México: leis para acabar com a agricultura independente

Grain, artigo tirado de aqui.

Reproduzimos a continuaçom a ponência apresentada polo coletivo GRAIN no Foro pola Vida dos Povos do Milho, recentemente organizado pola Rede em Defesa do Milho

A chamada lei de Bioseguridade em México é parte dum conjunto mais amplo de leis que hoje em dia está aprovando o Estado mexicano, e muitos Estados de países em desenvolvimento a nível mundial.

É parte dumha ofenssiva que implica novas leis por um lado, ou trocos e reformas a leis que já existíam, por outro. Nom som mudanças menores, som trocos que afetam a vida de todos os povos do mundo, em muitos aspetos. Entre os setores mais afetados estám as comunidades rurais, as comunidades camponesas, as comunidades indígenas. É nos povos rurais do mundo enteiro que se centra umha parte muito forte desta ofenssiva.

É umha ofenssiva coordinada de maneira assaz eficiente, principalmente por grandes empresas transnacionais e grandes corporaçons, com a complicidade dos governos do mundo, mais o apoio ativo, forte e agressivo dumha grande quantidade de organismos internacionais como os que já conhecemos todos: o Banco Mundial, o Banco Interamericano de Desenvolvimento, a Organizaçom para a Agricultura e Alimentaçom (FAO) e boa parte do aparato de Naçons Unidas, assi como a Organizaçom Mundial do Comércio (OMC).

Para poder entender estas leis hai que olhá-las em conjunto, porque se reforçam umhas a outras. A lei de Bioseguridade nom vai atuar por si soa, vai atuar em conjunçom com muitas outras, como as leis de certificaçom de sementes, as leis de recursos genéticos, as leis de propriedade inteletual, as leis de certificaçom orgánica, as leis forestais, as de desenvolvimento sustentável, as leis de auga, as leis mineiras e poderiamos fazer umha listage muito longa.
Tamém som importantes os regulamentos destas leis. Hai dous que estám começando a ser puxados muito forte. Em México ainda nom existem estes dous: som reglas sobre "boas práticas agrícolas" e as reglas sobre "trazabilidade".

Por quê tantas leis?, por quê esta febre legislativa que hoje em día ataca-nos a nível mundial e de forma simultánea? É umha verdadeira epidémia e se um olha como é que atuam e as normas e restriçons que estám impondo, surge um objetivo central somamente claro: acabar com a produçom independente de alimentos.

Isso tem umha razom muito óbvia: hoje em dia, a pesar da globalizaçom, a pesar dessa agresom tam forte aos povos do campo, a produçom de alimentos segue estando maioritariamente em maos de camponeses e povos indígenas. E resulta que se nós começaramos a calcular o possível valor de mercado de todos os alimentos que consome a humanidade, esse mercado que se poderia criar, é mais grande que qualquer um que conheçamos na atualidade, é muitíssimo maior que o petróleo, é maior que a indústria automotora, inclussive se estes dous aspeitos se juntaram. Esse mercado potencial nom está em maos do capital e hoje o objetivo do capital é primeiro, forçar-nos a comprar os alimentos e logo, por suposto, controlar esse mercado de alimentos quando todos estejamos forçados a mercá-los.

O mercado de alimentos é que é tamém o mercado cativo perfeito. Poderemos deixar de mercar carros, mas nom alimentos. Se nom os produzimos terémos de comprá-los por força. Poderemos ser extremadamente pobres, mas a comida se nom a produzimos temos de mercá-la. Aliás, é um mercado que cresce enquanto cresce a populaçom mundial.

Na medida em que os povos camponeses e indígenas do mundo sigam sendo os principais produtores de alimentos, entom entende-se por quê esta ofenssiva legislativa tem como um dos seus objetivos principais rematar com essa capacidade dos camponeses e os indígenas de serem independentes e, nesse processo, rematar com a produçom independente de alimentos é um passo fundamental. É necessário tamém rematar com as sementes independentes, com as sementes nom controladas polas grande corporaçons.

México tem umha nova lei de Sementes aprovada em 2007. Anteriormente tinha umha do ano 1991. Esta nova lei de Sementes hai que entendê-la dentro do contexto: nom chega por casualidade, chega com toda a agressom para os que ainda tenhem a capacidade e a intençm de seguir produzindo alimentos de maneira independente. As leis de sementes - que parecem decalcadas dum país a outro, mudam-lhe um pouco a orde dos artigos mas os contúdos som praticamente os mesmos - som leis redatadas polas grandes federaçons de empresas sementeiras que hoje por hoje aglutinam-se no que se chama a International Seed Federation (ISF). Em México a ISF está representada pola AMSAC que é a Associaçom Mexicana de Sementeiros AC, associaçom que em realidade de mexicana tem pouco. Define-se a si própria como "a AMSAC é umha associaçom que integra a todo o setor sementeiro em México, que tem poder e influência nas decisons governamentais, com capacidade de gestom e participaçom em leis e normas e é reconhecida polos seus serviços e infraestrutura para solventar a problemática dos seus agremiados". A confessom das partes, relevo de provas: eles nom se definem apenas assi, é como queiram ser, essa é a sua visom de si póprios.

AMSAC di-se mexicana mas na verdade estám nela todas as grandes trasnacionais da semente. Som membros de AMSAC: Monsanto, Syngenta, Dow, Dupont o Pioneer, Vilmorin Inc. e outras várias transnacionais mais. Por se houvera algumha dúvida de qual é a importáncia das transnacionais em AMSAC, Dow e Syngenta som parte do su conselho diretivo e, ainda pior, Monsanto e Vilmorin Inc. som parte do seu comité de honor e justiça.

AMSAC em México é claramente um "lobby" muito eficiente e a lei mexicana de sementes que se chama Lei Mexicana de Produçom, Certificaçom e Comércio de Sementes cumpre fielmente com os objetivos fixados la federaçom transnacional. A lei ainda nom tem regulamento. Quando investigamos especificamente sobre esta lei tentamos conseguir o seu regulamento e a pesar da tam nomeada lei de transparência do Estado mexicano, foi impossível conseguir informaçom algumha. Os regulamentos sempre pioram as leis e pioram-nas significativamente.

A Lei de Sementes obriga através do artigo 34 e outros mais, a que toda semente tem de ser de produçom própria ou comprada, nom existe outra alternativa. Isso significa que intercambiar sementes passa a ser ilegal e nom hai exceçom. O agasalho e a troca de sementes é ilegal porque nesse caso a semente que se tem nom é nem própria, nem foi comprada.

Alguém poderia dizer que a gente que tem sementes próprias, pode dizer que a comercializa, mas na verdade a lei tem umha série de artigos que fam exigências impossível de cumprir, ou que matam o melhor das sementes camponesas e indígenas. Por exempli, se alguém decide vender semente tem a obriga de guardar um registo escrito de como produziu essa semente e aliás guardar umha amostra dessa semente para passar qualquer inspeçom que a Secretária de Agricultura, Gadaria, Desenvolvimento Rural e Alimentaçom (Sagarpa) determine através do Serviço Nacional de Inspeçom e Certificaçom de Sementes, SNICS. Isso por vezes nem as empresas alcançam a fazê-lo, menos ainda o farám a genete no campo. Notras palavras nom só se proibe a troca e presentear-se, mas que tamém se proibe a comercializaçom camponesa.

A lei tamém impom o conceito de que a semente de boa qualidade deve ser uniforme, quer dizer igual e invariável e aliás estável, quer dizer que nom muda no tempo. A qualificaçom de semente de boa qualidade inclussive para ser certificada, nom inclui para nada o comportamento agronómico. Quer dizer, com tal de que saia parelhinha, toda igual, se funciona melhor ou peor do que outra nom tem importáncia. Sabemos que so a semente produzida polas grandes empresas sementeiras é toda igual, e que seja toda igualinha nom significa que seja melhor.

A lei di tamém que as sementes aliás tenhem que de ser estáveis e para manter um nome nom devem mudar. Isso significa, num país como México, que de algumha forma se lhe impom às sementes nativas a obriga de nom seguir evolucionando. As sementes camponesas e dos povos indígenas de México mantivérom-se justamente porque fôrom evoluíndo no tempo.

A lei exige que se congelem (poderiamos dizer), e se nom é assi poderiam ter problemas legais apra circular de um campo a outro. Alguém poderia dizer, isto é o que a lei di, as a semente nativa, a semente própria, circulou sempre, nom lhe pedimos permisso a ninguém e imo-la fazer circular igual. Isso é umha estrategia fundamental, mas os ataques vam seguir - e um dos ataques que já se está produzindo é um programa como o Promaf (o Projeto Estratégico para a Cadena Produtiva dos Produtores de Milho e Frijol) - já que todos os projetos de assistência ténica e creditícia vam estar condicionados ao uso de semente certificada. Se temos algumha dúvida sobre de quê semente certificada estamos falando, é interessante ir à página do snics e ver quais é que som os seus alvos estratégicos, ditos por eles, segundo o seu plano estratégico.

O SNICS é a área da Sagarpa, encarregada das sementes. Define como primeiro objetivo estratégico "coordinar la ampliación y el fortalecimiento de la capacidad nacional del activo tecnológico de semillas", cousa que ninguém entende mas sinte-se como bonito. Di-se que para 2025 o indicador de haver cumprido com esse alvo significa que 60 por cento das sementes usadas em México tem de ser semente certificada e estamos falando de todas as sementes utilizadas em México, nom apenas as do milho. E por se temos algmha outra dúvida o segundo objetivo estratégico é: "gestionar y administrar el sistema nacional para la protección de los derechos de obtentores de variedades vegetales", que se traduze em que 60 por cento das sementes em México para 2025 tenhem de ser sementes que eles chamam sementes protegidas, quer dizer sementes com propriedade inteletual. Para 2025, se as transnacionais se saim com a sua, a propriedade inteletual vam ser patentes. Resumindo o Sistema Nacional de Sementes de México tem como alvo estratégico que para o ano 2025 60% das sementes sejam certificadas e todas essas sementes certificadas tenham umha proteçom mediante patentes.

É com esta olhada, com esta orientaçom, que a lei de sementes vai ser aplicada. Nom vai ser aplicada de maneira neutra, vai ser aplicada de maneira explícita e estratégica para defender os interesses das grandes transnacionais que no caso de México estám representadas pola AMSAC.

As leis tamém tenhem umha forma de ser aplicadas, e a primeira parte da aplicaçom das leis é sempre a parte amável, é a aplicaçom polas boas, que basicamente consiste em enganchar o máximo de gente possível, entre outras cousas para poder dividir organizaçons e dividir comunidades. Por suposto, sempre falando do possível lado bom disso que se está impondo. Logo, na medida que as organizaçons ou que as comunidades estejam divididas, ou que a gente se endividara de maneira significativa, começa o garrote.

O espaço web da AMSAC fai umha definiçom do que som as "sementes pirata", dizendo que é a semente que nom se compra e despois di o seguinte: "estarás de acuerdo en que no podemos permitir que las semillas pirata dañen nuestras tierras, nuestro patrimonio y nuestro prestigio como agricultores. Juntos podemos y debemos hacer frente a este riesgo, asegurándose siempre de comprar sólo semillas originales, distribuidas por casas comerciales que gozan de una buena reputación. Esto nos ayudará a comprar y utilizar únicamente semillas de calidad". Essa é a parte branda, a primeira parte do libreto na aplicaçom destas leis.

Despois di: "es muy importante que al comprar semillas originales, de calidad reconocida, pidas siempre a la casa semillera o distribuidor que te extienda una factura que ampare tu compra". Por quê dizemos começa aqui o garrote? Porque implicitamente di-se-lhe aos utentes de sementes - a camponeses e agricultores - que se nom tenhem fatura vai-lhes cair a mao dura. A continuaçom dim: "recomendamos notificar a tu casa semillera y distribuidor si sabes o escuchas sobre este tipo de comercio ilegal con semillas pirata". Quer dizer, a recomendaçom é que nos convertamos todos em delatores!

No seria surpresa se o regulamento desta lei di que todos estamos obrigados a denunciar a alguém se sabemos ou escuitamos que nom lhe comprou sementes às empresas, e nom é exagero porque hoje em dia as leis de propriedad inteletual obrigam à delaçom.

Mais avante venhem as sançons. As sançons por agora expresas na lei, som 500 mil pesos mexicanos (uns 50 mil dólares) e o decomiso da semente e incluso da colheita, em caso de infra çom. Isso está no artigo 39. O artigo 41 di que isso nom elimina as sançons penais, quer dizer, existe a possibilidade que tamém haja cárcere se nom se cumpre com esta lei e é possível que o regulamento incluia este tipo de sançons penais.

Se um soma esta lei a outras leis, por exemplo a certificaçom de carne e leite, a certificaçom orgánica, a lei de Bioseguridade, a lei de Propriedade Inteletual, etcétera, o alvo é pôr fim à agricultura independente, acabar sobretodo com a produçom de alimentos independente e chegar a que só haja agricultura de contrato, que qualquer um que tenha vivido no campo sabe que a agricultura de contrato é umha escravitude disfarçada. Polo mesmo, nom é surpresa que o plano mestre do milho, publicitado em México, inclua como um dos seus alvos geralizar a agricultura de contrato.

Nom é doado para os Estados implementar estas leis porque é muita a gente a que tenhem que controlar: gente que leva séculos resistindo, luitando e produzindo comida. Portanto, estas leis, a pesares do terríveis que som, som ainda só papel e letra e seguirám sendo-o na medida que sigamos produzindo comida de maneira independente. Na medida que ceivemos a produçom de alimentos e deixemos que essa produçom seja controlada polas transnacionais, estas leis vam ser somamente reais. A liorta vai ser dura, mas por outro lado nom hai que esquecer que o ataque é assi de feroz e implacável, porque a capazidade que hoje em dia tenhem os povos camponeses e indígenas do mundo de seguir produzindo comida é somamente importante. Se a comida que produzem os povos camponeses e indígenas for marginal, nom se necessitariam estas leis, deixariam que as comunidades camponesas e indígenas morreram por si próprias. A intensidade do ataque tem a ver com a importáncia do que ainda mantenhem nas suas maos as comunidades indígenas e campesinhas. Por isso, hoje em dia é mais importante do que ninca manter as sementes próprias e todos os sistemas coletivos que permitem que essa semente se mantenha viva e se mantenha caminhando.

http://www.grain.org/, junio de 2010