14/11/2010

Direito penal, democracia e capitalismo financiarizado: Nove assuntos económicos dos que não informa a imprensa

Willian K. Blake. Artigo tirado de Sin Permiso, ver a ligaçom concreta aqui. Blake é professor associado de economia e de direito na Universidade de Missouri-Kansas City. Foi director executivo do Instituto contra a prevençom da fraude entre 2005 e 2007.


Dan Froomkin, corresponsal do Huffington Post em Washington estava interessado nas insuficiencias dos grandes meios de comunicação estabelecidos à hora de informar sobre a situação económica, sinaladamente sobre o importante assunto da fraude bancária. Teve a excelente ideia de perguntar a William Black, talvez o penalista norte-americano mais capaz e competente em matéria de delitos financeiros. O leitor interessado pode consultar também com proveito uma entrevista a Black publicada faz poucos meses em SinPermiso: "Moralidad, derecho penal y negocios empresariales. Entrevista".Se ainda não estivesse meridianamente claro que a fraude generalizada esteve no centro da crise financeira e da subsiguiente catástrofe hipotecaria, as últimas notícias -que os bancos têm estado falseando sistematicamente documentos, ávidos de expulsar a seus proprietários das casas que os mesmos bancos, de forma fraudulenta, lhes induziram a comprar, - confirmá-lo-iam.

No entanto, em general, os principais meios de comunicação ainda não puseram em relação os factos.

O que estamos a ver a nosso arredor são os efeitos contínuos de uma ampla organização criminosa à que nunca se pediram responsabilidades, apesar de se estar a servir, como deixou escrito o economista da Universidade de Texas James Galbraith, de procedimentos equivalentes à falsificação, a lavagem de dinheiro e o contrabando.

Pensámos que a pessoa mais adequada para falar desta questão é o econiomista e penalista William K. Black, um dos poucos servidores públicos reguladores efectivos na história recente (durante a crise de poupanças e empréstimos de finais dos 80), um reconhecido cortador de cabeças, actualmente professor na Universidade de Missouri-Kansas City e autor do livro A melhor maneira de roubar a um banco é ser seu dono.

A primeira vez que entrevistei a Black foi em abril passado. Recentemente repassei a entrevista e interroguei-no sobre este problema da incapacidade dos meios de comunicação para cobrir adequadamente esta questão. Respondeu com uma impressionante e desalentadora listagem de erros. Eis a mesma (ligeiramente editada para facilitar sua publicação):

"As questões que a minha parecer são críticas e estão pouco ou nada aireadas são:

1. O surpreendente volume da fraude hipotecaria (literalmente, milhões de casos anuais) e como este inchou a borbulha e levou à Grande Recessão.

2. O facto de que estas fraudes hipotecarios foram em sua grande maioria devidos a empréstimos conscientemente fraudulentos, com respeito aos quais os executivos de entidades aparentemente legítimas utilizaram trocas contáveis como "arma preferida" para declarar maiores benefícios e obter maiores gratificaciones. (George A. Akerlof e Paul R. Romer acertaram-no no título de seu artigo de 1993: Looting: The Economic Underworld of Bankruptcy for Profit (O saqueio: o mundo económico subterrâneo da bancarrota em pos de benefícios.)

3. A desafortunada falta de processos judiciais como consequência de que os reguladores acabassem virtualmente com a prática dos relatórios de possível criminalidade, bem como a patética "associação" do FBI com a Associação de Bancos Hipotecarios (a Mortgage Bankers Association, a associação dos "perps", ou transgresores), que levou ao FBI e ao Departamento de Justiça a (implicitamente) declarar como inexistente a fraude por parte dos prestamistas ( e aos conceber como "vítimas" - que o são, mas de seus próprios executivos). O promotor geral da Administração Bush, Michael Mukasey, recusou de maneira notoria em junho 2008 a criação de um grupo de trabalho nacional contra a fraude hipotecaria baseando-se na teoria de que a fraude hipotecaria é análoga ao "crime de rua de colo branco" [white collar].

4. As epidemias de fraude desencadeadas pelo efeito "eco" da primeira epidemia de "fraude de controle" contável. A sua vez, a fraude perpetrada pelos altos executivos foi o início de uma epidemia de fraude entre os corredores de empréstimos e peritos tasadores. Os jornalistas deveriam examinar o conceito da dinâmica tipo Gresham, segundo a qual a má ética chegou a constituir uma vantagem competitiva e deslocou do mercado à boa ética.

5. A fraude hipotecario em massa que estamos a viver actualmente como outra epidemia "eco". Para optimizar sua fraude de controle contável, os prestamistas apagaram as subscriçons de seguros. Isto provocou "fraude por indução" (com respeito aos prestamistas), problemas endémicos de documentação e um número extraordinário de incumprimentos. O processo requereu que dezenas de milhares de trabalhadores do sector de finanças imobiliárias tivesse diariamente como função básica a de perpetrar fraudes. Algumas destas pessoas estão sem emprego, mas muitas delas estão no sector e actualmente se dedicam ao serviço dos empréstimos. Agora que seu trabalho consiste em executar as hipotecas e dehauciar à gentes de suas casas, não há nenhuma razão para esperar que de repente se voltem honrados, e não foi assim.

6. O encubrimiento em massa actual das perdas devidas a maus activos, em especial pelas instituições consideradas "demasiado grandes para cair", às que eu chamo SDIs (systemically dangerous institutions ou instituições sistémicamente perigosas). Essas instituições, junto com o Presidente do Conselho de Administração da Reserva Federal, Ben Bernanke, e o Congresso (a petição da Câmara de Comércio e sem a oposição da Administração Obama), forçaram em abril do 2009 ao Financial Accounting Standards Board (FASB) [Comité de Normas de Contabilidade Financeira] a mudar as normas, de modo que os bancos não estão já obrigados a reconhecer suas perdas, a menos e até que não vendam os maus activos. Os envolvimentos deste encubrimiento são amplas (e rara vez são objecto de informação). No mínimo significa que a campanha de propaganda do Secretário do Tesouro, Timothy Geithner, conforme à qual o TARP (Troubled Asset Relief Program, ou Programa de Resgate de Activos em Dificuldades) salvava ao mundo sem virtualmente custo algum (ou quiçá inclusive com "benefício"), não faz sentido -apesar de seu sucesso em ponto a persuadir ao Washington Post e a Los Angeles Times-. Considere-se isto:

A) O reembolso dos fundos TARP não quer dizer que os bancos estejam saneados. O valor de seus activos está frequentemente muito inchado, o que significa que seu valor neto está muito inchado. Isto implica que cria de que se aumentaram os requerimientos relativos ao valor neto (e que os acordos de Basilea III ainda fá-los-ão mais estritos) é falsa de toda falsidade. Os requerimientos com respeito ao valor neto somente fazem sentido se a contabilidade é honrada.

B) O reembolso dos fundos TARP significa que os bancos ficam livres de qualquer restrição significativa com respeito às gratificaciones dos executivos senior. Há que notar que sem as armadilhas contables os bancos frequentemente declarariam perdas (e incumprimento dos requerimientos de capital, se não, directamente, insolvencia); não poderiam, pois, pagar gratificaciones a seus directores e estariam obrigados a fechar em virtude da lei Prompt Corrective Action (PCA) [Lei de Acção Correctiva Urgente.].

C) Nenhuma entidade comercial teria assinado os acordos TARP nos termos em que os EEUU os redigiram para si mesmos. Os EEUU não só proporcionaram dinheiro bom, senão também uma ilimitada garantia de facto (além de autorizar práticas contáveis enganosas). Se os EEUU tivessem negociado de forma competente, ter-se-iam convertido virtualmente em proprietários de todas as acções da cada receptor de TARP (o que, evidentemente, era impossível politicamente).

D) As mentiras contáveis estão a impedir a recuperação. Os mercados não podem se limpar rapidamente se se cria um incentivo para poder reter em massa activos sobrevaluados durante anos.

E) As perdas permanecem, mas os contribuintes estão pegados via Fannie and Freddie e a Reserva Federal (que se fez cargo a mais de um bilião de dólares em colaterales tóxicos a preços muito inflados).

7. A ausência continuada de regulação pública efectiva. Deveria considerar-se escandaloso que o Presidente Obama mantivesse em seus cargos, e inclusive promocionara, aos antirreguladores que permitiram a Grande Recessão. O antirregulador (frustrado) de Fannie e Freddie, por exemplo, contínua como director de FHFA (Federal Housing Finance Agency, Agência Federal de Financiamento da Moradia). Isto é muito grave, tanto desde o ponto de vista económico como desde o ponto de vista político. (A Administração parece não ter sequer antenas para a questão da integridade)

8. A crise dos estados federados e dos entes locais e a irracionalidade da oposição de republicanos e demócratas conservadores às propostas de redistribução dos rendimentos contidas na Lei de Estímulos económicos. A isso há que acrescentar a loucura da própria Administração Obama, que não lutou por sua ideia e não denunciou explicitamente o dano que a eliminação dessas propostas redistributivas acarretaria à recuperação, ao emprego e a serviços púbicos vitais.

9. A loucura de aceitar o desemprego em massa em longo prazo, em vez de empenhar-se o governo em tentar trabalhos productivos a quem queiram trabalhar (em qualidade de empleador de último recurso).

E não tenho nada mais que acrescentar".

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