Nova Constituição húngara: “Deus, Pátria, Família”

Artigo tirado de aqui. A Hungria foi após a revoluçom soviética de 1918 a grande esperança do espalhamento da revoluçom, até que o projeto de Béla Khun se resolveu num estrepitoso fracasso por fatores exógenos (o ataque de tropas contrarrevolucionárias romanesas), mas também endógenos (a coletivizaçom forçosa que puxo os camponeses na sua contra). Antes e durante a II Guerra Mundial conheceu umha ditadura fascista encabeçada polo mariscal Miklós Horthy (1920-1945). Após a ocupaçom soviética produziria-se a primavera húngara que abriria os olhos de muitos militantes dos PC ocidentais sobre a natureza imperialista e antidemocrática da URSS. Hoje a Hungria, parece decidida nom a umha nova primavera, e muito menos a umha romántica revoluçom como a de 1848 ou a de Béla Khun, mas descer ao averno  da mao do fascismo e da extrema-direita [nota do blogger].

A maioria de direita que governa a Hungria e preside à União Europeia aprovou o novo projecto de Constituição do partido do primeiro ministro Victor Orban no qual se sublinham a importância do cristianismo na “preservação da nossa nacionalidade”, a pertença do país à “Europa cristã” e o papel da família como base da sociedade, conceito que, no limite, permitirá aos pais votar em nome dos filhos menores.

“Deus abençoe a Hungria” é o subtítulo do projecto constitucional aprovado terça-feira pelo Parlamento de Budapeste e que deverá entrar em vigor em 1 de Janeiro de 2012. O documento afirma a separação das igrejas e do Estado mas no preâmbulo “reconhece o papel do cristianismo na preservação da nossa nacionalidade”, embora admita a existência de “diferentes tradições religiosas no nosso país”.

“Estamos orgulhosos de que o nosso rei Santo Estêvão tenha criado a Hungria com alicerces fortes há mil anos tenha tornado o nosso país membro da Europa cristã”, afirma o preâmbulo da nova Constituição.

O documento salienta igualmente o papel da Hungria “batalhando ao longo de séculos para proteger a Europa”, querendo isso dizer, segundo os autores, o envolvimento nas guerras contra os turcos e os soviéticos.

O novo texto é apresentado pelos autores como “uma Constituição para o século XXI” e define a família como “base para a sobrevivência da nação”, estabelecendo vantagens fiscais e eleitorais para os agregados familiares mais numerosos.

Um aspecto considerado “único” pelos dirigentes do partido Fidesz de Orban é o conteúdo do artigo XXI, no qual uma super-maioria de dois terços poderá proporcionar poderes adicionais aos pais de famílias numerosas para votarem em nome dos filhos menores. O artigo é omisso quanto à situação de pais divorciados mas permite concluir, por exemplo, que a família do actual primeiro ministro, com quatro filhos ainda menores, poderá votar seis vezes.

O artigo afirma que “não pode ser considerada uma infracção à lei da igualdade dos direitos de voto” a atribuição de votos adicionais aos pais em nome de filhos menores. Associações de cidadãos começaram já a lutar contra este artigo por considerarem que viola a Declaração Fundamental dos Direitos do Homem, mas o partido de Orban dispõe de super-maioria de dois terços no Parlamento.

A nova Constituição húngara é discriminatória, designadamente para os homossexuais. A Hungria, afirma, “protege a instituição do casamento entre o homem e a mulher, uma relação matrimonial voluntariamente estabelecida”. Interrogado sobre a eventualidade dos casamentos homossexuais, um porta-voz do Fidesz explicou que nada na legislação europeia impõe que esse tipo de união seja questão para uma Constituição do século XXI.

A interrupção voluntária da gravidez torna-se liminarmente anti-constitucional à luz da nova Lei Fundamental húngara: “a vida de um feto deve ser protegida desde a concepção”, lê-se no documento.

De acordo com a nova Constituição, o Estado deve manifestar “sentido de responsabilidade” na defesa dos húngaros fora do país, designadamente apoiando “os seus esforços para preservarem a cultura húngara”.

A Lei Fundamental da Hungria passa a exigir maiorias de dois terços no Parlamento para aprovar legislação europeia, designadamente eventuais alterações ao Tratado de Lisboa.