12/12/2013

Sobre grandes desigualdades, liberdade republicana e renda básica. Entrevista

Daniel Raventós e Àngel Ferrero. Entrevista tirada de SinPermiso (aqui) e traduzida por nós. A entrevista, realizada por Àngel Ferrero, publicou-se originalmente em catalá na revista La Directa e sairá também em alemão na revista Junge Welt. No entanto, tomamos a versão em castelhano por ser mais ampla do que as anteriores.



Defendes a aprovação de uma Renda Básica (RB) como uma medida de esquerdas. Por que de esquerdas?

A RB foi defendida desde posições políticas de esquerdas e de direitas. Com muitas variantes. Estas afirmações são facilmente comprováveis jogando uma vista de olhos à multidão de textos e textinhos que se foram escrevendo ao longo das últimas três décadas. Por tanto, defender a RB sem mais não informa muito da posição política de quem a defende. Em mudança, a concreção, isto é, como financiar-se-ia, de que quantidade (ou critério de quantidade), que efeitos redistributivos das rendas teria, que parte da população ganharia e daí parte perderia... é o que informar-nos-á de se a RB defendida é de esquerdas ou de direitas. Agora bem, há que dizer que apesar de que podemos encontrar muita diversidade política, os defensores da RB são em geral gente politicamente de esquerdas. Pessoalmente, defendo uma RB que suponha garantir a existência material de toda a população, que implique uma grande redistribuição da renda dos mais ricos ao resto, o que implica uma reforma fiscal para a financiar, e que faça parte de uma política económica que impeda que umas minorias (multinacionais, bancos, igrejas...) interfiram a vontade na existência material (e, por tanto, na liberdade) da grande maioria. Efetivamente, é uma conceção da liberdade que entronca com a milenária tradição republicana. Para esta conceção da liberdade, as grandes desigualdades não permitem a liberdade de todos. À medida que os grandes poderes privados são mais fortes, a sua capacidade para interferir na existência material de uma grande parte da população é a cada vez maior. Interferir na existência material das pessoas, é interferir na sua liberdade. E as grandes desigualdades que fazem possível esta interferência estão a crescer de uma forma que resulta difícil de conceber. Por citar somente alguns dos dados recentes que pude consultar. O relatório acabado de publicar de UBS Wealth-X and UBS Billionaire Census 2013, indica que no Reino de Espanha há 22 milmilhonários que acumulam uma fortuna de 74.000 milhões de dólares, uns 55.000 euros à mudança de finais de 2013, o que equivale a mais de 5% do PIB do Reino. Sim, somente 22 pessoas. A escala mundial, os dados são ainda mais desproporcionados. Os 2.170 humanos que no 2013 atesouram 6'5 biliões (triliões em inglês dos EUA) de dólares (o que representa mais 60% desde o ano 2009, em quatro anos de crises) dispõem da mesma fortuna que representa todo o PIB mundial menos o da China e os EUA. Esta desigualdade crescente começa a preocupar, e não deforma altruísta precisamente, a muitos dos seus próprios beneficiários.

Acentua-che a diferença com respeito a outras propostas. Quais são?

Bom, a RB tem como uma das suas características mais distintivas a de ser incondicional. Note-se que isto distingue esta proposta de todos os subsídios condicionados que existem em vários Estados: subsídios de desemprego, subsídios para pobres como as rendas mínimas de inserção (a cada vez mais escassas) das comunidades autónomas do Reino de Espanha, ou de forma mais centralizada na França, subsídios para pessoas com carências físicas ou psíquicas... Para ter direito a estes subsídios deve cumprir-se alguma condição ou conjunto de condições: ser pobre, estar parado, ter algum determinado grau de invalidez... Todas estas prestações monetárias são condicionais. Que problemas têm os subsídios condicionados? Alguns destes problemas são muito importantes e suficientemente conhecidos. Um de grave é que os subsídios não universais têm altíssimos custos administrativos em proporção ao orçamento geral do programa condicionado. Em mudança, a RB representaria uma simplificação administrativa de forma óbvia porque ao não precisar de controlos, não há custos para a gerir. Outro problema muito citado na literatura académica é que os subsídios condicionados podem promover as chamadas armadilhas da pobreza e do desemprego. Trata-se de um mecanismo que se autoalimenta e que estimula a persistência da pobreza. Estas armadilhas aparecem pelo facto de que as quantidades monetárias dos subsídios condicionados não são em general cumulativas, isto é, que são subsídios complementares a uma renda já existente e até uma ombreira estabelecida. Daí a inexistência de estímulos para aceitar ocupações a tempo parcial ou de qualquer remuneração. A diferença dos subsídios condicionados, a RB não constitui um teto, senão que define só um nível básico, a partir do qual as pessoas podem acumular outros rendimentos. Há mais, mas estes são uns problemas muito importantes dos subsídios condicionados. A RB resulta em comparação muito favoravelmente situada.

Os críticos da RB asseguram que seria melhor promover o pleno emprego. Por que não o acha possível?

Sim, dispor de postos de trabalho dignos e decentemente remunerados para toda a população que queira estar no mercado laboral parece-me um objetivo fantástico. Imaginemos uma situação em que o índice de desemprego está acima dos dois dígitos, muitos postos de trabalho sofrem de uns salários indecentemente baixos, as condições laborais são muito precárias... Bom, não há que imaginar demasiado, olhemos ao nosso arredor na mesma União Europeia, para não ir mais longe. Ante uma situação assim não acho que seja nem inteligente, nem útil dizer que "o melhor seria promover o pleno emprego". Sem nem sequer entrar em se isto é possível sem mudar muitas feições da política económica que se pratica, há uma resposta dos defensores da RB que espero que todos os partidários da plena ocupação aceitem: até que não se consiga o pleno emprego a gente tem que viver. Dou por suposto que nem o mais fanático defensor da plena ocupação pode chegar a afirmar que é questão de uns poucos anos. E ainda muito menos que esta plena ocupação seja com trabalhos dignos e decentemente remunerados. E muito menos ainda com uma duração do tempo de trabalho de 15 horas semanais, como Keynes se atreveu a predizer que seria a jornada laboral, em um século depois, em uma conferência de 1928, impressa em 1930 [1]. Única previsão das que fez nesta conferência que errou.

Há outro argumento que, dada a situação atual de desemprego em massa, fica quiçá em um segundo plano, mas que para mim segue tendo importância: com uma RB os trabalhadores teriam muita mais liberdade que agora para aceitar ou não um posto de trabalho. Em todo o caso, não aceitariam trabalhos de semiescravidão. Mais de uma vez recordei que alguns economistas como Michael Kalecki fazia questão de que a principal ferramenta de que dispôs e dispõe o grande capital para disciplinar à classe trabalhadora é a existência de uma população excedente ou exército industrial de reserva. Com a crise, esta população excedente é a cada vez maior. Com uma RB esta ferramenta de disciplina ficaria muito debilitada. Este é o componente subversivo da renda básica ou, para ser mais modestos, o que a faz insuportável para os amigos das grandes desigualdades sociais e do capitalismo neoliberalmente existente.

Também se critica com frequência o seu incondicionalidade, uma crítica que tiveste que refutar várias vezes...

Desgraçadamente, segue tendo muita confusão ao respeito. A característica de incondicionalidade tão própria e distintiva da RB costuma "descolocar" a algumas pessoas. "Também devem percebê-la os ricos? que despropósito!", é uma forma muito habitual de expressar esta perplexidade. Se se compreende que embora a perceba toda a população, não todos ganham, a perplexidade desaparece (ou deveria o fazer para quem entende realmente a proposta). Em todas as propostas sérias de financiamento de uma RB que pretendem redistribuir a riqueza e acabar com a pobreza, os ricos saem perdendo. Mas esta é só uma parte da questão porque a incondicionalidade da RB faz com que, como dizíamos antes, muitas das críticas que podem ser corretas dirigidas aos subsídios condicionais justamente pela sua condicionalidade, não são corretas dirigidas contra a RB. Precisamente pela sua incondicionalidade.

Uma RB não eliminaria os incentivos materiais para trabalhar?

Imagino que te referes a "trabalhar assalariadamente" ou, mais em general, "remuneradamente", porque fazê-lo domesticamente ou voluntariamente também é trabalhar. Vamos por partes. Em primeiro lugar há que dizer que o problema hoje é um muito diferente: muita gente quer trabalhar a mudança de um salário e não pode. Adicionalmente, há que considerar que o trabalho doméstico e o voluntário se realizam de forma gratuita, de forma não assalariada. Existem muitas razões para supor que uma RB não provocaria em absoluto uma retirada em massa do mercado de trabalho. Direi somente três. Em primeiro lugar, o que a maioria da gente procura no trabalho, além de certos rendimentos, é um reconhecimento social, se sentir útil, inclusive certa auto-realização. Trata-se de objetivos que podem se atingir em trabalhos não assalariados, como o voluntário, mas também em determinados trabalhos assalariados. Em segundo local, embora a gente só perseguisse a remuneração, o desejo de obter maiores rendimentos tem que ver com muitos fatores de tipo social e cultural, e se tal desejo não desaparece na atualidade inclusive com salários médios e altos, nada faz supor que desapareceria com uma RB que, embora pudesse garantir uma subsistência digna, não permitiria demasiados luxos. Em terceiro local, é preciso recordar que o problema mais urgente do trabalho nas sociedades atuais radica no facto de que o mercado laboral "de qualidade" está saturado e é a cada vez mais esquelético e, por tanto, exclui a boa parte da população. Neste sentido, o que algumas pessoas decidissem deixar os seus trabalhos-lixo ou mau pagos para dedicar em uns anos das suas vidas a se formar, a estabelecer uma família ou forma de convivência do tipo eleito, a colaborar com organizações dedicadas à solidariedade ou a empreender outros projetos pessoais, os quais poderiam implicar trabalhar de maneira não assalariada, não deveria ser contemplado como uma possibilidade necessariamente preocupante. Ao invés, isto libertaria a muita gente da pressão de encontrar um emprego a qualquer preço, o que, ademais, obrigaria aos empresários a oferecer condições mais atraentes para alguns empregos. Pelas razões contribuídas em uma pergunta anterior, não é essa a situação em uma época de crise e de desemprego em onde a gente está mais disposta a trabalhar por menos salário que em uma situação de maior bonança.

A realização de horas extraordinárias por parte de muitos trabalhadores, por uma parte, e o exercício de atividades remuneradas por parte de pessoas aposentadas antecipadamente, por outra, constituem duas realidades concretas (ou mais ajustado aos factos isto é que constituíam duas realidades concretas muito generalizadas antes da atual crise económica) que apontam a que esta suposta contração da oferta de trabalho remunerado como consequência da introdução de uma RB deve se pôr em dúvida. Em primeiro lugar, é bem sabido que muita gente realizou e realiza horas extraordinárias. Por definição, as horas extraordinárias são horas trabalhadas uma vez terminado o horário laboral regular. Também não resulta uma novidade afirmar que muita gente faz horas extraordinárias, não porque não tenha cobertas as necessidades básicas, senão porque pretende atingir níveis superiores de consumo, ou singelamente porque aspira a uma melhora económica. Em segundo local, há que assinalar que muitos dos trabalhadores que aceitaram as aposentações antecipadas que muitas grandes empresas ofereciam no final do século XX e muito a princípios do atual com a intenção de reduzir o modelo, apesar de contar com rendimentos em ocasiões nada despreciáveis, realizavam posteriormente trabalhos remunerados. Então, se muitos trabalhadores realizam horas extraordinárias e boa parte dos (pré) aposentados seguem cobrindo tarefas que obtêm remuneração no mercado laboral, nada convida a pensar que com uma RB a gente não quereria realizar trabalhos remunerados.

Poderia considerar-se que a exposição precedente é um cúmulo de hipótese e suposições e que, em realidade, se desconhece o que implicaria a introdução de uma RB. Acontece, no entanto, que alguns estudos que se realizaram arrojam alguma luz sobre o tema. Efetivamente, algum estudo constata só uma pequena retirada do mercado de trabalho por parte de alguns trabalhadores com empregos mau pagos e desagradáveis, mas para encontrar outro melhor. Os temores catastrofistas sobre uma sociedade de vadios e ociosos é algo mais próximo ao mundo da suposição, em alguns casos claramente interessada, que ao da realidade.

No Reino de Espanha debateu-se no Parlamento a sua aprovação. Por que fracassou a votação?


Debateu-se duas vezes no Parlamento espanhol. E anteriormente no de Catalunya, e também se debateu em outros parlamentos autonómicos do Reino de Espanha. No parlamento espanhol discutiu-se graças a ERC e a IU-ICV. A direita teve-o claro, pelisso votou na contramão. Acho que a direita percebe rapidamente os perigos da RB para os seus interesses (o aumento do poder de negociação dos trabalhadores, o desmantelamento da principal ferramenta de que dispôs e dispõe o grande capital para disciplinar à classe trabalhadora, isto é, a existência de uma população excedente, como se comentava antes, o incremento da liberdade real de grande parte da cidadania para dispor a mais opções para planificar as suas vidas...) e por tais motivos votou unanimemente na contramão. A esquerda, por notável contraste, está mais dividida quanto à valoração global da RB. Há quem valoriza mais, entre a esquerda, os subsídios para pobres! Realmente essa realidade é um problema. Que os grandes sindicatos maioritários no Reino de Espanha (menos em Euskadi e Galiza), CCOO e UGT, valorizem mais um subsídio para pobres que a RB denota uma parte do problema ao que me refiro. E o que mais me dói, é que as vezes que tive ocasião de discutir com dirigentes sindicais sobre a RB, mais que argumentos expressam preconceitos na sua contra. Acho que estes são elementos, embora a posição dos sindicatos seria um elemento só indireto, que explicam por que se votou na contramão a cada vez que se discutiu no Parlamento espanhol. E há um facto mais geral: a RB ainda não é conhecida por grande parte da população.

Pode aprovar-se uma medida como esta em tempos de crises?

A pergunta pode referir-se a se é viável economicamente, mas também pode se referir a se é viável politicamente. Que é viável economicamente não tenho nenhuma dúvida pelos estudos de micro-simulação que fizemos Jordi Arcarons, Lluís Torrens e eu a partir de mostras estatisticamente significativas de IRPF. Já se fez público o último estudo [2] que dá resultados que mais de um encontrará inesperados. Viável politicamente é possível se muda-se o setor social ao que deve favorecer a política económica. A economia não é independente da política. Os ricos ganharam com as medidas económicas que se praticam desde faz lustros. A maioria da população, pelo contrário, está a perder. Parece-me bastante razoável pensar que uma política económica diferente à atual e favorável à maioria da população não rica, não pode vir da mão dos partidos políticos que governaram os principais Estados da UE nas últimas décadas. Pensar o contrário parecer-me-ia, quando menos, pouco racional. Faz poucas semanas lia a última novela da trilogia que Petros Markaris escreveu sobre as consequências sociais da crise grega, magistralmente explicada embora o pretexto sejam os casos que deve pesquisar o comissário Kostas Jaritos. Em um momento dado, um polícia sugere a um colega que dever-se-ia pesquisar quiçá determinada questão entre os círculos dos "antisistema", e o primeiro contesta-lhe que quiçá isto já não faz sentido já que "a metade da população grega hoje é antisistema". Por isso, acho que, mais que nada, a sorte da RB no Reino de Espanha e em qualquer outra local dependerá, como toda medida social que pretenda ser séria e não mera especulação mais ou menos engenhosa, da qualidade das suas análises e, principalmente, que possa ser avaliada por parte de grande parte da população como uma das medidas capazes de fazer frente à sua situação social. O destino da renda básica dependerá, em fim, do número de pessoas que queiram a defender e estejam dispostas a lutar por ela, porque apesar de que a RB não beneficie só ao conjunto da classe trabalhadora, como disse em uma entrevista a uma revista brasileira [3], uma RB poderia unificar a luta dos trabalhadores ao redor de um direito que os beneficia a todos não importa qual seja a situação da sua atividade específica, ao mesmo tempo em que daria bem mais ar para resistir os ataques às condições de vida e trabalho que está a sofrer a grande maioria da população.

Notas:
[1] Citado em Robert Skidelsky e Edward Skidelsky (2012): ¿Cuánto es suficiente? Qué se necesita para una ‘buena vida’.” , Barcelona: Crítica.

[2] Jordi Arcarons, Daniel Raventós e Lluís Torrens (2013): “Un modelo de financiación de la Renta Básica técnicamente factible y políticamente no inerte”, Sin Permiso, edición electrónica do 1-12-2013: http://www.sinpermiso.info/articulos/ficheros/RBnoinerte.pdf.
[3] “Renda Básica e o sonho da liberdade”, entrevista realizada por Patricia Fachin para a brasileira Revista do Instituto Humanitas Unisinos (disponível en http://www.ihuonline.unisinos.br/index.php?option=com_content&view=article&id=3289&secao=333).
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