Corte nos subsídios de Natal e férias dos funcionários públicos e dos pensionistas, acréscimo do trabalho não pago (por via de mais meia hora de trabalho diário e de cortes nos feriados), forte alteração na estrutura do IVA, subida do IMI e do IRS, menos dinheiro para a saúde (menos 710 milhões de euros) e educação (menos 864 milhões de euros), estes alguns dos mais brutais ataques aos trabalhadores e ao povo inscritos no OE para 2012.
O Orçamento de Passos Coelho vai muito mais longe que as exigências da troika no esbulho de parte significativa do rendimento das classes trabalhadoras e do povo, pretendendo reduzir os custos de contexto do trabalho e, assim, aumentar a taxa de mais valia extorquida pelos capitalistas. E visa, também (outro dos vectores principais da actuação do governo), alterar substancialmente o peso relativo dos chamados sectores público e privado. Nomeadamente nos campos da saúde, educação e segurança social, sectores onde as medidas gravosas mais se fazem sentir.
A política do capital expressa neste OE enquadra a projectada privatização da quase totalidade das empresas do Estado, assim como a disposição de fazer tábua rasa das conquistas e direitos dos trabalhadores obtidos nas últimas décadas. E a pretensão governamental de aumentar em meia hora diária o horário de quem trabalha é mais um passo no sentido da total flexibilização do mercado de trabalho, tão desejada pelo patronato.
Há quem ainda se espante com a “coragem” das decisões tomadas por este governo. Ora, elas apenas dão continuidade e procuram aprofundar a política anteriormente seguida por Sócrates e pelo seu ministro das finanças. Outra política não seria de esperar de um governo (o de Passos Coelho) que, além de claramente ao serviço do capital, é orientado pelas ideias do liberalismo económico da Escola de Chicago, ideias que, aqui há umas décadas atrás, tiveram alguma aplicação prática no Chile, de Pinochet, e nos EUA, de Reagan. Embora em contextos económicos e políticos totalmente diferentes dos actuais.
Mesmo de um ponto de vista capitalista, as medidas extremas propostas pelo actual orçamento não conseguem reerguer a economia, sendo já numerosas e contundentes as críticas provindas de vários teóricos e políticos do sistema. Mas Passos Coelho é um crente dessas ideias e Vítor Gaspar, o actual ministro das finanças e elemento decisivo na elaboração do OE, um teórico e apóstolo desta Escola.
Do ponto de vista das classes trabalhadoras, não se trata de dar conselhos a um governo da burguesia ou de procurar melhorar um orçamento elaborado sob a direcção do patronato. As medidas e os objectivos deste Orçamento só podem gerar o mais forte repúdio das classes exploradas e um decidido combate de classe.
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