G. Buster e Daniel Raventós. Artigo tirado de SinPermiso (aqui) e traduzido por nós.
Conforme aos acordos da cimeira europeia sobre a crise económica já número 25 do passado 9 de dezembro, que o presidente francês qualificou com tão esgrévia pompa como "refundação da Europa", o déficit fiscal da cada país membro não deve superar o 3% do PIB e a dívida pública também não deve superar o 60% do PIB. Essas limitações não são novas. Os acordos do 9 de dezembro, sem detrimento de outras valorações específicas adicionais, têm de novo que a Comissão Europeia e o BCE atuarão de controladores sobre a disciplina orçamental (mediante sanções e outras imposições) para que nenhum estado membro se desvie das limitações mencionada. O objetivo? Declara-se que as políticas económicas de todos os membros devem converger. O previsível? As já muito asimétricas proporções económicas entre uns e membros centrais e outros de periféricos seguirão crescendo.
Segundo projeções e estimativas da própria Comissão Europeia resulta que para o ano 2012 quase nenhuma economia da UE cumprirá com ambos critérios de 3% de déficit fiscal do PIB e de 60% de dívida pública. Assim, para pôr como casos significativos somente as grandes economias, Alemanha terá para o ano próximo uma dívida pública superior ao 81% do PIB, França, a mais de 89%, Itália a mais de 120% e o Reino de Espanha de 74%.
Ademais, esta cimeira do 9 de dezembro é a ratificação de que só uma Europa mais pequena -a que esta disposta a aceitar as condições impostas pela hegemonía da Alemanha para salvar ao euro-, é capaz de seguir aplicando uma disciplina de ajuste neoliberal que enfrenta já a diferentes setores das oligarquías que até agora apoiava um mesmo projeto de construção europeia. Essa "pequena Europa do euro" não pretende já sustentar em um projeto cidadão, senão na omnipotencia das tecnocracias ao serviço dos mercados. A julgar pelas reações dos doutos comentaristas do Financial Times, que são os assessores de cabeceira das oligarquías europeias, a esta terão que seguir muitas mais cimeiras do euro. Porque, incapaz de reconhecer que o problema de fundo é uma arquitetura institucional do euro absolutamente desequilibrada desde as suas origens, o eixo franco-alemão segue empenhado em umas políticas económicas procíclicas e um ajuste fiscal e orçamental de choque (que agudiza a recessão e ameaçam com uma deflação no Sul da Europa) que alargam ainda mais se cabe a vulnerabilidad ante a crise da dívida soberana. É mais, ao utilizar a "crise da dívida" como ariete para impor a política de austeridade, impede que possam se ir reabsorbiendo tanto a dívida como o déficit publico graças ao crescimento das economias.
Porque ao final, a gestão da dívida soberana não só se converteu no melhor negócio para a recuperação dos benefícios do setor financeiro -ao receber empréstimos inesgotáveis ao 1% do BCE e revender bonos no mercado secundário ao 4 ou 5%- senão também no cavalo de troia para impor uns ajustes neoliberales, estado-membro a estado-membro, substituindo a legitimidade e a soberania democrática, quanto estas não se achantan como na Irlanda, Portugal ou o Reino de Espanha, pelo recurso último dos governos tecnocráticos que, como Itália ou Grécia, já só respondem à troika do BCE-FMI-Comissão Europeia.
Pode a imposição generalizada das políticas de ajuste corrigir os desequilíbrios sistémicos da zona euro? O comunicado da Cimeira começa afirmando que esse é o seu objetivo: uma arquitetura reforçada para a união económica, que abra caminho a uma governança comum orçamental. Como mencionávamos ao início, se reafirmam as regras de Maastricht sobre o déficit público -3% de déficit orçamental, 60% de dívida pública-, mas se cria um mecanismo automático de castigo, que atuará a partir da nova definição de déficit público para a eurozona: "quando o déficit estrutural anual exceda o 0,5% do PIB nominal". Este mecanismo deverá incorporar ao ordenamento jurídico interno dos estados membros, a imagem e semelhança da Alemanha, e como já fez o governo do PSOE no Reino de Espanha em uma dos seus mais servis e últimas atuações. Quando isso ocorra, a Comissão -à que se reduz ao seu papel de guardiã dos tratados- e o BCE deverão atuar, impondo multas e roteiros para reconducir ao estado membro à disciplina orçamental comum da eurozona, cujo objetivo deve ser a convergência das políticas económicas, embora o seu resultado fáctico será aumentar a asimetría das suas economias reais. As Cimeiras do Euro reunir-se-ão, ao menos, duas vezes ao ano para guiar e gerir como um regime intergubernamental este processo.
A cenoura virá da mão do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEDE), que prestará -a imagem e semelhança do FMI- aos estados membros que não possam encontrar já financiamento para a sua dívida nos mercados. O BCE limitar-se-á, enquanto, a financiar, sem limite de liquidez, à banca privada europeia. A responsabilidade de manter o regueiro para os estados membros, anémicos pelo seu financiamento prévio da dívida privada, corresponderá só ao MEDE, embora o opere também o BCE. O Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) -a solução à crise da dívida soberana lembrada em anteriores Cimeiras, mas que nunca chegou a arrancar- subordina-se agora ao MEDE e ambos deverão contar com recursos suficientes, com um coeficiente mínimo de capitalização de 15% para oferecer empréstimos por valor de 500.000 milhões de euros. Mas como o MEDE não estará em funcionamento até o mês de julho do 2012, os estados membros alargarão em um prazo de dez dias a sua contribuição ao FMI por um monto de 200.000 milhões de euros, para sustentar enquanto a Grécia, Irlanda e Portugal e os outros estados membros da UE que não pertencem ao euro e que estão praticamente avariados, como os estados bálticos ou Hungria.
O MEDE funcionará, a pedido da Comissão e o BCE, com uma maioria de voto de 85% da sua capital. O seu controlo fica assim em mãos do eixo franco-alemão. O próximo governo espanhol de Rajoy fica excluído do direito de veto, ao não atingir a sua contribuição o 15% do capital do MEDE: isto é, entre os estados membros cujas prioridades ficam subordinadas ao núcleo duro.
Como ameaçou Draghi, o BCE se ira ajustando ao seu mandato de não monetizar a dívida orçamental dos estados membros. Isso após lançar 207.500 milhões de euros no mercado secundário de bonos desde maio de 2010. Uma violação do seu regulamento que foi utilizada como último recurso para salvar à banca privada, manter a taxa de interesse dos bonos de dívida por embaixo do 6% e para disciplinar aos estados membros. Na semana antes da Cimeira, o BCE limitou-se a comprar bonos por valor de 635 milhões, aplicando consigna-a de sustentar aos estados membros acossados pelos mercados "como a corda sustenta o aforcado". O respiro consistiu em baixar o diferencial de 395 a 332 para o Reino de Espanha e de 474 a 338 para a Itália. Cala-se por sabido que Monti e Zapatero-Rajoy foram na Cimeira, depois desta advertência, acérrimos defensores do eixo franco-alemão.
Quem não foi nada entusiasta desta imposição de interesses estratégicos por parte das oligarquías do euro, foi David Cameron, o primeiro-ministro britânico. Por um lado, chegava à Cimeira com a forte pressão dos conservadores "euroescépticos", que vêm exigindo um referendo sobre o papel de Grã-Bretanha na UE. Por outro, da indústria financeira da City, que não está disposta a ser regulada pelos interesses de uma moeda como o euro, que não é a sua. O seu veto aos acordos de "Merkozy" os recondujeron de um novo tratado comunitário a um acordo intergubernamental dos estados membros do euro, ao que podiam se somar quem aspirassem a integrar na moeda única. Grã-Bretanha ficava nas margens do mercado comum e o Tratado de Lisboa, os domínios definidos da Comissão, fora da "nova Europa" da governança económica do euro.
De onde partíamos?
A cimeira do 9 de dezembro não partia de um palco inovador. Já levamos três anos longos de crises económica e muitos meses de medidas económicas que, a falta da possibilidade de uma desvalorização monetária, eufemísticamente levam o nome de "desvalorização interior" (isto é, redução da despesa pública, preferencialmente o social, e perda constante dos salários reais). Não somente as medidas até agora praticadas supuseram um verdadeiro enderezamiento dos problemas que se tratava de combater senão que estes se agravaram de forma inequivocamente mais crescida. Vejamos. A cada vez destroem-se mais investimentos produtivos e cria-se mais desemprego. Como resultado, a cada vez se percebem menos rendimentos públicos. As constantes receitas traduzem-se em maiores planos de austeridadE, maiores "disciplinas " fiscais, maiores ataques em definitiva às condições de trabalho e de vida da população trabalhadora. O que à sua vez implica maiores taxas de desemprego, maiores índices de pobreza, menos investimentos.
E no Reino de Espanha? O responsável económico do Partido Popular, Cristóbal Montoro, declarou após a cimeira do 9 de dezembro que no 2012 não criaria emprego; por outra parte, diferentes serviços de estudos coincidem em que o Reino de Espanha entrará em recessão no 2012; o diretor do serviço de estudos do Banco de Espanha, José Luis Mau, declarava o 14 de dezembro que "se está a produzir uma recaída da atividade no meio de um contexto exterior e financeiro adverso". Que suporá a cimeira do 9 de dezembro ante esta situação? Maiores agressões às condições de vida e trabalho da população trabalhadora e manutenção ou agravação da crise conómica por bastante tempo. O governo do Partido Popular entra com força nos temas demandados pela banca e a patronal espanholas. Primeiramente, uma nova reforma do mercado laboral que augura renovados ataques à população trabalhadora.
Escrevíamos com Antoni Domènech recentemente em SIN PERMISO faz poucas semanas que a situação económica e social do Reino de Espanha é especialmente grave. Pelos altísimos níveis de desemprego e pela pobreza que, inevitavelmente, está a crescer de forma muito acelerada. A crise apanhou o Reino de Espanha em uma situação que somente se pode compreender se se tem presente a política económica praticada ora pelo PP ora pelo PSOE ao longo de vários lustros cujos resultados resumíamos assim: duradoura congelação do salário real, e empregos de pouca qualidade; servidão por dívida da população trabalhadora; sobreendividamento das empresas privadas do setor produtivo; sobreendividamento da banca espanhola com a banca privada internacional; débil desenvolvimento do estado do bem-estar em relacionamento com a média da zona euro, que se acumula ao longo déficit em despesa social em relacionamento com Europa herdado da ditadura; estancamento da produtividade laboral; forte déficit comercial, só comparável entre os países membros da OCDE ao de EE UU, a economia que durante os anos felizes da "globalização" se converteu no consumidor de último recurso da economia mundial; aumento exponencial do custo da morada e, em general, da vida -que destrói inexoravelmente a competitividade exterior da economia espanhola-, como resultado de uma política económica fundada essencialmente na inflação de ativos; completa hegemonía da economia por parte de rentistas imobiliários e financeiros; crescente destruição e posta em almoneda do setor público e dos bens comuns mediante privatizações que não foram senão compras, apalancadas no crédito barato, de ativos públicos -incluídos os restos de banca pública e as caixas de poupança-, a preço de saldo, trocando progressivamente o que era e tinha que ser satisfação pública de necessidades sociais em negócio oligopólico, e direitos essenciais -como o acesso à informação, ao crédito, à educação, à saúde, à morada, à energia, ao transporte, etc.- em mercadorias desnecessariamente encarecidas pelas rendas monopólicas delas extraídas por quem com elas negociam. Mas, como fica dito, o mais catastrófico: a grande precarización laboral e o imenso desemprego (do qual cerca de um 50% é desemprego juvenil).
Falar de alternativas é difícil porque inevitavelmente devem ter-se em conta muitos fatores e palcos em onde supostamente deveriam se aplicar as alternativas: os governos atuais, as disposições de resistência por parte das classes trabalhadoras e da cidadania em general em diferentes países, a ascensão das organizações xenófobas em diferentes locais europeus, etc. Mas a modo de exemplo, as propostas que o Bloco de Esquerda de Portugal faz ante a situação da União Europeia nos parecem muito saudáveis. Resumidamente são: Referendo para que a cidadania possa manifestar a sua opinião sobre as políticas de austeridade. Uma intervenção imediata do BCE como prestamista de último recurso aos Estados, comprando as emissões de títulos de dívida que sejam oportunas. Eurobonos que substituam às diferentes dívidas soberanas. Mudança direta entre dívidas públicas de curto e médio prazo dos diferentes Estados europeus, fora dos mercados financeiros. Retirada imediata das dívidas soberanas do sistema de qualificação das agências de qualificação. Auditoría cidadã da Dívida, porque "o povo tem o direito de não pagar dívida que prova de interesses especulativos, de contratos ilegais ou perjudiciales, e também não de encargos insuportáveis"-.
Segundo projeções e estimativas da própria Comissão Europeia resulta que para o ano 2012 quase nenhuma economia da UE cumprirá com ambos critérios de 3% de déficit fiscal do PIB e de 60% de dívida pública. Assim, para pôr como casos significativos somente as grandes economias, Alemanha terá para o ano próximo uma dívida pública superior ao 81% do PIB, França, a mais de 89%, Itália a mais de 120% e o Reino de Espanha de 74%.
Ademais, esta cimeira do 9 de dezembro é a ratificação de que só uma Europa mais pequena -a que esta disposta a aceitar as condições impostas pela hegemonía da Alemanha para salvar ao euro-, é capaz de seguir aplicando uma disciplina de ajuste neoliberal que enfrenta já a diferentes setores das oligarquías que até agora apoiava um mesmo projeto de construção europeia. Essa "pequena Europa do euro" não pretende já sustentar em um projeto cidadão, senão na omnipotencia das tecnocracias ao serviço dos mercados. A julgar pelas reações dos doutos comentaristas do Financial Times, que são os assessores de cabeceira das oligarquías europeias, a esta terão que seguir muitas mais cimeiras do euro. Porque, incapaz de reconhecer que o problema de fundo é uma arquitetura institucional do euro absolutamente desequilibrada desde as suas origens, o eixo franco-alemão segue empenhado em umas políticas económicas procíclicas e um ajuste fiscal e orçamental de choque (que agudiza a recessão e ameaçam com uma deflação no Sul da Europa) que alargam ainda mais se cabe a vulnerabilidad ante a crise da dívida soberana. É mais, ao utilizar a "crise da dívida" como ariete para impor a política de austeridade, impede que possam se ir reabsorbiendo tanto a dívida como o déficit publico graças ao crescimento das economias.
Porque ao final, a gestão da dívida soberana não só se converteu no melhor negócio para a recuperação dos benefícios do setor financeiro -ao receber empréstimos inesgotáveis ao 1% do BCE e revender bonos no mercado secundário ao 4 ou 5%- senão também no cavalo de troia para impor uns ajustes neoliberales, estado-membro a estado-membro, substituindo a legitimidade e a soberania democrática, quanto estas não se achantan como na Irlanda, Portugal ou o Reino de Espanha, pelo recurso último dos governos tecnocráticos que, como Itália ou Grécia, já só respondem à troika do BCE-FMI-Comissão Europeia.
Pode a imposição generalizada das políticas de ajuste corrigir os desequilíbrios sistémicos da zona euro? O comunicado da Cimeira começa afirmando que esse é o seu objetivo: uma arquitetura reforçada para a união económica, que abra caminho a uma governança comum orçamental. Como mencionávamos ao início, se reafirmam as regras de Maastricht sobre o déficit público -3% de déficit orçamental, 60% de dívida pública-, mas se cria um mecanismo automático de castigo, que atuará a partir da nova definição de déficit público para a eurozona: "quando o déficit estrutural anual exceda o 0,5% do PIB nominal". Este mecanismo deverá incorporar ao ordenamento jurídico interno dos estados membros, a imagem e semelhança da Alemanha, e como já fez o governo do PSOE no Reino de Espanha em uma dos seus mais servis e últimas atuações. Quando isso ocorra, a Comissão -à que se reduz ao seu papel de guardiã dos tratados- e o BCE deverão atuar, impondo multas e roteiros para reconducir ao estado membro à disciplina orçamental comum da eurozona, cujo objetivo deve ser a convergência das políticas económicas, embora o seu resultado fáctico será aumentar a asimetría das suas economias reais. As Cimeiras do Euro reunir-se-ão, ao menos, duas vezes ao ano para guiar e gerir como um regime intergubernamental este processo.
A cenoura virá da mão do Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEDE), que prestará -a imagem e semelhança do FMI- aos estados membros que não possam encontrar já financiamento para a sua dívida nos mercados. O BCE limitar-se-á, enquanto, a financiar, sem limite de liquidez, à banca privada europeia. A responsabilidade de manter o regueiro para os estados membros, anémicos pelo seu financiamento prévio da dívida privada, corresponderá só ao MEDE, embora o opere também o BCE. O Fundo Europeu de Estabilização Financeira (FEEF) -a solução à crise da dívida soberana lembrada em anteriores Cimeiras, mas que nunca chegou a arrancar- subordina-se agora ao MEDE e ambos deverão contar com recursos suficientes, com um coeficiente mínimo de capitalização de 15% para oferecer empréstimos por valor de 500.000 milhões de euros. Mas como o MEDE não estará em funcionamento até o mês de julho do 2012, os estados membros alargarão em um prazo de dez dias a sua contribuição ao FMI por um monto de 200.000 milhões de euros, para sustentar enquanto a Grécia, Irlanda e Portugal e os outros estados membros da UE que não pertencem ao euro e que estão praticamente avariados, como os estados bálticos ou Hungria.
O MEDE funcionará, a pedido da Comissão e o BCE, com uma maioria de voto de 85% da sua capital. O seu controlo fica assim em mãos do eixo franco-alemão. O próximo governo espanhol de Rajoy fica excluído do direito de veto, ao não atingir a sua contribuição o 15% do capital do MEDE: isto é, entre os estados membros cujas prioridades ficam subordinadas ao núcleo duro.
Como ameaçou Draghi, o BCE se ira ajustando ao seu mandato de não monetizar a dívida orçamental dos estados membros. Isso após lançar 207.500 milhões de euros no mercado secundário de bonos desde maio de 2010. Uma violação do seu regulamento que foi utilizada como último recurso para salvar à banca privada, manter a taxa de interesse dos bonos de dívida por embaixo do 6% e para disciplinar aos estados membros. Na semana antes da Cimeira, o BCE limitou-se a comprar bonos por valor de 635 milhões, aplicando consigna-a de sustentar aos estados membros acossados pelos mercados "como a corda sustenta o aforcado". O respiro consistiu em baixar o diferencial de 395 a 332 para o Reino de Espanha e de 474 a 338 para a Itália. Cala-se por sabido que Monti e Zapatero-Rajoy foram na Cimeira, depois desta advertência, acérrimos defensores do eixo franco-alemão.
Quem não foi nada entusiasta desta imposição de interesses estratégicos por parte das oligarquías do euro, foi David Cameron, o primeiro-ministro britânico. Por um lado, chegava à Cimeira com a forte pressão dos conservadores "euroescépticos", que vêm exigindo um referendo sobre o papel de Grã-Bretanha na UE. Por outro, da indústria financeira da City, que não está disposta a ser regulada pelos interesses de uma moeda como o euro, que não é a sua. O seu veto aos acordos de "Merkozy" os recondujeron de um novo tratado comunitário a um acordo intergubernamental dos estados membros do euro, ao que podiam se somar quem aspirassem a integrar na moeda única. Grã-Bretanha ficava nas margens do mercado comum e o Tratado de Lisboa, os domínios definidos da Comissão, fora da "nova Europa" da governança económica do euro.
De onde partíamos?
A cimeira do 9 de dezembro não partia de um palco inovador. Já levamos três anos longos de crises económica e muitos meses de medidas económicas que, a falta da possibilidade de uma desvalorização monetária, eufemísticamente levam o nome de "desvalorização interior" (isto é, redução da despesa pública, preferencialmente o social, e perda constante dos salários reais). Não somente as medidas até agora praticadas supuseram um verdadeiro enderezamiento dos problemas que se tratava de combater senão que estes se agravaram de forma inequivocamente mais crescida. Vejamos. A cada vez destroem-se mais investimentos produtivos e cria-se mais desemprego. Como resultado, a cada vez se percebem menos rendimentos públicos. As constantes receitas traduzem-se em maiores planos de austeridadE, maiores "disciplinas " fiscais, maiores ataques em definitiva às condições de trabalho e de vida da população trabalhadora. O que à sua vez implica maiores taxas de desemprego, maiores índices de pobreza, menos investimentos.
E no Reino de Espanha? O responsável económico do Partido Popular, Cristóbal Montoro, declarou após a cimeira do 9 de dezembro que no 2012 não criaria emprego; por outra parte, diferentes serviços de estudos coincidem em que o Reino de Espanha entrará em recessão no 2012; o diretor do serviço de estudos do Banco de Espanha, José Luis Mau, declarava o 14 de dezembro que "se está a produzir uma recaída da atividade no meio de um contexto exterior e financeiro adverso". Que suporá a cimeira do 9 de dezembro ante esta situação? Maiores agressões às condições de vida e trabalho da população trabalhadora e manutenção ou agravação da crise conómica por bastante tempo. O governo do Partido Popular entra com força nos temas demandados pela banca e a patronal espanholas. Primeiramente, uma nova reforma do mercado laboral que augura renovados ataques à população trabalhadora.
Escrevíamos com Antoni Domènech recentemente em SIN PERMISO faz poucas semanas que a situação económica e social do Reino de Espanha é especialmente grave. Pelos altísimos níveis de desemprego e pela pobreza que, inevitavelmente, está a crescer de forma muito acelerada. A crise apanhou o Reino de Espanha em uma situação que somente se pode compreender se se tem presente a política económica praticada ora pelo PP ora pelo PSOE ao longo de vários lustros cujos resultados resumíamos assim: duradoura congelação do salário real, e empregos de pouca qualidade; servidão por dívida da população trabalhadora; sobreendividamento das empresas privadas do setor produtivo; sobreendividamento da banca espanhola com a banca privada internacional; débil desenvolvimento do estado do bem-estar em relacionamento com a média da zona euro, que se acumula ao longo déficit em despesa social em relacionamento com Europa herdado da ditadura; estancamento da produtividade laboral; forte déficit comercial, só comparável entre os países membros da OCDE ao de EE UU, a economia que durante os anos felizes da "globalização" se converteu no consumidor de último recurso da economia mundial; aumento exponencial do custo da morada e, em general, da vida -que destrói inexoravelmente a competitividade exterior da economia espanhola-, como resultado de uma política económica fundada essencialmente na inflação de ativos; completa hegemonía da economia por parte de rentistas imobiliários e financeiros; crescente destruição e posta em almoneda do setor público e dos bens comuns mediante privatizações que não foram senão compras, apalancadas no crédito barato, de ativos públicos -incluídos os restos de banca pública e as caixas de poupança-, a preço de saldo, trocando progressivamente o que era e tinha que ser satisfação pública de necessidades sociais em negócio oligopólico, e direitos essenciais -como o acesso à informação, ao crédito, à educação, à saúde, à morada, à energia, ao transporte, etc.- em mercadorias desnecessariamente encarecidas pelas rendas monopólicas delas extraídas por quem com elas negociam. Mas, como fica dito, o mais catastrófico: a grande precarización laboral e o imenso desemprego (do qual cerca de um 50% é desemprego juvenil).
Falar de alternativas é difícil porque inevitavelmente devem ter-se em conta muitos fatores e palcos em onde supostamente deveriam se aplicar as alternativas: os governos atuais, as disposições de resistência por parte das classes trabalhadoras e da cidadania em general em diferentes países, a ascensão das organizações xenófobas em diferentes locais europeus, etc. Mas a modo de exemplo, as propostas que o Bloco de Esquerda de Portugal faz ante a situação da União Europeia nos parecem muito saudáveis. Resumidamente são: Referendo para que a cidadania possa manifestar a sua opinião sobre as políticas de austeridade. Uma intervenção imediata do BCE como prestamista de último recurso aos Estados, comprando as emissões de títulos de dívida que sejam oportunas. Eurobonos que substituam às diferentes dívidas soberanas. Mudança direta entre dívidas públicas de curto e médio prazo dos diferentes Estados europeus, fora dos mercados financeiros. Retirada imediata das dívidas soberanas do sistema de qualificação das agências de qualificação. Auditoría cidadã da Dívida, porque "o povo tem o direito de não pagar dívida que prova de interesses especulativos, de contratos ilegais ou perjudiciales, e também não de encargos insuportáveis"-.
Nenhum comentário:
Postar um comentário