Fazenda acaba de publicar no BOE as directrizes gerais do plano de controle tributário para o 2011 (PDF); documento que marca as linhas de actuação dos órgãos de gestão e inspecção da Agência Tributária para lutar contra a fraude fiscal. Para este exercício, cabe destacar a focalização da fraude na economia submergida, e fixam-se como objectivos prioritários contribuintes com rendas isentas, desempregados e nos contribuintes de rendas mais baixas perseguindo fundamentalmente fraudes de pequena ou média quantia.
Digo de pequena ou média quantia porque os olhos de Fazenda posar-se-ão fundamentalmente naqueles obrigados tributários que percebem prestações isentas, como pensões ou retribuições do desemprego, procurando a sua vez, fontes de rendimentos tributários que não estejam declarados ou sejam incompatíbeis com a cobrança de ditas prestações e aí com dificuldade se ultrapassam os 20.000 euros de rendimentos no melhor dos casos. Ademais, seguem-se procurando os signos externos de riqueza que não coincidem com o torrente de rendas declaradas bem como os movimentos de quantia elevada ou operações suspeitas sobre moeda em efectivo e notas de alto valor nominal.
Este plano é um plano de controle que, ainda que persegue um objectivo sumamente loável, dá a impressão que centra seus esforços no hipotético pequeno defraudador em lugar de fixar os âmbitos de inspecção nas grandes fortunas, movimentos de capitais com outros países ou operações com paraísos fiscais. Está comprovado que Fazenda somos todos, mas após ler este documento, segue dando a impressão que os "pobres" e defraudadores de pouca monta, o somos mais se cabe.
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