O posicionamento do Supremo Tribunal Espanhol (antes chamado Consejo de Castilla até 1890) contra a imersão linguística do catalão, (em definitiva de todo o que não for castelhano) da lugar a que estejamos enterrando os auto-governos da transição.
Depois da Sentença do Constitucional sobre o Estatuto da Catalunha, estávamos aguardando golpes contra os sinais de identidade conformadores do ser nacional. A sentença do Supremo Tribunal é o início da demolição da autonomia catalã (de qualquer autonomia que se passar da mera regionalização), mas não por aguardado resultou ser menos duro. Chegou numa linguagem de míssil, é isso o que trouxe a ação do Supremo espanhol, uns golpes de bengala no estômago da imersão linguística, o verdadeiro coração da coesão social da Catalunha como país.
É a primeira carta do castelo que cai, e mais que virão. Mas os recortes da vontade dos catalães são agora mais evidentes do que nunca. A imersão linguística em Catalão, que anda já com perto dos 30 anos de vida, goza de um importante consenso político e social no Principado. A grande maioria dos catalães e os seus representantes políticos -CiU, PSC, ERC e ICV-EU e SI somam, 114 dos 135 lugares, 84,5%- estão a prol de isso, porém à Espanha isso tanto lhe tem, o seu não é contar apoios ou olhar proporções. A dentalhada do ataque do Supremo aproveitando o ataque da Sentença do Constitucional sobre o Estatuto, converte esse ato do Constitucional em muito significativo além de tenebroso. A vontade dos catalães (vascos, galegos) só é relevante se a Espanha quer. O que se vota na Catalunha, só serve enquanto em Espanha se considerar válido. Assumamo-lo, porque após a sentença do T.C. sobre o Estatuto da Catalunha, fica claro que a autonomia e o federalismo ficam sem argumentos. Não há estradas ou rotas alternativas, só fazermos frente a isso, ou resignarmo-nos. É dizer o termos o nosso próprio estado ou sermos uma mais região da Espanha.
De seguida veremos aonde chegam as consequências e longo alcance da sentença. Esta foi a primeira carta do castelo, porém ainda vão cair mais. E mais. E mais. De feito, muitas cartas cairão do castelo catalão (vasco, galego) exatamente como a Espanha quiser. E cairão exatamente tantas cartas do castelo catalão –vasco, galego- quando e como a Espanha quiser digam o que digam os políticos autonomistas regionais.
Tanto tem que sejam só três pais, das centenas de milhares que há na Catalunha, a quererem o ensino em castelhano, pois isso já chega, e que em troques sejam muitos milheiros os que no País Valenciano (ou na GZ com o português da Gz) reclamem o catalã no ensino secundário e lhes seja impedido, e a outros fai-se-lhes impossível começarem primária em catalão. Tanto tem que na Faixa de Ponent (Aragão), (ou na Faixa leste galega) seja negada a oficialidade à língua, e a todos imposto o castelhano ao cento por cento, sem sequer a matéria de catalão. Tanto tem que o modelo linguístico catalão tenha sido elogiado por instituições europeias e colocado como exemplo para o ensino de línguas e para a normalização de línguas minoradas.
Imos ser claros: A Espanha sempre preservará a sua língua, pois é o seu projeto nacional, importam-lhe um nabo os direitos e a cultura e língua de outros povos –além de circunstancias de oportunidade-. Onde minore com eficácia, a Espanha sempre deixará a “livre eleição”, e imporá o castelhano “para protege-lo” onde a língua nacional seja mais importante socialmente.
Espanha não é Suiça, o estado espanhol -a Espanha- e o projecto estatal dos espanhois e faz de facto o que fazem quase todos os estados independentes do mundo: Proteger a sua língua, cultura, história, identidade...
E precisamente por isso que a solução é um Estado independente para os catalães, galegos vascos. Sempre que quisserem, é claro.
A Sentença do Estatuto da Catalunha, pujo fim a transição política, aos entendimentos, aos apanhos, o nacionalismo espanhol é já ferrenhamente supremacista e exprime-se como tal. Com a Sentença do Constitucional dijo-no-lo claro: Cumpre já que logo escolher entre sermos um estado ou resignarmo-nos a sermos mais uma região espanhola. Não ha possibilidade de andar-se nas tintas a meias, a Espanha não é a Suíça e nunca permitirá sob a palavra de ordem do respeito e a igualdade, um estado onde se encaixem as realidades nacionais, culturais e de idioma, diferentes das de matriz espanhola. Acabou-se isso de jogar a autonomia e falar de federalismo igualitário e até de autodeterminação. Estamos no começo da agonia estatutária regional, que bateu contra o muro de betão armado espanhol.
A Sentença do Estatuto da Catalunha foi um golpe de estado artelhado desde essa terceira câmara que conformam os dous principais partidos espanhois PP e PSOE e a que se chama Tribunal Constitucional. Um golpe de estado serve para mudar sotarreiramente as regras do jogo e do funcionamento dum estado, sempre sem ter em conta a vontade popular. Um golpe de estado tem duas características, -fai-se pola força e instala uma nova legitimidade que o justifica-. Os golpes de estado clássicos faziam-nos os militares, mas na nossa Europa não são populares nem bem vistos. Por isso o nacionalismo espanhol, como também tem feito o turco, encarregou o golpe de estado aos juízes. Durante quase trinta anos a imersão linguística foi constitucional, agora disse isso acabou-se, que é inconstitucional mudando as regras de jogo , cria-se uma nova legitimidade radicalmente distinta, pois estamos já que logo e juridicamente, num golpe de estado de grande transcendência.
Frente ao golpe de estado não cabe, resignações só agirmos e pormos a caminhar com seriedade a construção do nosso estado próprio, aliás elemento fulcral para garantirmos a nossa sobrevivência cultural, histórica e linguística como povo...
1 O presente texto é uma adaptação muito fiel do editorial de Racó Catalá e da analise de Vicent Partal, por acha-las de muito interesse e muito ajustada aos feitos.
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