09/12/2013

Nepal: crise eleitoral do maoísmo

Artigo traduzido desde o castelhano por nós, sendo a fonte SinPermiso (aqui). O original em inglês publicou-se na revista Economic and Political Weekly, uma prestigiosa revista de análise política, económica e cultural da esquerda índia, que se publica em Mumbai desde 1949. Este foi o seu editorial de 7 de dezembro de 2013.



As eleições à segunda Assembleia Constituinte (AC) de Nepal (1), celebradas em novembro do 2013, têm relegado ao Partido Comunista Unido de Nepal (maoista) a um terceiro posto, muito por trás do Congresso Nepalês (CN) e do Partido Comunista de Nepal (Marxista-Leninista Unificado - MLU), no que foi um resultado surpreendente
. O CN e o MLU, que dominaram conjuntamente a política de Nepal nos anos 90, têm colheitado quase uma maioria de dois terços na segunda AC, tanto nas cadeiras por sufrágio direto como nos votos por representação proporcional, os quais se seguem contando ao mesmo tempo em que se escreve este artigo. Os partidos maoista e madhesi (2), cujos resultados foram muito positivos nas eleições do 2008, experimentaram uma mingua notável nas suas cifras.

A pobre atuação dos maoistas resultou estranha, já que foram os progenitores do processo da AC e tinham-se erigido em líderes da transição da monarquia à república. Daí que a magnitude da derrota desconcerte não só aos próprios maoistas, quem protestaram neciamente e insinuado uma conspiração para amañar as eleições, além de boicotar os resultados e os votos ainda em contagem, senão também ao resto de observadores de Nepal. Assim as coisas, e embora não podem se descartar certas negligencias eleitorais, os resultados manifestaram uma clara demanda por parte do eleitorado. Seria prejudicial para os maoistas, e para o processo democrático no seu conjunto, que se mantivessem contumazes à hora de impugnar os resultados das eleições.

A primeira AC fracassou na sua tentativa de redigir uma Constituição por dois fatores diferentes: por um lado, a incapacidade dos partidos para atuar como partes de um governo nacional de consenso no momento em que se redigia a Constituição e, por outro, a polarização e cisão dos partidos políticos em torno do tema da "reestruturação do estado". Os maoistas e os madhesi foram os principais porta-vozes da reestruturação federal, assentada sobre uma base semi-étnica, enquanto o CN e o MLU empregaram qualquer médio ao seu alcance para adiar e impedir tal eventualidade.

Os resultados sugerem uma destas duas possibilidades: ou bem os maoistas e os madhesi foram incapazes de sacar proveito da reestruturação ou a corrente popular em Nepal se voltou na contra-mão de uma reestruturação federal determinada etnicamente. Ambas possibilidades veiculam razões prováveis do voto na contra-mão dos maoistas, embora, também, poderia dever à perceção generalizada de que a gestão de governo dos maoistas não deu a talha. Diversos relatórios em torno da campanha eleitoral destacaram os habituais favoritismos nepaleses relacionados com o governo e a economia local, acima de outros assuntos "políticos" de grande envergadura. As discussões e acordos centrados no processo da AC, restringidas principalmente a Katmandú e origem de intensas negociações políticas entre líderes dos principais partidos, desviaram a atenção dos problemas fundamentais do povo.

A "política sofisticada" inserida no processo da AC julgou-se a cada vez mais desagregadora, renuente e caótica, e, ademais, os maoistas não souberam desmarcar-se do CN ou do MLU nem na prática nem nos princípios. As mostras, por parte dos maoistas, de certa avidez maquiavélica de poder -como as repetidas tentativas do seu máximo dirigente Prachanda de chegar a primeiro-ministro no 2011 ou a decisão de nomear ao presidente do tribunal supremo presidente provisório (para deixar fosse ao NC)- não têm redundado no seu benefício. Quiçá esta derrota foi consequência da sua torpeza à hora de satisfazer as expectativas que o eleitorado depositava neles. De facto, os maoistas nepaleses deram a impressão de estar atrapados na tradicional política do poder e as influências, enquanto alguns dos seus líderes foram vistos, da noite para o dia, desfrutando de um estilo de vida luxuoso na capital. A cisão no seu seio e o boicote às eleições dos escissonistas também poderia afetar as suas perspetivas eleitorais.

Os maoistas indicaram agora que não estão dispostos a participar na AC e que prefeririam que a constituição se redigisse mediante um mecanismo de consulta a todos os partidos -uma demanda que foi proposta em primeiro lugar pelo líder do grupo escissonista maoista, Mohan Baidya "Kiran"-. Isto poderia resultar estranho para o eleitorado, pois os maoistas foram merecidamente o partido mais votado nas coincididas eleições à AC, inclusive justificando a sua "guerra popular" como necessária para esse fim. Prejudicar-lhes-ia, portanto, tentar uma manobra para desacreditar à AC depois de perder as novas eleições: debilitá-los-ia em grande parte e afetaria também em general à democracia em Nepal. Antes bem, deveriam fazer uso da sua capacidade de mobilização para assegurar uma constituição progressista, defendendo os rascunhos iniciais redigidos pelos comités temáticos na primeira AC.

Os maoistas devem ponderar a sua estratégia política e ideológica nos últimos cinco anos e refletir sobre a perda de confiança do povo nepalês. Têm desatendido algumas das instituições alternativas, bem como as medidas radicais (reformas agrárias, trabalho voluntário, pequenas comunas, etc.) que desenvolvia no período da guerra popular, e se voltaram a cada vez mais "estatistas" na sua focagem. O resultado foi uma divisão interna (devida ademais a outras razões) e uma evolução para o "convencionalismo político", que parece lhes ter custado o seu principal núcleo de apoio. Existe sem dúvida espaço político suficiente para que os maoistas prossigam com a sua agenda alternativa e para que apostem em a democratização de Nepal, sem ter que voltar à insurgência. Aprenderão as verdadeiras lições desta derrota e seguirão contribuindo a construir um Nepal progressista? Tudo depende, ademais, da sagacidade política do CN e do MLU para atrair aos maoistas ao seu lado. Nepal forjou um caminho radical para a democracia no século XXI. Seria uma pena que se jogasse a perder por culpa das maquinações reminiscentes da política do século XX.

Notas:

(1) Os interessados na evolução política da esquerda nepalí podem consultar o abundante arquivo de artigos e documentos da Monthly Review, assim como do Economic and Political Weekly. Ver também a entrevista a Tariq Ali de maio 2006 em Sin Permiso.

(2) Refere-se aos partidos que defendem os direitos do povo Mahdesi, na região meridional de Terai. O principal deles é o Foro pelos Direitos do Povo Mahdesi, MJA, que se define como social-democrata. Mas existem outros partidos menores mahdesis próximos ao MLU e os maoistas.


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