Cumpre-se agora um ano sobre a data em que o FMI começou a “ajudar” o governo grego do socialista Papandreu. Embora os portugueses conheçam os efeitos de muitas das medidas aplicadas na Grécia – por serem comuns aos PEC’s – eis alguns resultados de 12 meses de atrocidades sociais.
Grécia: Faixa FMI Go Home (FMI rua)
O FMI não ajuda ninguém – limita-se a disponibilizar dinheiro a governos em troca da aplicação de medidas que assegurem a liberalização selvagem da economia, o que significa asfixiar a vida da generalidade dos cidadãos e empurrar os mais desprotegidos para as zonas da nova escravatura.
Eis alguns resultados de 12 meses de atrocidades sociais cometidas pelo Fundo Monetário Internacional neste país.
Salários
Congelamento de todos os salários do sector público até 2014.
Eliminação dos subsídios de férias e de Natal para todos os trabalhadores da função pública que ganhem mais de 3000 euros por mês brutos.
No caso dos trabalhadores da função pública que ganhem menos de 3000 euros por mês brutos os subsídios são limitados a 250 euros na Páscoa, 250 euros no Verão e 500 euros no Natal.
Redução dos subsídios no sector público entre 8 e 20 por cento e de 3 por cento nas empresas públicas.
No sector privado não houve aumentos salariais em 2010 e prevêem-se aumentos entre 1,5 e 1,7 por cento em 2011 e 2012 – contra uma inflação actual de 5,5 por cento.
Emprego/desemprego
Garantia de muito maior flexibilidade aos empresários para fazerem despedimentos: sem limites em empresas até 20 trabalhadores; seis despedimentos por mês em empresas entre 20 e 150 trabalhadores; cinco por cento dos efectivos ou 30 trabalhadores por mês em empresas com mais de 150 trabalhadores.
Redução das indemnizações por despedimentos.
Trabalhadores com menos de 21 anos podem ser contratados durante um ano por 80 por cento do salário mínimo com pagamento da segurança social também de 80 por cento.
Trabalhadores com idades entre os 15 e os 18 anos podem ser contratados por 70 por cento do salário mínimo.
Trabalhadores com menos de 25 anos que trabalhem pela primeira vez podem receber abaixo do salário mínimo.
Os trabalhadores considerados redundantes pelos empresários não podem contestar os despedimentos.
Aumento de três por cento das contribuições para a segurança social tanto de trabalhadores como de empregadores.
Pensões/Reformas
Congelamento de todas as pensões até 2013.
Eliminação dos subsídios de férias e Natal para os pensionistas com mais de 2500 euros por mês brutos.
Pensionistas abaixo dessa verba mensal bruta receberão 200 euros na Páscoa, 200 no Verão e 400 no Natal.
Eliminação dos subsídios de férias e de Natal a todos os pensionistas com menos de 60 anos, a não ser que tenham dependentes a cargo.
Aumento da idade de reforma nos sectores público e privado para 65 anos.
A idade de reforma passa a ser ajustada em função das estatísticas sobre a esperança média de vida a partir de 2020.
O cálculo das pensões vai ter em conta toda a carreira contributiva e não apenas os últimos anos, normalmente os de maiores rendimentos.
As pensões a pagar não podem ser superiores a 65 por cento do salário auferido durante o período activo. No regime anterior podiam chegar a 96 por cento.
A partir de 2015 não poderá haver reformas abaixo dos 60 anos, nem mesmo com penalizações.
A idade de reforma nas profissões de desgaste rápido sobre de 55 para 58 anos.
Os pensionistas com mais de 1400 euros mensais brutos são obrigados a descontar para um fundo de solidariedade social: três por cento até 1700; cinco por cento até 2300; sete por cento até 2900; nove por cento até 3500; 10 por cento acima de 3500 euros.
Aumento das idades de reforma para as mães trabalhadores. De 50 para 65 anos, de forma faseada até 2015, tanto nos sectores público como privado. No caso de mães com três filhos, de 50 para 60 anos até 2013
Retenção durante os primeiros três anos da transferência da pensão de viuvez.
Os ex-trabalhadores da função pública com menos de 55 anos que sejam detectados a trabalhar perdem a pensão; ou sofrem cortes de 70 por cento se tiverem mais de 55 anos.
Os fundos dos trabalhadores por conta de outrem, agricultores, empresários em nome individual e trabalhadores do sector público (equivalente à ADSE) serão integrados na segurança social até 2013.
Revisão completa das condições para militares e membros das forças de segurança, com aumento das idades de reforma e eliminação de bónus especiais
Redução do número de fundos para profissões liberais.
Impostos
Aumentos do IVA em 10 por cento por escalão, até 23 por cento
Imposto adicional de 10 por cento sobre tabaco, bebidas alcoólicas e combustíveis.
Impostos entre 10 e 40 por cento sobre automóveis de luxo, novos ou usados.
Imposto de 20 por cento sobre a publicidade na TV a partir de 2013.
Estabelecimento de um imposto especial de um por cento a quem tenha um rendimento anual mínimo de 100 mil euros
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