ETA anunciou, através de um comunicado, a sua decisão de declarar um cessar-fogo "permanente" e "geral", verificável a nível internacional como "compromisso firme" para um processo de liquidação final e o final do "confronto armado".
Em sua declaração, escrita em três línguas (euskara, espanhol e Inglês) e gravada em vídeo nos dois primeiros, a organização armada se refere à Declaração de Bruxelas e ao Acordo de Gernika, com os que concorda com a necessidade de fornecer solução "justa e democrática" para o conflito. Na sua opinião, a resolução vem da mão de um processo democrático que tem como instrumentos o diálogo e a negociação, e cujo norte seja a vontade popular.
Depois de anunciar o seu cessar-fogo permanente, a ETA apela a actuar com responsabilidade histórica, enquanto chama as autoridades espanholas e francesas para desligar todas as medidas repressivas e pôr de lado uma vez por todas a negação de Euskal Herria.
O novo comunicado da ETA vem depois de rumores persistentes e especulações sobre uma iminente declaração da organização armada. No seu conteúdo, a ETA limpa dúvidas sobre a extensão e a estabilidade do cessar-fogo, chamando-o de "general", e vai além do que é solicitado pela Declaração de Bruxelas e do Acordo de Gernika, já que usa o "compromisso firme" em vez de um "sinal de vontade" que se lhe pediu a partir do final do caminho percorrido.
Ministro espanhol do Interior (Pérez Rubalcaba): "Não é uma má notícia, mas não é a notícia"
Numa comparência na qual não admitiu perguntas, o ministro de Interior considerou que a declaração feita pública pela ETA "não é uma má notícia, mas não é a notícia" que esperava.
Rubalcaba assinalou que a declaração mantém "as mesmas pretensões de sempre" e que a ETA "tem uma visão distorcida da realidade, um catálogo de reivindicações que não abandona, com a mesma arrogância".
Já só fica a violência do Estado
Iñaki IriondoVamos ter a partir de agora as análises semióticas sobre a presença ou ausência de palavras que parecem ter adquirido um valor totémico nas últimas semanas. Até o vice-presidente primeiro do Governo espanhol e ministro de Interior jogaram em privado a se estarão três, duas, uma ou nenhuma dessas palavras.
O que a ETA diz em seu comunicado de hoje é simples: firme compromisso com um processo de solução definitiva e o final do confronto armado. Isto, evidentemente "tanto a solução definitiva como o fim do confronto armado" exige movimentos que vão para além de suas próprias forças. Há quem diga que essa segunda parte é fácil. Que se pode fazer de um pulo. Sem mais com um comunicado. Isso é ciência-ficção, para além do que, chegado no dia, tenham que falar por seu lado uma organização política e militar com mais de cinquenta anos de história e o Estado espanhol.
Mas o essencial é que no palco político basco já não há mais violência que a que exerce o Estado. Haverá quem diga que, evidentemente, segundo os cánones democráticos é a ele ao que lhe corresponde seu monopólio legítimo. Mas ocorre que o Estado espanhol leva também décadas praticando um uso ilégitimo de sua força. Detenções arbitrárias, torturas e conculcação dos direitos dos apresados. Interrogatórios ilegais, seguimentos e desaparecimentos. Uso da Polícia (espionagem, peneiras no censo, arquivo e emprego de informação sobre atividades legais da cidadania) e a Audiência Nacional para desestabilizar uma força política e todo um setor social («talvez pensassem que não nos íamos atrever», como confessou Aznar) e para alterar o mapa institucional. E aí está, como máxima expressão de todo isso, o artigo 8 da Constituição recusada em Euskal Herria que dita às Forças Armadas a missão de garantir a unidade territorial de Espanha.
Essa é a única violência que persiste: a imposição espanhola que impede que a cidadania basca possa decidir seu futuro em liberdade e em igualdade de condições entre todas as opções.
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