08/02/2012

O regresso dos anos 1930?

Artigo tirado do Esquerda.net (aqui). Referindo-se aos “valores cristãos”, a nova Constituição retorna, de facto, à ditadura nacional-conservadora do Almirante Miklós Horthy (1919-1944). Por Hans-Peter Renk

Miklós Horthy, ditador fascista da Hungria e aliado da Alemaña nazi durante a II Guerra Mundial.

O governo húngaro de Viktor Orban assumiu em Janeiro de 2011 a presidência da União Europeia, com uma lei de imprensa autoritária (o Conselho de Imprensa foi monopolizado pelo FIDSZ, o partido de direita no poder). Outro fator inquietante: a existência do Jobbik, partido de extrema-direita anti-semita e anti-cigana : os seus grupos paramilitares aterrorizam a população cigana, com total impunidade.

Viktor Orban não se ficou por aqui e prosseguiu na“boa” senda. A 8 de Abril de 2011, o parlamento – 262 lugares lugares para o FIDESZ e para os democrata-cristãos, 44 para o Jobbik, 80 para os sociais-democratas e para os Verdes – aprovou uma nova constituição. O Jobbik votou contra este texto, já que a pena de morte não constava dele; os outros partidos boicotaram o escrutínio.

Referindo-se aos “valores cristãos”, esta Constituição retorna, de facto, à ditadura nacional-conservadora do Almirante Miklós Horthy (1919-1944). Com efeito, nela se diz que “a autodeterminação do Estado húngaro cessou a 19 de Março de 1944” (data da substituição de Horthy por Ferenc Salazsi, chefe dos Cruz de Flechas nazis) e foi restabelecida “a 2 de Maio de 1990” (sessão inaugural do primeiro Parlamento post-comunista”).

Eis algumas das cláusulas deste texto:

- O termo “República” – cuja proclamação (19459 foi contestada pela direita e pela hierarquia católica - é substituído por “Hungria”; o supremo tribunal retoma o nome (Cúria) que tinha antes de 1918;

- Estabelece-se a restrição do direito de voto para as “pessoas com capacidade mental limitada”;

- A intangibilidade da vida: a vida do feto deve ser protegida desde o momento da sua conceção” – o que faz prever o fim do direito ao aborto;

- A família é definida, no texto, como“a união de um homem e de uma mulher, sem referência ao casais em união-de-facto (hétero ou homossexuais) e às famílias monoparentais.

- O Estado “procurará assegurar a segurança social às pessoas que desenvolvam uma atividade útil à comunidade”;

- Um Conselho de Orçamento (monopolizado pelo FIDESZ) tem direito de veto sobre o orçamento votado pelo Parlamento. Nesse caso, o presidente da Republica – um amigo de Vicktor Orban – poderá dissolver o Parlamento.

- Uma revisão constitucional passa a exigir uma maioria de 2/3 dos deputados;

- Às minorias húngaras (Sérvia, Eslovaca, Cigana) é atribuída a nacionalidade húngara. As tensões com os países vizinhos serão pois, programadas.

A oposição será capaz de evitar esta viragem “total à direita”? Nada de mais incerto. Com efeito, a esquerda do governo desacreditou-se aplicando as políticas de austeridade “made in FMI”- que a direita denunciou a fim de chegar ao poder para melhor as aplicar ela mesma!
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