraternalmente e sem tardança a sua justa luta pelo "direito a decidir" do povoo catalão com a luta pelo "direito a decidir" de todos os povos da Espanha. Oxalá saibamos todos estar à altura das circunstâncias. Porque, como diz o refrão chinês que tanto gostava a Hobsbawm, não poupar-se-nos-á viver em "tempos de interessantes".

Santiago Alba Rico: "Se não fazemos asinha uma proposta desde a esquerda, a direita acabará explorando o desencanto

Entrevista a Santiago Alba Rico tirada de encubierta (aqui) e traduzida por nós. O negrito é de nosso.

Santiago Alba Rico alegrou e incendiou as manhãs de muitos meninos nascidos ao calor da Transição com os guiões Los Electroduendes. Nestes programas "infantis" falava-se do capital, do desemprego e da exploração laboral a modo de conto. "Fábulas marxistas" chamaram-no. Hoje muitos destes meninos são os que estão na rua -além de no desemprego- gritando os eslóganes de "Não nos representam" ou lutando em Gamonal. Alba Rico, autor de livros como Capitalismo e nihilismo, Dejar de pensar ou Volver a pensar analisa nesta entrevista a situação atual, as vitórias de Burgos ou La Marea Blanca, a ideia de que ainda é possível mudar as coisas porque o ser humano não está tão "nihilizado" como nos querem fazer achar. Só pede que tenha um impulso já por parte dos movimentos de esquerda porque se não, todo esse desencanto cairá em mãos da direita, a mais reacionária, populista e inclusive agressiva.


Você escreveu os guiões de "Los electroduendes", "fábulas de marxismo satírico para meninos". Algo fica dessa aprendizagem nos movimentos que vimos nos últimos anos?

A maior parte dos jovens que participam nestes movimentos não nascera no 88, data em que se suspendeu a emissão de Los Electroduentes. Mas sim é verdadeiro que há uma geração um pouco maior, muito ativa, nascida em torno do ano 80, que tem reelaborado a lembrança confusa das suas manhãs ante a televisão e vincula o seu compromisso político a essas fábulas marxistas, protagonizadas pela bruxa Avaria, das que em realidade não entendiam nada. Mas sento-me orgulhoso, desde depois, quando alguém mais jovem que eu se me acerca para me agradecer esses guiões, que hoje sem dúvida não emitiria nenhuma cadeia de televisão. Éramos mais livres nos anos 80 e havia ademais televisão pública.

Estamos nas manifestações, em Gamonal, e escutamos frases sobre mudar o sistema, mas a onde podemos ir com uma classe política inmovilista?

Gamonal, entre outros, é precisamente o sintoma de um mal-estar social que não conta já com a classe política, de uma sociedade a cada vez mais afastada das suas instituições e que sabe que para conservar o que lhe estão a tirar precisa auto-se organizar. Estamos a assistir, se querer, ao crepúsculo da transição começada em 1975. Há que começar outra, uma nova transição, a partir da consciência de que o regime político atual -monarquia e bipartidismo- não se sustenta. A desconfiança para a política está plenamente justificada, mas é perigosa: costuma ser a antessala dos destropopulismos e os fascismos. Por isso há que repolitizar o mal-estar e isso só pode se fazer desde fora do atual sistema de partidos.

Estão a escutar os partidos as mudanças que pede a sociedade?

Não, não o estão a fazer. E, como te dizia, o perigo é que surjam desde a direita ou inclusive desde a extrema-direita novas forças que explodam o merecido descrédito da maior parte dos partidos. "Não nos representam" era o grito unânime da sociedade espanhola que acordou com o 15-M. Se essa rejeição não se converte em uma proposta política bem articulada e realmente de esquerdas, veremos crescer as alternativas reacionárias, defensivas e agressivas.

Por certo, você publicou Capitalismo e nihilismo em 2007, mudou algo desde então? A priori poder-se-ia dizer que sim: o mal-estar saiu às ruas.

Capitalismo e niilismo analisa o que eu chamo o "niilismo espontâneo da perceção"; isto é, o relacionamento que existe entre o consumo de mercadorias -"consumo" quer dizer etimologicamente "destruição pelo fogo"- e a incapacidade para representar-nos a dor dos outros. Isto é, trato de explicar-me os mecanismos materiais de produção de indiferença. Não é que sejamos maus ou mais maus que em outras épocas. É que no-lo comemos tudo: as hamburguesas e os gelados, mas também as paisagens, os corpos e a miséria dos corpos. Inclusive ou sobretudo as imagens da miséria dos corpos. O supermercado e a televisão formataram-nos de maneira que não possamos estabelecer conexões, nem racionais nem emocionais, entre nós e as dores que ponteam o planeta. Mas estamos realmente formatados? O sujeito está a tal ponto "niilizado" que é impossível toda a reação? O que demonstrou o 15M é que, baixo essa construção de consumo indiferente, como no duplo fundo de um sombreiro de prestidigitador, tinha uma pomba: outro sujeito, ancorado na indignação e a solidariedade, que não se deixa subornar por mercadorias baratas e que reclama democracia, justiça social, Estado de direito.

Alguém me disse uma vez: "não sejas niilista, porque é o fácil". E, no entanto, como desterrar esse niilismo quando crescemos e mamado este sistema capitalista selvagem liberal que se apoia no conceito mais brutal da liberdade?

São as dissonâncias as que permitem as resistências. Hoje as novas gerações estão a descobrir a dissonância entre esse "conceito brutal de liberdade" e a pequena liberdade de curar-se uma doença, educar-se livremente, cuidar aos seres queridos, ter uma casa, expressar-se em voz alta. A crise, e as respostas políticas à mesma, aprofundam essa dissonância, da que a tua pergunta é já uma prova. Digamos que a cada vez se ajustam pior as nossas necessidades e as nossas representações. Por dizer de uma maneira cursi e simples: os humanos pedem amor e o capitalismo dá-lhes pornografia (e de pagamento). O niilismo acaba chocando com a finitude e pequenura dos corpos, que são muito frágeis e estão muito precisados de cuidados.


Outros livros teus são Dejar de pensar e Volver a pensar. Recordam-me, pelos títulos, aos que apareceram faz um par de anos Indignai-vos, Reacciona etc. Que de bom trouxeram estas receitas? calaram? A indignação e a reação estão a levar-nos a algo?

Não trouxeram por enquanto as transformações estruturais que precisamos, mas sim um murmullo de lutas e pequenas vitórias: pensemos em Gamonal ou na Marea Blanca em Madrid. As lutas alimentam-se de grandes indignações e pequenas vitórias. As grandes indignações coletivas obrigam a pensar em comum; as pequenas vitórias ajudam a seguir juntos. Esse é o processo de organização que se está gestando.

Recentemente publicaste uma coluna titulada Podemos sim, mas queremos?. Por que se propõe precisamente esse "queremos" a respeito da mudança? Que falha?

Não tenho uma resposta definitiva, mas me dá a impressão de que, desde a esquerda, o que falhou foi o vínculo com as maiorias sociais. A esquerda institucional tem-se alienado o seu apoio enredando-se em umas instituições contaminadas pelo oportunismo e a corrupção; a extrema esquerda fazendo questão de discursos e modelos que as maiorias não podem nem entender nem desejar. Em frente a esta rutura do vínculo com a sociedade, os átomos da esquerda procuraram uma unidade impossível, à margem da gente, impossível precisamente porque não estava ancorada na realidade. Como o dizer? O 15M demonstra que uma boa parte da sociedade quer; o problema é que a esquerda organizada não quer o mesmo. Digamos que a esquerda não pode -se unir- porque não quer unir ao exterior, à gente que quer outro modelo, outras práticas, outro discurso.

É Podemos o que se esperava após o 15M?

Não sê que esperava o 15M, que é mais uma constelação de impulsos que uma vontade homogénea. O que sim acho é que Podemos trata de recolher esse impulso, essa voz inesperada surgida entre e contra o que eu chamo os dois bipartidismos: o bipartidismo dirigente (PP e PSOE) e o bipartidismo da esquerda (IU e esquerda extraparlamentaria). O que sim é verdadeiro é que o impulso 15M precisava uma expressão pública e política. Podemos é uma boa oportunidade. Uma proposta. Mas que vá ou não mais longe dependerá precisamente das pessoas e coletivos implicados nela.

Vemos que nem o PSOE nem IU conseguem aunar à esquerda, a cada vez mais fragmentada... por que é impossível nos pôr de acordo? Nisto está a ganhar também a batalha o capitalismo, o individualismo, esse niilismo do desencanto?

Eu deixaria a um lado ao PSOE, que faz parte do coração do sistema e que -inclusive se alberga ainda a algum esquerdista extraviado- faz séculos que não tem nada que ver com a esquerda. Quanto ao resto, disse-o faz um momento: quando se pedaleia no ar, acelerar não nos acerca ao nosso objetivo: singelamente rebentamos. Não podemos seguir pensando que podemos pôr-nos de acordo entre nós quando se nos está dizendo desde fora: "não nos representam". A iniciativa tem que vir do exterior. Esse exterior, é verdade, é muito complexo e aí esse "niilismo" segue tendo vantagem; por isso mesmo, se não fazemos em seguida uma proposta, a direita, melhor organizada e com mais médios, acabará explodindo o "desencanto".


Alguém disse em algum momento também: "se o que não se entende é que ainda nada tenha estorado com os seis milhões de parados que há?. Vem esta parálise do torturante mensagem: "nada, nem uma manifestação nem nada, fará com que as coisas mudem?"

Sim, essa é a estratégia do governo: indiferença e criminalização, de maneira que os cidadãos acabem assumindo a impotência com a mesma naturalidade com que a aceitam ter uma perna ou uma parede no salão. Por isso são tão importantes as pequenas vitórias. A greve de lixos em Madrid, as lutas na previdência, a PAH e Gamonal demonstram, ao invés, que -aparte a dignidade- as mobilizações rendem fruto. Essas pequenas vitórias nossas são em realidade grandes derrotas do governo.

A cultura, a cada vez mais comercial, e se não autogestionada. Que opina de todos estes projetos "low cost", sacados com quatro euros? Algo ilusionante ou uma precarização da cultura (ou gestão cultural)?

As duas coisas. Um efeito da crise é que ficaram fora do mercado centos de milhares de jornalistas, escritores, músicos e artistas comprometidos e com vontades de fazer coisas. Esses projetos "low cost" permitem mobilizar e sacar à luz os seus talentos. O problema é que, em general, são costeados por outros jornalistas, escritores, músicos e artistas comprometidos que estão na mesma situação. Os trabalhadores culturais devem compreender que a sua situação é muito parecida à dos outros setores e que a solução é política e coletiva. A dificuldade, neste caso, reside na própria particularidade do trabalho cultural: com poucos meios obtêm-se grandes prazeres (pintar, escrever, compor, ao invés que pôr tijolos ou servir emburguesas, são atividades autosatisfactorias). Não há nada mais autenticamente alienante, mais alienantemente verdadeiro, que a autosatisfacción.

Confia em que de toda esta crise, deste mal-estar existente, sairá algo diferente, uma sociedade nova mais participativa? Confia em movimentos como a PAH?

Sim, confio muito em movimentos como a PAH, que introduzindo pequenos efeitos concretos a nível da solidariedade imediata educam politicamente de maneira bem mais efetiva que os grandes discursos abstratos (que não há que desdenhar). E que ademais mobilizam em torno de consignas de sentido comum nas que todos, salvo os bancos, se podem reconhecer.

Vive na Tunísia desde faz anos, como observa o que está a acontecer em Espanha desde ali? Para onde acha que vamos?

Com muita preocupação. Tunísia é um país que sai de uma ditadura, com limites muito parecidos aos de Espanha, e Espanha um país que retrocede para a ditadura. Espanha e Tunísia parecem-se bem mais do que se reconhecem. Seria bom que Tunísia não se obsedasse com seguir os passos de uma Europa que se desmorona e que a Europa do sul olhasse para a Tunísia e compreendesse de uma vez que a saída à crise -e a recuperação da democracia- tem uma dimensão mediterrânea inexcusável.

Soltos (I): Sobre a crise da II Restauração bourbónica e o chamado "conflito territorial"

Antoni Domènech. Artigo tirado de SinPermiso (aqui) e traduzido por nós.

Vários amigos, colegas ou colegas de vida política com os que tenho intercâmbios epistolares mais ou menos regulares e quase sempre divertidos sobre assuntos muito dispares me convidaram desde faz tempo a converter em artigos para SinPermiso o conteúdo de alguns desses intercâmbios. Sempre chocou até agora esse convite com certa preguiça que, em matéria publicística, nunca fui capaz de vencer. Padeço ademais -como bem observa um desses amigos- do trasnoitado sesgo do pesquisador para o que as coisas que não estão pensadas, se não até o final, sim ao menos cabalmente, devem se deixar cautelosamente ad acta e em nenhum caso se fazer públicas. Nesta secção de Soltos tratarei -com periodicidade irregular- de vencer ambos obstáculos, a minha preguiça e o meu sesgo: veremos o que dura o empenho. Incorporarei na cada entrega material epistolar disperso -"solto"-, quase tal qual foi escrito no seu momento. Quando seja possível e as circunstâncias o aconselhem, mencionarei pelos seus nomes aos destinatários originais. Um "solto", já o diz o dicionário, "não está colado ou unido de maneira compacta", "não está atado nem encerrado", "está separado de outras coisas com as quais forma um conjunto" e "expressa-se com desenvoltura". Esta primeira entrega de Soltos é uma reflexão sobre a crise da Segunda Restauração borbónica. Recicla material procedente de intercâmbios epistolares recentes, sobretudo com Miguel Riera, com Gustavo Búster, com Daniel Raventós e com o meu jovem amigo Àngel Ferrero. Antoni Domènech

I Cinco dimensões da crise da Segunda Restauração borbónica

Muitos somam-se agora à tese da crise sistémica da Monarquia de 1978. Diria-se que só se negam redondamente a admitir quem construíram as suas carreiras académicas ou publicísticas (ou mais frequentemente, ambas coisas) como apologetas da Transição e carecem já dos reflexos oportunos -ou da bússola oportunista- para a reciclagem.

Mas que quer se dizer com isso da crise da Segunda Restauração bourbónica? Parece-me útil atender a cinco dimensões dessa crise.

1.- A primeira é a perceção geral de que o mais valioso da Constituição do 78, a promessa de configuração de Espanha como um Estado Social e Democrático de Direito, não só não pode ser cabalmente honrada: essa foi a experiência de três décadas longas de construção de um medíocre "Estado de medioestar" no capitalismo oligopólico de amiguetes politicamente promíscuos afiançado na Transição. Senão que está agora mesmo em via de ser expressa e solenemente desonrada: não podem entender de outra forma as suicidas políticas económicas procíclicas de austeridade e consolidação fiscal e, especialmente, a reforma express da Constituição (artigo 135) pactuada em um plisplás em agosto de 2011 pelos dois partidos dinásticos (PP e PSOE) a fim de dar primazia absoluta ao pagamento da dívida acima de qualquer outra consideração.

2.- A segunda é a perceção, também geral, se não me engano, da submissão das elites políticas da II Restauração bourbónica -e assinaladamente dos dois partidos dinásticos-, não já a espúrios e bandeiriços interesses económico-políticos zafrados no capitalismo oligopólico de amiguetes politicamente promiscuos espanhol, senão a poderes foráneos politicamente opacos e alheios a qualquer confronto democrático (o telefonema "Troika" é só o símbolo): a ninguém se lhe oculta que a reforma express do artigo 135 foi, de um ou outro modo, imposta por esses poderes. Os parlamentares do PP e do PSOE que votaram a favor dessa reforma se situaram em uma posição parecida à dos parlamentares da III República francesa que, com a melhor das consciências, votaram em 1940 os poderes excecionais para o marechal Pétain. Se em algum dia saímos desta, não resultaria demasiado surpreendente que se procedesse como fez a IV República francesa depois da Libertação: que se tratasse a esses parlamentares como réus de um delito de alta traição e, quando menos, se lhes inabilitara politicamente de por vida.

Por certo, que a retórica contra a alta traição aos interesses nacionais por parte da Monarquia (e das forças políticas dinásticas) foi central na II República espanhola. Desde o princípio. Pela Lei de 26 de novembro de 1931, os Cortes Constituintes republicanas declararam a Alfonso XIII culpado desse delito:

"A todos os que a presente virem e entenderem, saibam: Que os Cortes Constituintes, em funções de Soberania Nacional, aprovaram a ata acusatória contra dom Alfonso de Borbón e Habsburgo-Lorena, ditando o seguinte:
"Os Cortes Constituintes declaram culpado de alta traição, como fórmula jurídica que resume todos os delitos da ata acusatoria, ao que foi rei de Espanha, quem, exercitando os poderes do seu magistratura contra a Constituição do Estado, cometeu a mais criminosa violação da ordem jurídica do país, e, na sua consequência, o Tribunal soberano da nação declara solenemente fora da lei a dom Alfonso de Borbón e Habsburgo-Lorena. Privado da paz jurídica, qualquer cidadão espanhol poderá prender a sua pessoa se penetrasse em território nacional."

3.- A terceira dimensão atendível da crise política tem que ver com a repetição, na II Restauração borbónica, de um fator que foi determinante na crise da I Restauração, e é a saber: que a manifesta incapacidade da Monarquia para gerir de maneira minimamente satisfatória a localização de Espanha no concerto internacional -o que foi patente a partir de 1898- fez mais visível e acentuou e ainda agravou a sua incapacidade para articular de modo minimamente satisfatório a unidade nacional de um país evidente e complicadamente plurinacional.

É assaz sabido que o "nacionalismo" catalão e o vascão são em boa medida filhos da catástrofe do 98. ("Nacionalismo", dito seja de passagem, é um neologismo -de origem francês- que se pôs em circulação internacional, com um significado bastante preciso, no último quarto do século XIX, não antes; agora é uma palavra que, como "populismo" -outro revelador neologismo da mesma época-, e a falta de maiores precisões -há uma pequena indústria publicística e académica dedicada ao oportunista e rendível exercício escolástico de procurar-lhe pseudofilosóficamente os três pés a estes gatos agora mais ou menos relatórios-, pode chegar a significar quase qualquer coisa.)

Talvez é menos recordado que na dramática crise de outubro de 1934, quando o Presidente mártir Companys se avilantou a proclamar unilateralmente a República catalã independente, o fez -pense-se o que se queira da oportunidade política da iniciativa- com umas palavras, Deus perdoe-me!, lealmente espanholas: denunciando a traição à República das forças da direita "monarquizantes e fascistas" e como parte de uma ação democrática fraternal do conjunto dos povos de Espanha:

"Catalães: As forças monarquizantes e fascistas que de um tempo a esta parte pretendem trair à República, conseguiram o seu objetivo e assaltaram o Poder.

Os partidos e os homens que fizeram públicas manifestações contra as minguadas liberdades da nossa terra, os núcleos políticos que pregam constantemente o ódio e a guerra a Catalunya, constituem hoje o suporte das atuais instituições (...)

Todas as forças autenticamente republicanas de Espanha e os setores sociais mais avançados, sem distinção nem exceção, se levantaram em armas contra a audaz tentativa fascista.

A Catalunya liberal, democrata e republicana, não pode estar ausente do protesto que triunfa por todo o país, nem pode silenciar a sua voz de solidariedade com os irmãos que nas terras hispânicas lutam até morrer, pela liberdade e o direito. Catalunya enarbola a sua bandeira e lume a todos ao cumprimento do dever e à obediência absoluta ao Governo da Generalidade que desde este momento rompe toda o relacionamento com as instituições falseadas. (...)

O Governo de Catalunya estará em todo momento em contacto com o povo. Aspiramos a estabelecer em Catalunya o reduto indestrutível das essências da República." [1]

4.- A quarta dimensão da crise da Monarquia, em mudança, tem que ver, não com similitudes, senão com uma diferença específica. Pode talvez  se expressar de modo sumário assim: a diferença da I Restauração, que instituiu uma monarquia meramente constitucional (na que, por tanto, o Rei era um poder do Estado, com capacidade para nomear chefe de gabinete com independência das maiorias ou minorias parlamentares), a II Restauração instituiu uma monarquia parlamentar, na que o Rei não é já um "poder do Estado" (apesar da ara anomalia de conservar a jefatura suprema das forças armadas!), senão só um "órgão do Estado", e as Cortes atuais sim podem derrubar a um governo colocado em minoria parlamentar com independência da vontade Real. Em outras palavras: em uma monarquia não meramente constitucional, senão plenamente parlamentar como a atual, o monarca é teoricamente pouco mais que uma figura decorativa, em princípio de todo ponto irrelevante politicamente. Essa é a presunção. Anomalias constitucionais aparte, nunca foi assim, claro está.

Mas o caso é que há agora -é evidente. uma perceção generalizada de que, bem longe dessa presunção, o Rei e a Casa Real foram atores de primeira ordem na economia política da Transição, isto é, no regime de capitalismo oligopólico de amiguetes politicamente promiscuos afianzado na Espanha das quatro últimas décadas. Não é que não tivesse rebosantes provas disso, desde o papel jogado pela Coroa o 23 de fevereiro de 1981 (o golpe de Estado frustrado mais bem sucedido politicamente da história), até as amizades e os negócios perigosos do Bourbom (começando por Colón de Carvajal). Mas esse tipo de regime capitalista de rentismo parasita politicamente amparado e publicamente subvencionado não só está, como é notório, em graves apuros, senão que a sua catastrófica natureza se fez patentemente visível com o estourido da crise capitalista mundial em 2008: para percatar-se, basta com jogar um vistazo à copiosa correspondência eletrónica de Miguel Blesa (o presidente de Caixa Madrid) que terminou por filtrar-se dos julgados à imprensa; com a boca literalmente aberta fica um a lendo. Os pontos de soldadura que mantinham unidas às elites político-económicas desse regime estão oxidados: a rutura do ominoso pacto de silêncio que, in rebus Monarchia, mantinham os grandes meios de comunicação estabelecidos é seguramente a manifestação mais visível disso. O caso de Urdangarín e a Infanta Cristina não é senão o mais espetacularmente chamativo de um rimero de espetaculares escândalos que não deixaram de salpicar à Casa Real nos últimos anos. Na memória de todos estão.

5.- Menção aparte merece ainda uma quinta dimensão da crise do sistema político do 78: a que tem que ver com a natureza e a qualidade da representação política. A representação política de determinados interesses sociais, económicos ou cidadãos entendeu-se inveteradamente como um relacionamento de agência fiduciaria: os representantes políticos foram normativamente conceptualizados desde tempos inmemoriales -e desde depois na teoria moderna da representação política- como mandatários, enquanto agentes (fideicomisarios) do mandante, do principal (fideicomitente) que são os cidadãos que lhes encarregam a representação dos seus interesses. A tradição iusfilosófica e política da corrente principal, isto é, a republicana (em cuja forma se conformou o grosso do direito público contemporâneo, e señaladamente, o constitucional) entendeu sempre esse relacionamento de agência como superlativamente complicada e perigosa pelas enormes possibilidades de comportamento discricional -pró domo sua- que oferece ao mandatário, ao representante (com a consiguiente traição aos interesses do mandante, dos seus representados). Uma das coisas mais chamativas da evolução do capitalismo nas últimas décadas é a espantosa autonomização dos representantes políticos respecto dos interesses dos seus representados: tenderam a converter-se em agentes que atuam por causa e por conta próprias.

A coisa está no ar para quem tenha antenas. E muitos têm-nas. De aqui o espetacular triunfo publicístico de pseudoteorías de mercadillo de ocasião como a ultimamente famosa tese das "elites políticas extractivas" (voluntariamente ignorante de realidades económicas de fundo, mas citada com entusiasmo por toda a beatería da antipolítica). De aqui também -e isso é mais sério: as modas que arraigan na língua popular quotidiana sempre o são mais que as veleidosamente académicas- o aparecimento em quase todas partes de neologismos que parecem recolher este fenómeno de inaudita promiscuidade entre os atuais políticos profissionais e os interesses granempresariales e financeiros rentistas: em inglês tem-se carimbado o revolving doors, em galego, as "portas giratórias", pantouflage diz-se em francês, e os alemães falam de Drehtüreffekt para referir-se também ao muito comum facto de que as superelites políticas atuais, quando saem da política ativa, ingressam em grande estilo no mundo dos negócios privados transnacionais, e ao revés, desde o mundo dos grandes negócios podem sem maiores trâmites reingresar na política.

Dizer-me-ão que isso talvez não é tão novo. Eu acho que sim o é. Em qualquer caso, o que é inconfundivelmente novo é que os politicastros atuais, pillados in fraganti com as mãos na massa, nem sequer se esfuercen demasiado em condenar o fenómeno, senão que procurem o apresentar como algo natural e até "moderno" (ou, melhor ainda, "pós-moderno"). Ninguém poderia imaginar a De Gaulle, a Churchill, a De Gasperi, a Adenauer, a Kennedy ou a Eisenhower, e não digamos a Willy Brandt, a Olof Palme, a Bruno Kreisky, a Nye Bevan, a Alvaro Cunhal, a Pietro Nenni, a Palmiro Togliatti ou a Enrico Berlinguer em tão penoso trance. Este fenómeno, que é certamente um fenómeno de época e em modo algum privativo do nosso país, atinge no entanto aqui um nível de desfachatez que se compadece muito bem com o putrílago a vista descoberta em que se converteu desde 2008 o capitalismo oligopólico de amiguetes politicamente promiscuos espanhol. Por isso, me atrevo ao incluir também entre as dimensões importantes da nossa específica crise de regime político. Porque eu duvido muito de que pudesse ver na França ou na Alemanha atuais -por limitar-me aos dois países europeus vizinhos que melhor conheço e sigo- um espetáculo tão bochornoso, tão berlanguesco -tão nosso, vá-, como o oferecido, não por um político de segundo ou de terceiro nível, senão nada menos que pelo secretário geral do PSOE em um video recente que também não te deixa sair do assombro:

Aí pode ver-se como, a conta do rimero de antigos altos cargos socialistas -incluídos exministros do governo Zapatero- que entraram no mundo dos negócios (em grandes empresas privadas às que favorecia antes, quando estavam ao comando da política), o valente e valioso publicista da esquerda Pablo Iglesias Turrión põe em apertos ao peso pesado Alfredo Pérez Rubalcaba, e como este, grogui, contra as cordas e a pique de ser noqueado por quem devia ele ter por um peso mosca, trata de fazer como que nem se imuta: "Eu não acho que seja incompatível militar no Partido Socialista e estar em um alto posto em um conselho de administração [...] A gente deixa a política, passam dois anos de incompatibilidade e a partir daí colocam-se onde podem" (http://www.youtube.com/watch?v=OlDzEP4BxvY).

Essa visível degradação da qualidade, da função e ainda da natureza mesma da representação política a que se assiste no Reino de Espanha tem a sua tradução, claro está, no descrédito dos partidos políticos estabelecidos. Por motivos dos que talvez tenha ocasião de discutir em outro dia, a dinâmica da Transição política redundado em e veio a afiançar  -mais ainda que em outros sítios nos que também se observa o fenómeno, que o é de toda uma época- perversos processos de "seleção inversa" dos dirigentes políticos. Isto é, que não se promove aos "melhores" -aos mais honrados, aos mais prontos, aos mais fiéis lhe intérpretes dos interesses e dos sentimentos dos seus mandantes, dos seus eleitores-, senão que costuma se promover aos "piores", aos mais obedientes, aos mais adocenados ou aos mais logreros: como deixou famosamente dito faz muitos anos Alfonso Guerra com a sua proverbial talento truhanesco, "o que se move, não sai na foto". E isso vale para todo o espetro dos partidos estabelecidos, não só para as duas grandes partidos dinásticos; até para Izquierda Unida. Por isso se vêem agora, a direita e esquerda, tantas tentativas de romper e assaltar o que os seus eleitores e as suas bases sociais percebem como um férreo oligopolio político em que se têm encastillado os tidos por medíocres ou ainda corruptos (não poucas vezes com razão). Quem não se faz a ilusão de não ser um mediocre e de poder o fazer melhor, sobretudo entre os intelectuais politizados e os profissionais da palavra? Podem-no fazer melhor, desde o ponto de vista da direita social, Vidal-Quadras e o seu novo partido Vox que Mariano Rajoy e o PP? Eles acham que sim, e eu desconto como seguro que se têm por mais capazes, por mais puros, por mais espabilados que a atual direção do PP. Diga-se o mesmo de Rosa Díez e a sua españolísima UPyD. Após tudo, também não é tão difícil? O que esses movimentos pela direita tenham, ou não, sucesso em ponto a romper o atual oligopolio da representação política partidária dependerá, entre várias outras coisas cruciais, de que encontrem o apoio necessário entre as "gentes de bem", e entre elas, as mais adinheiradas.

Bem mais importa-me, nem que dizer tem, a regeneração da representação partidária das esquerdas. Essa regeneração não depende das "gentes de bem" nem da aristocracia do dinheiro, folga dizê-lo. Depende -deixa-me ser cursi por uma vez. da vontade e a capacidade de autoorganização das suas bases sociais realmente existentes (não das que possam desiderativamente fantasear-se): isto é, depende, potencialmente, do grosso do povo trabalhador tal e como é, incluídas as suas múltiplas organizações políticas, civis e sindicais realmente existentes, gostemos delas mais ou menos. Não há atalhos "constituintes" diretos aqui. Não há "multidão" à que apelar sem mediações. Há classes sociais histórico-institucionalmente configuradas e decantadas O "criacionismo" em política normativa é tão ilusorio como na biologia evolutiva: a história conta. E pesa: por antipático e amargo que resulte o admitir, estamos forçados a mover peça no meio de uma partida que não começámos nós e que, as mais das vezes, não gostamos nada em de a fase em que nos foi dado a seguir; com um pouco de sorte, e atuando com inteligência, prudência, tacto e diligência, pode-se, nos momentos mais graves e comprometidos -eu acho que o presente o é-, evitar o xeque mate. E seguir a partida? Qualquer militante experimentado sabe-o desde sempre.

Despedimento, pois, este ponto com dois conselhos que vêm aqui muito no ponto, um muito velho (do velho Pablo Iglesias, o fundador do PSOE) e outro muito recente (do velho sábio que segue sendo Noam Chomsky).

Aconselhava Pablo Iglesias, fundador do PSOE:
"Para os cargos públicos, elejam a melhore-los e mais capacitados e vigiem-nos como se fossem canallas. Quando um colega se postula para um cargo sem que o promovam as bases, é motivo suficiente para não o eleger".

Aconselha Noam Chomsky:
"Recordem naqueles dias em que as organizações e os movimentos tinham que se construir desde zero. Nunca se viu que comparecesse um líder brilhante dizendo: "Eu vos vou sacar do pântano". Porque estas coisas constroem-se com grandes grupos capazes de elevar a consciência. O mesmo ocorreu com o movimento antibelicista dos anos 60 do século XX: atingiu o seu ponto culminante quando cristalizaram grandes organizações de massas. Por que Canadá tem um sistema de saúde público? Não foi um presente; conseguiu-o a luta dos sindicatos operários." [http://www.chomsky.info/interviews/200907--.htm.]



II Sobre Cataluña e os telefonemas "tensões territoriais" no Reino

Eu acho, como dito, que os telefonemas "tensões territoriais" são um dos elementos da crise da Monarquia do 78. Acho que a terrível depressão económica em que afundaram ao país umas suicidas políticas económicas procíclicas impostas pela Troika e galana e irresponsavelmente aceitadas de consuno pelo bipartidismo dinástico fez calar na opinião pública a ideia de que o sistema político atual é incapaz de defender interesses nacionais elementares. E acho que, como na longa crise da I Restauração, o descrédito público da capacidade da Monarquia borbónica e das forças mansamente dinásticas para localizar decente e creíblemente ao país em um mundo a cada vez mais perigoso e incerto (incluída a União Europeia, exemplo agora mesmo sem igual da triste verdade de que a outra cara da "globalização" é a "balcanização"), voltou a pôr sobre o tapete o inveterado problema da articulação plurinacional dos povos de Espanha.

Todas as forças da esquerda antifranquista (incluído o PSOE de Suresnes!) eram partidárias do direito de autodeterminação, pelo menos de Catalunya, o País Basco e Galiza. A reivindicação desse direito foi sacrificada na Transição por um motivo de dinâmica político-constitucional muito fácil de entender: a Restauração da monarquia arrebatou a todos os povos de Espanha o direito a decidir sobre a forma de Estado. É que a II Restauração começou negando a todos os povos de Espanha o direito de autodeterminação: aos partidos historicamente republicanos que aceitaram isso (como o PSOE ou o PCE), se lhes permitiu se apresentar às primeiras eleições gerais em junho de 1979; os partidos teimosamente republicanos que não o aceitaram, como Esquerra Republicana de Catalunya ou como Esquerda Republicana (o velho partido de Azaña), ficaram ao começo em fora de jogo político. A Constituição de 1978 (como explicou tantas vezes a quem queria lhe ouvir Jordi Solé-Tura, o palestrante constitucional comunista) não podia de nenhum modo admitir o direito de autodeterminação das "nacionalidades", isto é, das diferentes partes com personalidade nacional própria da Espanha plurinacional, pelo singelo motivo de que esse mesmo direito se tinha negado ao tudo, ao conjunto dos povos de Espanha ao lhes furtar o que, em mudança, se ofereceu, por exemplo, ao povo italiano (contra a resolvida vontade do Vaticano e do Departamento de Estado dos EEUU, dito seja de passagem) depois da Libertação antifascista: um referendo Monarquia/República. [2]

A chamada "crise catalã· é agora importante, na minha opinião, por dois motivos.

Primeiro, porque, com independência do resultado, o só feito de que se produzisse uma consulta popular aos catalães sobre como querem viver politicamente seria o final técnico do regime de 1978, romperia um esquema básico da sua dinâmica constitucional. O exercício do direito de autodeterminação por parte dos catalães poria, ademais, imediatamente sobre a areia política o problema desse direito para o conjunto dos povos de Espanha. A direita basca, mais inteligente e perceptiva com frequência que a direita catalã (eterna herdeira do bobarrão ideologema parroquiano de Cambó: "República! Monarquia! Cataluña!"), pôs recentemente o dedo na llaga por boca de Urkullu. O problema atual seria "o sistema monárquico que rege em Espanha", que é "anacrónico": "Tem que ter capacidade por parte da sociedade, no Estado que seja, para eleger ao chefe do Estado desde o que é a expressão da vontade democrática, porque se não cumpre o seu papel tem que ter algum exercício de controlo, de crítica e de poder de substituição."

E segundo, porque o atual empenho catalão no "direito a decidir" não é uma iniciativa das elites políticas. É, ao invés, um grande movimento popular transversal inequivocamente democrático que, queiras que não, conseguiu impor a sua agenda à política estabelecida. Conta, desde depois, com o indisimulado rejeição de umas elites económicas catalãs totalmente imbricadas no capitalismo oligopólico de amiguetes fraguado na Transição, mas também com o respaldo do grosso das bases sociais e civis do antifranquismo histórico, incluídos todos os sindicatos operários, começando pelos dois maioritários (CCOO e UGT). Em um momento de retrocesso e amedrentamiento popular terríveis -que foi da admirável vontade de combate de rua mostrada pelo povo trabalhador grego nos dois ou três primeiros anos da crise?-; em plena ofensiva deconstituinte das classes rectoras contra todas as conquistas sociais e políticas do antifascismo, em Espanha e em toda a Europa, o movimento catalão a favor do "direito a decidir" é pouco menos que um curiosum a contrapelo da conjuntura.

Falta-lhe, sim, acho eu, à esquerda catalã um apelo mais claro, mais rotundo, ao resto de povos irmãos das Españas. Porque, remedando ao Companys de 1934, muito bem poderia se dizer agora: 

"As forças monarquizantes e fascistas que de um tempo a esta parte se desdisseram das promessas democráticas e sociais que, com a boca pequena, se fizeram na Constituição do 78, conseguiram o seu objetivo e assaltaram o Poder.

"Os partidos e os homens que fizeram públicas manifestações contra as minguadas liberdades da nossa terra, os núcleos políticos que pregam constantemente o ódio e a guerra a Cataluña, constituem hoje o suporte das atuais instituições (...)

"Todas as forças autenticamente republicanas de Espanha e os setores sociais mais avançados, sem distinção nem exceção, têm que se levantar contra a audaz tentativa neoliberal deconstituinte e contra as tentativas de afogar aos povos e aos coletivos que exigem o direito a decidir os seus destinos e resistir às vergonhosas imposições antidemocráticas foráneas às que se têm pregado em Espanha os partidos dinásticos e a pior direita política catalã.

"A Cataluña democrata e republicana não estará ausente do protesto que tem que triunfar por todo o país, nem silenciará a sua voz de solidariedade com os irmãos que nas terras hispânicas lutem determinadamente pela liberdade e o direito.

"Espanhóis: Uma vez mais, a Monarquia revelou-se tragicamente incapaz de conservar a unidade plurinacional dos povos de Espanha. Saibam que nós aspiramos a estabelecer em Catalunya o reduto indestructível das essências da República."

E que quereis? Eu faço-me a ilusão de que uma proclama assim da esquerda catalã ajudaria o seu a acordar a uma esquerda hispânica adoentada por décadas de sumisão à miséria dinástica tardoespanholista.

Notas:
[1] Alocución de Lluís Companys, 6 de outubro de 1934. Recolha em: Manuel Tuñón de Lara, La España del siglo XX (1931-1936), Vol. 2, pág. 442 (Laia, Barcelona, 1977).

[2] A orientação política do Departamento de Estado (Foster Dulles) para a imediata pós-guerra europeia era politicamente ultraconservadora: na França, por exemplo, procurou tirar de em médio a De Gaulle e ao grosso da Resistência antifascista francesa, e entender com o Marechal Pétain e as autoridades capitulacionistas de Vichy.

2013, quinto ano de crise

Juan Francisco Martín Seco. Artigo tirado de República.com (aqui) e traduzido por nós.

A vida pessoal e social são contínuas, o mesmo que a actividade económica. Portanto, fica fora de toda lógica esnaquiçalas, mas o homem não pode conceber o tempo sem distribui-lo em períodos mais ou menos convencionais. De aí o calendário; de aí a saída e entrada dos anos; de aí que as empresas apresentem resultados por exercícios económicos e a costume de que ao rematar um ano se pretenda fazer balance do sucedido, como se se pudesse isolar dos acontecimentos anteriores e posteriores.

Em matéria económica, o ano 2013 pouco se diferencia dos precedentes: recessão (o PIB reduzir-se-á como mínimo 1'3% quase igual do que em 2012; mais despedimentos e mais paro, descida de ordenados, recortes nos serviços públicos e nas despesas sociais, privatizações; uma União Europeia que apenas muda, em que se segue a repetir que se tem feito muito mas que há que continuar na mesma direção; mais lenha; pouco ou nada novo sob o sol.

Não obstante, é pertinente assinalar algumas novidades que se apresentaram este ano. A primeira é que nos últimos meses o Governo e os adláteres teimam em convencer-nos de que começou a recuperação. Baseam-se principalmente em que o PIB abandonou a sua trajetória decrescente e no terceiro trimestre incrementou-se um 0'1%; 0'1 que muito bem podia ser o -0'1% porque, tratando-se de estatísticas e provisórias, é difícil chegar a tal precisão. Porém ainda aceitando que nos vindouros trimestres se produzam taxas positivas estas serão tão baixas que desde logo não criarão postos de trabalho, a não ser a base de repartir os existentes mediante empregos parciais, os famosos minijobs, paro encoberto e, é mais, ninguém garante que não se produza de novo uma mudança de tendência. Após as taxas negativas de 3'8 em 2009 e de 0'2% em 2010, o PIB cresceu 0'1% em 2011, para voltar a cair em 2012 1'6%. Quem nos dá certeza que a história não se repetirá?

Não há nenhum dado que certifique que uma recuperação consistente e sustida seja possível. Apenas o setor exterior apresenta uma tendência positiva, mas paradoxalmente condicionada a que a economia não medre, para que as importações não desbordem às exportações. Fundamentar o crescimento unicamente no setor exterior para além de arriscado é inútil, tanto mais quanto a apreciação do euro compensa folgadamente toda possível melhora adquirida na competitividade através da descida de salários e dos recortes orçamentares, e que Alemanha continua cismando em manter um superavit de 6% no seu balanço de pagamentos.

Nenhum outro fator aponta a uma recuperação sólida. O consumo privado segue colapsado como resultado do paro, da redução dos salários e duma dívida contraída pelas moradas nos anos anteriores; até a recente aprovação da lei da reforma do sistema público de aposentadorias contribui para que a cidadania se retraia no seu gasto. Por sua vez, o consumo público encontra-se no nível mais baixo e tudo indica que, como muito, manter-se-á ou, o que é mais provável, que se reduza devido à política de ajustes que o Governo continuará aplicando na sua luta sem fim contra o deficit. Nada se pode esperar da inversão pública e resulta difícil pensar que a privada poda reanimar-se estimulada unicamente, por acaso, pelo setor exterior, e em ausência de crédito. A pesar do otimismo que tenta infundir o Governo, a probabilidade de que o lastre do euro vaia impedir a recuperação é muito alta.

A segunda novidade, se se pode chamar assim, é que afinal os espanhóis enteraram-se de que as alegrias do setor financeiro vão-lhes custar muitos milheiros de milhões de euros. Até agora tinha-se-nos dito que as achegas à banca eram puros empréstimos ou inversões que se recuperariam mais tarde. As operações realizadas até o momento indicam claramente o contrário. As entidades saneadas com dinheiro público retornam ao setor privado, sem que se recobre o dinheiro investido. A prova mais clara de que a quantidade de recursos achegados pelo erário público através do FROB vai ser a fundo perdido é que Eurostat obrigou a computá-lo como deficit e a incluí-lo dentro do monto da dívida pública, com o que esta atingiu um nível muito preocupante e jamais conhecido pela fazenda pública espanhola, por volta de 100% do PIB.

A terceira novidade a sublinhar, e a que talvez não se lhe concedera a trascendência ajeitada, foi a aprovação da reforma do sistema público de aposentadorias, verdadeiro golpe mortal contra o Estado social e que ameaça com deixar no futuro na pobreza e na miséria a uma parte muito importante da população. A sociedade não tomou consciencia do que representam as mudanças inseridas e tampouco de que as pensões, a níveis já muito baixos, vão perder anos após ano poder adquisitivo [em 2013 2%, nota do tradutor]. Sem dúvida vai ser um duro golpe para os atuais reformados, mas também e talvez em maior medida para os futuros. O Governo propus-se sanear as finanças públicas e fazer frente ao enorme endividamento, fazendo recair o custe sobre a parte mais vulnerável da sociedade, os reformados.

A reação da oposição foi mais morna do esperável. Ao PSOE, tão proclive a declarar respeito a determinadas leis que as mudará quanto chegue ao poder, não se lhe ouviu comprometer-se a modificar esta. Surde a suspeita de que, presa dos acordos do Pacto de Toledo e da crença de que as aposentadorias apenas se podem financiar com as cotizações, não lhe desgosta em excesso a reforma e de que, em certo modo, alegra-se de que o atual Governo tenha feito o trabalho sujo.

A Constituição espanhola e as armadilhas do reformismo imaginário

Gerardo Pisarello. Artigo tirado de Sin Permiso (aqui) e traduzido por nós para o galego.

O ponto de partida: um persistente golpe deconstituinte
 

As reações ao aniversário da Constituição espanhola podem considerar-se um reflexo da situação de bloqueio político com a que se está a fechar no ano 2013. O Governo utilizou a efeméride para oferecer-se como o melhor valedor do texto de 1978, apesar de que nunca como nos últimos tempos se tinham denunciado tantas vulnerações dos seus elementos mais garantistas. A atitude reviste especial patetismo quando atinge à "soberania nacional" recolha no artigo 1. O Governo presume de ser o seu guardião mais feroz em frente às demandas soberanistas catalãs ou bascas. Mas a pose impressiona pouco em um contexto no que as abdicações ante a Troika e o governo Merkel são constantes, como bem ficou de manifesto no debate sobre os orçamentos gerais. A posição do PSOE também não se caracterizou pela claridade. Para contrarrestar o singular patriotismo constitucional despregado pelo PP, lançou uma andanada variopinta de possíveis emendas. Muitas delas são ambíguas ou irrealizáveis, e mal conseguem ocultar dois factos. Um, a falta de ideias ou de predisposição para avançar alternativas sociais e económicas urgentes que, em princípio, não precisariam emenda constitucional alguma. E dois, a estridente incompatibilidade entre este reformismo sobrevido e o triste papel que lhe coube na consagração constitucional da prioridade absoluta do pagamento da dívida, uma regressão que excedia inclusive o exigido pelo Banco Central Europeu e que carece de comparação no Direito constitucional comparado. Fora dali, o panorama também não é demasiado alentador. Em um contexto de refluxo da mobilização social, Izquierda Unida não compareceu aos fastos constitucionais, mas oscilou entre um reformismo que não está ao seu alcance e a ideia de um processo constituinte que, dada a correlação de forças, resulta um brinde ao sol, sobretudo quando se pensa em chave estatal. Em Cataluña, o País Basco ou Galiza, o desafeto constitucional exibiu níveis social e politicamente mais significativos. E conquanto o reclamo do direito a decidir oferece mais consistência à proposta de uma rutura constituinte, trata-se de um horizonte não isento de obstáculos.


Para entender esta situação de bloqueio, em todo o caso, teria que partir de uma constatação: a crise do Regime surgido da Transição existe, mas é bem mais incipiente do que podiam fazer pensar as leituras mais otimistas que circulavam após a eclosão do 15-M. Só assim se explica que o que ganhe terreno no último ano seja, antes de mais nada, a operação deconstituinte empreendida pelo Governo graças à sua maioria absoluta. A Constituição espanhola, efetivamente, nasceu com numerosos condicionamentos antidemocráticos. Muitos foram denunciados -e às vezes aceitados com resignação- desde dentro e desde fora do processo constituinte de 1977-1978. Mas no texto finalmente aprovado também tinha algumas promessas garantistas, arrancadas pelo anti-franquismo, e questões não limpadas que admitiam leituras abertas e flexíveis, como a territorial. Hoje fica muito pouco de todo isso. A ofensiva foi intensa e nos âmbitos mais diversos: contrarreforma laboral, educativa e sanitária; austeridade forçada; recentralização competencial e conculcação de direitos linguísticos em Catalunya, País Valenciá e Illes Baleares; esvaziamento da autonomia local; supressão ou manipulação de órgãos de controlo; reforma do código penal e lei de segurança cidadã. A lista é nutrida e poderia estender-se. Longe de ser removidos, como pede o artigo 9.2, os obstáculos que impedem que a liberdade e a igualdade sejam reais e efetivas cresceram de maneira exponencial. As interpretações mais democráticas do texto de 1978 têm-se arrinconado de maneira talvez irreversível. E todo isso com o visto bom, quase sempre, de um Tribunal Constitucional desprestigiado, que nem sequer foi capaz de desempenhar, em um contexto como o atual, a função de pôr limites ao poder, que sim exibiram outros cortes constitucionais como o italiano ou o português.

Nada disto podia ocorrer, naturalmente, sem que a própria Constituição experimentasse uma  considerável erosão ante a opinião pública. A diferença com países com constituições antifascistas, como Portugal ou Itália, é notável. Ali, a Constituição segue sendo um instrumento de resistência em frente às políticas de austeridade europeias e em frente aos abusos dos poderes públicos e privados locais. No caso espanhol, o desapego constitucional não deixou de crescer. O 15-M marcou um ponto de inflexão neste processo de desafeição. Integrado sobretudo por jovens que nem sequer votaram o texto de 1978, lançou uma impugnação severa ao Regime político e económico herdado da Transição e crescentemente rendido os interesses do Diretório europeu. E sugeriu uma terapia: a radicalização democrática. A classe política atual sabe que não pode ignorar essa interpelação, mas não é capaz de responder a ela, e muito menos, da impor aos grandes poderes económicos e financeiros. Os seus devaneios  reformistas -nos que até o próprio Partido Popular se vê obrigado a incurrer- servem-lhe para não aparecer como inmovilistas. Mas no fundo sabem que se tratam de propostas impossíveis ou bem insubstanciais.

As armadilhas do reformismo imaginário

A Constituição espanhola é um texto singularmente blindado em frente às mudanças de importância. Uma reforma total ou que afete a questões como a "soberania nacional", a Coroa, a posição das Forças Armadas ou o alcance da educação privada é praticamente impossível: requereria uma dupla maioria de 2/3, com dissolução de Cortes, nova convocação de eleições de por médio e referendo obrigatório ao final. O outro procedimento possível é o do artigo 167, o único que o PP e o PSOE têm em mente, por várias razões. Primeiramente, porque exige uma maioria de 3/5 na cada Câmara que só eles estão, hoje por hoje, em condições de recrutar, talvez com algum aliado ocasional. Em segundo local, porque é uma via que permite encenar um verdadeiro reformismo compatível com a manutenção do núcleo "atado e bem atado" do texto do 78. O que ocorre é que esta suposta reedição do "consenso", que ocupou as portadas de alguns jornais, é pouco mais que imaginária. Fora de algum gesto estético que o afaste de um imobilismo mau visto socialmente, a questão constitucional em que o Governo mais se tem prodigalizado é na sua disposição a aplicar o artigo 155 da Constituição para suspender a autonomia de Catalunya. De facto, quando o Governo falou de reforma -por exemplo, por boca da vice-presidenta Soraya Sáenz de Santamaría- fê-lo em uns termos surpreendentemente similares aos utilizados pelos setores mais extremistas de Aliança Popular durante a transição.

Esta radicalização do Governo faz com que qualquer "consenso" com o PSOE sobre temas com um conteúdo minimamente democratizador seja atualmente impossível. Mas ocorre que a própria proposta socialista dista de ser um exemplo de clareza. Faz em uns dias, o Secretário Geral do PSOE, Alfredo Pérez-Rubalcaba, escrevia um artigo no diário El País  em que pedia uma reforma constitucional que adeque alguns anacronismos do texto do 78 à cojuntura atual. Um dos eixos da proposta era a articulação de um modelo realmente "federal", uma aspiração que depois do crescimento do soberanismo em Catalunya calou em personagens tão dissimiles como Julio Iglesias ou Rodolfo Martín Vila. Em boca do PSOE, de facto, não sempre é fácil saber se se trata de um federalismo pluralista, respetuoso da diversidade nacional, ou de um federalismo homogeneizador, mais próximo a propostas como as de UPyD. Nada parece augurar-lhe, em tudo  caso, um futuro prometedor: segundo os inquéritos, não entusiasma às suas bases, não convence ao PP e ignora aos setores de esquerdas, ou simplesmente democráticos, que compreenderam que qualquer proposta federal ou confederal que aspire a ser credível deve passar pelo reconhecimento prévio do direito à autodeterminação dos povos.

Mais interessantes, quiçá, resultam as propostas de Rubalcaba orientadas a reforçar constitucionalmente a participação cidadã ou o papel de alguns direitos sociais. Mas neste caso o problema é de credibilidade. Só desde a ingenuidade, efetivamente, ou desde a amnésia súbita poder-se-ia confiar em que uma força política que deu abrangência constitucional às políticas de austeridade possa apontalar os direitos que ditas políticas estão a destruir.

Em realidade, é difícil não ter a impressão de que o reformismo constitucional exibido pelo PSOE desempenha pouco mais que um papel de placebo. Carece de ação terapêutica, mas permite dissimular a falta de ideias ou de vontade política para impulsionar mudanças que, sendo urgentes, seriam possíveis sem a necessidade de emendar a Constituição. Uma maioria legislativa similar à do Governo atual, de facto, poderia propor a rejeição da dívida ilegítima, forçar às entidades financeiras a destinar as suas moradas vazias e infrautilizadas ao aluguer social, reverter a contrarreforma laboral, alargar os mecanismos de participação cidadã ou apoiar o exercício do direito a decidir sem ter que tocar a Constituição. Nenhuma destas propostas, no entanto, têm estado presentes nas últimas alocuções de Rubalcaba.

Soslaiar os limites de verdadeiro reformismo é perigoso também para os movimentos sociais e as forças de esquerdas  que aspiram a um questionamento mais frontal do regime surgido da Transição. Os Grupos Parlamentares do Esquerda Plural e Misto, por exemplo, fizeram questão da necessidade de suprimir a reforma do artigo 135. A proposta tem o seu valor pedagógico, já que uma Constituição que outorga prioridade absoluta ao pagamento da dívida externa é um texto que demitiu da sua função social e democrática. Mas o certo é que se verdadeiramente se tivesse força política para propiciar essa mudança teria que a utilizar para muitas outras coisas. Primeiramente, como se apontava antes, para suspender o pagamento da dívida, algo que o próprio artigo 135 prevê em caso que se "prejudique consideravelmente" a "sustentabilidade social do Estado". E depois, para abrir um processo de mudança constitucional mais profundo e participativo, que envolva quem nem sequer votaram o texto de 1978.

Entre a resistência garantista e a construção de um horizonte de rutura constituinte

Este último passo, desde depois, incorpora um elemento adicional de complexidade ao debate. E é que do irrealismo de verdadeiro reformismo constitucional de mínimos não pode se deduzir a iminência de outras propostas ruturistas como a de um processo constituinte. Desde algumas posições críticas, de facto, sustentou-se que as esquerdas deveriam abandonar uma consigna que exige uma correlação de forças hoje inexistente e improvável no futuro próximo [1]. No seu local, deveriam concentrar-se em defender objetivos mais modestos mas mais acessíveis, como "a tutela judicial efetiva dos direitos já existentes". Isso, e centrar na reconstrução dos objetivos e formas de funcionar de partidos, sindicatos e movimentos sociais, para "confluir com a gente e as suas demandas" atendendo também "à disputa do poder político".

Este ponto de vista tem a virtude de advertir contra dois perigos. Por um lado, o de verdadeiro fetichismo constitucional com arranjo ao qual bastaria com uma nova Constituição para que a realidade se modifique. Por outro, o do voluntarismo que confunde o ideal de uma rutura constituinte com a possibilidade efetiva da levar adiante nas atuais condições. Com tudo, também esta crítica deve ser problematizada. É óbvio que para enfrentar uma ofensiva deconstituinte como a atual é necessário aproveitar todos os lanhos que o próprio sistema político e jurídico oferece. A apelação ao garantismo judicial é uma delas, e em ocasiões pode ser decisiva, como bem experimentam, dia-a-dia, as famílias agrupadas em torno da Plataforma de Afetados pela Hipoteca ou os ativistas de movimentos ou sindicatos criminalizados pelo Governo. No entanto, seria um erro exagerar o possível papel destas vias. A própria justiça está atravessada pelas estruturas de poder existente e pelo peso nela de uma cultura ainda permeada pelo franquismo. As iniciativas garantistas no Poder Judicial realmente existente, de facto, são minoritárias, e podem ser facilmente neutralizadas através de leis com um conteúdo restritivo (como ocorreria de se aprovar, por exemplo, a nova Lei de Segurança Cidadã).


A questão radica,  pois, em aproveitar esses lanhos mas sem perder de vista, efetivamente, a necessidade de "disputar o poder político" e de gerar uma força social, política e sindical capaz de deslocar às maiorias legislativas hoje existentes. A geração desse poder destituinte é todo menos singela. No final do 2013, de facto, parece bem mais débil que se se contempla no ciclo longo que se abriu com a irrupção do 15-M e das greves que os precederam. As razões para o pessimismo, pois, não são infundadas. No entanto, renunciar à sua construção seria suicida. Desde essa perspetiva, o 35º aniversário da Constituição arroja algumas lições que não deveriam ignorar-se. A primeira, que não faz sentido ficarmos com a reforma da Constituição quando há objetivos mais urgentes que podem acometer-se através de leis e decretos em âmbitos centrais como o promotor, o laboral ou o financeiro. Estas mudanças, desde depois, requerem maiorias sociais e políticas capazes de impor-se também nas urnas. Mas em termos realistas trata-se de maiorias mais próximas ao 51% que ao 60% exigido para uma reforma constitucional ou ao 99% tão frequentemente invocado pelos movimentos sociais. Esta maioria com vocação transformadora, claro está, deve construir-se, e isso não será possível enquanto não se leve adiante uma tarefa de reconfiguração política e cultural de um tecido social em crise, atravessado pela privatização da vida quotidiana e constantemente agredido pelas políticas de austeridade. No entanto, é importante saber que inclusive uma maioria de 51% que se atrevesse a impulsionar estas mudanças legislativas urgentes, teria que vadear, seguramente, a oposição de muitos poderes vinculados ao regime atual (começando pelo próprio Tribunal Constitucional). Nesse contexto, a única maneira de fazê-lo seria acometendo, mais cedo que tarde, uma reforma constitucional, não de mínimos, senão uma reforma para a rutura ou um processo constituinte propriamente dito, com a maior participação popular possível.

Esse momento pode parecer mais ou menos longínquo (hoje por hoje é mais próximo, de facto, naqueles sítios, como Catalunya, onde o bloqueio constitucional supôs um triplo crise: social, democrática e nacional; e onde o desapego com a Constituição atinge, segundo o CIS,  mais de 70% da população). Mas apagar do horizonte, sobretudo em um contexto como o espanhol, pode ser tão perigoso como o utilizar de maneira idealista, sem consciência alguma da correlação de forças que exigiria. Aproveitar todos os interstícios existentes para frenar o processo deconstituinte ao que se assiste é essencial. Recordar que muitas medidas sociais e políticas hoje urgentes poderiam se adotar, em princípio, dentro da margem do constitucionalmente estabelecido, também. No entanto, não cabe chamar-se a engano. Nenhuma destas saídas poderia prescindir de uma rutura constituinte para a que convém estar preparados. Para isso e para lhe dar uma dimensão europeia "ao menos entre os países da Europa do Sul" sem a qual teria poucas possibilidades de prosperar.    


Nota: 

[1] Assim, no interessante texto de Ramón Espinar Merino, "Reforma o proceso constituyente: un debate desenfocado en la(s) izquierda(s)", em www.lamarea.com, 6 de dezembro de 2013.

 

Análise sucinto dos dados do CIS sobre a Galiza englobada na CC.AA.

Artigo de elaboração própria a partir dos dados fornecidos pelo CIS (setembro-outubro 2012).

Foto com candidatos de Alternativa Galega de Esquerdas nas passadas eleições nacionais da Galiza. No centro, o histórico dirigente e teórico do nacionalismo Xosé Manuel Beiras.

Se ontem se analisavam aqui os dados de abril a nível do Estado espanhol fornecidos pelo CIS (consultar aqui), hoje toca fazer uma análise sucinta dos dados desagregados por comunidas autónimas e, concretamente, os dados correspondentes à opinião da cidadania galega residente na Comunidade Autónoma da Galiza - que como é bem sabido não recolhe todos os territórios da Galiza histórica-. 

O primeiro que cumpre destacar é que os dados correspondentes a Galiza datam de setembro e outubro de 2012, quer dizer, no mesmo período em que o PP - embora perdesse votos- foi capaz de revalidar a sua maioria absoluta (21 de outubro) e ainda de aumentar deputados em virtude duma lei eleitoral feita para permitir a alternância PP-PSOE e as maioria absolutas na II Restauração bourbónica. 

É de pôr em relevo que apenas 0'2% vê como problema o galego. Um dado significativo após a efervescência conjuntaral de Galicia bilingüe (na campanha que levou a Feijoo ao poder), cujo nascimento está demostrado que foi financiado pela FAES. A FAES é think tank  ultraconservador, o que maior financiamento público recebe e ligado com o PP ainda que proponha políticas ultraliberais. Ou seja, a língua identifica-se como problema por parte duma minoria residual, menor ainda dos que identificam - com muito bom critério dito seja de passagem- a bancocracia como problema (0'5%). No entanto, ao igual que no conjunto do Estado, a maior preocupação das galegas e dos galegos é o desemprego (aprox. 70%). Também existe preocupação pela sanidade e a educação. 

E ao igual que acontece no último barómetro a nível estatal, o pessimismo vai in crescendo, veremos se a resignação também o faz. Até 74% da nossa cidadania interpreta que a Galiza está pouco (56'1%) ou nada (18'3%) pronta para superar a crise económica. Isto também pode relacionar-se com a percepção da Galiza como país pobre e atrasado, que presisamente não favorece  posições independentistas como as de Anova-Irmandade Nacionalista (repare-se que 15'7% dize que está bastante pronta e 0'2% muito pronta).

Quanto ao emprego de INTERNET, 70'5% segue sem empregá-lo nunca para obter informação sobre a política e a sociedade, enquanto 64'6% informa-se através dos noticiários da televisão. Na Galiza, portanto, este é um dado que se deveria ter muito em conta. Entre os jornais, La Voz de Galicia segue a ser o mais lido (39'7% da gente que lê jornais).

A questão nacional 

FIG. 1

Tratamento diferenciado merece entre os que nos declaramos soberanistas o sentimento de galeguidade. Na atualidade, mais da metade das galegas e dos galegos sente-se muito identificada com a Galiza (51'2%). Com Espanha desce o grau de proximidade, embora 37'5% diz sentir um muito elevado grau de identificação. 51'5% declara-se muito orgulhoso de ser galego e 42'9% está-o bastante. Galiza é vista como nação por 12'5%, e posicionam-se em contra 30'8% e 25'3% não se pronuncia. 

Quando se pergunta que significado se lhe dá a España 65'6% responde que é "o seu país", por enquanto 16% diz que é "um Estado do que é cidadão" e 8'6% "a nação da que se sente membro". Apenas 7% identifica España como "um Estado formado por várias nacionalidades e regiões" e um residual 1'1% sente que é "um Estado alheio" do que o seu "país" não forma parte. Aliás, 51'4% declara-se bastante orgulhoso de ser espanhol e 34'3% está muito orgulhoso.

Sentem-se igual de galegos que de espanhóis 69'9%. Mais galegos do que espanhóis 21'7% e mais espanhóis do que galegos 2'3% e apenas espanhóis 2'8%. Há que ter em conta que 92'2% dos que participam no inquérito nasceram na Galiza.

No que concerne à organizaçao territorial 49% dos galegos está a prol de que o Estado espanhol mantenha as comunidades autónomas, mas 11'4% querendo a autonomia pedem recortar competência. De por parte, já são 20'1% os que prefeririam um único Governo central sem autonomias (lembre-se também que na Galiza o franquismo sociológico é muito forte numa parte da população). Apenas 21'1% seria favorável a dispor duma maior autonomia, 25'5% preferiria que fosse menor e 41'7% que fosse igual. Seja como for, há amplos contingentes sociais que apostam pelo autogoverno e devem ser o alvo duma estrategia de ruptura democrática e aposta pela soberania nacional. De facto, 21'2% valora da existência das comunidades autónomas que servem para defender a nossa identidade e um 42'2% a maior proximidade com a cidadania.

Quanto à possibilidade de modificar o Estatuto de autonomia, o não sabe não contesta é a opção maioritária (34'1%), se bem é certo que esta opção apenas a mantêm retoricamente o PSOE e fundamentalmente o partido muito minoritário (de momento) CxG. Bem bastante necessária a reforma do Estatuto (25'4%), muito necessária 10'9%, pouco necessária 23'1% e totalmente desnecessária 5'9%.

No entanto, 35'9% vê com bons olhos que a Galiza poda intervir em assuntos europeus que nos concernam. O aumento de competências é apoiado por 26% e rejeitado por 17'5%. E, o mais importante, até 37'3% aposta por alcançar que todas as decisões que nos afetam podam tomar-se na Galiza.

Finalmente, e atendendo a comparativa (fig. 1) surdem-se sérias duvidas sobre se os dados do inquérito são minimamente fiáveis. Galiza, segundo o CIS, contaria com menos independentistas do que Asturies, Cantábria ou Madrid e os dados para Catalunya, Euskadi ou Nafarroa são também muito baixos. Se todo nacionalismo consequente é independentista no seu horizonte estratégico nao se entende como a soma do apoio eleitoral de Anova e BNG não permite a existência de mais galegas e galegos que, abertamente, se declarem independentistas.

Partidos políticos

Parece siginificativo que 85'2% das pessoas participantes no inquérito reconheçam que votaram nas eleições gerais de 2011 que permitiram a Mariano Rajoy chegar até a Moncloa, com os já bem conhecidos resultados. 39'3% votou aliás pelo PP, pelo PSOE 22'1% e pelo BNG 9'4%.  Em março de 2009 votaram 81'4%: 38'2% pelo PP, 21'5% pelo PSOE e 12'8% pelo BNG.

A força mais rejeitada pelos galegos é UPyD (57'1%), seguida de Esquerda Unida (46'8%), BNG (43'1%), PP (34%) e PSOE (31'2%).

A gestão de Feijoo, o "Habichuela", quem visto de perfil lembra perigosamente a Fernando VII (e lembra-nos aquilo exposto por Marx, em A guerra civil em França, de que a história se repete uma vez como tragédia e outra como farsa), é valorada por 31% das galegas e dos galegos como "má" ou "muito má" e 23'8% considera que foi boa ou muito boa. Feijoo é visto como "pouco" eficaz por 39'4%, mas valora-se - surpreendentemente- a sua "inteligência" (42'5%) e a sua "experiência" (40'1%; desconhecemos se agora também aqui se pode incorporar o seu currículo de narco-presidente), a sua "prudência" (43'5%; supomos que aí poderia-se incluir agora a regalia de Barreras a Pemex cozinada a lume lento e da que ainda por cima obteve rédito eleitoral) e a sua "honradez" (34%; já o paroxismo depois de todo o que sabe sobre a trajetória desta pessoa).

Apenas 18% estima que a atividade da Junta da Galiza tem sido "boa" ou "muito boa" e 34'9% consideram que foi "má" ou "muito má".

Mas como as eleições do 21 de outubro demonstraram tampouco existe uma querência maior pelas alternativas ao PP. A cidadania da Galiza suspende (48'1%) a labor da oposição com presença no Parlamento naquela altura, como é bem sabido PSOE e BNG. Um marginal 3'4% considerou-na "boa" e 40'6% "regular". Quanto ao que se faz no Parlamento, é valorado como "regular" por 45'4%, 26'2% viu-no como "mau" ou "muito mau" e apenas 11% como "bom".

As eleições do 21 de outubro trouxeram consigo uma importante descida de votos do PP que, principalmente foram para a abstenção. CxG, que repetidas vezes tinha dito que aspirava a penetrar no celeiro de votos do PP, ficou numa posição marginal na cena galega e tem reorientado a sua estrategia ao combate frontal com AGE antes do que com o BNG. De fato, AGE foi a única força que medrou de forma significativa, em grande parte porque tanto PSOE como BNG deixaram no caminho por volta da metade do seu eleitorado. AGE foi igualmente aglutinador dos votantes por primeira vez e ainda conseguiu atirar uma parte significativa (por volta de 10% dos seus apoios) do abstencionismo. 

Neste cenário é entendível que o BNG centre os seus esforços pré e pós eleições em sublinhar o eixo nacional por cima de por acento na esquerda. E entende-se assim igualmente a sua "linha soberanista" que desembocará numa plataforma de partidos em que, no mínimo, estarão presentes BNG, Nós-UP, Causa GZ e para dar um apoio suposto da "sociedade civil" a CiG e outras plataformas mais ou menos da órbita da UPG-BNG. Seja como for, é muito difícil que esta "linha" detenha a perda de apoios que o BNG leva sofrendo durante mais duma década, ainda quando de portas para fora a figura de Xavier Vence se queira vender como "moderada" e não ligada com a UPG.

Quanto ao PSOE segue com a estrategia de não agressão com AGE. Duma banda porque carece de projeto e direcção claras, e doutra porque boa parte das esperanças de deter a pasokização do mesmo passam por certo entendimento com Izquierda Unida como mostra o caso andaluz. A boa marcha da coligação entre Anova-Irmandade Nacionalista, Esquerda-Unida, Equo e Espaço Ecossocialista semelha que pode actuar reforçando a tendência alcista.

Algumas dicas sobre o barómetro de abril do CIS: a II Restauração bourbónica na sua fase terminal?

Artigo de elaboração própria a partir dos dados fornecidos pelo barómetro do CIS (abril 2013). Imagem do artigo tirado de El País (aqui).

O último barómetro de CIS, antes de mais, confirma o continuado desgaste dos dous grandes partidos sistémicos que com a sua alternância eram os piares do regime nascido em 1975 da II Restauração bourbómica e que, o porta-voz nacional de Anova, tem denominado como "franquismo sem Franco". 

Assim, o PP segue perdendo apoios a pesar de desenvolver políticas agressivas que lhe permitam manter o apoio do eleitorado mais conservador e de extrema-direita (dando já o "centro" ou eleitorado mais moderado por perdido) com medidas como as do ministro Gallardón e a nova lei do aborto. Seja como for, o PP mantém 34% dos apoios, ou seja, dez pontos menos que o resultado que obteve nas eleições de novembro de 2011 e um menos que no último barómetro de fevereiro (também comentado dito seja de passagem neste mesmo blogue). Mariano Rajoy recebe uma valoração de 2'44%, e isso que segue uma estrategia de apenas aparecer na televisão e que sejam outros - a troika cañí de Montoro, De Guindos e Santamaría- os que anunciem os "recortes". Noutro inquérito mostra-se como a maioria dos votantes que perdem vão para a abstenção (que em geral desce drasticamente). 

Continua, ainda com melhor pé, a pasokização do PSOE, após  o seu suicídio político na última etapa do segundo Governo de José Luís Rodríguez Zapatero. Tanto é assim, que até na oposição o PSOE é incapaz de reduzir distâncias com o PP e, ainda por cima, o PP aumenta num ponto esta distância a respeito do PSOE. Hoje o PSOE está 5'8 pontos por baixo do PP em estimação de voto. O já citado outro inquérito, assinala que a maioria do voto perdido vai para a abstenção e, em segundo termo, para Esquerda Unida.

Neste cenário duas novas forças semelha que querem fazer a nível nacional uma operação semelhante a que Aliança Popular fizera com a UCD. Ocupar o seu espaço. Isto é particularmente grave no caso da extrema-direita de UPyD (7'4%) já que no Estado fagocitou durante longo tempo mais votos do PSOE do que do PP reforçando a hegemonia da direita e mostrando a possibilidade duma involução política em toda regra que exige unida às esquerdas na sua diversidade. Também contribuiu para deslocar ainda mais o "centro político" para a direita.  Na Galiza, UPyD aliementa-se do voto urbano do PP (especialmente da cidadania mais galegófaba) e ainda do sectores que tradicionalmente votavam EU e que não entenderam que esta força se juntara com o independentismo de Anova-Irmandade Nacionalista. De por parte, Rosa Díez é a melhor valorada a nível do Estado com 3'96% de valoração (o que implica que é bem vista pelo eleitorado tradicional tanto do PP como do PSOE). 

Esquerda Unida por sua parte oferece a possibilidade de que emerja uma outra esquerda, se bem existe o risco doutra "doma y castración" como a sofrida pelo PSOE ou o PCE na mal chamada Transición. Consolida-se como terceira força política com 9'9% da estimação de voto. 

No entanto, a maioria do voto perdido pelo PP e o PSOE vão para a abstenção e o voto branco e nulo. Aumenta então a orfandade política de boa parte do eleitorado e o receio perante as forças políticas em geral. No caso do PSOE, o transvase mais grande dá-se rumo a EU e em segundo lugar a UPyD. No caso dos votantes do PP, a primeira opção é UPyD e depois outros partidos (até o PSOE). Assim as cousas, aumenta o número de descontentes a um ritmo sem precedentes (entre 40 e 50% que iria para abstenção, voto nulo, voto em branco ou partidos-protesta como  Escaños en blanco), actitude também alentada pelo sistema que prefere isso à emergência duma esquerda real e transformadora. Uma esquerda que, com incidência nas massas, apenas existe na Galiza, em Catalunya, no País Valenciá, em Euskadi e em Andaluzia. 

O 54'6% dos enquisados considera muito má a situação económica e o 62'6% estima que foi a pior no último ano. Aliás, 73% considera que para o ano será a mesma foda ou ainda pior, algo que também é novidade no otimismo de pronta recuperação que a mídia conseguira inculcar nos cidadãos do Estado espanhol. Por outra banda, a maior preocupação segue a ser o desemprego, que como se prognosticou neste mesmo blogue rebasou a barreira psicológica dos 6 milhões (e seguirá aumentando de acordo com as, em nossa opinião, muito otimistas previsões do Governo Rajoy). Quanto à monarquia suspende com 3'68 o pior dado da série histórica.

Quanto ao modelo de Estado por volta de 38% quer aumentar a recentralização do Reino de Espanha (ainda que apenas 12% se coloca na escala esquerda-direita entre o 7 e o 10). E é apenas 21% o que quer maior descentralização ou até reconhecer o direito à autodeterminação dos povos (quando em teoria 37% se colocam na escala esquerda-direita entre 1-4). Isto serve também para ver como a cidadania do estado tende a situar-se na esquerda pelo que for, mas à hora de falar de medidas programáticas concretas a hegemonia da direita é clara no conjunto do Estado. Aliás, não chega a 20% ainda o conjunto de cidadãos que não se sentem espanhóis (e esse índice responde principalmente aos movimentos independentistas fortes existentes em Catalunya e Euskadi fundamentalmente).

Das pessoas inqueridas é também interessante fazer notar que apenas 17'3% participaram duma greve no último ano e 23% duma demonstração. E quanto a um mitin político a cifra reduz-se a 5'2% (mas quase 30% que nunca o fiz reconhece que o poderia fazer). 29% participaram dalguma recolhida de abaixo-assinados (78% fisicamente e apenas 7'7% por Internet). A politização da sociedade medra, num contexto complexo em que os partidos e a política se apercebem desde amplas capas de cidadãos como um problema. Confirma-se a nossa preocupação de que um populismo de extrema direita poda emergir com apoio de classes meias, bairros urbanos tradicionalmente operários e com o financiamento duma oligarquia industrial que prefere apostar por modelos mais proteccionistas perante a sua absoluta falha de competitividade e a incapacidade de aceder a crédito e recuperar a taxa descendente de ganho. 

O que não varia ainda é a marginalidade de Internet, por muito que os que nos movemos nestas canles adoitemos pensar que é uma ferramenta quase "revolucionária". Apenas 6'5% participaram no último ano num blogue, página ou foro de discussão política na rede.

Estimaçao de voto de outras forças políticas

CiU: 3'4%

Amaiur: 0'9%

PNV: 1'2%

ERC: 2%

BNG: 0'7%

Voto nulo: 0'2%

Abstenção: 22'7%

Indecisos: 21'5%