Carta de Anasagasti a Iñaki Undargarin

Foi enviada a nós polo irmandinho Alexandre Banhos Vidal.

Quando Iñaki  Urdangarin e Cristina de Borbón se casaram em Barcelona, o lehendakari  Ardanza lhes fez um bom presente. A atuação do Orfeón Donostiarra na  vistosa cerimônia de sua catedral gótica. O pai do noivo era um filiado  do PNV, o jovem chamava-se Iñaki, Jose Mari Gerenabarrena era amigo da  família e todo mundo estava contente. Foi o clássico espetáculo de massas  do que nunca soubemos seu custo, mas como os contos de fadas não têm  valor, pois todos lhes desejamos fossem felizes e comessem perdizes.

A mim  me supôs que me vasquizaran o nome no ABC. Batizado e registrado como  Iñaki Mirena, Luis María Ansón a tinha empreendida contra o nome sabiniano.  A raiz daquele casamento, recuperei meu nome original no jornal da  direita espanhola. Não tenho pois a menor animadversión contra este casal senão  muito respeito e solidariedade para os pais do exjugador de handebol, ao  que acabam de batizar como talão-mão.

Com este antecedente a  pergunta que um se faz é como um menino bem parecido, desportista e com uma  vistosa família, se tenha metido em semelhante barrizal que destroçou sua  vida e lhe fincou à monarquia espanhola um rejón de fogo. Um submarino  republicano para dinamitar desde dentro a instituição? Não parece. Uma  incursão nos negócios com a mesma mentalidade do que via a sua  ao redor? Quiçá esta pode ser a explicação, pois é difícil que tenha  outra.

Bem é verdadeiro que o estatus da família real não está  contemplado na Constituição. Não existe. E tanto assim, que o herdeiro só  aparece a efeitos sucesorios. Para nada mais. Toda essa ridícula parafernalia de  reverências das senhoras, besamaos, leitura de pregões, presidência de  atos de todo tipo, entrega de premio, tem o mesmo valor que se você com  o seu filho se põem a fazer o mesmo, pois esse papel não lhes está atribuído em  nenhum artigo da Constituição. Nela só fala do rei. De ninguém  mais.

Daí que todas essas presidências de organismos e da  credibilidade que se lhe atribuía nos seus negócios "pois detrás está a Casa  Real", não é mais que a evidência de uma corte corrupta, da idiotez do  espanhol à hora de ser grajoso (pelota) a um cidadão normal e sobretudo da  falta de controle político para uma instituição à que o erário público  mantém porque sua ação tem de se basear na exemplaridade. Exemplaridade a  de Juan Carlos de Borbón? Vamos homeE!

Eu rompim com todo esse mundo de  mentiras a raiz da guerra do Iraque. Até então seguia com essa  ficção do Pacto com a Coroa que jamais percebi, mas depois de manter com o  rei um diálogo duro no que me disse que ele era militar e gostava das  guerras e eu lhe contestar que se fosse ele e lhe mandasse a seu filho, -revisei a  Constituição e vim que o artigo 63 lhe dava um papel como chefe das Forças  Armadas-. E depois de negar-nos/negá-nos uma audiência aos Grupos da Câmara, salvo ao sumiso Zapatero, em uma das sessões baixei à tribuna do hemiciclo do  Congresso e denunciei ao rei pola seu passividade, sua falta de coragem, a deixação  das suas funções e sua pouca personalidade ante um Aznar que se tinha reunido nos Açores com Bush, Barroso e Blair e queria mandar tropas a uma guerra "para  tirar à Espanha do recanto da história".

Ainda lembro a vaia de  Rajoi, Acebes, Rato, Maior Oreja e Arenas. Era a primeira vez que desde  aquela tribuna Pulgarcito se atrevia a se meter contra Goliat, o gigante da transição e ademais desde um partido nacionalista. Eram tempos de maioria  absoluta de Aznar e naquela Câmara só tinha rolo esmagador de disconformes e te não te moveres.

Depois disto e postas as cousas no seu sítio, dediquei-me a  perguntar sobre as caçadas com ursos bêbados, viagens estranhas, despesas  inúteis, uso de aviões à toa, mudança constitucional para que não  exista primacía do varão sobre a mulher na atual e muito machista  Constituição espanhola, os Premio Príncipes das Astúrias a maior glória do  herdeiro, custo do casamento de Felipe e Letizia, orçamento da Casa Real,  papel do rei o 23-F, e coisas assim.

O Governo jamais me contestou.  Respondiam com duas linhas dizendo que o rei é irresponsável, isto é, não  responde nem ante os juízes, nem ante Deus, nem ante a história e que faria  melhor em condenar a ETA. Curiosamente os mais beligerantes eram os  socialistas aos que tudo isto lhes incomodava e deixava patente seu pouco  respeito ao republicanismo de sua história. E em casa? "Cousas de Iñaki". Mas a  a gente gostava que se fosse contra deste abuso contínuo de  poder.

Mas não eram cousas minhas. Independentemente de que o rei Juan  Carlos está aí porque no-lo deixou um ditador cruel e sanguinario e ele jamais condenou aquela ditadura senão que se beneficiou dela, e  independentemente de que na Constituição se metesse de matute a monarquia  parlamentar, sem referendo como teve na Itália, a atual Chefatura do  Estado não pode ser irresponsável ante a lei e não pode usar fundos públicos  sem que tenha um olho público para vigiar suas despesas. E estas evidências não  podem ser "cousas de Iñaki" senão de algo tão simples como a saúde democrática  dum país. Eu não sou o Peñafiel basco como algum quis me descrever  para anular minhas denúncias, senão um parlamentar que tem a obrigação de  controlar o governo e a ser possível, à Chefatura dum Estado, que permite  se viva na corrução enquanto se lhe orla com o premio à  virtude.

Minha denúncia foi a única e a primeira. Depois veio Tardá, de  ERC, e agora IU, mas a efeitos de notaria, foi o PNV, porque eu falava em  nome do PNV, quem pôs o dedo na chaga. Que Amaiur tome o dado.

A raiz de toda esta tormenta, a editorial La Esfera de Los Libros pediu-me em 2007 que escrevesse um livro com minhas experiências em este  campo. E fize-o e intitulei Uma monarquia protegida pela censura. Em ele  falava de minhas vivências com esse mundo de ficção, desde dentro do sistema, e  denunciava os negócios de Iñaki Urdangarín desde a página 101 a 104 no  capítulo A Família sim recebe. Mas a mim não me receberam. Torpemente a  editorial enviou o livro à Casa Real e esta negou sua publicação. Mas a o  pouco o livro editou-se. Fê-lo Javier Ortiz mas a sordina que lhe puseram  como para escrever outro livro com o que supunha superar aquela  carreira de obstáculos.

Curiosamente, o livro publicou-se um ano depois  de que o casal e seus meninos fossem enviados a Washington em 2006, nomeando ao duque de Palma conselheiro de Telefônica. Não sabiam em que negócios andava  o genro? Por suposto. Mas o rei quis encobrir-lhe sacando-o de circulação.  E o encubrimiento é um delito qualificado no Código Penal. Mas o rei é  "irresponsable".

Quando ninguém sabe o orçamento exato da Casa do  Rei, quando ninguém controla suas despesas como ocorre com outras monarquias, quando o rei recebe presentes de todo tipo e não passam à contabilidade do Patrimônio  do Estado, quando a opacidade é total e os meios aplaudem semelhante  corrução. Quando primeiros carros, primeiras motos, comissões de jeques petrolíferos fizeram de Juan Carlos de Borbón um dos homens mais ricos  da Europa, quando nada de tudo isto podia ser pesquisado, chegou a semelhante  pátio de monipodio um menino ao que gabaram, reverenciaram, tentaram e o  homem e seu gentil esposa caíram no poço até o ponto que inclusive  meteram a seus filhos menores em empresas e águas de bacalhau impropios de uma família  respetable. Achavam-se imunes, impunes e protegidos pola censura e a  parvoice da Vila e corte. E isso é, para mim, o que se passou. Porque  na Zarzuela se alguém se atrevia a dizer algo, seguramente responderiam:  "Coisas de Iñaki". Mas de Iñaki Urdangarin, duque de Palma.

A pergunta  é: por que Iñaki Urdangarin e a infanta Cristina, sócia em toda esta  montagem, não estão ainda imputados se já o está Diego Torre, o sócio e os  responsáveis pela Cidade das Artes e das Ciências de Valencia que  assinaram esses contratos com essa ONG com ânimo de lucro? Imagino-me que em o  PP Trillo, e a Casa Real, estarão metendo horas extras para tratar de salvar  algum móvel que outro, sobretudo, à infanta.

O mau é que quem  criou o microclima para que isso acontecesse seguirá aí felicitando as Páscoas  em sua mensagem de Natal, como se nada ocorresse. Mas quem na verdade está nu, é o próprio rei. Não só seu genro e a sua filha. E quem está  tocada na verdade, é esta monarquia herdeira de um ditador.

A reforma constitucional de Zapatero. Porque digo não ao referendo

Alexandre Banhos Vidal. Artigo tirado do Portal Galego da Língua (PGL) [aqui]. O autor é membro da Fundaçom Mendinho e militante do Encontro Irmandinho.

Desde a aprovação da Constituição em vigor no estado espanhol, a do ano 1978, foram muitas as vozes e os temas onde segundo o melhor dos sentires públicos, havia que entrar a reformar.

Não esqueçamos uma cousa, que infelizmente é desconhecida polas novas gerações. No pacto constitucional entre as forças do franquismo e as progressistas e nacionalistas (a chamada transição), o texto finalmente referendado tinha um caráter de mínimos, e assim era como se apresentava de cara a se obterem o máximo de apoios para o texto que finalmente veio à luz, que foi fruto mais do trabalho duma pequena comissão, que do Congresso constituinte.

Durante todo o processo da sua elaboração foi utilizada a ameaça militar, como jeito de travar qualquer avanço que fosse para termos um estado onde o respeito e a igualdade entre as nações que o formam fosse um elemento fulcral de entendimento, de maneira que esse acordo logicamente tivesse em conta tudo aquilo que é o pouso duma velha e comum história, mas partindo duns mínimos de respeito mútuo democráticos.

Aprovada a Constituição, pouco a pouco o trabalho das forças estatais foi a de sacralizar o texto. Além disso, o dificultoso da sua reforma em aspectos fulcrais e que eram de mais difícil consenso social – monarquia (Lei de sucessão franquista), prevalência da nação castelhana etc. – e que sob o rígido sistema de reforma do artigo 168 do título X do texto Constitucional, na prática impossibilitavam-se mudanças e fazia que o texto aparece-se como essa peça sagrada e imutável onde não se poderia mexer.

A primeira reforma constitucional de 1992.

Foi consequência do nascimento da União Europeia, e o reconhecimento do direito de voto a todos os cidadãos da União Europeia nas eleições autárquicas. E não há que esquecer que o Tribunal Europeu veio determinando a prevalência do direito comunitário sobre o dos estados – o que levou, nalguns dos estados v.gr Alemanha, entre outros – a que os avanços legislativos europeus consolidados pelo Tribunal Europeu e que são de relevo fundante, se integrem de jeito automático nas suas constituições após consulta para fixar o melhor jeito ao tribunal constitucional respectivo ou ao que tiver equivalentes funções. Mas na constituição do estado espanhol de 1978 esta possibilidade de ajuste automático não foi prevista.

Para fazer essa reforma no texto, o governo de F. González consultou naquela altura de 1992 o Tribunal Constitucional, sobre se se poderia dar o direito ao voto a esses estrangeiros sem modificar a Constituição e, no caso de o ter de fazer, qual a melhor das fórmulas.

Essa consulta fez-se com a procura e apoio de todas as forças políticas para terem o máximo consenso e para se ajustarem à conceção tão sacralizada e imutável do texto constitucional que se difundia por toda a parte. O T.C. manifestou que era necessária a reforma do artigo 13.2, e que o procedimento era o do artigo 167.

A proposta de reforma, nos termos exprimidos polo Tribunal Constitucional, foi apresentada no Congresso por um relatório com a participação de todos os grupos políticos – estava-se tocando o texto sagrado –. A reforma em ambas as câmaras teve o voto a prol da totalidade dos membros presentes no momento da votação, e isso foi no verão de 1992, em plenas férias parlamentares – mais uma vez interrompidas –. Em agosto de 1992 a reforma legal viu a luz, e a cousa acabou com uma leve modificação do artigo 13.2.

A chegada do primeiro-ministro Zapatero ia ser a da segunda transição.

Era um clamor popular a necessidade de ajustar na constituição as mudanças que ficaram pendentes no processo da transição. Tudo se iniciou com o a proposta de modificação do Estatuto de Guernika, impulsionada polo Lehendakari Ibarretxe, e a seguir o Estatuto da Catalunha, para o que o Presidente Zapatero dera as máximas garantias – no próprio Congresso dos Deputados – de que o que se aprovasse no seu dia polo Parlamento da Catalunha ia ser o que defendesse Zapatero e o seu partido em todo o lado.

Como me dizia um dia Carod Rovira na época de máximo poder e máxima projeção da alternativa de ERC, “o Sr. Zapatero é o primeiro chefe de governo espanhol que não é nacionalista espanhol, é um verdadeiro democrata – e é pessoa aberta a reconduzir o processo estatutário e constitucional para veredas muito mais democráticas e respeitosas, onde a História não só conte nas receitas do povo castelhano e na consolidação do seu supremacismo”. Na Galiza havia pessoas também que acreditavam que a segunda transição ia ser um facto.

Porém, pouco a pouco o texto constitucional foi voltando a esse códice sagrado e intocável, e a outra grande força estatalista virou-se a cada passo para os posicionamentos mais supremacistas castelhanos e para um revisionismo que a fazia continuadora no que de pior tinha a extrema-direita franquista. Não é por acaso que nesse caldo apareceram novas forças abertamente supremacistas e aniquiladoras das diferenças e dos direitos básicos como são os Upeideiros, que logicamente acabam fazendo a sua ceifa naqueles espaços centrais onde o discurso extremista do PP os faz “normais” – Madrid –.

O resultado da ofensiva supremacista teve o seu sucesso, travou uma 2ª transição seja ela qualquer cousa que for.

O T.C., dum estatuto catalão1 já muito capado a respeito do texto aprovado pelo 88,89 por cento dos membros do Parlamento catalão, fez novas leituras de questões até então pacificamente já dadas como aceites, como a consolidação do catalão como língua veicular e do currículo todo, e outras... cousa que a Sentença, peculiarmente interpretativa de artigos – uma inovação mundial a do T.C. espanhol em matéria jurídica, a da interpretação da vontade do legislador pro domo sua e contra o critério do próprio legislador –, e até do que o próprio constitucional dera reiteradamente por válido em anteriores sentenças.

O T.C. botou terra a essa segunda transição que bulia no interior do novo estatuto Catalão, em que falhou mais uma vez a palavra do primeiro-ministro Zapatero, quem ademais não soube começar o processo como deveria começar, pola reforma da própria Constituição, pois em muitas pequenas cousas há anos que se pede a berros polos democratas todos que se faça, ou inclusive atrever-se à reforma do artigo sacralizador 168, que é um total despropósito, eliminando dele sua alinha 1. -y la disolución inmediata de las cortes- e a alinha 2 toda.

É também urgentemente necessária a reforma do artigo 159 do Título IX, dando participação às comunidades autónomas da via do artigo 151, para designarem também membros desse Tribunal, e normas que impedissem situações de bloqueio na necessária renovação dos membros do Tribunal nos seus prazos. Sem esquecer a muito necessária reforma da Lei orgânica reguladora do funcionamento do Tribunal constitucional, cumprimento de prazos, desbloqueios...

Pois tal e com o vemos agora, o Tribunal Constitucional espanhol infelizmente deixou de ser isso, um verdadeiro tribunal constitucional – onde a Constituição seja o plafond e não o teito, seguindo o espírito da própria Constituição e da Assembleia constituinte –, e funcionando como um tribunal constitucional sério, do que poderia ser bom modelo o do tribunal de garantias constitucionais sediado em Karlsruhe – de controlo de acordo a Lei fundamental alemã –.

O T. Constitucional espanhol tal e como está funcionando não é na realidade um Tribunal, e sim uma terceira câmara de leitura das leis, em que cada um dos grandes partidos estatais se quer garantir uma maioria de fieis – à sua peculiar leitura das cousas – remoendo assim a principal base fundante da democracia, o pluralismo2.

A reforma constitucional de Zapatero

Da noite para a manhã, a Constituição deixou de ser um texto sagrado e pode ser reformada e até bastante profundamente, e fazê-lo absolutamente de costas viradas ao órgão parlamentar.

O Primeiro-ministro e a cúpula do Partido Popular chegaram a um acordo urgente num fim-de-semana. O assunto teve começo e fim, o texto que se ia levar ao parlamento ficou rigidamente fechado, – para satisfazerem a ansiedade dos mercados – sem que o Parlamento abrisse a boca e sem que o partido do primeiro-ministro soubesse tampouco nada.

Não vai haver razões para, a partir de agora, todo o tipo de reformas constitucionais virem à tona, pois podem ser feitas rapidamente, já que a dessacralização constitucional foi um dos últimos favores que o Sr. Zapatero deixou de legado aos súbditos do reino.

Eis o novo artigo 135 da Constituição de 1978:

1. Todas as Administrações Públicas adequarão as suas ações com o princípio de estabilidade orçamental.

2. O Estado e as Comunidades Autónomas não poderão incorrer num défice estrutural que ultrapasse as margens estabelecidas, se for o caso, pela União Europeia para os Estados-membros.

Uma Lei orgânica fixará o défice estrutural máximo permitido ao Estado e às Comunidades Autónomas, relacionando-o com seu produto interno bruto. As entidades autárquicas deverão apresentar equilíbrio orçamentário.

3. O Estado e as Comunidades Autónomas terão que ser autorizados por Lei para emitirem dívida pública ou contratarem crédito.

Os créditos para satisfazerem os juros e o capital da dívida pública das Administrações entender-se-ão sempre incluídos no estado da despesa e dos seus orçamentos e o seu pagamento desfruta de prioridade absoluta.

Estes créditos não poderão ser objeto de emenda ou modificação, entanto se ajustem às condições da Lei de emissão.

O volume da dívida pública do conjunto das Administrações Públicas referido ao produto interno bruto do Estado não poderá ultrapassar o valor referencial estabelecido no Tratado de Funcionamento da União Europeia.

4. Os limites do défice estrutural e do volume de dívida pública só poderá ser ultrapassado no caso de catástrofes naturais, recessão económica ou situações de emergência extraordinária que fujam do controle do Estado e prejudiquem consideravelmente a situação financeira ou a sustentabilidade económica ou social do Estado, apreciadas pela maioria absoluta dos membros do Congresso dos Deputados.

5. Uma Lei orgânica desenvolverá os princípios a que se refere este artigo, assim como a participação nos procedimentos ao caso, dos órgãos de coordenação institucional entre as Administrações Públicas em matéria de política fiscal e financeira. Em qualquer caso regulará:

a) A distribuição dos limites do défice e da dívida entre as distintas Administrações Públicas, os supostos excepcionais de sua superação, e a forma e prazo de correção dos desvios que bem seja sobre um ou sobre o outro, se pudessem ter produzido.

b) A metodologia e o método procedimental para o cálculo do défice estrutural.

c) A responsabilidade de cada Administração Pública no caso de se dar o incumprimento dos objetivos de estabilidade orçamental.

6. As Comunidades Autónomas, de acordo com os seus próprios Estatutos e dentro dos limites a que se refere este artigo, adotarão as disposições que procederem para a aplicação efetiva do princípio de estabilidade em suas normas e decisões orçamentárias.

Disposição adicional única.

1. A Lei orgânica prevista no artigo 135 da Constituição Espanhola deverá ter sido aprovada antes de 30 de junho de 2012.

2. A tal lei contemplará os mecanismos que permitam o cumprimento do limite de dívida a que se refere o artigo. 135.3.

3. Os limites do défice estrutural estabelecidos no artigo 135.2 da Constituição espanhola vigorarão a partir de 2020.

Disposição final única.

A presente reforma do artigo 135 da Constituição Espanhola vigorará no próprio dia da publicação do seu texto oficial no Boletín Oficial del Estado. Publicar-se-á também nas demais línguas do estado.

Comentando a reforma

Sou da opinião de que esta reforma não vai influir nas agências de rating, nem vai melhorar a imagem da seriedade espanhola nos pagamentos, nem acalmar a ansiedade dos mercados.

1- Os limites de défice já estão colocados na norma europeia para os estados aderentes ao euro, em 3 por cento do PIB, norma que está nos tratados e faz parte da armação legal do estado de acordo com o artigo 95 da Constituição.

No ano 2005 desde as instâncias europeias flexibilizou-se esse 3 por cento quando a Alemanha e a França entraram em défices superiores. E só posteriormente, quando na eurolândia se descontrolaram os défices, é que se recolocaram os mecanismos e os mandatos para corrigir em prazos temporais esses défices, e tornar à norma estabelecida nos tratados de Maastricht e de Amesterdão; pois os défices no atual sistema, sem um banco nacional europeu e que funcione como tal – o que levaria a uma rígida autoridade central – são a pior ameaça à moeda única e à capacidade de compra e de ser moeda de referência no mercado internacional.

No novo artigo 135 não se está colocando, com essa referência às autoridades europeias, nada novo, do ponto de vista legal, no estado.

2- Afirma-se que a proposta de reforma da Constituição segue as linhas do que já foi feito na Alemanha, e é assim uma declaração solene da nossa seriedade nesse aspecto.

Isso não é exatamente assim, o texto alemão é muito mais preciso juridicamente e além disso, se se quer copiar da Alemanha, reforme-se muito mais a Constituição, inclua-se nela disposições que são básicas na Lei fundamental da Alemanha como:

A autonomia financeira das Comunidades Autónomas (landers). No estado espanhol só tem autonomia financeira efetiva, o País Basco e Navarra.

Tampouco poderia o governo, com a constituição alemã, modificar os impostos que correspondem a essa autonomia financeira, e, se fizesse neles uma modificação além da conformidade dos lander, tem um grande e central papel nisso o Bundesrat, a câmara da representação federal, nada parecido com a trapalhada que é a presumida câmara territorial do Senado. O Sr. Zapatero na Alemanha não poderia ter modificado ou suprimido o imposto do património – pois estava transferida a sua importância às comunidades autónomas e ao ser assim estaria vedada à iniciativa do governo a sua supressão, o mesmo que se passa com a modificação do imposto sobre os rendimentos das pessoas físicas (IRPF-IRS) com 50 por cento correspondendo às CAs – do jeito em que o fez. O primeiro-ministro Sr. Zapatero, com a constituição alemã, não ia poder ele só ser o responsável, como o é, de quase 2 por cento do défice, por medidas que alegremente tomou induzindo uma grande queda nas receitas públicas, e movendo-se antes por intuições ou pressentimentos do que pelo resultado da análise real dos factos e das suas tendências. E fê-lo dum jeito que, até os próprios ministros responsáveis de algum ramo afetado por medidas, se inteirava da iniciativa do primeiro-ministro nos meios.

3- É impressionante a pressa na reforma do artigo 135, quando na disposição adicional única alinha 3 se aponta – Os limites do défice estrutural estabelecidos no artigo 135.2 da Constituição espanhola vigorarão a partir de 2020 –.

Com o que vai chover de aqui ao ano 2020, duvido que naquela altura tenha muita utilidade o tal limite, pois são dos que acredito que a única forma de enveredar a situação económica na eurolândia é que o BCE seja um banco nacional desse espaço e que empreste diretamente aos estados (landers, autonomias... com autonomia real financeira) sem pedirem estes dinheiros aos mercados. Mas para isso funcionar cumpre reformar profundamente os tratados e erigirmos autoridades económicas – e afinal a economia é tudo – que de jeito centralizado estabeleçam as linhas mestras da despesa (e das receitas) e que controlem isso por mecanismos muito semelhantes aos que obram atualmente no interno da Bundesrepublic alemã, e sobretudo – e o mais difícil – que as classes com poder aquisitivo forte, pelo menos enquanto não se igualarem um bom bocado as produtividades – renunciem à despesa maciça que fazem de produtos dos estados mais produtivos contribuindo assim para o aumento do défice comercial, em definitivo, a importar trabalho e a exportar desemprego –, cousa que nos estados clássicos se controlava com desvalorizações da moeda, taxas à importação de produtos determinados, ou o que usava muito o franquismo – impossibilidade prática de importar determinados produtos –, e não parece que estes últimos mecanismos citados possam vir à tona nalguma maneira no espaço europeu da livre circulação de capitais, mercadorias, e algo bastante menos, pessoas.

Curioso que não haja nenhum estudo publicado – eu não conheço –, onde se quantifique a correlação da balança comercial com o desemprego, e quanto desemprego – exportação de desemprego que dizia antes – corresponde à composição da balança comercial3.

4- Há na modificação constitucional uma alinha que é assustadora. Seria a declaração de neoliberalismo e de domínio absoluto da financiarização mais grande que se pode colocar por algures, eis a que me refiro:

Os créditos para satisfazerem os juros e o capital da dívida pública das Administrações entender-se-ão sempre incluídos no estado da despesa e dos seus orçamentos e o seu pagamento desfruta de prioridade absoluta.

Estes créditos não poderão ser objeto de emenda ou modificação, entanto se ajustem às condições da Lei de emissão.

Isto que está escrito e como está escrito é uma absoluta barbaridade, haverá que olhar como se perfila isto na lei orgânica de desenvolvimento do artigo, mas assim à primeira vista é uma barbaridade e além disso difícil de cumprir, frente ao que alguns temem.

Cumprir isso em todo o caso vai em contra de não poucos preceitos da própria Constituição e da tradição jurídica espanhola bem assente nos tribunais, e que se pode dizer que tem as suas raízes naquilo que o franquismo denominava a doutrina social da igreja. Para pôr um exemplo, significaria isso que os créditos do capítulo VI dos orçamentos iam ser prevalentes sobre os do capítulo I? Duvido que nenhum tribunal espanhol interpretasse isso, pois seria radicalmente contrário a grande parte do todo o título I constitucional, o qual mostra que estaríamos entrando com estas declarações numa espécie de beco sem saída.

Finalmente apontar que o défice se refere sempre ao défice estrutural, e já sabemos como se define o que é estrutural e o que não é, na pele de touro.

A reforma ataca ao estado autonómico constitucional

O novo texto constitucional, tal e como está redigido, vai diretamente contra a autonomia e a capacidade de gestão das comunidades autónomas.

A cousa não é problema só pela modificação constitucional, se não polas recentes interpretações que nesta matéria vinha fazendo tanto o Tribunal Constitucional como o Tribunal Supremo, seguindo a inovadora doutrina da sentença do Estatut da Catalunha, que permite ler onde diz branco, que também pode ser preto; o que leva a uma verdadeira insegurança jurídica, e onde a flexibilidade só é para um lado...o centro.

Além disso e como dizia, as autonomias, com a excepção de Navarra e País Vasco, não tem autonomia financeira, se não que as transferências que recebem, são dotadas dos correspondentes recursos –e quero lembrar que todas em geral dão serviços aos cidadãos e cidadãs a menor custe que o estado-. Mas se o estado central pode não dota-las por uma interpretação “constitucional do défice...” põe-se o caminho para uma verdadeira desfeita com renuncia incluso a competências, fazendo assim do estado autonómico um riso coerente com o que poderiamos chamar o TDT-party.

Como se faz o controle da constitucionalidade

O controle da constitucionalidade corresponde ao Tribunal Constitucional, esse tribunal do que dizia com anterioridade que antes que um verdadeiro Tribunal, a cada passo se parece mais a uma câmara de terceira leitura – pro domo sua – e, polo que é óbvio, pede reforma urgente.

O Tribunal Constitucional não decide nos prazos estabelecidos, e perante normas clamorosamente inconstitucionais tem muitas vezes adotado a omissão do seu juízo. Vou pôr um exemplo que sei que nenhuma pessoa constitucionalista vai discutir. No ano 1989 aprova-se a Lei 8/89 de taxas e preços públicos, e aproveitando-a coloca-se uma disposição que estabelece que nas transmissões patrimoniais onerosas, as diferenças de valoração entre o valor declarado e o comprovado pola administração, quando exceder de 40%, liquidar-se-á a diferença por doações4.

Constitucionalmente o legislador sabia que a norma era inconstitucional, todos os gestores e todos os responsáveis da AEAT eram conscientes da não constitucionalidade da norma... o como é óbvio o T.C. declarou a norma radicalmente contrária à Constituição... sim, mas fê-lo 12 anos depois de ser aprovada e sem caráter retroativo na sua sentença... em definitivo, quem pagou, pagou.

Como este, podem pôr-se bastantes exemplos esclarecedores de como o funcionamento do T.C. responde muitas vezes a pressões e necessidades – nesse caso que venho de citar, segundo o governo, para combater a fraude, (qual fraude, se se liquidava sempre polo valor comprovado como se faz agora?).

Olhado isso faz que o incumprimento constitucional – a sua comprovação – possa demorar ad calendas graecas ou possa ser, segundo os peões que tenhas colocado nessa terceira câmara (porque não se salvam as maiorias de bloqueio por sorteio universal entre um longo listado de pessoas que reúnem os requisitos para serem do tal tribunal?), sempre arranjada uma sentença conveniente.

Pedir um referendo

Penso que não faz sentido, por várias razões: Primeira, é que isso responde antes à conceção sacralizadora que se difundiu da Constituição e que muito bem abençoaram organizações como Izquierda Unida, do que a outra cousa. A segunda, porque ia sair aprovada por um sim esmagador, o qual ainda dava mais relevo ao que, como venho de desenvolver, nem tem tanto, pois esses limites já estão nas normas e não se cumprem. E o terceiro e último, porque o texto, o seu controlo, e o jeito em como está redigido nalguns parágrafos, fazem muito difícil o cumprimento. Já vejo algum interventor da administração desesperado dando voltas aos miolos e perdendo o siso para saber como se cumpre esse mandato constitucional, se é que finalmente se pode cumprir.

O lógico agora é que, aberto o caminho para as reformas, solicitar aqueloutras que são necessárias e urgentes, e nisso podem trabalhar e fazer muito didatismo os parlamentares.

Notas:

1 O estatuto de autonomia – norma do Parlamento autonómico –, não é um texto que faz parte da armação constitucional como era na II república, e como em boa técnica legislativa corresponderia, senão um texto de categoria inferior, lei orgânica. E como tal submetida a posterior leitura e redigimento das Cortes espanholas, e onde forças que mantiveram um posicionamento no Parlamento catalão, como o PSOE, e dispondo de maioria suficiente para aprovar o texto saído da Catalunha, mudaram bastante o sentido do texto, o que o deputado Alfonso Guerra chamou capar o estatuto catalão.

2No estado espanhol não existe uma força de extrema-direita – um lepenismo – que recolha o verdadeiro peso dessas posições no estado e exerça a sua representação, e como corolário de isso existir, termos um Partido Popular que, desprendido e livre desses ancoradouros, pudesse estar baseado numa das boas tradições democráticas europeias, a democrata-cristã, com as suas necessárias pingas do velho liberalismo.

Mas a situação, como dizia, é infelizmente outra, e no Partido Popular tem tremendo peso ideológico uma extrema-direita que bebe no pior do franquismo ligada a um permanente “revanchismo” e supremacismo castelhano, servindo este partido de altifalante de posições agressivamente extremosas, que felizmente não se correspondem com as da imensa maioria dos seus votantes. Porém, no período Zapatero sofreu o estado profundas modificações no espectro comunicativo dos meios, e o Partido Popular é o grande dominador da comunicação social e nesse campo são crescentes as capelas comunicativas que nascem, vivem e pregoam o pior dos revanchismos. Dizia numa entrevista o escritor Ian Gibson, “Há textos e palavras da direita espanhola que ao lê-los metem medo, parecem estar a pedir sangue, no seu permanente revanchismo e ajuste de contas”

3 Penso que para Portugal fez um trabalho um grupo da universidade do Minho, e quantificava que mais de 60 per cento do desemprego se devia ao défice comercial.

4 Imposto progressivo e que penaliza a falta de relação de parentesco

O resgate de Portugal

Alexandre Banhos Vidal. Artigo tirado de aqui.

O presente texto vai tentar elucidar dúvidas sobre este assunto aos leitores e em nalguma medida é uma continuação do artigo Uma resposta verdadeiramente lusófona e cheia de sentido.

Que é o que se vai resgatar?

O resgate consiste em que os credores de Portugal possam cobrar as suas dívidas. Isso é o que União Europeia (só participa Eurolândia), mais o FMI, chamam resgate de Portugal.

Mas além de pagar aos credores, o que se tenta é garantir que o dinheiro que se empresta, o dinheiro do resgate, possa ser recuperado.

O Plano económico que se junta com o resgate para Portugal representa um programa de receitas e despesas visando que esse dinheiro seja recuperado polo FMI e polos Estados da Eurolândia – que são os que garantem a ajuda –, não a União Europeiaⁱ.

Mas como o saldo de receitas e despesas não vai possibilitar isso de jeito suficiente, ainda que se esmague a população – o que é claro para todos –, vai anexo um programa de se desfazer de ativos valiosos, que logo tratarei.

Porque se gerou essa dívida?

Por muitas razões, mas aqui o principal foram as vantagens que o euro proporcionava. Quando os Estados têm moeda própria, pedem o dinheiro emprestado ao banco nacional respetivo, e ajustam a política monetária às melhores perspetivas de sucesso do país. A dívida do Estado com o banco nacional receptivo é contável, embora seja em grande medida virtual. Fabricar dinheiro é muito fácil, mas tem que ter uma relação com o valor do que se produz e se constrói internamente, senão temos só papel, que perderá rapidamente o seu valor e produzirá inflação.

Como a Europa não tem uma autoridade rígida centralizada em matéria económica, tirou-se ao euro o que era característico das moedas nacionais: que os Estados pudessem pedir dinheiro ao banco central. Os bancos têm acesso a credito ilimitado no BCE, e depois emprestam aos Estados – e também aos cidadãos –.

Como pode funcionar essa moeda sem banco nacional e sem política económica dirigida centralizadamente?

Pois com uma muito rígida disciplina fiscal e orçamental. Daí as duras condições de acesso à moeda, com as três exigências que envolviam: 1. Um défice fiscal inferior a 3% do PIB. 2. Uma dívida pública que não ultrapassasse 60% do PIB. 3. Uma inflação que não fosse superior em mais de dous pontos à inflação média dos três melhores Estados nesta matéria da União europeia.

Como se financiam esses défices, por exemplo o de 3% permitido?

Pois em nenhum caso pedindo dinheiro ao BCE, que não é um banco “nacional”, e sim apanhando o dinheiro no mercado como o faríamos qualquer particular. Com esse sistema, se os Estados têm que apanhar muito dinheiro para financiar défices monstruosos e “sanear” a banca, o resultado é que estagna e enxuga totalmente o crédito para os particulares e as empresas, que é o que está acontecendo atualmente.

É a situação de Portugal muito grave?

Não é neste aspeto muito parecida ao do Estado espanhol, e muito melhor que as de Grécia e Irlanda sem comparança. Se Portugal não houvesse nacionalizado BNP – uma montagem bancária que com pouco capital e aproveitando as possibilidades da “engenharia financeira” e o crédito livre ilimitado do BCE, gerou um buraco que excede muito ao que se entende por dinheiro bancário criável normalmente.

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O Governo português nao deixou o banco quebrar, o que finaceiramente para o país houvesse sido O Governo tinha a opção de deixar ir à falência o Banco BNP, e processar os seus gestores, o qual houvesse sido muito melhor para o país, mas o que fez foi na realidade uma pseudonacionalização, que comeu recursos imensos, supondo algo mais de 3 por cento de défice, o que é brutal. Hoje do resgate de Portugal uma boa fatia da ajuda do resgate vai ir à banca, aí, a verdadeiros delinquentes financeiros das classes dominantes. Há que apontar de todos os jeitos que em geral a banca portuguesa – salvo o BNP e em menor grau outros especuladores financeiros – é uma banca bastante sólida, e tem um poderoso banco público – a Caixa Geral –, de referência no país e muito bem gerido.

Seria bom para Portugal sair do Euro?

Isso automaticamente geraria a possibilidade de ter política económica monetária, porém nesta altura não é fácil, haveria que modificar tratados e compromissos. Seria doado com um projeto planejado por uns quantos Estados da Eurolândia, mas sair um país só significa a sua imediata descapitalização. As pessoas de Portugal têm euros, se esses euros que têm nas suas contas vão ser voltados a uma moeda nacional, todos os cidadãos tentariam retirar os seus euros e/ou transferi-los a outros Estados, e olho, que estamos num espaço sem fronteiras, pois a nova moeda necessariamente ia ser desvalorizada a respeito do euro, para enfrentar a situação de competitividade e da balança de pagamentos e demais.

Portugal podia ter ficado fora do Euro naquela altura da entrada, como fez a Dinamarca, por exemplo. Não teria tido durante uns anos a sensação de que o crédito disponível era infindável, mas teria mantido a sua política económica monetária em grande medida. Caminhado já um longo percurso polo euro, as cousas parecem fáceis, mas como sempre, não existem soluções simples para problemas complexos.

Era/é normal a subida crescente dos juros da dívida portuguesa?

No crescimento dos juros, havia um trabalho em comandita das três entidades de rating dos EUA (as únicas mundiais), das quais a sua fiabilidade é muito escassa. E digo em comandita porque estão alavancadas aos prestamistas que tiram ganhos extras de povos como o português por estes artifícios financeirosⁱⁱ. Há tal insegurança internacional no âmbito das divisas e o seu valor que neste momento nenhum Estado da zona euro está tendo problemas para conseguir crédito: além disso, neste momento e à margem dos próprios bancos da eurolândia, cobre-se e por demais a procura, pois há muito fundo soberano tentando converter os seus dólares podres a moedas mais fortes e de melhores perspetivas como o euro.

Que é o que gerou o défice da balança de pagamentos?

O défice da balança de pagamentos já comentei antes que um fator foi a capacidade de compra muito superior às receitas reais, graças ao euro e em grande medida dentro do espaço da eurolândia, com a Alemanha e os Estados que geram produtos de consumo de alto valor acrescido de beneficiários. Mas há que apontar também que foi gerado, além de outros fatores, dum jeito especial, polo consumo de luxo e desnecessário duma pequena fatia da população, que no caso de Portugal não chega aos 20 por cento. Quer dizer, os setores abastados geraram grande parte desses défices de pagamentos, que agora vai ter que ser pago com o sofrimento superior dos 80 por cento restantes. Em Portugal é muito doado perceber que não houve um défice por um grande acrescimento do investimento em capital fixo e produtivo que houvesse acrescentado a produtividade nacional; também o investimento nas infraestruturas podia ter sido mais racional, pois houve aí redundâncias e muita pressão dum lobby construtor que é em grande medida não português.

Porque alguns partidos políticos da Eurolândia não querem achegar fundos (na Finlândia e noutros lugares)?

Não há que ser nenhum profeta sábio para sabermos que finalmente os Estados resgatados não vão poder fazer frente à devolução das ajudas e estas serão transferidas a cidadãos de toda a Eurolândia. É o que se passa por pertenceres a esse clube, vai haver uma solidariedade forçada.

Vai o Estado espanhol chegar à situação de ser resgatado?

Em nenhum caso, hoje isso já é sabido polos mercados, os Estados da eurolândia nem o FMI estão para fazerem frente a uma demanda de recursos da ordem de 600.000 milhões de euros (vindo aí a Inglaterra e outros associados centrais do sistema a não tardar a pedirem dinheiro ao FMI). O tamanho económico do Estado espanhol, e de outros Estados em situações parecidas da Eurolândia, vai fazer que este tipo de mecanismo não chegue a usar-se e sim o que vai é acelerar os processos para uma transformação profunda da zona euro, que já se começa a fazer apesar de não estar recolhido ainda em nenhum tratado. Penso que a equipa de Durão Barroso – esse amigo duma aldeia ao norte de Chaves – vai afinal resultar mais capaz do que a muitos parecia e terão que se dar compactações.

O Euro debilitou-se por estas crises?

Não. A resposta europeia teve o erro de também incluir o FMIⁱⁱⁱ, que penso que era absolutamente desnecessário, ainda que tampouco creio que vá gerar especiais problemas. Ora bem, as decisões ligadas à tremenda massa do resgate e a firmeza nisso demonstraram que a aposta no euro é forte; e as medidas adotadas reforçaram-no, ainda que alguns digam o contrário.

Há que ter em conta que nos Estados Unidos quebrou o Estado mais rico da União Americana, que é a Califórnia e representa 20 por cento do PIB dos EUA, enquanto os PIB dos Estados do resgate até agora na eurolândia não chegam a 3% por cento.

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Problemas de Portugal pola ajuda?

Penso que os problemas mais graves que se apresentam a Portugal são vantagens. A Comissão Europeia calculou que a primeira fatia do pacote do resgate, em torno de 9 mil milhões de euros, teria de chegar a Lisboa por volta de 15 de Junho. Isto não é um problema técnico. A questão principal é: quem é que vai assinar o acordo no lado português? O Ecofin^iv decidiu que qualquer acordo exige um consenso entre partidos. Mas hoje a Europa sabe que isso não se vai dar em Portugal, não vai conseguir a Comissão Europeia que todos os partidos importantes da oposição assinem o acordo. Pois seria muito difícil para os partidos portugueses assinarem um documento conjunto em meio a uma campanha eleitoral extraordinariamente amarga.

O acordo, além disso, estipula que o dinheiro só pode ser pago depois de um novo governo ter tomado posse. Mas o que acontece se não houver governo até 15 de Junho? Os inquéritos de opinião mais recentes não prevêem uma maioria para ninguém, Passos Coelho (PSD) não descola e a popularidade do primeiro-ministro José Sócrates está a aumentar outra vez. Poderíamos estar ante uma fraca coligação que não será fácil de articular. Mas na Europa já se sabe hoje, que – rompendo todos os acordos – vão dar o dinheiro a Portugal ainda que não haja com quem negociar; ainda que não existam interlocutores. Isto é uma situação muito melhor que as vividas pola Irlanda e a Grécia. Além disso, Portugal vai ajudar a acelerar as correntes profundas de transformação da Eurolância. A União Europeia, desde os seus começos como CEE, foi avançando e muito graças a ter que enfrentar repetidas e profundas crises.

O resgate alivia a pressão dos mercados sobre o país?

Nem por isso, muito polo contrário, os dados da Grécia e da Irlanda mostram que as pressões dos tubarões são agora muito mais altas e os juros maiores. Deu-se uma queda brutal da cobrança fiscal, com o qual piorou ainda mais o balanço de pagamentos entre receitas e despesas.

Que ameaças a Portugal muito graves podem ir no pacote de medidas impostas?

O facto de ter um governo fraco e falta de consenso dos partidos vai debilitar, e muito, a imposição a Portugal de medidas como as que se colocaram à Grécia e à Irlanda. Porém, vão no pacote várias e duras ameaças, uma na contração da despesa, da qual já comentei no anterior artigo que tem muitas inércias, e que vai resultar também numa devassa das receitas. Mas vai uma adicional, que é as privatizações e liberalizações.

Uns apontamentos prévios a respeito das privatizações para entender bem o assunto.

No capitalismo do século XIX e começos do século XX os Estados seguravam mercados para a sua burguesia, para o seu capital, controlando espaços territoriais; fronteiras firmes e forte controlo alfandegário faziam o resto. O controlo de mercados levava às guerras interimperialistas. A primeira guerra mundial corresponde a esse modelo puro. Na segunda, além do alucinação nazista, também estava isso presente, muito presente.

1. Uma das frases mais estúpidas e de mais sucesso no mundo foi a de que o capital não tem pátria. Que exista a luita de classes, e às vezes com muito vigor e força nas formações sociais estaduais, isto é, nos espaços conformadores de relações industriais e alii, não quer dizer que o capital não tenha pátria. O capital tem e sempre teve pátria, e essa pátria não é outra que a dos capitalistas possuidores do capital. E nas classes dominadas não é nunca indiferente que o capital tenha benefícios além da sua formação social ou não. Não poucos dos rendimentos dos trabalhadores dos países centrais do sistema depende da exploração de mercados afastados, ao qual não é alheia a Galiza.
   
2. Da balança de pagamentos dos Estados depende muito o sucesso de políticas internas, a capacidade de integração de populações dum certo grau de bem-estar. Disso depende o não se entrar em resgates como o que estamos a assistir agora em Portugal.
   
3. Hoje a balança de pagamentos depende da capacidade dos Estados de vender produtos e de exportar capital. A venda de produtos está cada dia mais restringida às comodities, e àqueles poucos em que se tenha uma vantagem comparativa muito grande – ou um requinte tecnológico –. Porém, no momento presente só vende produtos quem tenha o controlo, não da produção, mas da distribuição. E tem-se o controlo da distribuição controlando os produtores concorrentes locais. Um pequeno e clarificador exemplo: na Galiza há uma multinacional pesqueira que se chama Pescanova. Dizia-me um dia Afonso Paz-Andrade, daquela Conselheiro-Delegado da multinacional (CEO): às vezes vós não sabedes o que é patriotismo, o que é fazer determinadas opções económicas; Pescanova é uma grande empresa e os que a dirigimos sabemos o que vale, incluído o fundo de comércio^v. Pois Pescanova, com o grande que é, já teve uma oferta sobre a mesa da sua compra firme, (creio lembrar que procedia da Holanda e amparada por poderosos bancos) que consistia no que segue: valorai a empresa, dizei-nos o preço e o pagaremos multiplicado por dez. Diz-me, resistir isso manda carago, isso é muito mais patriotismo do que muitos pensades. Pois bem, isto está a acontecer no presente, todos os dias, polo mundo, e só as empresas que se internacionalizam, exportam, geram resultados nas balanças de pagamentos^vi, Todos os dias se estão fazendo contratos de parcerias, de compra de serviços que na realidade é o direito de apoderar-se de redes de distribuição e mercados^vii. O outro dia, punha o exemplo do sucesso externalizador das empresas privatizadas espanholas e como se fez essa privatização; e falava também da carreira mais tardia mas também bastante bem sucedida de Portugal. Porém, pola fraqueza do capital industrial de Portugal – salvo quiçá o grupo Sonae – esse processo de externalização foi feito pola empresa pública, empresas públicas muito eficientes e competitivas. Essas empresas são a jóia da coroa para o capital faminto por Portugal, a Caixa Geral, Portugal Telecom, EDP, etc. E em Portugal não avcho – nem percebo ainda o interesse pola necessária aliança lusófona onde o Brasil, polo seu (e comum) interesse, tem que ter um papel de destaque para criar núcleos duros de capital internos que enfrentem a ameaça depredadora das privatizações que ameaçam Portugal – (o Brasil, se quer ser uma potência, tem que ter muitas empresas internacionalizadas, não só vender comodities: o presidente FHC no Brasil com as suas privatizações não entendeu que tinha que criar núcleos duros de capital nacional... o que fazem as universidades USA nos alunos latino-americanos!).

Quais às ameaças do resgate?

Um empobrecimento da população; perda de autonomia económica do capital nacional de Portugal, sendo absorvido, privatizado e entregue a depredadores com outras pátrias; entrega de áreas sensíveis dos serviços sociais e da segurança social a um capital rentista faminto e avarento, com consequências para a população.

Tenho que dizer que não estou a ver na esquerda portuguesa alternativas plausíveis, fora de declarações e palavras de ordem. Uma das mais interessantes e pensadas, porém, não nasceu em Portugal, foi esta de Eric Toussaint, pensada para desenvolver em âmbitos mais volumosos (europeus) e com capacidade de ação.

Apontamento final

Eu sou otimista. Portugal tem passado duros momentos, e em todos achou as personalidades (às vezes de dentro e outras de fora) que foram capazes de botar avante transformações, para reconstituir o seu projeto nacional e lusófono no mundo. Estou agora lembrando-me do imperador Pedro I do Brasil, aquele toleirão com as ânsias sexuais dum bode. Poucos portugueses sabem que o monumento da Praça da Figueira em Lisboa ao rei Pedro IV de Portugal é à mesma pessoa que o Pedro I do Brasil.

No Portugal arruinado após a invasão francesa da península e aguerra peninsular, com a transferência da corte para o Brasil, e a disputa entre liberais e conservadores, esse homem com as mãos vazias foi quem de ganhar a dura guerra civil de quase três anos contra o pretendente Miguel (seu irmão e a reação mais conservadora) e, frente a todos os pretos agoiros que pairavam daquela, pôr os alicerces para a reconstituição do novo império central português onde tantos da Galiza emigraram. Hoje um de cada três moradores de Lisboa tem antepassados não muito afastados no tempo da Galiza.

O teatro em que se dá o resgate a Portugal e as transformações que antevejo no espaço europeu, faz-me ser otimista. Mas, isso sim, há que constituir um espaço lusófono de capital de externalização de empresas polo mundo, em que o Brasil tem que ocupar o papel de relevo que por direito e demais lhe corresponde.

Notas:

i Segundo muitos especialistas é muito provável que a Inglaterra tenha que ser resgatada. No quadro que se insere vê-se a má situação das suas finanças, mas não vai contar com o dinheiro da Eurolândia, só do FMI, isso é o problema de ficar fora do clube.

ii Nestes casos o melhor é não ter governo. A Bélgica leva já quase um ano sem governo central, o parlamento não pode adotar medidas legais para fazer frente à crise, os seus números como se vê no quadro, são nalguns casos até piores que os de Portugal, mas a pressão sobre a dívida da Bélgica ao longo do processo de desgoverno foi justamente abrandando.

iii Os fundos do FMI procedem dos estados a União Europeia, que é o máximo achegador de fundos do FMI, e ainda que da esquerda há uma visão muito negativa do FMI, e com muita razão, isso não impede que seja um recurso interessante para conseguir recursos que de outra maneira nunca se conseguiriam para enfrentar problemas financeiros dos Estados. É certo que as políticas que estabelece o FMI costumam ser terríveis – neoliberais e demais – mas ainda assim os Estados têm muita mais capacidade de agir, incluído neste momento globalizado, da que parece. Na crise de 98-99 asiática os Estados dessa área todos, a começar pola Coreia, que foi quem mais pediu ao FMI, saíram muito bem, souberam aplicar muito bem os recursos e não perderam nenhum posto na luita da classificação económica mundial. Todos os Estados asiáticos que pediram fundos ao FMI melhoraram a sua classificação mundial. O elemento mais determinante é o comportamento das elites económicas dos respetivos Estados, que não são muito homogéneas.

Da esquerda é fácil dizer não ao FMI, mas fixar políticas alternativas reais e aplicáveis é muito difícil, pois salvo que sejas quem de fazer a revolução para já, a cousa não é doada. Há experiências de dirigentes de esquerda de Estados latino-americanos a dizerem não, nós não vos queremos, e o resultado ser catastrófico ao não terem na realidade alternativas com dinheiro vivo. E isso sem entrarmos a discutir como é que foi gerado esse défice.

iv O Conselho de Ministros das Finanças da Eurolândia

v Nos anos 80 houve uma crise do setor naval, como a que agora se enfrenta após a queda da circulação mundial de mercadorias. Na Galiza o setor industrial naval é importante desde a remota antiguidade, pois foi na Galiza e Portugal o espaço em que se produziu a revolução tecnológica na construção de barcos no fim da idade média, que depois possibilitou as longas deslocações dos descobridores e que logo foram copiadas desse jeito no resto da Europa. Bom, para os barcos havia uma grande fábrica de motores marinhos, Motores Barreras. Foi vendido nas privatizações parvas da UCD no ano 80 à fábrica alemã de motores DEUTZ. Os alemães receberam muitas ajudas para melhorar a empresa e aos três anos fecharam-na. Dizia-me um engenheiro que o assunto foi o demo, compraram os nossos motores fizeram-se com o nosso mercado e agora vendem-nos uns motores Deutz navais, que são a cópia exato dos nossos.

vi O grupo Gosam Zara e demais de Amâncio Ortega, não triunfou por fazer boa roupa e a bom preço, triunfou por saber controlar as redes de distribuição, e como gerá-las; e com isso não necessitou gastar em publicidade.

vii As vendas francesas estão mais ligadas ao seu sucesso na distribuição alimentar e de retalho, e no controlo de redes de distribuição, muito mais do que as pessoas possam pensar.

O novo comportamento do capital: já começou o decrescimento

Alexandro Banhos Vidal. O autor é professor, membro de Fundaçom Mendinho e do Encontro Irmandinho. Artigo tirado de aqui.

A riqueza dos países e das gentes medra -quando medra [1]-, e fai-no dum jeito aritmético, dependendo das seguintes variáveis: recursos naturais, é dizer a nossa base material – os recursos do nosso planeta ou a contorna-; trabalho, -incluindo no trabalho a componente tecnológica, e dizer o desenvolvimento científico-técnico e a sua aplicação ao trabalho -produção-.

Para que isso funcione bem e umas cousas se entravem com outras, aplica-se capital -é dizer o resultado de muito trabalho acumulado que é mais-valia, e que marxianamente tem a ver com o que chamava Marx a taxa de exploração -no seu esquema essa taxa acrescia-se ao acrescer-se a componente tecnológica -e não se tinha em conta o trabalho morto [2]-. Essa mais-valia era o resultado da combinação dos fatores nessa linguagem de -trabalho fixo e trabalho variável- (pessoas). A esse resultado chama-se na linguagem corrente benefícios (ganhos) -que acumulados se convertem em capital-.

As estruturas inventadas para converter o dinheiro, os aforros, os ganhos, em capital, chamam-se bancos, caixas de aforros ou de poupança, entidades de crédito.... bom, há excepções, há quem -pessoas e/ou entidades- que acumulam capital fora dessas instituições.

Só modernamente e com o regime capitalista (-e o socialista- pois os dous sistemas correspondem a sociedade industrial moderna), as entidades creditarias se ligaram a produção, e o crescimento dos seus recursos ao resultado dessa produção.

Quando a economia “funciona bem” -e o estado controla e limita o funcionamento das entidades de crédito- estas estavam devidamente ligadas com a atividade produtiva da sua contorna.. Mas se isso não era bem sucedido, enfretaram-no as sociedades, inventando as caixas (entidades que não repartem dividendos), para acumularem localmente e emprestarem localmente sem serem especulativas [3].

Nos sistemas precapitalistas o capital -e o poder- não estava ligado a produção e sim a obtenção duma renda que pairava sobre as costas do trabalho; para isso utilizavam-se vias e mecanismos jurídicos e ideológicos SOMADOS a força despida, e assim o trabalho ficava subalternizado aos rentistas.

O conceito de medre ou acrescimento é um conceito ligado a moderna produção industrial capitalista (ou socialista), é algo praticamente inexistente nos períodos precapitalistas onde o crescimento não é um feito constante por a sua pequena dimensão, e sim uma variável aleatória. O que era real e percebível era a estabilidade e o estancamento do sistema.

No sistema capitalista, estabilidade é igual a crise, e o decrescimento a uma crise grave, se além disso aparecem os limites nos recursos (commodities) estamos ante uma crise sistémica como a que estamos vivendo.

Como a base material, o planeta, é finito em recursos isso fai-no incompatível com um permanente crescimento, chegamos assim a um momento -o presente- em que se produz uma contradição inabalável entre a base material e o desenvolvimento das forças produtivas.

Como chegamos a isso?

Qualquer crescimento pode-se trasladar a períodos de tempo de duplicação, e isso resulta sempre numa curva exponencial, pois o tempo de duplicação é igual ao resultado da seguinte formula, 70 dividido polo tanto per cento de crescimento, e o resultado é igual ao número de anos para se duplicar [4]. Isso leva-nos sempre a -uma curva exponencial,- e esta a um beco sem saída, independentemente do tamanho da base material, é dizer, dos recursos disponíveis. Na terra chegamos no presente a um nível de esgotamento da base material, que nos vai levar ao decrescimento -quer se quer ou não- mas não o decrescimento dos teóricos do descrescimento devidamente planificado e racional e sim ao decrescimento do safe-se quem puder.

Há uma afirmação da economia política marxiana -também existente ainda que agachada na doutrina económica liberal- que se cumpriu com precisão histórica como uma verdadeira tautologia, leis esse lei de ferro: A taxa de ganho é historicamente decrescente.

Isso cumpriu-se assim, ainda que houve fenómenos que o foram ocultando ou contornando, como o processo de internacionalização do capital, o fenómeno das multinacionais e o aproveitamento do desenvolvimento desigual entre espaços sociais e económicos diversos do planeta, todo isso abençoado pelo fenómeno recente da globalização... mas quando se estudam os dados descobre-se que a lei de ferro da tendência constante a queda da taxa de ganho funcionou inexoravelmente como tal.

Nas entidades bancárias, nos detentores do capital, desde sempre, sempre se acharam -sobre todo desreguladas- com esse número mágico do juro composto, que leva a que os detentores do capital pensem que podem tirar um benefício mais grande que aquele que se corresponde ao acrescimento aritmético da produção e da riqueza real. É dizer, que fazendo jogar ao dinheiro, e sem estar ligado a produção, podem tirar uma fatia crescente de mais-valor e riqueza. Isso leva a inflacionamento dos preços das actividades ligadas às bolhas; leva ao traslado do investimento a essas áreas inflacionadas; e leva às crises periódicas do sistema capitalista. As bolhas nalgum momento rebentam, com fortes danos colaterais na atividade económica e os correspondentes ajustes.

O que faz distinto o rebento das bolhas ligadas na presente crise, de outras crises, não é o simples ajuste na taxa de ganho que elas produzem, e esta-o produzindo dum jeito brutal (o combate a lei de ferro, da tendência minguante na taxa de ganho, sem que ninguém fale muito das razõs profundas).

O que a faz distinta, é o que faz e que estejamos numa crise sistémica, é, que a base material impossibilita entrarmos num carreiro de crescimento; e no capitalismo a falta de crescimento é igual a crise.

O quadro do futuro que se abre ante nós

No mundo imos assistir a crescimentos geograficamente localizados, brics e colaterais, porém o crescimento económico como realidade mundial acabou-se, não dispomos do capital fixo necessário, dos recursos materiais para isso.

O crescimento demográfico também chegou ao seu patamar máximo, pode que nos anos imediatos e por inércia, ainda se sigam a produzir crescimentos (minguantes) da população mundial, mas a muito curto prazo ela vai-se estagnar e começar a diminuir. Isso poderá-se produzir de jeito planificado -teoria do decrescimento- ou do jeito que penso vai ter lugar, cada um safe-se como puder, pois o decrescimento não é um álibi ideológico é sim uma realidade incontornável. Logo pois a população ajustara-se aos recursos [5].

Nos próximos anos imos assistir a um recrudescimento no estalido de guerras [6], polo controle de recursos escassos, e a modificações brutais de espaços humanos por correntes migratórias, (o controle dessas correntes vai estar pronto na cima de muitas políticas populares).

Que isto é assim, que estamos começando a entrar noutro modelo de sociedade é muito simples de perceber, se olhamos as cousas não como elas superficialmente se apresentam, e sim nos comportamentos profundos do sistema.

Dizia antes, que o que caracterizava as sociedades precapitalistas era o rentismo do poder e da força, (que existe mesmo quando é desnecessária pola força dos ideologemas que a sustentam) e do capital.

Mas que é o que está passando por enquanto agora, além do ajuste brutal da taxa de ganho (as reformas neoliberais), aonde é que vão os investimentos?, que tipo de atividades produtivas aparecem para o capital?. Se esquecemos miragens locais, e localizadas (Bric's e colaterais) a resposta é que todo o investimento se está trasladando a compra de bens muito bem alavancados e que vão garantir uma renda aos investidores. E quais são os bens que garantem isso?, pois a infraestrutura material construída polos estados com cargo aos orçamentos públicos [7], é dizer pagadas polas suas populações, e aos serviços públicos com a pérola da segurança social e colaterais, bem livres de cargas.

A grande fraude social da apropriação polo capital destes bens.

As bolhas da atual crise, que são várias, não só as do imobiliário, deixaram as entidades de crédito e a muitos dos detentores do capital cheios de valores podres, e com os seus balanços gravemente empodrecidos, resultado das suas apostas especulativas e na confiança de que ainda seguiria a ser inflada a bolha.

A sua “sanação” no programa liberal supõe o traslado das suas más apostas financeiras à sociedade toda (socialização das suas perdas via orçamento), fazendo pairar sobre a sociedade e o povo, o pagamento dos maciços empréstimos públicos (nos balanços orçamentários) para o setor privado dos detentores do capital.

A cousa quando um a examina em detalhe e se tira toda a parafernália que andam a colocar os altifalantes destes senhores, ainda é muito mais triste e grotesca. Os detentores do capital, não dispõem neste momento de capacidade para comprarem nada, sejam ativos dos que pensam obter uma renda, seja assumirem (apropriarem-se de serviços públicos), seja apoderarem-se de entidades de crédito peculiares como as caixas de poupança no estado espanhol.

Para fazerem isso, antes os altifalantes do capital, da nova taxa de ganho, dos interesses desse capital que se está a converter a olhos vistas em rentista, pois sabem que os ciclos de crescimento acabaram; preparam ao público alvo e aos seus políticos para receberem mais dinheiros públicos -saneamento- (palavra mágica) como necessidade imperiosa, e esse dinheiro que financiamos todos, que imos a pagar inflacionariamente sobre as nossas costas via fiscal e de perda de serviços, serve para sermos roubados de bens e de direitos que até daquela, pertenciam-nos e estavam livres de cargas.

A força medieval que segurava as rendas dos senhores e da Igreja, foi substituída pola força ideológica neoliberal. Mas como diria um liberal como Talcot Parsons, por trás dos imperativos categóricos e a sua aceitação paira sempre o pau com o que se nos pode bater e submeter bem forte.

Os detentores do capital tentam segurar no novo cenário do decrescimento inabalável, o controlo dos recursos e de rendas que substitituem a rendabilidade do capital produtivo.

Porém a crise sistémica e tão brutal e tão forte, e a quantidade de dinheiro-papel injectada por todo lado tão espectacular, que na prática o mercado está deixando de funcionar na fixação do poder de compra das distintas moedas, e cada dia mais detentores de capital trasladam os dinheiros que não se fazem com rendas livres e bem alavancadas, ou commodities, ao entesouramento, a compra de ouro [8] -com o que se retiram montes de dinheiro desse saneamento, da atividade produtiva. Caminhamos a passos certos para o restabelecimento do ouro como referencia do valor das distintas moedas como o padrão monetário, o qual vai ser reforzado polo crescente caos.

Mas o decrescimento vai chegar de jeito tão súbito que não vai estar em muitos casos o sistema com capacidade de digerir o processo, ainda que sempre podem botar mão de socialdemocratas e teóricos do decrescimento, que podem muito bem ser os ideólogos da racionalidade lógica dum certo processo, que penso os detentores de capital, porém já não o capitalismo produtivo- poderiam digerir. A medida do valor económico é o PIB, que é um acumulativo de todas as atividades económicas.

Mas não todas as atividades económicas tem a curto, médio ou longo prazo um valor positivo, nem o PIB mede a bondade da atividade económica concreta que se faz 9, pode ser uma atividade muito boa para somar ao PIB mas muito negativa de cara ao futuro. Eis um exemplo doado de ser entendido: Nos últimos anos foram destruídas polo sucesso económico, milhões e milhões de hectares de boa terra agrícola no mundo. A terra agrícola é um produto que não se produz, é algo que se tem ou não, isso vai ter um impacto negativo a curto prazo na produção de alimentos. Na produção agrícola atual, quando um come um quilo de batatas (ou de qualquer outro produto agrícola), um terço dessas patacas é em realidade um insumo de petróleo (não substituível por outro tipo de energia -na petroquimica-), e se a disponibilidade de terras agrícolas diminui, o sucesso do PIB hoje é um impacto muito negativo futuro. Este exemplo pode ser estendido a muitos mais casos a pouco que o leitor reflexionar.

Um último apobtament, os detentores do capital, não são nada sem as estruturas estatais que garantem o seu posicionamento e a sua posição de novos rentistas. Ma a cousa não será fácil para ninguém, e as tremendas estruturas estatais super-caras e pesadas de muitos estados, vão ruir. Penso que para o fim da década dos vinte deste século XXI, polo menos a metade dos atuais estados do mundo terão desaparecido.

Nesse cenário, o povo da Galiza (e o de Portugal), com dimensões muito ajeitadas ao próximo futuro, tem que criar um projeto nacional de futuro onde conquistem o mundo para dentro de sim, como forma de escaparem-se dos piores agoiros que pairam sobre a humanidade, mas só poderão fazer isso sendo eles próprios, sendo senhores e não agindo como servidume subalternizada e -bem doada de submeter e dominar- ao levar marcado (GZ) o ferrete do dominador com a sua língua castelhana, e apagando os seus sinais de identidade, pois noutro caso teremos: o safe-se quem puder, que é a guerra.

NOTAS

1. O que caracteriza a história da humanidade bem olhada em perspectiva, não é o crescimento e sim o estancamento e a estabilidade, tanto da população como da “riqueza”.

2. Trabalho morto é aquele realizado por gerações passadas do que se aproveitam as presentes, e é desenvolvimento técnico, tão inserido e fossilizado nos processos, que não são conscientes deles os trabalhadores e utentes.

3. No estado espanhol está-se no processo de fazer desaparecer as caixas de poupança, e entregar-lhas ao capital financeiro e aos detentores de capital -com trampa como no texto explico-. O que fez a Margaret Thacher no Reino Unido, aqui vai avante por um governo socialista alavancado no Banco de Espanha, dirigido por uma pessoa que medida com parâmetros civilizados e acreditando no bem da maioria é um delinquente, pois é quem foi com as suas recomendações o principal causante da crise das caixas (muito exagerada com certeça). Modelo que contrasta com o alemão de protecção e mantimento das suas 1600 Sparkassen, factor fulcral do seu desenvolvimento e sucesso industrial, com o crédito a industria e o comercio bem entravado com isso. Porém o e. e. esta dirigido por uma boa pessoa Zapatero, muito boa para ser convidada a jantar na própria casa nna sextas feiras logo jogar ao jadrez, porém não para lhe entregar governos de nada, pois acredita que os problemas complexos tem soluções simples, somado a um constante fazer fintas com o único objetivo de estar na pomada e com assessores como o ministro Sebastian, um perigo público com patas, e que como Zapatero contantemente andam a improvisar.

4. 70 vem sendo o resultado de multiplicar 100* Ln2 (logaritmo natural de 2 )= 69,3 (porém 70 é um número mais fácil de lembrar e o resultado pouco varia)

5. Eis a lei biológica a que não escapamos os humanos: Qualquer população cresce no seu espaço, até o limite da superpopulação para os recursos disponíveis. Porém nunca passará de aí.

6. Quando um se liberta de óculos morais, para analise da guerra como fenómeno, descobre que a guerra é uma forma mais de atividade económica. Historicamente nasceu ligada ao roubo, quando uns clãs roubavam a outros, ou lutavam para não serem roubados. Limpada a mente de óculos ideológicos ou morais a guerra é sempre uma luta a médio da qual uns povos, umas gentes, umas classes... se apoderam de bens que são de outros. De aí a celebre frase de Einstein sobre as guerras, “O problema não são os vencidos, o problema são sempre os vencedores, quem vai convence-los de que não pagava o esforço”.

7. Quando o City bank -em quebra, se fez com a A9 (autoestrada da Galiza), fijo-o com os dinheiros do saneamento da Reserva federal. RO City, como outros, esteve trocando dívidas podres por papel dinheiro para segurar bens como esse por todo o mundo, alavancados e livres de cargas, para garantir uma renda, exatamente igual que ao do Sr. duma cidade do medioevo que cobrava as portagens nas portas da muralha da cidade. Nada desse dinheiro da reserva foi ao crédito a atividade produtiva.

8. Como não poderiades imaginar que ia ser de outro jeito, informo-vos que no estado espanhol, a compra de ouro para investimento está livre de impostos.