31/08/2010

Que fazer com a "cocalização" da água?

Artigo tirado do site do Bloco de Esquerda português com as novas sobre a sua atividade parlamentar em Bruxelas.

Comissão Europeia concorda que a utilização da água das redes públicas é a melhor forma de combater o impacto ambiental associado ao consumo de água potável, em resposta à eurodeputada Marisa Matias.



Marisa Matias formulara à Comissão uma pergunta em quatro pontos dedicada aos problemas ambientais provocados pelo excesso de embalagens de água engarrafada decorrente da “aparente necessidade” de consumo de água nessas condições registada nas últimas décadas. A resposta assinada por Janez Potocnik, em nome da Comissão, reconhece que “na grande maioria dos agregados populacionais europeus a água da rede pública é perfeitamente própria para consumo humano” e informa que a Agência Europeia para a Segurança dos Alimentos está a averiguar “o mérito científico” das alegações sobre benefícios da a saúde pública resultantes das águas engarrafadas.
A pergunta da eurodeputada portuguesa está integrada no chamado debate sobre a “cocalização da água”, uma tendência nociva para o meio ambiente devido à utilização generalizada de água engarrafada em detrimento do consumo de água da rede pública onde ele é possível e seguro. A Comissão admite que a mudança de comportamento dos consumidores em favor das águas das redes públicas seria benéfica não apenas para o ambiente mas também para os orçamentos familiares.
Em relação à parte da pergunta dedicada ao consumo de água das redes públicas nos edifícios da União Europeia a Comissão respondeu que “não definiu uma acção geral nessa matéria, mas desde 2002 tem progressivamente procedido à certificação das suas instalações ao abrigo do Sistema Comunitário de Ecogestão e Auditoria (EMAS)”. Neste momento, acrescenta, 45 por cento dos escritórios da Comissão em Bruxelas estão certificados. Segundo a informação, no âmbito das acções de formação “o pessoal é informado de que a água da rede pública é adequada para o consumo humano”.
Na resposta ao ponto da pergunta de Marisa Matias sobre a recuperação de águas inquinadas, a resposta alega que a União Europeia se dotou de “legislação abrangente” para protecção de “todos os recursos hídricos” de modo a alcançar a boa qualidade geral até 2015. Acrescenta que as acções para “a captação de água potável ou destinadas a essa utilização futura estão sujeitas a medidas de protecção específicas”.
Marisa Matias perguntou igualmente à Comissão que medidas tenciona sugerir para regulamentar a publicidade à água engarrafada de modo a impedir a proclamação de falsas vantagens para a saúde humana. A resposta informa que essas alegações “estão agora a ser regulamentadas a nível europeu no âmbito do Regulamento relativo às alegações nutricionais e de saúde sobre os alimentos”. Segundo esse Regulamento, acrescenta a Comissão, “apenas poderão manter-se no mercado as que sejam devidamente fundamentadas, a fim de evitar que os consumidores sejam induzidos em erro por alegações inexactas ou vagas. O Regulamento proíbe todas as alegações de saúde que façam referência ao ritmo ou à quantificação da perda de peso, bem como alegações de saúde enganosas”.
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