29/10/2012

Portugal. Após a 5ª avaliação da troika, o governo tem prontas novas medidas de austeridade

Artigo tirado do Esquerda.net (aquí) e traduzido por Á revolta entre a mocidade, também em Facebook: http://www.facebook.com/arevolta.entreamocidade.

Foto de Paulete Matos.
No relatório sobre a quinta revisão do memorando de entendimento com a troika é referido que "as fracas perspetivas externas e o aumento do desemprego aumentaram os riscos ao cumprimento dos objetivos do programa”, sendo “necessários esforços adicionais”.

“Se a execução [orçamental] voltar a revelar-se pior do que o previsto, a margem para acomodar novas derrapagens será limitada”, avança ainda o Fundo Monetário Internacional (FMI), ao que o governo português responde que está pronto para “introduzir as medidas de contingência que sejam necessárias ao longo de 2013”.

Sobretaxa de IRS até, pelo menos, ao fim do programa de financiamento externo

Quando interpelado, na Comissão de Orçamento e Finanças, pelo deputado do Bloco Pedro Filipe Soares, o ministro das Finanças não quis prestar qualquer esclarecimento sobre se a sobretaxa de IRS proposta pelo governo PSD/CDS-PP se mantinha além de 2013. Esta quinta feira foi, contudo, revelado, no relatório sobre a quinta revisão do memorando de entendimento com a troika, que o governo se compromete a impor a sobretaxa de 4 por cento no IRS "pelo menos até ao fim do programa e até que cortes permanentes na despesa sejam identificados para contrabalançar a sua eliminação".

Novos cortes nas transferências sociais e subsídio de desemprego

Neste relatório é sublinhado que o ajustamento orçamental deve ser feito essencialmente através de medidas do lado da despesa, já que estas tendem a ser mais duradouras. "Um princípio importante de todo o programa é que as medidas, regra geral, devem ser permanentes", frisou Abebe Selassie, chefe de missão do FMI em Portugal, apelando a mais cortes nas transferências sociais.

Ainda que o FMI congratule o governo português por ter tratado de todas as "distorções ao mercado de trabalho induzidas pela legislação", que, segundo este organismo, decorriam do "nível extremo de proteção dos trabalhadores" e das "pressões salariais induzidas por fortes aumentos do salário mínimo", é exigida também uma nova redução do subsídio de desemprego.

O nível de indemnizações por despedimento deve ser igualmente sujeito a uma nova diminuição.

Sobre o envio aos parceiros sociais, pelo executivo do PSD/CDS-PP, de uma nova proposta de cortes de 10% no valor mínimo do subsídio de desemprego e do subsídio social de desemprego, de 6% no valor do Rendimento Social de Inserção e de 2,25% no Complemento Solidário para Idosos, Vítor Gaspar voltou a recusar qualquer comentário, quando questionado pelo dirigente bloquista Pedro Filipe Soares na comissão parlamentar de Finanças.

Governo terá que poupar 4 mil milhões em 2014 e 2015

Até final de fevereiro de 2013, o governo terá de apresentar à troika um conjunto de medidas que permitam uma poupança de 4 mil milhões de euros no período 2014-2015.

“Uma análise extensiva da despesa para especificar em pleno fontes adicionais de poupança será levada a cabo a tempo da sexta revisão (prevista para novembro) e as medidas terão de ser completamente especificadas até meados de fevereiro de 2013 a tempo da sétima revisão. O plano de consolidação orçamental para 2014-2015 será completamente detalhado no Programa de Estabilidade e Crescimento de 2013”, avança o relatório divulgado pelo FMI.

Dívida atinge pico de 124% em 2014

No documento, o FMI alerta ainda para o facto de os riscos económicos terem aumentado “de forma significativa” e refere que as metas orçamentais para este ano e para 2013 foram revistas, para 5 por cento do PIB e 4,5 por cento, respetivamente. O pico da dívida será atingido em 2014, ascendendo a 124 por cento do PIB. Inicialmente, as estimativas avançadas apontavam para que o pico da dívida fosse atingido em 2013 e apenas alcançasse os 118,6%.

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