18/11/2013

Chomsky: Por que razão o resto do mundo já não quer ser como os EUA

Noam Chomsky. Artigo tirado do portal da esquerda lusa Esquerda.net (aqui). Tradução de Mariana Carneiro.  Artigo publicado originalmente aqui. Os EUA transformaram-se num Estado “fora da lei”, desafiando livremente leis e normas internacionais, enquanto enfrenta maior resistência no exterior e contribui para o seu próprio declínio através de ferimentos auto-infligidos. Artigo de Noam Chomsky, publicado em Alternet.
 
Durante o último episódio da farsa de Washington que deixou atónito um mundo desorientado, um comentador chinês escreveu que se os Estados Unidos não podem ser um membro responsável do sistema mundial, talvez o mundo deva tornar-se "desamericanizado" - e separar-se do estado “fora da lei” que é a potência militar reinante, mas está a perder credibilidade noutros domínios.

A fonte imediata do desastre de Washington foi o forte deslocamento para a direita entre a classe política. No passado, os EUA foram, por vezes, descritos sarcasticamente - mas não de forma imprecisa - como um estado de partido único: o partido dos negócios, com duas fações – os democratas e os republicanos.

Já não é assim. Os EUA ainda são um estado de partido único, o partido dos negócios. Mas só têm uma fação: republicanos moderados, agora denominados Novos Democratas (como a coligação no Congresso se auto designa).

Existe ainda uma organização republicana, mas há muito tempo abandonou qualquer pretensão de ser um partido parlamentar normal. O comentador conservador Norman Ornstein, do American Enterprise Institute, descreve os republicanos de hoje como "uma insurreição radical - ideologicamente extremista, que despreza factos e compromisso, desdenhosa da legitimidade da sua oposição política": um grave perigo para a sociedade.

O partido está permanentemente ao serviço dos muito ricos e do setor empresarial. Tendo em conta que não se podem obter votos nessa plataforma, o partido viu-se obrigado a mobilizar setores da sociedade que são extremistas, segundo os padrões mundiais. A loucura é a nova norma entre os membros do Tea Party e uma série de outros agrupamentos informais.

O establishment republicano e os seus patrocinadores empresariais esperavam usar estes grupos como aríete no ataque neoliberal contra a população - para privatizar, desregular e limitar o governo, retendo, por sua vez, as partes que servem a riqueza e o poder, como as forças armadas.

O establishment republicano teve algum sucesso, mas agora descobre, com consternação, que não pode continuar a controlar a sua base. Deste modo, o impacto sobre a sociedade americana torna-se ainda mais grave. Exemplo disso é a reação virulenta contra a Lei sobre os Cuidados de Saúde Acessíveis para a América (Affordale Care) e a quase paralisação do governo.

A observação do comentador chinês não é totalmente nova. Em 1999, o analista político Samuel P. Huntington advertiu que, para grande parte do mundo, os EUA estariam a "tornar-se na super potência 'fora da lei'", vista como "a maior ameaça externa para as suas sociedades”.

Nos primeiros meses do mandato de George Bush, Robert Jervis, presidente da American Political Science Association, advertiu que "aos olhos de grande parte do mundo, de facto, atualmente, o principal estado 'fora da lei' são os Estados Unidos". Tanto Huntington como Jervis advertiram que tal curso é imprudente. As consequências para os EUA podem ser prejudiciais.

Na última edição dos Foreign Affairs, a mais importante revista do establishment, David Kaye analisa um dos aspetos do distanciamento de Washington do mundo: a rejeição de tratados multilaterais “como se fosse um desporto”.

Ele explica que alguns tratados são rejeitados de imediato, como quando o Senado dos EUA "votou contra a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência em 2012 e o Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares (CTBTO), em 1999".

Outros são afastados por inércia , incluindo "temas como o trabalho, direitos económicos e culturais, espécies ameaçadas, poluição, conflitos armados, manutenção da paz, armas nucleares, direito do mar e discriminação contra as mulheres".

A rejeição das obrigações internacionais "cresceu de forma tão arreigada”, escreve Kaye, "que os governos estrangeiros já não contam com a ratificação de Washington ou a sua plena participação nas instituições criadas pelos tratados. O mundo está a mover-se; as leis estão a ser produzidas noutros lugares, com pouco (se algum) envolvimento americano”.

Embora não seja nova , a prática tornou-se realmente mais enraizada nos últimos anos, juntamente com a aceitação tranquila dentro do país da doutrina de que os EUA têm todo o direito de agir como um Estado “fora da lei”.

Para dar um exemplo típico, há algumas semanas, as forças de operações especiais dos Estados Unidos raptaram um suspeito, Abu Anas al- Libi, nas ruas da capital líbia, Tripoli, trazendo-o para um navio da Marinha para interrogatório sem permitir a presença de um advogado e sem reconhecer os seus direitos. O secretário de Estado dos EUA, John Kerry, informou a imprensa de que as ações eram legais, porque cumpriam a lei americana, o que não suscitou qualquer comentário particular.

Os princípios só são válidos se forem universais. As reações seriam um pouco diferentes, escusado será dizer, caso as forças especiais cubanas sequestrassem o proeminente terrorista Luis Posada Carriles em Miami, trazendo-o para Cuba para interrogatório e julgamento, de acordo com a lei cubana.

Tais ações são restritas aos Estados “fora da lei”. Mais precisamente, a um Estado “fora da lei” que é poderoso o suficiente para agir com impunidade: nos últimos anos, para promover arbitrariamente atos de agressão, para aterrorizar grandes regiões do mundo com ataques com drons, e muito mais.
E para desafiar o mundo de outras formas, por exemplo, persistindo no seu embargo contra Cuba , apesar da oposição de longo prazo de todo o mundo, com exceção de Israel, que votou com o seu protetor quando as Nações Unidas, mais uma vez, condenaram o embargo (188-2 ) em outubro.

Pense o mundo o que pensar, as ações dos Estados Unidos são legítimas porque nós assim o dizemos. O princípio foi enunciado pelo eminente estadista Dean Acheson, em 1962, quando instruiu a Sociedade Americana de Direito Internacional de que não existe nenhum impedimento legal quando os Estados Unidos respondem a um desafio ao seu "poder, posição e prestígio".

Cuba cometeu esse crime quando respondeu a uma invasão dos EUA e depois teve a audácia de sobreviver a um ataque orquestrado para trazer "os terrores da terra" a Cuba, nas palavras do conselheiro de Kennedy e historiador Arthur Schlesinger.

Quando os EUA ganharam a independência, procurou juntar-se à comunidade internacional da época. É por isso que a Declaração de Independência inicia expressando preocupação com o "respeito decente pelas opiniões da humanidade".

Um elemento crucial foi a evolução de uma confederação desordenada para uma "nação unificada, digna de celebrar tratados”, na frase do historiador diplomático Eliga H. de Gould, que observou as convenções da ordem europeia. Ao atingir esse status, a nova nação também ganhou o direito de agir como desejava internamente.

Pôde, dessa forma, continuar a livrar-se da população indígena e a expandir a escravidão, uma instituição tão "odiosa" que não poderia ser tolerada na Inglaterra, como decretou o ilustre jurista William Murray, conde de Mansfield, em 1772. A avançada lei inglesa foi um fator que impulsionou a sociedade proprietária de escravos a escapar do seu alcance.

Tornar-se numa nação digna de celebrar tratados conferiu-lhe, assim, múltiplas vantagens : o reconhecimento externo e a liberdade de atuar sem interferências dentro do seu território. O poder hegemónico oferece a oportunidade de tornar-se num Estado “fora da lei”, desafiando livremente leis e normas internacionais, enquanto enfrenta maior resistência no exterior e contribui para o seu próprio declínio através de ferimentos auto-infligidos.

5 de novembro de 2013
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