18/11/2013

Galiza: juiz absolve todos os acusados do "Prestige"

Artigo tirado do Esquerda.net (aqui). Maior catástrofe ambiental de Espanha não tem culpados. Sentença alega a "dificuldade de atribuir responsabilidades precisas" já que "não se pode saber as causas" da avaria do navio.

Operação de limpeza de praia em 2002. Foto de Stephane M. Grueso
 
O juiz do caso "Prestige" absolveu os três únicos acusados pela maior catástrofe ambiental ocorrida em Espanha: o capitão do petroleiro, Apostolos Mangouras, o chefe de máquinas, Nikolaos Argyropoulos, e o ex-diretor geral da Marinha Mercante, José Luis López Sors, único membro da Administração a quem foi atribuída alguma responsabilidade.

O magistrado absolveu-os dos delitos contra o meio ambiente e danos a espaços especialmente protegidos, condenando apenas o capitão do navio a 9 meses de prisão por ser o "autor criminalmente responsável por um delito de desobediência grave". O capitão recusou-se a levar o navio para alto mar quando as autoridades assim ordenaram. A pena, porém, ficou suspensa.

O quarto acusado, o primeiro oficial, Ireneo Maloto, não chegou a ser julgado por se encontrar em paradeiro desconhecido.

O "Prestige" estava carregado com 77 mil toneladas de fuelóleo. Atingido por uma tempestade ao largo da Galiza, ficou seis dias à deriva. Na sequência de um rombo no casco, o petroleiro partiu-se em dois e afundou-se a 250 quilómetros das costas da Galiza. O desastre ocorreu em novembro de 2002.

"Não existe responsabilidade penal"
A sentença reconhece os danos económicos que sofreu a costa: "63.000 toneladas de fuel, 170.000 resíduos, 2.900 quilómetros de costa e 1177 praias afetadas", mas afirma que "não existe responsabilidade penal", já que "ninguém sabe exatamente a causa da avaria". Neste sentido, a sentença estabelece, numa das suas conclusões, "a dificuldade de atribuir responsabilidades precisas e a impossibilidade de pesquisar em detalhe algumas questões", ainda que considere provado que houve uma falha estrutural no petroleiro e uma "manutenção deficiente".

O Ministério Público pedia para os três acusados uma condenação de entre 5 e 12 anos de prisão, apesar de ser improvável que fossem realmente para a prisão, dada a sua avançada idade.

Contra esta sentença só se poderá fazer um único recurso extraordinário ao Tribunal Supremo.

Faltaram muitos implicados”
O julgamento do "Prestige" foi o maior ocorrido na Galiza. Durou oito meses, 400 horas em 89 sessões, com 204 declarações de testemunhas e de peritos.

Muitas foram as organizações ecologistas e sociais que denunciaram que no banco dos réus não se sentaram os responsáveis políticos da época, entre eles o ex-ministro de Fomento, Francisco Álvarez-Capacetes, ou o próprio Mariano Rajoy, que era vice-presidente do Governo. O próprio juiz do caso reconheceu que "faltavam muitos implicados".
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