29/01/2014

Ucraína: as 10 teses da da oposição de esquerdas

Zahar Popovich. Artigo tirado de SinPermiso (aqui). Zahar Popovich pertence à Oposição de Esquerdas da Ucrânia. A Oposição de Esquerdas é um coletivo da esquerda alternativa ucraniana. O negrito é de nosso.



Em opinião dos editores de LeftEast  o presente manifesto, embora represente uma posição minoritária dentro da esquerda ucraniana, é um documento reflexivo e sério que se merece chegar a uma audiência bem ampla. Publicámo-lo para enfatizar algumas das posições expostas até agora nas nossas páginas. Os responsáveis por LeftEast estamos acostumados a debates sobre "que fazer com o movimento de protesto" que têm local na esquerda búlgara e russa, e nos colocámos em diferentes posições. (Nota do conselho editorial da revista LeftEast)

Euromaidan e o Programa da  Esquerda

O movimento de protesto espontâneo Euromaidan que levou aos cidadãos ucranianos a resistir durante tantos dias e noites na praça Europa não tem nada que ver com o processo de adesão à União Europeia. Há que procurar nos problemas socioeconómicos do país, que são bem mais agudos que os dos seus vizinhos do Leste e o oeste, o motivo e o significado do protesto. O salário médio na Ucrânia é entre 2 e 2.5 vezes inferior ao da Rússia e Belarus, e bem mais baixo que na UE. A crise económica mundial afetou a Ucrânia bem mais drasticamente que a qualquer outra economia na Europa, desde o Atlântico até os Urais. O crescimento económico desde o começo da crise quase paralisou-se e prevê-se que vai continuar assim todo o 2013. Ademais, o sistema económico ucraniano praticamente não obriga a pagar impostos aos oligarcas. Pode-se exportar legalmente minerais, metais, amoníaco, trigo e girassol por valor dezenas de biliões de dólares sem declarar nenhum benefício. Todos os ganhos se ocultam em paraísos fiscais, onde  a maioria das empresas que funcionam têm a sua sede legal. Qualquer benefício conseguido por uma empresa no país pode ser transferido legal e facilmente aos países sem controlo fiscal, por exemplo disfarçando-o de empréstimo fictício.

Surpreende a alguém que o governo ucraniano tenha sistematicamente problemas  para renovar o orçamento? Ao final do ano passado Ucrânia esteve cerca da bancarrota. Converteu-se em uma prática habitual o não pagar os atrasos aos servidores públicos e os recortes nos programas sociais. A situação exacerbou-se com a guerra comercial com Rússia, quando Gazprom quis obrigar à subida das tarifas do gás ucraniano ao mesmo preço do Leste europeu. Os oligarcas conduziram ao país a um callejón sem saída; inclusive após intermináveis discussões, não foram capazes de formular uma estratégia de desenvolvimento coerente,  renunciando a investir nas instalações e permitindo a sua deterioro. Qualquer estratégia de desenvolvimento deve controlar os seus privilegios desmesurados -deve no mínimo terminar com a fuga de capital e reforçar a carga impositiva. Mas é exatamente o que os oligarcas não querem aceitar, inclusive sabendo que se as regras do jogo não são mudadas eles mesmos conduzirão o país para a catástrofe económica, cortando o ramo da árvore onde eles mesmos têm o seu ninho.

Quando a oposição de direitas fala dos problemas económicos, centra-se exclusivamente em temas de ineficácia organizativa e corrupção. E se a conversa lhes leva à questão da oligarquía que está a saquear a nação, então limitam-se a denunciar aos executivos próximos ao Partido das Regiões, e na maioria de casos não vão além dos negócios que pertencem aos filhos de Yanukovich. Desde o ponto de vista da direita, os outros oligarcas não são um problema, porque eles têm consciência nacional.  Segundo esta lógica quando Ucrânia é saqueada por um "autêntico" ucraniano é inclusive beneficioso para a causa nacional.

Está a criar-se uma situação paradoxal. Todos os economistas conscientes (icluso alguns neoliberais como, por exemplo, Viktor Pinzenik) estão de acordo em afirmar que o sistema impositivo foi construído para permitir que as grandes fortunas não pagassem impostos. Todos podem ver que este sistema não é sustentável, mas nenhum dos políticos no parlamento se atreveram a oferecer um sistema alternativo realista e funcional. Quase ninguém se atreve a admitir publicamente que o tema mais acuciante para a Ucrânia não é a UE ou os sindicatos, senão simplesmente que os oligarcas comecem a pagar impostos. O aparelho do estado é perfeitamente capaz de obrigar-lhes a que o façam, porque os seus recursos estão todos situados na Ucrânia. No entanto, tal como  Andrei Hunko recentemente destacou, a oligarquização da política ucraniana atingiu umas proporções tais que nem um só dos partidos parlamentares pode mencionar este tema.

É muito triste que só os esquerdistas radicais falem destas mínimas e evidentes reivindicações. Faço questão de que estas demandas não têm de ser vistas como um programa da Oposição de Esquerdas, mas como os primeiros passos para a formação de políticas que podem aglutinar a todas as forças anti-oligarquia, as quais não consideram que uma ditadura fascista de ultra-direita seja nenhuma solução: o tipo de ditadura à qual o partido nacionalista "Svoboda" quer-nos/quê-nos conduzir, enquanto os líderes da oposição sentam-se apaticamente a vê-las vir.

A falta evidente de um plano de ação coerente para ajudar a Ucrânia a sair da crise é tão acuciante que inclusive as publicações liberais ou direitistas-liberais começaram a discutir nossos "Dez Pontos"- como por exemplo, Lvov's zaxid.net.


Plano pela mudança social em dez  pontos

Introdução pela Oposição de Esquerdas

Apresentamos-vos o documento titulado "Plano pela Mudança Social ", que traça algumas linhas para incrementar o bem-estar dos cidadãos e garantir o progresso social. foi escrito em parte porque a maioria das reivindicações de Euromaidan foram ignoradas. O nosso desejo é que este documento possa servir como plataforma de união  de uma  larga gama de iniciativas sociais de esquerdas e dos sindicatos. Este documento foi escrito por militantes da Oposição de Esquerdas, a organização socialista que tem como objetivo unificar a todas as pessoas pertencentes ao movimento chamado provisoriamente #leftmaidan.

Não estamos de acordo com os partidos políticos que transformam os movimentos de protesto e o dirigem para a política eleitoral; eles tentam encontrar novas vozes em local de realizar mudanças significativos do sistema. Não secundamos as ideias das estruturas liberais que advogam pela economia de livre mercado, também não aceitamos aos nacionalistas radicais que advogam por políticas discriminatórias.

A nossa esperança é que o movimento, motivado pela insjustiça social, seja capaz de cortar de raiz as causas da injustiça. Achamos que a causa da maioria dos problemas sociais está na oligarquia surgida da aliança entre capitalismo selvagem e a corrupção. É importante limitar os interesses egoístas dos oligarcas, em local de confiar na ajuda da Rússia ou do FMI, com a consequente dependência da nação. Achamos que é perjudicial acrescentar as nossas vozes à demanda de integração na Europa; pelo contrário precisamos delimitar claramente as mudanças inprescindíveis para apoiar os interesses dos cidadãos correntes, especialmente dos trabalhadores. Em várias ocasiões citamos as experiências progressistas de alguns estados europeus que tomaram medidas neste sentido.

Os nossos objetivos são relativamente moderados para que possam ser assumidos pelo maior número de organizações. Não vamos ocultar o feito com que, para nós, este plano é em menor medida uma reação aos factos atuais que um passo para a formulação de uma força política de esquerdas contemporânea - uma força que seja capaz de influir aos dirigentes no poder e oferecer uma alternativa à ordem social existente. A Oposição de Esquerdas considera este plano proposto como de mínimos para a construção do socialismo baseado nos princípios de autogestão,  socialização da indústria,  dedicação do benefício para fins sociais e a eleição direta dos cidadãos para as funções de governo 

Podem contactar connosco através do nosso Facebook ou as páginas de VKontakte para nos enviar as vossas opiniões, ou também em gaslo.info@gmail.com.

Substituir uns políticos e oligarcas por outros sem uma mudança geral do sistema não vai melhorar as nossas vidas. Em mudança, o nosso grupo de ativistas sociais e sindicais está a propor dez condições básicas para superar a crise económica e assegurar o futuro crescimento económico da Ucrânia

O coletivo de oposição de esquerdas



1. O GOVERNO PELO POVO, NÃO PELOS OLIGARCAS    

Tem que ter uma transição desde um regime presidencial à república parlamentar, na qual o poder presidencial esteja limitado a funções representativas a nível internacional.  A autoridade deve de ser transferida dos administradores estatais aos comités regionais representativos (soviets). As autoridades têm de ter o direito de cessar os delegados que não cumpram com o seu cometido; os juízes e os chefes de polícia não têm de ser nomeados mas eleitos.

2. NACIONALIZAÇÃO DAS INDÚSTRIAS PRIMÁRIAS

A metalurgia, a minaria e as indústrias químicas, junto das empresas estruturais (energia, transporte e comunicações) devem de contribuir  ao bem comum.

3. Os TRABALHADORES DEVEM DE CONTROLAR TODAS As FORMAS DE PROPRIEDADE

Seguindo o modelo dos exemplos europeus de sucesso, temos que constuir uma ampla rede de sindicatos independentes de trabalhadores que controlem a gestão e sejam garantia dos direitos laborais. Os trabalhadores têm de ter o direito à greve (a cessar de trabalhar quando não se lhes paga). Os trabalhadores devem de contar com empréstimos com garantia do empresário se o pagamento dos salários atrasa-se (como acontece em Portugal).  A contabilidade e os dados de gestão das empresas a mais de 50 pessoas, ou que ultrapassem o capital a mais de 1 milhão de dólares, têm de ser acessíveis online.

4. INTRODUÇÃO DO IMPOSTO DO LUXO

Temos que gravar um  50%  os artigos de luxo  - iates, carros de elite e outros items que valham mais de 1 milhão de gryvnas. Deve-se criar um imposto progressivo pessoal. As pessoas com rendas superiores  a 1 miliã de gryvnas devem ter uma carga impositiva de 50%,  seguindo o exemplo da Dinamarca (com este sistema Renat Ahmetov contribuiria 1.2 billion gryvnas ao orçamento federal, enquanto com um encargo de 17% só contribuiu com 400 milhões).

5. PROIBIÇÃO DAS TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL  A PARAÍSOS FISCAIS

As leis que permitem às empresas ucranianas não pagar impostos em um grande número de paraísos fiscais têm de ser revogadas, para evitar a fuga de capitais. Os fundos de ditas companhias devem de ser intervidos e deve-se nomear uma administração provisória  até que a legalidade dos investimentos possa ser demonstrada

6. INCOMPATIBILIDADE ENTRE EMPRESÁRIOS E CARGOS POLÍTICOS 

Os cidadãos cujas rendas excedam 1 milião de grivnas não poderão ocupar cargos estatais ou locais. Convocar-se-ão eleições estatais de acordo com este regulamento.

7. REDUÇÃO DE DESPESAS DO APARELHO BUROCRÁTICO

A despesa governamental tem de ser transparente e controlado. Devem de levar-se a cabo as reformas necessárias para reduzir o número de empregados de alto nível na administração. Na atualidade departamentos inteiros podem substituir com a gestão informatizada. No entanto nos últimos oito anos o número de servidores públicos incrementou-se em quase o 10%, mais de 372,000 pessoas (na Ucrânia há 8 servidores públicos pela cada 1000 pessoas ? Na França, há só 5 pela cada 1000!).

8. DISOLUÇÃO DO BERKUT E OUTRAS FORÇAS ESPECIAIS

A partir de 2014 terão reduções no orçamento em segurança do aparelho estatal: o Ministério do Interior, o Serviço de Segurança, o Escritório do Promotor Geral e as forças especiais da polícia. É inaceitável que o Ministério do Interior tenha de orçamento a mais de 16.9 milhões de grivnas em 2013: 6.9 milhões mais que a despesa em saúde pública!

9. ACESSO À EDUCAÇÃO E PREVIDÊNCIA GRATUITA

Fundos para esta iniciativa têm de provir da nacionalização de indústrias  e da redução da despesa no aparelho de segurança e na burocracia. Para eliminar a corrupção em educação e previdência, devemos aumentar os honorários de médicos e professores e restaurar o prestígio nas suas áreas respetivas.

10. RETIRADA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS INTERNACIONAIS ABUSIVAS

Advogamos pela cessação da colaboração com o Fundo Monetário Internacional e outras instituições financeiras internacionais. Devemos seguir o exemplo da Islândia, que se negaram a pagar a dívida contraída pelos banqueiros e burocratas (com o beneplácito do governo) para o seu enriquecimento pessoal e subvenções arbitrárias não destinadas ao desenvolvimento industrial.

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