No referendo deste domingo, o “não” à extensão da idade da reforma dos 63 para os 65 anos ganhou com mais de 72%. A medida foi proposta pelo Governo esloveno que segue recomendações da UE e do FMI para cortar nas despesas do Estado. O Presidente fala em remodelação governamental ou eleições antecipadas.
O primeiro-ministro esloveno, Borut Pahor, que tinha ameaçado sair caso o projecto não passasse, deixou claro que não apresenta a demissão. Logo no dia seguinte, insistiu mesmo que tentará convencer os parceiros sociais da necessidade da aprovação de medidas de correcção orçamental. No referendo deste domingo, 41 por cento dos eslovenos foram às urnas e 72,17 destes votaram pela rejeição do plano do Governo para a extensão da idade da reforma dos 63 para os 65 anos, deixando o executivo de Borut Pahor numa posição difícil.
Ljubljana está sob forte pressão de Bruxelas e do Fundo Monetário Internacional (FMI) para reduzir a despesa e o défice públicos, e se Pahor já liderava sem maioria absoluta, depois deste referendo, a sua posição ficou mais instável com a oposição a pedir que se demita e o Presidente a falar em eleições antecipadas.
A posição do presidente da Eslovénia Danilo Turk é bastante clara: "Não devemos subestimar esta crise política, o facto é que a credibilidade deste governo foi seriamente danificada", afirmou esta terça-feira. "Estamos diante de duas opções fundamentais: uma profunda remodelação governamental... ou eleições antecipadas", acrescentou.
Contudo, o primeiro-ministro esloveno, Borut Pahor, que tinha ameaçado sair caso o projecto não passasse, deixou claro que não apresenta a demissão. Logo no dia seguinte, insistiu mesmo que tentará convencer os parceiros sociais da necessidade da aprovação de medidas de correcção orçamental para “garantir a estabilidade das finanças públicas a curto prazo”. Pahor quer avançar imediatamente com aquilo a que chamou uma “lei de intervenção”.
Em cima da mesa está o congelamento dos salários dos funcionários públicos e das pensões, para assegurar “o crescimento económico, prosseguir com a redução do desemprego e manter uma relativa solidariedade social”, disse Pahor.
Face à resposta do povo esloveno, Ljubljana terá de arranjar medidas alternativas para cumprir as metas orçamentais, avisou o ministro para os Assuntos Europeus, Mitja Gaspari. O Governo diz que o país vai ter de cortar 220 milhões de euros por ano para pôr as contas públicas na ordem (o défice público deverá ficar este ano nos 5,5 por cento).
A Eslovénia, tal como outros países europeus, enfrenta agora uma crise do défice público. O seu Produto Interno Bruto caiu em termos reais mais de dez por cento entre 2008 e 2009. A dívida pública engrossou desde daí e, para o próximo ano, o FMI prevê mesmo uma duplicação face ao valor que a Eslovénia apresentava em 2007, ano em que aderiu à zona euro – para 44,9 por cento do PIB.
Junto com a reforma das pensões, os eslovenos também votaram no domingo um projecto de lei para a prevenção do trabalho não declarado - rejeitado por 75,52 por cento dos eleitores - e outro de restrição ao acesso dos arquivos da era comunista - rejeitado com 71 por cento dos votos.
Segundo a legislação eslovena, um projecto rejeitado num referendo não pode ser implementada e o Parlamento só pode voltar a discuti-lo pelo menos 12 meses depois.
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